norma nº 271/2025

ANO V - EDIÇÃO 986 - TERESINA (PI), SEXTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2025 135
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
www.diariooficialdasprefeituras.org 
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DA ESTADO DO PIAUI 
P~EFErTUAA MUNICIPAL OE SÃO JOh) DA FRONTEIRA 
~ CNPJ Ol6l2.608l0001·30 • FRONTEIRA TRABALHO, ESPERANÇA e FUTuRO AVA sJl,o PAULO, 611 - CEP 64.243·000 
SÃOJO.ÃOOA FRONTEIRA PI 
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Arti go 3°- F'ica ainda , o Poder Ex.eeutivo Munic i pal .!lu t orit.ado a efetuar 
suplémê-ntaçOe.!l, pDr nw!:io dê dê-C~éco , caso a:s do~açõt!-~ cornt!-m-sa in:suticiê-nt.é!I. 
A.i:Ligo 4, • - EéLd h 1i t'11\lrd 8111 vigor nil dd t dl da 8Ud public'.::é!.ç.1.o . 
'""---·- IA,\,IICMIMI_ DI_W.ma São João da Fronleira-PI, 26 de maio de 2025 __ IW'AI_,....,.,,_ -•---....----.. 
Marcos Aii t ôlilõ Dê Aiidtddé Mateu s 
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DA ESTAOO DO PIAIJÍ PREfErn.JRA MUN ICIPAL DE 
SAO JOÀO DA FRONTEIRA ~FRONTEIRA CN PJ 01.6l2.60e/0001•:,0 RUA SÃO PAULO, 611 - CEP 64.24J-000 
TRABALHO. ESPERANÇA E FUTURO SÃOlOÃOOA FRONTEJRA - P I 
LEI MUNICIPAL N• 271/2025, DE 26 DE MAIO DE 2025. 
DISPÓE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 
MUNICIPAL N' 18112018, E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
o PREFEITO DO MUNICIPIO OE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA, Estado de Piaut, 
em consonância com o disposto na Constituição Federal e no uso das suas 
atribuições estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara 
Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: 
A..-t. 1ª A presente Lei allera a Lei Municipal ng 181/2018, que cria o cargo de 
Psicopedagogo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São João da 
Fronteira - PI e dá outras providências. 
Art. 2ia O Parágrafo único do an. 3º da Lei nº Lei Municipal nº 18 t/2018 passa a ter a 
seguinte redaÇão: 
•Parágrafo único - Os atuais ocupantes do cargo s que se refere o 
dispositivo refer;do no caput deste artigo retornarão ao cargo de Agente 
Administrattiva, cam /atação a ser definida pela Secrel.aria Municipal de 
Adminstração." 
Art. 3ª Essa Lei entra em vigência a partir da data da sua publicai;ão e revogam-se 
as disposições contrárias. 
São João da Fronteira - PI , 26 j e maio de 2025. 
-------- 9 ....,--~ - , .
__ ~IU.tt.•,- .,_,,,__,....,., ---·- MARCOS ANTÔNIO OE ANDRADE MATEUS 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA - PI 
ID: DB558D085FA04 
ESTADO DO PIAUI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ 
SECRETARIA MU NICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
• 
CAXINGÓ o ,ovo ( o ,o,u 
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ' 
01.1 806/2024, REFERE TE AO PROCF...SSO DE 
CONCORRENCIA N' 00112024, CELEBRADO ENTRE O 
MUNICIPIO DE CAJU 'GÓ PI ATRAVÉS 
PREFEITURA MUNICIPAL E A EMPRESA 
FORTALECE CO STRUTORA LTDA. 
Por este instrumento particular, A PREFEITURA MU ICIPAL DE CAXINGÓ - PI, através de sua 
SECRETARIA MU ICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, situada na Rua João Santos. 133. Centro. Caxingo￾PI, inscrito no CNPJ n' 0l.612.618/0001 -75. representado pelo Exma. Sra. Silmara Cristina Cardoso dos 
Santos. portadora do CPF n' 014.950.773-90. doravante denominada CONTRATANTE, e o(a) empresa 
FORTALECE CO STRUTORA LTDA inscrito(u) no CNPJ/MF sob o nº I I.049.440/0001-50, se<liudo(a) 
na Rua Conselheiro João l..ourenco. 414. Centro.Tianguá-CE.doravante designada CONTRATADA. neste 
alo representada pclo(a) Sr. Fmncisco Irtonc Portela Aguiar,CPF N' 310.166.503-53, . referente a 
CO CORRENCIA • 001/2024. que visa à contratação de empresa para executar os serviços de engenharia 
para realizar obras da secretaria de administrnção, nu Município de Caxingó-PI. 
O presente tcnno aditivo ao contmlo supm indicado. baseado na Lei Federal lei n' 14.13312021 e/e Decreto 
11.3 17n022 que se regerá pelas cláusul as e condições seguintes. 
CLÁUSULA PRIMEIRA 
O objeto do presente Tenno Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência por mais 90 (noventa) di as, a 
contar da data da data de assinatura deste termo, conforme detennina a Lei n' 14.133/2021 , que tem por 
objeto: CONSTRUÇÃO DA PONTE DE CONCRETO NA LOCALIDADE CANDEIO, ZONA RURAL DE 
CAXI GÓ-PI. 
CLÁ SULA SEGUNDA- DA FUNDAMENTAÇÃO 
Este tenno aditivo fundamenta-se no art. 107 da lei nº 14.13312021. 
CLÁUSULA TERCEIRA 
Pcnnaneccm inalteradas as demais condições e cláusulas do contraio original, não modificadas por este 
instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas. 
E. por estarem de acordo. as partes finnam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e fonna. 
Caxingó - PI. 16 de Março de 2025. 
Silmara Cristina Cardoso Dos Santos 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
Representante legal da CONTRATANTE 
FORTALECE CONSTRUTORA L TDA 
Francisco lrtonc Portela Aguiar 
Responsável legal da CONTRATADA 
ID: 60BEDA07731F4 
ESTADO VO PIAUÍ 
PREFEITURA M NICIPAL DE CAXINGÓIPI 
Rua João Santos, 133, Centro 
EXTRATO DE CONTRATO 
11 EXIGIBILIDADE º 010/2025. 
F NDAME 'TO: ART. 74, II, DA LEI FEDERAL O 14.133/2021. 
• 
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OBJETO: CO TRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ARTÍSTICOS DA BANDA FORRO REAL PARA A 
REALIZAÇÃO DE SHOW O EVENTO ARRAIÁ DO POVO O MUNICÍPIO DE CAXl GÓ-PI 
CONTRA TO: 04.010/2025. 
CONTRAI, NTE: SECRETARIA MUNJClPAL DE ADMINISTRAÇÃO. 
CONTRATADO: REAL PRODUÇÕES E EVE TOS L TDA - ME, CNP J O 14.433.879/0001 -70. 
VALOR: RS 140.000,00 (cento e quarenta mil rea is). 
FO TE: 701 
ASSIJ A T RA: 22/04/2025. 
VALIDADE: 31/12/2025.