materia nº 8/2025

e ESTADO DO PIAUI
Ê CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA
RUA: SÃO PAULO, S/N - FONE: (086) 3345-1163
C.G.C.: 03.096.209/0001-99 - CEP 64.243-000
SÃO JOÃO DA FRONTEIRA - PIAUÍ
REQUERIMENTO Nº 003/2025
Senhora Presidente,
A Vereadora que este subscreve, com assento nesta casa legislativa, vem
perante Vossa Excelência, amparado no art. 125 do Regimento interno e das
demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência o encaminhamento do
requerimento 003/2025, a Secretaria de Educação, Secretaria de Obras e ao
gabinete do senhor prefeito.
REQUERIMENTO
Venho, por meio deste, solicitar informações e providências quanto
ao transporte escolar no município de São João da Fronteira e
especialmente sobre o Conjunto Habitacional Tucunzal. Apresento as
seguintes questões:
1. Transporte Escolar:
a) Informações sobre o funcionamento regular das rotas de
transporte escolar, considerando que muitas crianças estão faltando às
aulas devido à falta de transporte adequado.
b) Previsão de normalização do serviço, com veículos em
condições seguras e motoristas devidamente capacitados e habilitados
para transporte de estudantes.
c) Esclarecimentos sobre motoristas atuando sem Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) e sem capacitação específica. Na gestão
anterior, havia parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para cursos
de capacitação voltados ao transporte escolar. Solicitamos informações
sobre a continuidade ou retorno dessa iniciativa.
2. Condições das ruas do Conjunto Habitacional Tucunzal:
a) Esclarecimentos sobre os planos de reparo e manutenção das
vias públicas do bairro.
b) Justificativas para a situação atual das ruas e informações sobre
medidas que serão tomadas para melhorar a infraestrutura local.
JUSTIFICATIVA
a ESTADO DO PIAUI
CAE CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA
RUA: SÃO PAULO, S/N - FONE: (086) 3345-1163
C.G.C.: 03.096.209/0001-99 — CEP 64.243-000
SÃO JOÃO DA FRONTEIRA - PIAUÍ
A falta de transporte escolar adequado compromete o direito à educação
das crianças, prejudicando sua frequência escolar e o desenvolvimento
educacional. Além disso, é essencial que motoristas sejam devidamente
habilitados e capacitados para garantir a segurança dos estudantes. Ações como
as promovidas na gestão passada, em parceria com a PRF, por exemplo,
demonstram a importância da qualificação profissional neste setor.
As ruas do Conjunto Habitacional, apresentam condições que comprometem a
segurança e o bom deslocamento de pedestres e motoristas. O reparo das vias
públicas é essencial não apenas para garantir o acesso aos serviços básicos,
mas também para melhorar a estética urbana e proporcionar um ambiente
organizado e funcional para os moradores.
Respeitosamente,
Documento assinado digitalmente
g V bh LARISSA EMILLY DO NASCIMENTO SILVA
TA 4/2
Larissa Nascimento
Vereadora
Partido Progressistas (PP)
São João da Fronteira, 04 de Abril de 2025.