norma nº 270/2025

134 ANO V - EDIÇÃO 986 - TERESINA (PI), SEXTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2025
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
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SALES 
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SECRETARIA 
PREFEITURA 
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NICIPAL 
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IA SOCIA L 1tilt:2A ~ 
. 1 CN?J: 01.818.680/0001-18 1t : • · ' • · ·. 1 
§3• ô Comlt~ ~rã t:"oot dl!!nadi:, p,:ln(a) ~f!t~rln{R) Munklpitl d!!! A»l~t~nda Sm:1111, ou, na :mi! 
ausência, l)Or servldor(a) l)Or ele(a) designado(a), que exercerá a pr~1dência e coordenará as reun'6es, 
p,opondo o cronogr;1m.i de .itivld.1dcs. 
§4t O Comitê poderá convi(Qr representantllS do ouuos õr(l:los, lnslituicõ-es públicas ou priv~.is, 
profinloniils e Hpeçl;J!Jstilh Pilíil fins de çolabor.iiç:lío, 1,em dlf-e"lto a voto. 
Ar\, St A lnst;i11~3o e c;onsl hvlc;3o do Comitê deve,1,o «:oner no pr.no de ilté 90 jnovent;J) dln, c;ont.-do1, 
da publicaçllo deste O.ereto. 
Art. 6t O luncloname nto do Comlti! sera dlsclpllnado p,or reslmento Interno, a ser aprovado em ato da 
coordenaçlo, no prazo de 90 (novent a) dias após a sua conHitulç.llo. 
An. 7• O mandato dos ml!mbros ser;I de 24 lvin1e e Qua1ro) meses, l)(!rmi1ida l juma) reconduç:lio por 
laual pcrlodo. 
Art. 8*0Comit~ .ipr~cnt;ir,1,l verslo prdlmlnar do Pl;ino Munklpal pela Prlmcir.t lnl~nd;i ~ lnnltul,Oc~ 
p,;utlclp;inte,; e .) w-;Jedade em geral, p;,r,;i d1Kun3o e ,lprlmoramen10, pgr melo de metodolog!,.i 
p1rtlclp1tiv1, corno COMultH p\lbllças, ludilnciH, fóruns ou nominárlos. 
§lt A vers.Jo final do Plano devera conte.-: 
IV 
VI 
VII 
prlnclplos 
objetivos estratlglcos 
uu,uf:sias 
lndlcitdores de 
cronogrilmil 
orçameflt,Ma 
d iagnóstico 
quantltativH 
at6U 
1'comp11nh11mento 
do 
sltuadonal; 
diretrlte1-; 
qualitativas, 
procramadas; 
i.vahaçllo: 
exeo.ição; 
finólncio1mcmo, 
VIU - mecanhmos de monitoramento e prest ação de contas. 
§29 O Plano deverá ser aprovado pelo Conselho Munlclpal dos Direitos dll Crlllnç!l e do Adole:K.en1e 
(CMOCA), na condição de órgão del1beratfvo. 
An, 9' Aoós aprov;u;ão, o Phrno M unicipal pela Primeira l nífmcia sera encaminhado à Câmara Municipal 
deV11r1i1.1dure,, acum11.inhado dlil vxpg,lç)o dw rnoti~ v min1,1t,1 du Pruiwto dw Llti PíHít s1,1<1 aprovac~o. 
Art. 10. E$tl!I O&creto """ª em viQ.or na da1a de sua publicaçi:lo. 
G~blnet e do Prefeito Munlclpal de ~ndrl Sale5 - Plaur, 29 de m aio de 2025, 
PubliQuê->:l.4!-ecunipra•se 
Ol'.U$MOHSOAACS:::=:,.._~ 
PFlll:RA l \lln'N .. 1'1111..ulll:l'H,IIIII 
lOO ~:::.n lk/ismon Sootn />,t:tfl:fro 
Rua Novo da Novembro SN. Bairro centro • CEP: 64.8SO•OOO 
E-m11ll1 smosl11ndrts11IOS@hotmall.com / CNPJ: Ol,818,680/0001-18 
Prefeito Munldp1'1 
Ru.111 Now da Novombro SN. Balno centro • CEP: 64.8SO•OOO 
E-mail: smoslandrt~lctS@hotmall com/ CNPJ: Ol .818.680/0001-18 
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• siâ':10Kô DA ~• FRONTEIRA TAABALHO. ESPEAANÇA E FUTIJRO 
ESTAOODOPIA.VÍ 
PAEFEITVAA MUNICIPAL OE 
SÃO JOÃO 0A FAONTEIAA CNP> 01Aíl2.608/0001-:SO RVASÂO PAU LO, 611 - CCP61..24Ji-OOO 
SÃO JOÃO DA FRONTCIRI\ - PI 
PORTARIA N" 12snozs - SÃO JOÃO DE FRONTEIRA - PI, 29 DE MAIO DE 2025. 
llF.S IC.NA SF.RVU>ORES PARA 
J\COMPJ\NHJ\R E f'lSCALlZAR A EXEC UÇ ÃO 
DO CONTRATO 1-\DMINISTRATIVO Nº 
011no2s PROC ESSO ADMINISTl{ATIVO N" 
095/2025 • Cl'USJF l'REGÃO ELETRÔNICO N" 
0 19no25 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA - PIAUÍ. no uso dns 
atrihui,çi\e~ que lhe confere a Cons1i1uiçOO Federal Inciso li do Anigo 37. e o lncíso IV do Artigo 76 
dn. Lei Orcfinícn do Mu nicípio de São João dn Fron1eirn - Pinuí. 
RESOLVE 
An . 1° - D esignar a scr\'i<lora ANTONIA EUANE MARQUF.S SOUSA. CPF nº 
028.829.0 13•56, pa ra fiscnli:r:M n execução do Ctmt rM ô Nº 077/2025 en1rc e. Mu nicípio de S:kl JoJo 
d~, frontc irn-PJ e.· a empresa MRC COMERCIO E SERVlCOS LTDA. pcssr.x1 j urídica de dirci10 
privado, inscrila no CNPJ nº 26.998.439/0001 -49. que lcm como objeto; REG ISTRO OE PREÇOS 
PA KA t,: T UKA 1;: CVt.-:NT UAL A(J ISIÇÃO U E Pt:Klt-,:;K ICU S t: SUPRIMENTOS DE 
INFORMÁTICA: PEÇAS DE REPOSIÇÃO E COMPONENT ES PARA r--'.ANUTêNÇÃO Qr, 
EQUIPA M ENT OS DE INFORMÂTICA: EQUIPA M ENTOS DE RED E: E EQUIPA M ENTOS l)E 
INFORMÁTICA (COMrUTADORES. NOT EBOOKS E TABLETS). EM A TENDIMENTO ÀS 
NF.C8$STD A0Pq') D A PRP.FEITURA MUNIC IPAi . DF:. .<;ÃO JOÃO OA FRô ITEIRA -PI 11 SUA S 
SECRETARIAS. 
An . ?' - Designor ai11dn a ctvidota: ALINY DOS SA TOS S ILVA, CPF nº 422.389.968-
69. como 1;estora do contrato acima c itado. 
Art. 3º E.~ta portaria e,ura cm vigor a p..'lrtir de sua publicaçào. 
Pubfü1ut-sc, Régislrc•S~ e C um1>rn-sc. 
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MARCOS ANTÔNIO DE A DRADE MATEUS 
Pn:íeilo Munit:ip:.tl d e São João d.a t'ronh!int - Pi:.tuí 
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óA ~ FRONTEIRA TRABALHO, ESPERANÇA E FUTURO 
ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SA0 JO/lt) 0A FRONTEIAA CNPJ Ql.6'2.608/0001 ,JO RUA SAO PAULO. 611 - CEP 64.2"-l•OOO sAo JOÃO 0A FRQNTEIAA PI 
LEI MUNICIPAL Nº 270/2025. DE 26 DE MAIO DE 2025 
Abre no orçdmenro vigente <redito N/icfonal especié1I e da outras ~"'nd6s 
() PMf:~ F.ITO DO MUN! ClPIO Of: ~"º .JO.\O d'I i:"rontflli rA , <'IÇO tlll~t: q\le • C!m•r-• 
Municipal aprovou e eu sanciono e pi:0mul90 a aeguin te lei : 
Artigo 1°- F'ica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importA~eia 
R$4OO.0O 0 , OO distribuidos •:5 se9u1.ntes dot(llç~i,: 
Su plem entiilçJo ( + 1 
Ol OJ 01 lOUCACÃO·OUl~PMOGAAMAli 
tl.l61.00l0.l011..0000 (Ól.fl(:loltldu1",.1 
3 3 90 •• 00 oouos..-utlUO$ J1"1.-NC(l k()S .-Pt:SSOASJ/s1C.-s 
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5,00 ~•v~ul.l<WKRlln~lm. !tM 000 NSose~ 
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S50 Tt..-..rninr.i,adoS.Urlo.l~ 
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3 J 90)18.00 OUfllOS-AUXIUOS FINANC€1ftOS APt:SSOAS Fk!CA!i 
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DA ESTADO DO PIAUI 
P~EFErTUAA MUNICIPAL OE SÃO JOh) DA FRONTEIRA 
~ CNPJ Ol6l2.608l0001·30 • FRONTEIRA TRABALHO, ESPERANÇA e FUTuRO AVA sJl,o PAULO, 611 - CEP 64.243·000 
SÃOJO.ÃOOA FRONTEIRA PI 
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f ,11. (in;l)O; 1 H0U 
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f .lt. Cinlpo. 
-200.000,00 
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-400.000,00 
Arti go 3°- F'ica ainda , o Poder Ex.eeutivo Munic i pal .!lu t orit.ado a efetuar 
suplémê-ntaçOe.!l, pDr nw!:io dê dê-C~éco , caso a:s do~açõt!-~ cornt!-m-sa in:suticiê-nt.é!I. 
A.i:Ligo 4, • - EéLd h 1i t'11\lrd 8111 vigor nil dd t dl da 8Ud public'.::é!.ç.1.o . 
'""---·- IA,\,IICMIMI_ DI_W.ma São João da Fronleira-PI, 26 de maio de 2025 __ IW'AI_,....,.,,_ -•---....----.. 
Marcos Aii t ôlilõ Dê Aiidtddé Mateu s 
Pr;:~~~é2 ~ia~=ã~al 
sio'~oAÔ 0
DA ESTAOO DO PIAIJÍ PREfErn.JRA MUN ICIPAL DE 
SAO JOÀO DA FRONTEIRA ~FRONTEIRA CN PJ 01.6l2.60e/0001•:,0 RUA SÃO PAULO, 611 - CEP 64.24J-000 
TRABALHO. ESPERANÇA E FUTURO SÃOlOÃOOA FRONTEJRA - P I 
LEI MUNICIPAL N• 271/2025, DE 26 DE MAIO DE 2025. 
DISPÓE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 
MUNICIPAL N' 18112018, E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
o PREFEITO DO MUNICIPIO OE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA, Estado de Piaut, 
em consonância com o disposto na Constituição Federal e no uso das suas 
atribuições estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara 
Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: 
A..-t. 1ª A presente Lei allera a Lei Municipal ng 181/2018, que cria o cargo de 
Psicopedagogo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São João da 
Fronteira - PI e dá outras providências. 
Art. 2ia O Parágrafo único do an. 3º da Lei nº Lei Municipal nº 18 t/2018 passa a ter a 
seguinte redaÇão: 
•Parágrafo único - Os atuais ocupantes do cargo s que se refere o 
dispositivo refer;do no caput deste artigo retornarão ao cargo de Agente 
Administrattiva, cam /atação a ser definida pela Secrel.aria Municipal de 
Adminstração." 
Art. 3ª Essa Lei entra em vigência a partir da data da sua publicai;ão e revogam-se 
as disposições contrárias. 
São João da Fronteira - PI , 26 j e maio de 2025. 
-------- 9 ....,--~ - , .
__ ~IU.tt.•,- .,_,,,__,....,., ---·- MARCOS ANTÔNIO OE ANDRADE MATEUS 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA - PI 
ID: DB558D085FA04 
ESTADO DO PIAUI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ 
SECRETARIA MU NICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
• 
CAXINGÓ o ,ovo ( o ,o,u 
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ' 
01.1 806/2024, REFERE TE AO PROCF...SSO DE 
CONCORRENCIA N' 00112024, CELEBRADO ENTRE O 
MUNICIPIO DE CAJU 'GÓ PI ATRAVÉS 
PREFEITURA MUNICIPAL E A EMPRESA 
FORTALECE CO STRUTORA LTDA. 
Por este instrumento particular, A PREFEITURA MU ICIPAL DE CAXINGÓ - PI, através de sua 
SECRETARIA MU ICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, situada na Rua João Santos. 133. Centro. Caxingo￾PI, inscrito no CNPJ n' 0l.612.618/0001 -75. representado pelo Exma. Sra. Silmara Cristina Cardoso dos 
Santos. portadora do CPF n' 014.950.773-90. doravante denominada CONTRATANTE, e o(a) empresa 
FORTALECE CO STRUTORA LTDA inscrito(u) no CNPJ/MF sob o nº I I.049.440/0001-50, se<liudo(a) 
na Rua Conselheiro João l..ourenco. 414. Centro.Tianguá-CE.doravante designada CONTRATADA. neste 
alo representada pclo(a) Sr. Fmncisco Irtonc Portela Aguiar,CPF N' 310.166.503-53, . referente a 
CO CORRENCIA • 001/2024. que visa à contratação de empresa para executar os serviços de engenharia 
para realizar obras da secretaria de administrnção, nu Município de Caxingó-PI. 
O presente tcnno aditivo ao contmlo supm indicado. baseado na Lei Federal lei n' 14.13312021 e/e Decreto 
11.3 17n022 que se regerá pelas cláusul as e condições seguintes. 
CLÁUSULA PRIMEIRA 
O objeto do presente Tenno Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência por mais 90 (noventa) di as, a 
contar da data da data de assinatura deste termo, conforme detennina a Lei n' 14.133/2021 , que tem por 
objeto: CONSTRUÇÃO DA PONTE DE CONCRETO NA LOCALIDADE CANDEIO, ZONA RURAL DE 
CAXI GÓ-PI. 
CLÁ SULA SEGUNDA- DA FUNDAMENTAÇÃO 
Este tenno aditivo fundamenta-se no art. 107 da lei nº 14.13312021. 
CLÁUSULA TERCEIRA 
Pcnnaneccm inalteradas as demais condições e cláusulas do contraio original, não modificadas por este 
instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas. 
E. por estarem de acordo. as partes finnam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e fonna. 
Caxingó - PI. 16 de Março de 2025. 
Silmara Cristina Cardoso Dos Santos 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
Representante legal da CONTRATANTE 
FORTALECE CONSTRUTORA L TDA 
Francisco lrtonc Portela Aguiar 
Responsável legal da CONTRATADA 
ID: 60BEDA07731F4 
ESTADO VO PIAUÍ 
PREFEITURA M NICIPAL DE CAXINGÓIPI 
Rua João Santos, 133, Centro 
EXTRATO DE CONTRATO 
11 EXIGIBILIDADE º 010/2025. 
F NDAME 'TO: ART. 74, II, DA LEI FEDERAL O 14.133/2021. 
• 
cÃxiNGó o ,ovo ' o ,oou 
OBJETO: CO TRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ARTÍSTICOS DA BANDA FORRO REAL PARA A 
REALIZAÇÃO DE SHOW O EVENTO ARRAIÁ DO POVO O MUNICÍPIO DE CAXl GÓ-PI 
CONTRA TO: 04.010/2025. 
CONTRAI, NTE: SECRETARIA MUNJClPAL DE ADMINISTRAÇÃO. 
CONTRATADO: REAL PRODUÇÕES E EVE TOS L TDA - ME, CNP J O 14.433.879/0001 -70. 
VALOR: RS 140.000,00 (cento e quarenta mil rea is). 
FO TE: 701 
ASSIJ A T RA: 22/04/2025. 
VALIDADE: 31/12/2025.