| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2019 |
| Date | 2019-05-09 |
| Ementa | OS VEREADORES QUE SUBSCREVEM INDICAM O ENVIO DO SEGUINTE EXPEDIENTE À EXMA. SRA. PREFEITA REGINA COELI VIANA DE ANDRADE QUE TOME AS PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE FAZER CUMPRIR A CARGA HORÁRIA MÍNIMA ANUAL DE OITOCENTAS HORAS, DISTRIBUÍDAS POR UM MÍNIMO DE DUZENTOS DIAS LETIVOS DE EFETIVO TRABALHO ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PIO IX/PI |
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