sessao nº 12

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Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcanti
CNPJ 00.409.126/0001-14
VR & Rua 7 de Setembro, 146 — Correnteza
CEP: 64.750.000 — PAULISTANA - PI
ATA DA 4' SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS
DE ABRIL DO ANO DE 2022 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
PAULISTANA, ESTADO DO PIAUÍ...........
PALÁCIO DO PODER LEGISLATIVO
Às 10h00min (dez horas) do dia vinte e seis do
mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, na sede do Palácio do Poder Legislativo
Municipal, desta cidade, com a presença dos senhores vereadores: Osvaldo Mamédio da
Costa - Presidente, José Tadeu Cavalcante de Amorim — Vice-Presidente, José Hélio de
Sousa — 1º Secretário, Daniel de Sousa Santos, Elias de Sousa Rodrigues, Fernando
Rodrigues de Carvalho, Ivanei André de Araújo, Jackson Silva da Rocha, Rubmário de
Lima, Zirlândio de Melo Silva e Valdeci Arrais, cujas assinaturas encontram-se registradas
no Livro de Presença. Verificado o quórum suficiente, o presidente declarou aberta a Sessão.
Passando a Leitura da pauta estabelecida: 1. CHAMADA DOS VEREADORES. 2.
LEITURA DA ATA ANTERIOR. 3. EXPEDIENTE: 3.1. PEQUENO EXPEDIENTE:
3.1.1. Leitura do projeto de lei nº 011/2022, de autoria do Poder Executivo, que cria o
Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Urbano e dá outras providências; 3.1.2.
Leitura do projeto de lei nº 012/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o
uso e ocupação do solo urbano no Município de Paulistana; 3.1.3. Leitura do requerimento
nº 015/2022 de autoria dos vereadores Valdeci Arrais e Zirlândio de Melo Silva que solicita
Audiência Pública para tratar sobre a situação do transporte escolar no município de
Paulistana; 3.1.4. Leitura do parecer nº 007/2022 da Comissão de Constituição e Justiça
— CCJ ao projeto de lei nº 007/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o
controle da poluição atmosférica; 3.1.5. Leitura do parecer nº 008/2022 da Comissão de
Constituição e Justiça — CCJ ao projeto de lei nº 008/2022, de autoria do Poder Executivo,
que dispõe sobre o controle da poluição sonora no Município de Paulistana; 3.1.6. Leitura
do parecer nº 009/2022 da Comissão de Constituição e Justiça — CCJ ao projeto de lei nº
009/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que
compõem a paisagem urbana do Município de Paulistana; 3.1.7. Leitura do parecer nº
010/2022 da Comissão de Constituição e Justiça — CCJ ao projeto de lei nº 010/2022, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente no
Município de Paulistana e dá outras providências; 3.1.8. Leitura do parecer nº 008/2022
da Comissão de Orçamento ao projeto de lei nº 007/2022; 3.1.9. Leitura do parecer nº
009/2022 da Comissão de Orçamento ao projeto de lei nº 008/2022; 3.1.10. Leitura do
parecer nº 010/2022 da Comissão de Orçamento ao projeto de lei nº 009/2022; 3.1.11.
Leitura do parecer nº 011/2022 da Comissão de Constituição e Justiça — CCJ ao projeto
de lei nº 010/2022. 3.2. GRANDE EXPEDIENTE: 3.2.1. Palavra franqueada a
Plenário. 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Discussão e votação do requerimento nº 015/2022
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de autoria dos vereadores Valdeci Arrais e Zirlândio de Melo Silva que solicita Audiência
Pública para tratar sobre a situação do transporte escolar no município de Paulistana; 4.2.
Discussão e votação do parecer nº 007/2022 da Comissão de Constituição e Justiça —
CCJ ao projeto de lei nº 007/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o
controle da poluição atmosférica; 4.3. Discussão e votação do parecer nº 008/2022 da
Comissão de Constituição e Justiça — CCJ ao projeto de lei nº 008/2022, de autoria do
Poder Executivo, que dispõe sobre o controle da poluição sonora no Município de
Paulistana; 4.4, Discussão e votação do parecer nº 009/2022 da Comissão de Constituição
e Justiça — CCJ ao projeto de lei nº 009/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe
sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de
Paulistana; 4.5. Discussão e votação do parecer nº 010/2022 da Comissão de Constituição
e Justiça — CCJ ao projeto de lei nº 010/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe
sobre a Política Municipal do Meio Ambiente no Município de Paulistana e dá outras
providências; 4.6. Discussão e votação do parecer nº 008/2022 da Comissão de
Orçamento ao projeto de lei nº 007/2022; 4.7. Discussão e votação do parecer nº
009/2022 da Comissão de Orçamento ao projeto de lei nº 008/2022; 4.8. Discussão e
votação do parecer nº 010/2022 da Comissão de Orçamento ao projeto de lei nº
009/2022; 4.9. Leitura do parecer nº 011/2022 da Comissão de Constituição e Justiça —
CCJ ao projeto de lei nº 010/2022. Em continuidade foi dispensada a leitura da ata anterior
a pedido do vereador Rubmário de Lima. Não havendo inscritos para o Pequeno Expediente,
seguiu-se com o Grande Expediente onde fizeram uso da palavra: Valdeci Arrais, Ivanei
André de Araújo, Fernando Rodrigues de Carvalho, Daniel de Sousa Santos, Jackson Silva
da Rocha, José Hélio de Sousa e José Tadeu Cavalcante de Amorim. O vereador Valdeci
Arrais falou sobre as intervenções do DNIT das estruturas comerciais na área da BR-407
ressaltou o desempenho do Legislativo quanto a essa questão. O vereador discutiu a falta de
transporte escolar na zona rural do município de Paulistana e um calendário de aulas perdidas
dos alunos, que nem sequer iniciaram as aulas. Pediu apoio aos vereadores para aprovar a
matéria, todavia, destacou que acredita que os vereadores de situação vão votar contra. O
presidente, vereador Osvaldo Mamédio, passou os trabalhos da Mesa para o vice-presidente
vereador José Tadeu. O vereador Osvaldo Mamédio destacou o empenho da Câmara quanto
à problemática da margem da BR-407 em Paulistana. Falou do projeto de lei de uso e
ocupação do solo, como combinado na reunião na segunda anterior na sede do DNIT em
Teresina, para pautar com urgência. O vereador disse ainda que colocou a ementa e o
número do projeto, entretanto, até o momento a matéria não chegou nesta Casa. Reiterou
que com essa situação, a população poderá concluir quem está atrapalhando a gestão, se é o
presidente da câmara ou a equipe que assessora o Poder Executivo. O vereador disse ainda
que, todas as suas cobranças são em benefício da população e que sempre foi mal
interpretado. Disse ainda que, com os fatos da última semana, em que recebeu o convite para
participar de uma reunião e logo em seguida o cancelamento da mesma, para que não
participasse, isso deixou claro que não precisam mais do mesmo e que a sua participação
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incomoda. Sendo assim, o vereador destacou que não será oposição ao povo de Paulistana,
mais sim, daqueles que têm o poder nas mãos e não usa em benefício da população. Findando
a sua fala, os trabalhos foram devolvidos ao então presidente, vereador Osvaldo Mamédio
da Costa. O vereador Ivanei Araújo também falou das notificações do DNIT, onde destacou
que estão prontos para aprovar a regulamentação e dá segurança aos proprietários de pontos
de trabalho na margem da BR-407. O vereador Fernando Rodrigues também reiterou sua
preocupação com essa situação dos quiosques às margens da BR-407. O vereador Daniel
Santos falou também sobre o empenho dos parlamentares junto ao DNIT. Destacou que estão
aguardando o projeto chegar a esta Casa para votarem. Reiterou que irá cobrar do chefe de
gabinete a agilização dessa matéria. O vereador justificou a questão do transporte escolar,
alegando não ter sido resolvido por conta da pandemia, uma vez que não sabiam se teria
aulas presenciais. O vereador Zirlândio de Melo falou sobre o requerimento de sua autoria e
do vereador Valdeci Arrais que solicita a audiência pública com a gestão e o ministério
público para discutir sobre o transporte escolar e o retorno das aulas na zona rural do
município de Paulistana. Pediu apoio aos nobres vereadores, onde destacou que não é uma
questão de politicagem, e sim, devido as cobranças que tem chegado até os mesmos. O
vereador Jackson Rocha disse que a gestão está comprometida com os problemas da
população. Destacou que as aulas não iniciaram porque não teria como fazer mapeamento
das rotas sem as matriculas feitas e que só foi possível no mês de fevereiro. O vereador Hélio
Sousa falou sobre as decisões do presidente da Casa. Disse que na gestão e na condução
desse Poder é indiscutível a boa conduta dos trabalhos. Reiterou que o presidente tem
maturidade nas suas decisões, entretanto, destacou que acredita que a gestão municipal
organizar-se-á ainda. O vereador Elias Rodrigues disse que o momento da gestão não é fácil,
todavia, destacou ter muita cautela e rogar por sabedoria em suas decisões, onde disse não
ser o dono da verdade e que cada parlamentar sabe o que faz. Justificou ainda o motivo de
não ter ido à reunião com o DNIT, porém, ressaltou que sempre estará disposto a discutir
qualquer assunto de interesse da população. O vereador Rubmário de Lima lamentou o
rompimento do vereador Osvaldo. Disse que o grupo perde muito e que o então vereador, é
uma liderança importante. O vereador destacou reconhecer ter faltado diálogo da parte da
gestão para suas cobranças. Destacou que acha o requerimento tardio e que poderia ter sido
apresentado antes. O vereador Ivanei falou da sua participação na reunião com o DNIT em
Teresina-PI. Disse que o vereador Osvaldo todas as vezes que se posicionou aqui, foi em
benefício da população e ao bem da gestão, porém houve interferência de pessoas levando
inverdades para ganhar vantagem com o prefeito e diminuindo o próprio grupo. Disse
também que vai votar contra o requerimento do vereador Valdeci Arrais e Zirlândio Melo,
não por ser contra os vereadores, mas por se tratar de um assunto que já está sendo resolvido.
O vereador José Tadeu disse que tem visto um desgaste na gestão, mas destacou, esperar que
ainda tenha tempo para correção dos erros e assim fazer uma boa gestão. Destacou ser
conhecedor da revolta dos pais por não ter seus filhos em sala de aula, mas há um
comprometimento da volta às aulas por parte da gestão. |Em ato contínuo, seguiu-sé com a
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upando  Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcanti
Pq CNPJ 00.409.126/0001-14
Vem” CEP 64 750.000 - PAULISTANA = PI
Ordem do Dia: discussão e votação do requerimento nº 015/2022 de autoria dos
vereadores Valdeci Arrais e Zirlândio de Melo Silva que solicita Audiência Pública para
tratar sobre a situação do transporte escolar no município de Paulistana. Discutiu o
requerimento os vereadores Valdeci Arrais e Zirlândio Melo que defenderam a matéria. Os
vereadores Líderes do governo: vereador Daniel e vereador Jackson disseram ser uma
audiência desnecessária, onde afirmaram que já está sendo resolvida essa questão do
transporte. O vereador Presidente esclareceu que os vereadores são livres para votarem como
quiser e que não votou, por não ser necessário, porém salientou que jamais será contra o
direito da reposição das aulas a esses alunos. Disse ainda que estão se comprometendo com
o transporte, mas que deveria haver a reposição dessas aulas. Ressaltou que votar contra essa
matéria, é tratar diferente os alunos da zona rural com os da cidade. Após discussão, o
requerimento foi vetado, com o seguinte resultado: 08(oito) votos contra e 02(dois) votos a
favor. Foi colocada a votação em bloco dos pareceres: parecer nº 007/2022 da Comissão
de Constituição e Justiça — CCJ ao projeto de lei nº 007/2022, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre o controle da poluição atmosférica; parecer nº 008/2022 da
Comissão de Constituição e Justiça — CCJ ao projeto de lei nº 008/2022, de autoria do
Poder Executivo, que dispõe sobre o controle da poluição sonora no Município de
Paulistana; parecer nº 009/2022 da Comissão de Constituição e Justiça — CCJ ao projeto
de lei nº 009/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a ordenação dos
elementos que compõem a paisagem urbana do Município de Paulistana; parecer nº
010/2022 da Comissão de Constituição e Justiça —- CCJ ao projeto de lei nº 010/2022, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente no
Município de Paulistana e dá outras providências; parecer nº 008/2022 da Comissão de
Orçamento ao projeto de lei nº 007/2022; parecer nº 009/2022 da Comissão de
Orçamento ao projeto de lei nº 008/2022; parecer nº 010/2022 da Comissão de
Orçamento ao projeto de lei nº 009/2022; parecer nº 011/2022 da Comissão de
Constituição e Justiça — CCJ ao projeto de lei nº 010/2022. Após discussão, os pareceres
foram aprovados por unanimidade com 10(dez) votos. Findando as votações e nada mais
havendo a ser tratado, sua excelência, o senhor presidente, declarou encerrada a sessão. Do
que, para constar, eu, José Hélio de Sousa — 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei digitar
a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor
Presidente.
Paulistana-PI, 25 de abril de 2022.
fo
José flélio de Soúsa
Presidente “ 1º Secretário
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