TRABALHO, ESPERANÇA E FUTURO
ÊSTADO DO PIAIJI
PREFÉÍTURA MUNICIPAL DE
sÂo JoÃO DA FRONTEIRA
cNPJ Ot.6]2.608/000I-f,O
RUA SÃO PAULO,6ll - CEP &.243-OOO
sÃo ]OÂO DA FRONTEIRA'PI
MENSAGEM N'00412026
PROJETO DE LEI N" 004/2026
Excelentíssimo Seúor Presidente,
Encamiúamos para apreciação e deliberação de Vossas Excelências, o projeto
de lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para execução de ações
na Unidade Orçamentiá.ria Secretaria Municipal de saúde seus respectivos elementos de
despesa, por não existirem no orçamento vigente, conforrne solicitação da assessoria.
com a necessidade de atendimento à nova legislação e à Instrução Nomrativa
TCE/PI N. O4l2O2l, de 12 de agosto de 2021. que dispõe sobre os códigos a serem
utilizados nas competências a partir do exercício de 2O22 faz'se rtecessiíria a aberhrra de
crédito especial para adequação das dotações e fonte de recurso no orçamento vigente.
A abertura de crédito especial estrí prevista na Lei Federal f 4'32011964,
conforme inciso II, artigo 41:
Art.41. Os créditos adicionais classificam-se
em:
ll - especiais, os destinadas a despesas para as
quais não haja dotação orçamentrá.ria especiÍica
o referido projeto de lei é de iniciativa do chefe do Poder Executivo Municipal,
uma vez que se trata de matéria orçamentiíria, e a legislação pertinente corrobora para a
realizaçáo da operação descrita.
Pelo exposto, solicitamos a apreciação e aprovação da matéria em exame'
Aproveitamos a oportunidade para renovar os nossos mais sinceros votos de
elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
tt&.u" Âzt il(o+,^
Marcos Antônio de Andrade Mateus
Prefeito Municipal
Esio:oÃô ón
'.§7*' FRONTEIRA
ÊarIFI-i-!.:RÂ;!
sÃo =oÃs s*
FRO}'TEMA
TRABALHO. ESPERANÇA E FUTURO
PROJETO N9 04, DE 24 DE MARçO DE 2026
O (À) PREEEITO (À)
Câmara Municipal
763
EsrADo Do PtAUí
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO ]OÂO DA FRONTÉIRA
cN Pl o't.5'i2.608/oool-30
RUA sÀo PAULo, ot - cEP 64243-000
sÃo JoÁo DA FRoNTEIRA- Pl
Abre no or?mento w?ente qditu ddialonal especial e da outas prouidências
DO MUNICIPIO DE São João da Fronteira, Faço saber que a
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
F, R.
F.R.
80.000,00
F.R.: 1 600 0c
1.000,00
1 600 0c
Àrtigo 1o.- Fica aberto no orÇamento vigente, um crédito adicional na imPortância de
RS602.824,00 distribuidos as seguintes dotações:
Suplementação ( + I
02 04 01 FUNDo MUNTCTPAL DE saúDE
602.824,00
1.000,00
1 600
1O.3O5.OO2O.2189.OOOO ações do Prog. de 48. de Comb- a5 Endêmias
3.1.90.04.00 coNÍRATAçÃo PoRTEMPo DETERMINADo
600 TrãnsÍerências Fundo ã Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
999 OO0 Não se aplica
F,R.
0c
OC
0c
0c
OC
764
765
166
10.305.0020.2189.0000
3.1.90.11.00
600
999 000
10.305.0020.2189.0000
3.1.90.13.00
600
999 000
10.305.0020.2189.0000
3.1.90.92.00
600
999 000
10.305,0020.2189.0000
3.3.90.14.00
600
999 000
10.305,0020.2189.0000
3.3.90.30.00
600
999 000
10.305.0020.2189.0000
3.3.90.36.00
600
999 000
Açôes do Prog. de A8. de Comb. as Endemias
VENCIMENÍOS E VANTAGENS FIXÀS. PESSOALCIVIL
Transferências Fundo a Fundo de Recuísos do sus provenientês do Govemo Fedeíal
Não se aplice
ações do Prog. deag. de Comb. es Endemias
oBRtGAçôEs PATRoNAtS
Trânsferências Fundo a Fundo dê Recursos do SUS provenientes do Govêmo Federal
Não se aplica
Ações do PÍog. deag. de comb. as Endemias
DEspEsAs DE ExERcÍctos aNTERIoRES
Traníerências Fundo a Fundo de Recursos do sus provênientes do Govemo Federal
Não se eplica
Ações do Prog. de Ag. de Comb. as Endemias
DÉRras- ctvtL
ÍransÍeíêncies Fundo a Fundo de Recursos do sus provenientes do Govemo Federãl
Não se aplica
ações do Prog. de ag. de Comb. as Endemiâs
ouÍRos sERvrços DETERcEtRos - pEssoaJURÍDCA
ÍransÍerências Fundo e Fundo de Retu6os do SUS provênientes do Govemo Fêdeíâl
Nãoseaplica
161
1.000,00
F.R.: 1 600
1.000,00
1 600
768 Ações do Prog. de Âg. de comb. âs Endemias 1.000,00
MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600
Íransfêrênciâs Fundo a Fundo dê RecuGos do sus pÍovenientês do Govemo FedeÍal
Não se aplice
Ações do Píog. de Âg. de Comb. as Endemias 1.000,00
ourRos sERMços DE TERcEtRos - PEsso FÍslca F-R,i 1 600
Transferências Fundo â Fundo de Rêcursos dosUS provenientes do Govemo Federal
Não 5e âplice
769
770 10.305.0020.2189.0000
3.3.90.39.00
600
999 000
F.R.
1.000,00
1 600 0c
*.*..",..*
Pí{EFE IT URÂ AE
sÃo =oÃo o*
FRO§TEMA
ESTADO DO PIAUI
PREFEIÍURA MUNICIPAL DE
sÀo roÁo DA FRoNTEtRA
cN PJ 0r.612.608/0001-30
RUA sÀo PAULo, 6I - cEP 64.241-000
TRABALHO, ESPERANÇA E FUTURO sÃo JoÃo DA FRoNTE|RA - Pl
02 04 01 FUNDo MUNTCTPAL DE saúDE
171 10.305.0020.2189.0000 Ações do Pro8. de A8. de Comb. â! Endemias
4.4.90.52.00 EQUIPÂMÉiÍTOS E MATERIAL PERMANÉNTE
600 TransÍerências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govêmo Fêderal
999 0OO Não se aplica
772
F.R.
F.R,
0c
0c
0c
1.000,00
1 600
1.000,00
1 600
773
10.301.0020.3020.0000
3.1.90.04.00
600
999 000
10.301.0020.3020.0000
3.1.90.11.00
600
999 000
10.301.0020.3020.0000
3.1.90.13-00
600
999 000
Mânutenção dê ações do progrãme E-multi 1.000,00
VENCIMÊNTOS E VAI,IÍAGENS FIXAS- PESSOALCIVIL F.R: 1600
Transferências Fundo ã Fundo de Rêcur§os do SUS provenientes do Govemo Fêderal
Não se aplica
Manutenção de ações do progrema E-multi
coNrRAÍAçÃo poR ÍEMpo DETERMINAoo
TrônJferências Fundo a Fundo de Rêcursos do SUS provenientês do Govemo Federal
Não se eplica
Mãnutenção de açõês do progÍama E-multi
oBRTGAçôEs PATRoNAIS
Trensferências Fundo a Fundo de RêcuÍsos do SUS provenientes do Govemo Federal
Não sê ãplice
114
715
776
777
718
179
10.301.0020.3020.0000
3.3.90.14.00
600
999 000
10.301.0020.3020.0000
3.3.90.30.00
600
999 000
10.301-0020.3020.0000
3.3.90.36.00
600
999 000
10.301.0020.3020.0000
3.3.90-39.00
600
999 000
10.301.0020.2196.0000
3.1.90.O4.00
600
999 000
Manutenção de ações do programâ E-multi 1.00O,0O
O|ÁRIAS - CN|L F.R.: 1 600
Trânsferências Fundo a Fundo de Recu6o5 doSUS proveniêntes do Govemo FedeÉl
Não se aplicâ
Manutênção de açõ€§ do programa E-múlti 1.00o,0o
MATER|AI OE CONSUMO F.R.: 1600
TrânsfeÍências Fundo a Fundo de Recursos doSUS provenientes do Govemo FedeÍãl
Não 5e aplica
Manutenção de eções do programa €-multi 1.00O,0O
ourRos sERVrços DE TERcEtRos - pEssoA FÍslcA F.R.: 1 600
Traníêrências Fundo a F!ndo de Recuasos do SUS provenientes do Govemo Federâl
Não se aplica
1.000,00
1 600 0c
0c
0c
0c
ManutenÉo de ações do programa E-muhi 1.00o,0o
ouÍRos sERVtços DE ÍERcEtRos - pEssoA JURÍDCA F.R.: 1 600
TÍansferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pÍovenientes do Govemo Fedêral
Não se aplica
0c
Manutenção das U.B.S. 5.0ü),00
coMTRATAçÃo poRTEMpo DETERMTNADo F.R-: 1600 00
TraníeÍências Fundo a Fundo de Recursos doSUS provenientes do Govemo FêdêÍal
Não se aplicâ
780 10.301.0020.2196.0000
3.1.90.11.00
600
999 000
Menutenção das U.B.s. 14.0oo,0o
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXÀS - PESSOAL CMIL F.R.: 1 600
Íransterências Fundo â Fundo de RecuÍsos do SUS provênientes do 6ovêmo Fede.al
Não se eplice
0c
.*-.+.*<*.
-...-".---*".**,-*
PÊEFÊ IlURÀ Aí sÃoroÃo p* EsrADo Do P|AUí
PREFEITURA MUNICIPAL DE
sÀo JoÂo DA FeoNrE,aa
cNPl o't.6t2.608/000130
RUA sÃo PAU Lo, 5t1 - cEP 64.243-000
TRABAIHO. ESPERANÇA E FUTURO sÃo JoÃo DA FRoNTEIRA - Pl
02 04 01 FUNDo MUNtcrPAr DE SAúDE
181 10.301-0020.2196.0000 ManutenÉo das U.8.S. 1 @0'0O
3.1.90.13.00 oBRlGaçOEs PATRoNAIS F R: 1 6m
600 Transfêrências Fundo a Fundo de Recursos do Sus provenientês do Govemo Federâl
999 0o0 Não se aolica
182
783
184
785
786
787
788
789
10.301.0020.2196.0000
3.3.90.14.00
600
999 000
10.301.0020.2196.0000
3.3.90.30.00
600
999 000
10.301.0020.2196.0000
3.3.90.36.00
600
999 000
10.301.0020.2196.0000
3.3.90.39.00
600
999 000
10.301.0020.2196.0000
4.4.90.52.00
600
999 000
10.302.0020.2160.0000
3.3.90.30.00
s00
300 oo0
Manutênção das u.B.S.
DúRns - CIVIL
TÉníeÍênciâs Fundo a Fundo de RecuBos dosUS provêniêntes do Govemo Federal
Não se aplica
Manutenção dâs lJ.B.S.
MATERIAL OE CONSU MO F.R.
Transferências Fundo e Fundo de Recu6os do SUS p.ovenientes do Govemo Fêderâl
Não sê aplice
1.000,00
F.R.: 1 600
1.000.00
1 600
1.m0,00
F.R.: 1 600
1.000,00
F.R, 1 600
0c
0c
0c
0c
0c
0c
0c
0c
Menutenção das U.B.S.
ourRos sERvrços DE TERcElRos - PEssoa JURÍolcÁ
TrânsÍerências Fundo a Fundo de Recursos do 5US provenientes do 6ovemo Federâl
Não se aplica
Menutenção das u.8.S.
EQUIPAMEI.ÍTOs E MATERIAL PÊRMANENIE
TÍansferências Fundo e Fundo de Recursos do SUs provenientes do Govemo Fedeíal
Não se âplica
Mãnutenção dos Serviços Municipais de saÚde
MATERIAL DE CONSUMO
Recursos não Vinculâdos de lmpostos
Saúde - Despesas com ASPS
10.302.0020.2160.0000
3.3.90.36.00
500
300 000
Manutenção dos Sêrviços Municipais de $úde
ouÍRos sERVrços DE TERcEtRos - PEsSoa FÍslcA
Recursos não Vinculados dê lmpo§tos
Saúde - Despesas com ASPS
10.302.0020.2160.0000
3-3.90-39-OO
500
300 000
Menutenção dos Serviços Municipâi5 de Saúde
ourRos sERVrços DÊ TERcEtRos - pEssoA JURÍolca
Recursos não Vinculados de lmpo§to§
Saúdê - Despesas com aSPs
1.000,00
1 600
100,000,00
F.R.: 1 50O
100.000,00
F.R.: 1 50O
100.000,00
F.R.: 1 500
790 10.303.0020.3021.0000
3.3.90.30.00
500
300 000
Menutenção da fusistência Farmacêúica Básice
MAÍERIAL DE CONSUMO
Recursos não vinculados de lmpostos
5âúdê - Dêspesas com AsPs
78.472,OO
F.R.: 1 500 OC
Manutenção das U.B.5.
ouÍRos sERVIços DE TÉRcElRos - PEssoA FÍslca
Íransferências Fundo â Fundo de Recu6o5 do SUS provêniêntes do Govemo Federat
Não se aplica
%--*<
PREFÊ ITU RÂ §'
sÃo roÃo ur
FM§TEIRA
EsrADo Do PIAUí
PREFEITURA MUNICIPAL DE
sÃo loÂo DA FRoNTEIPA
cN Pl 0t.6t2.608/oool-f, o
RUA sÂo pAULo, SI - cEp 64243-000
TRABALHO, ESPERANÇA E FUTURO sÃo loÃo DA FRoNTEIRA - Pl
02 04 01 FUNDo MUNTCTPAL DE saúDE
791 10.303.0020.3021.00ü) Menutenção da Assistência Farmecêuticâ 8ásica 78'472,oo
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: 1600
600 Trensfêrências Fundo a Fundo de Rêcursos do sUS provenientês do Govemo Federâl
999 00O Não se aplica
192
793
194
195
796
10.304.0020.3022.0000
3.1.90.11.00
500
300 000
10-304.0020.3022.OO00
3.1.90.13.00
500
300 0oo
10.304.0020.3022.0@0
3.3-90.30.00
500
300 000
Mânutenção dã Vigilância Sanitá.ia
MATERIAL DÉ CONSUMO
Recursos não Vinculados de lmpostos
saúde - Despesas com ASPS
10.304.0020.3022.0000
3.3.90.36.00
500
300 000
10.304.0020.3022.0000
3.3.90.39.00
500
300 000
10.304-0020.3022.0000
3.1.90.11.00
600
999 000
10.304.0020.3022.0000
3.1.90.13.00
600
999 000
10.304.0020.3022.0000
3.3.90.30.00
600
999 000
Manutenção da Vigilância Sanitária
VENCIMENTOS E VANÍAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL
Recursos não Mnculados de lmpostos
5aúde - Despesas com ASP5
Mânutenção da ViSilância Sanitárie
oBRTGAçÕEs PATRoNAIS
Recursos não vinculados de lmpostos
Saúde - Despesas com ASP5
s.000,00
F-R.: 1 500
1.000,00
F,R, 1 500
0c
0c
0c
0c
0c
OC
0c
0c
191
Manutenção da Vigilâncie Sanitáriâ
ourRos sERvrços DETERCEIRos - PEssoA FÍslca
Recursos não Vinculados de lmpostos
saúde - Despesâs com AsPs
MânutenÉo da ViSilância Sanitáíia
ourRos sERVrços oE TERcEtRos - PEssoa JURíolcA
Recursos não vinculados de lmpostos
5âúde - Despesas com ASPS
Mânutenção da Vigilância Sanitáíiâ
ouÍRos sERVrços oE ÍÉRcEtRos - pEssoa FÍslca
ÍransÍerêncies Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 6ovêmo Federâl
Não se aplica
Manutenção dâ vigilância Sanitária 5.0o0,0o
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R': 1 600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos doSUS provenientes do Governo Federel
Não se eplica
Manutenção dã Vigilância Sânitária 1.000,00
oBRTGAçôES PATRoNA|S F.R.: 1 600
Transferências Fundo â Fundo de Recur5os do sus provenientes do Govemo Federâl
Não sê âplica
Manutenção da Vigiláncia Sanitária 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600
Írãnsferêncies Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenie.tes do Govemo Federal
Não sê eplica
1.000,00
F.R.: 1 50O
1.000,00
1 500
795
199
800 10.304.OO20.3022.O00O
3.3.90.36.00
600
999 000
F.R.
1.000,00
1 600 0c
5.000,00 É.R.: 1 50O
--é4€
PÊÉFE I: U ÊÀ Nf sÃo:oÃa o*
FROXTEIRA
TRABALHO, ESPERANÇA E FUIURO
02 04 01 FUNDo MUNICIPAL DE saúDÉ
EsrADo Do P|AUí
PREFEITURÀ MUNICIPAL DE
sÃo JoÃo DA FRoNTE|RA
cN Pl o'1.6t2.608/0oo'l-30
RUA sÃo pAULo, 6ll - cEP 54.243-ooo
sÂo loÃo DA FRoNTEIRA - Pl
801
Àrtigo20.-ocréditoaberLonaformadoartiqoanteriorserácobertocomrecursos
provenientes de:
Anulação:
FUNDo MUNtctPAL oE sAúDE
10.301.0020.2160.0000 Manutenção dos Serviços Municipâis dê Saúde
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
500 Recursos não Vinculados de lmpostos
3oo Ooo saúde - Despeses.om AsPs
10.304.0020.3022.0000
3.3.90.39,00
600
999 000
10.301.0020.2160.0000
3.3.90.36.00
500
300 000
10.301.0020.2160.0000
3.3.90.39.00
500
300 000
10.301.0020.2163.0000
3.3.90.36.00
600
999 000
10.301.0020.2189.0000
3-1.90.04.00
600
999 000
10.301.0020.2189.0000
3.1.90.11.00
600
999 000
10.301.0020.2189.0000
3.1.90.13.00
600
999 000
Manutenção da Vigilânciâ Senitária
ouÍRos sÉRVlços oETERcElRos - PEsSoaluRÍDlca
TÍenderênciâs Fundo e Fundo de Recursos do sus provenientes do Govemo Federal
Não se eplica
0c
-100.000,00
F.R. Grupo: 1 S0O 0O
-100.000,00
F.R. Grupo: 1 500 00
-100.000,00
F.R. Grupo: 1 50O 00
1.000,00
F.R.: 1 600
-1.000,00
1 600 00
02(N01
247
288
249
304
331
332
333
Manutenção dos Serviços Munlcipai5 de Saúde
ouÍRos SERVIços DE TERcElRos - PEssoA FÍslca
Recu6os nãovlnculãdos de lmpostos
Saúde - DesP€sas com ASPS
Menutenção dos Seíviços Municipais de Seúde
ourRos sERVrços DE TERcElRoS - PEssoA JURíDlcA
Rêcursos não Vinculados de lmpostos
Saúdê - Despesas com ÂsPS
Ações do Prog. dê Ag. de Comb. as Endemias
coNTRATAçÃo poRTEMPo DETERMINADo F.R. Grupo:
Írensferêncies Fundo e Fundo de Recursos do 5t s provenientês do Govemo FedêÍal
Não se aplicâ
AÇões do Prog. de Ag. de Comb. as Endemies -80 000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL F'R. GTUPO: 1
ÍransÍerências Fundo â Fundo de Recurso6 do SUS provenientes do Govêmo Fêderal
Não se aplica
600 00
Açõ€s do Prog. de 48. de Comb. as Endemias -1-000,00
oER|GAçÔES PATRONAIS F.R. Grupo: 1600 00
Traníerências Fundo a Fundo dê Recursos do SUS provenientes do Governo Federal- Bloco de Manutençã
Não se aplica
Açóes do PÍog. de Ag. dê Comb. as Endemias -1.000,00
DEspEsas DE ExERcÍcros ANTERIoRE5 F.R. Grupo: 1 600 0o
Transferêacies Fundo a Fundo de Recursos do SUs provenientes do Goveíno Federal
Não se eplica
334 10.301.0020.2189.0000
3.1.90.92.00
600
999 000
Açôes do Progremara e menutênção do CUSTEIO -182 82400
oÚrnos senvtços osrERcElRos - PESsoA FÍslcÁ F.R. Grupo: 1600 00
TransÍêíências Fundo a Fundo dê Recursos do sUS pÍovenientes do Govemo FedeÍâl
Não se aplica
AsÀóióÀôÉa
.-*7*" FROHTEIRA
TRABALHO, ESPERANÇA E FUTURO
10.301.0020.2189.0000
3,3.90.14.ü)
600
999 000
10.301.0020.2189.0@0
3.3.$.30.@
600
999 000
10.301.0020.2189.00@
3.3.90.36.00
600
999 000
10.301.0020.2189.0000
3.3.90.39.00
600
999 000
10.301.0020.2189.0000
4.4.90-52.00
600
999 000
10.301.0020.2194.00@
3.1.90.04.00
600
999 0@
10.301.0020.2194.0000
3.1.90.11.00
600
999 0(n
10.301.0020.2194.0000
3.1.90.13.@
6m
999 000
10.301.0020.2194.00fl)
3.3.90.14.00
600
999 mO
EsrADo oo PlAuí
PREFEITUR.A MUNICIPAL DE
sÃo JoÃo oa FRoNTÊleA
cNPl ot.6t2.6o8/ooor-3o
RUA sÁo PAULo, 6tt - cEP 64243-000
sÀo loÃo DA FRoNTEIRA - Pl
02 04 01 FUNDo MUNICIPAL DE SAÚDE
335
336
Ações do Prog. de Ag. de Comb. âs Endemias -1.m0,00
DúRtÂs- ctvtL F.R. Grupo: 1
TraníeÍências Fundo a Fundo de RecuEos do SUs provênientes do Govemo Federal
I'lão sê âplica
Açôes do Prog. de 48. de Comb. âs Êndemiât -1 000.00
MAÍERIAL DE CONSUMo F R' GruPo: 1
TransÍerências Fundo a Fundo de Reculsos do SlJs provenientes do Governo Federâl
Não re aplice
500 00
500 00
337
338
339
347
348
349
350
Ações do Prog. deÂ8. de Comb..s Endemies
ourRos sERVIços DE TERcElRoS - PEssoa FÍ9cA F.R. GÍuPo:
TÍensÍerênciar Fundo a Fundo de Rêcursos do SUs prcvenientes do Govemo Federal
Não s€ eplica
Açõ€s do Prog. de At. de Comb. es Endemies
ouÍRos sERVIços oE ÍERcElRos - PEssoaJURÍolcA F.R. GruPo:
ÍrãnsÍerências Fundo a tundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
Não se eplica
Açõês do Prog. de Â8. de Comb. â5 Endemiâs
ÉQUIPÂMENTOS E MAÍERIAL PERMANÉNÍE F.R.G TPO:
Transferências Fundo a Fundo de Recu6os do SUS provenientes do Governo Fedêral
Não 5e âplica
-1.@0,@
1 600 00
-1.0@,00
16@ 00
-1.000,00
1 600 00
Menutenção desAções do Progrdmâ NASF
coNTRÂÍaçÂo PoR TEMPo oEIERMINADo F.R Grupo:
TíensÍerências Fundo a Íundo de Recu6os do SUS píovenientes do Govêmo Federal
Não se aplica
-1.@0,00
1 600 00
Menutenção dâs Açõerdo Progrdme NASF
VENCIMET{TOS E VÂNTAGENS FIX,S - PESSOAL CIVIL F.R. GTUPO:
TreníeÍências Fundo a Fundo de Recur§os do SUs píovenientes do Gov€mo Federâl
l{ão se aplica
-1.(x)0.@
16@ m
ManutenÉo das Açães do Programa I{ASF -1000,00
OBRIGAçOES PATRONAIS F.R. GTUPO: 1 600 OO
Transferênciâs Fundo â Ft ndo de Recu.sos do SUS provenientês do Govemo Federal
Não se aplicâ
Mânutênção das Açóês do ProSr.ma NASF -1.m0,m
DúR|AS- CtVtL F.R. Grupo: 1
Trensferências Fundo â Fundo de Retuísos do SUS pÍovenientes do Govemo Fedêíal
Não sê aplica
600 00
Maíútenção das Âções do Progrdma l'lAsF -1-ooo,00
MATERIAL DE CONSUMO F.R. GTUPO: 1 600 0()
Trâníerências Fundo a Fundo de Recu6os do sUS pÍovenientes doGo\êmo Fedêíal
Não seaplica
351 10.301.0020.2194.0000
3.3.90.30.00
600
999 mO
PRTFE ITURA }T sÃo:oÃo olr
FEO}*TEIRA
TRABALHO, ESPERANÇA E FUTURO
FUNDo MUNtctPAL DE saúDE
ESTADO DO P|AUí
PREFÉÍTURA MUNICIPAL DE
sÃo roÂo DA FRoNÍE|RA
cN Pl ot.6t2.608/0ool-3o
RUA sÂo PAULo, Glt - cEP 64.243-000
sÃo loÂo oA FRoNTEIRA - Pl
02 04 01
352 10.301-0020.2194.0000
3.3.90.36.00
600
999 000
10.301.0020.2194.0000
3.3.90.39.00
600
999 000
10.302.0020.2196.0000
3.1.90.04.00
600
999 000
10.302.0020.2196.0000
3.1.90.11.00
600
s99 000
10.302.0020.2196.0000
3.1.90.13.00
600
999 000
10.302.0020.2196.0000
3.3.90.14.00
600
999 000
10.302.0020.2196.0000
3.3.90.30.00
600
999 oO0
10.302.0020.2196.0000
3.3-90.36.00
600
999 000
10.302.0020.2195.0000
3.3.90.39.00
600
999 000
Mânutenção dâs Açôes do Progíama NASF _1 000,00
ouÍRos sERVrços DE TERcEIRos - PEssoA Físlca F.R. 6rupo: 1
ÍransÍerências Fundo e Fundo de Recursos do SUS provênientes do Govemo Federal
Não se aplicâ
600 00
600 00
353
359
360
361
362
363
364
365
Manutenção das Ações do PÍograma NASF
ourRos sERVrços DE rERcElRoS - PEssoÁ JURÍDlca F R. Grupo:
TíansÍerências Fundo a Fundo dê Rêcurso5 do SUS Provenientes do Goveíno Federal
Não se âplica
Manutenção das U.B.S.
oBRrGaçÕEs PATRoNAIS F.R. GruPo:
Transferêncies Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal
Não se aplica
Manutenção das U.B.S.
DtÁRtÂS- CtVtL F.R. Grupo:
Trânsferênciâs Fundo â Fundo de Recursos dosus proveniêntes do Govemo Fedêral
Não se eplica
Manutenção das u.B.S.
MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo:
Íraníerências Fundo a Fundo de Recuísos do SUS provenienles do Govemo Federâl
Não se aplicô
-1.000,m
1 600 00
-5.000,00
1 600 00
Manutenção das U.B.S. -14 000'00
VENCIMÉI{IOS E VÂNTAGENS FtX S - PESSOALCIVIL FR Grupo: 1
TÍâníerências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal
Não se eplica
-1.000,00
1 600 00
-1.000,00
1 600 00
-1.@0,@
1 600 00
Manutenção das U.B.S- _1 mO,00
ouTRoS SERVIçOS DEÍERCEIROS- PESSOA FÍ5ICA F-R. GÍupo: 1 600 0O
Trãnsferôncias Fundo a Fundo de Recursos do sus provenientês do Govemo Fêdêral
Não se aplica
Mânutenção das U.B.S.
ourRos sERvtços DE TERcElRos - PEssoa JU RÍDlca F R. GÍupo:
Íransferências Fundo a Fundo de Rêcursos do SUS píovenientes do 6ovemo Fedêrâl
Não se aplica
-1.000,00
I 600 00
Mânutenção des U.B.S. -1.mO,00
EQUIPAMEI{TOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. GÍUPO: 1 5OO OO
Transferôncias Fundo ã Fundo de Recu.sos do SUS provenientês do Govemo Federel
Não se aplica
366 10.302.0020.2196.0000
4.4.90.52.00
600
999 000
Manutenção das u.B.S.
coNTRAÍAçÃo poRTEMPo oETERMINADo F.R. GÍupo:
ÍÍansÍerênciôs Fundo â Fundo de Recur§os do SUs prcveniêntes do Govemo Federal
Não sê âplica
TRABALHO, ESPERANÇA E FUTURO
ÉSÍADO DO PIAUÍ
PREFEITURÂ MUNICIPAL DE
sÀo loÃo oa FRoNTÊlRA
cN Pl 0t.612.608/000t-30
RUA SÂO PAULO, Sll - CEp 64.243-000
sÂo JoÃO DA FRONTEIRA. PI
-602.82400
Àrtigo 3". -Fica âinda, o poder executi.vo municipat, autorizado a fazet suPlementaÇão
por ;eio de decreto, seja para adequaÇão de val-ores entre os definidos nesta lei ou
para um acréscimo de valores.
Àrtigo 4o.- Esta Iêi entra em vigo! na data de sua PublicaÇâo.
São João da Fronteira, 01 de abril de 2026
U^!(rú.,
^Â
üc4r-+;t,.,.
MARCOS ANTONIO DE ANDRADE MATEUS
PREFEITO MUNICIPAL
947.482.683-87
- siiôioiiôãn .++" TBoNTEIRA