norma nº 2/2025

116 ANO V - EDIÇÃO 937 - TERESINA (PI), TERÇA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2025
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
www.diariooficialdasprefeituras.org 
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íaK.'íl II llr, Laurentino-PI PREFEITURA MUNIOIPAL OE -•-•"'--••--•., ... 
DECRETO N"07/2025 
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRO LAURENTINO Estado do Piaul, no uso de 
suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Organica Municipal ; 
DECRETA: 
Art. 1º Ceder com ônus para o órgão de origem, o servidor plJbllco municipal 
PAULO RANGELLAMORIM DE SOUSA, brasileiro solteiro, TécnlcoAgricola em 
Agropecuária, Nomeado através de Portaria nº106/2025, com CPF: 
059.460. 793-01, Registro no CFTA nº 05946079301 , junto a essa Prefeitura para 
o Instituto de Secretaria de Assistência Técnica e Defesa Agropecuária•SADA, 
até o período do contrato em vigor. 
Art. 2º revogadas as disposições em contrário este decreto entra e m vigor na 
data de sua publicação. 
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE! 
Pedro Laurentino -PI. 17 de março de 2025 
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CARLOS HENRIQUE CA11..m M~HlltQUE conHD 
COELHO RE1S:7S591006353 AEJS:75S9t(l()$353 Dldos:20l$.0l.1111:IS:l'9-03W 
CARLOS HENRIQUE COELHO REIS 
Prefeito Municipal 
aamn1.' lJi~Pedro 
KIIU I1I1r, Laurentino-PI PREFEITURA MUNIOIPAL DE - •----•••--• .. '"• 
Portaria nº 106/2025 Pedro Laurentino-PI , 17 de março de 2025. 
Dispõe sobre a nomeação do Cargo em 
Comissão de Departamento de 
Agricultura e Abastecimento do 
Município de Pedro Laurentino -PI, que 
especifica e da outras providências. 
A Prefeita do Município de Pedro Laurentino. Estado do Piauí. no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgãnica do Municipio de Pedro 
Laurentino -PI. 
RESOLVE: 
Art. 1º Nomear, o Sr° Paulo Rangell Amorim de Sousa, inscrito no CPF sob o nº 
059.460. 793-01, no Cargo em Comissão de Departamento de Agricultura e 
Abastecimento de Pedro Laurentino -PI. 
Art. 2° A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
Art. 3° - Revogada as disposições. 
Publique•se, cientifique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito, 
CARLOS HENRIQUE COELHO REIS 
Prefeito Municipal 
.~;;, DIÁRIO OFICIAL ldJ DAS PREFEITURAS PIAUIENSES 
10 : F7688D88D0244 
ESTADO DO PIAUf 
eÃMARA MUNICIPAL DE SÃO J OÃO DA FRONTEIRA 
RUA: S Ã O PAULO, N º 477 - F O N E : (0861 3345-1292 
e .o .e .: o3.096.209/0001-99 - e E P 64.243-ooo 
SÃO JOÃ O DA F RONTEIRA - PIAUÍ 
RESOLUÇÃO Nº 02/2025 
Dis põe sobre a regu la ,nenlação da Lei nº 
019/2024. fixa o s ubsídio dos Vereadores do 
Município de São João da Fronleira-PI para a 
legisla lura 2025-2028. du Secretário 
Parlamenlar. gralificação da Conlroladoria 
interna e dá outras providências. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO 
DA FRONTEIRA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso d as s uas atri buições 
legais e regimentais apresenta o seguinte: 
Art. Jº - Os subsídios dos Ve readores do Município de São João da Fronteira, 
E stado do Pia u í, para a legislatu ra 2025-2028, em consonância com o teto de 
gastos previsto en1 lei (70% ), bem como o limite de gastos previsto na Lei nº 
O 19/2024 , ficam fixados nos valores a baixo descritos: 
1 - Preside nte(a) da Câmara - R $ 6. 160,00 (seis mil cento e sessenta reais); 
li- Vice-presidente - R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) 
Ili - V e read o r(a) Primeiro S ecre lá rio(a) - R$ 5 .720.00 (cinco mil selecentos 
e vinle reais) 
TV - Vereador(a) - R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais); 
V - Secrelá rio Parlamentar - R$2. l 02.0 l (dois mil cento e dois reais e um 
centavo) 
VI - Gratificação do(a) contro lador(a) intemo(a) da Câmara Munic ipal -
R$700,00 (setecentos reais). 
ESTADO DO PIAUÍ 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA 
RUA: SÃO PAULO, Nº 477-FONE: (08613345-1292 
e.o.e.: 03.096.209/0001.99 - CEP 64.243-ooo 
SÃO JOÃO DA FRONTEIRA - PIAUÍ 
Parágrafo único: Os valores das gratificações praticados na Câmara 
Municipal de São João da Fronteira - PI, variam de acordo com a 
complexidade das funções desenvolvidas, bem como com a avaliação de 
desemprenho dos servidores. 
Art. 2° - Os valores acima fixados serão revistos anualmente, levando-se 
em conta o índice da inflação do período apurado, 
Art. 3º -Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em 
vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São 
João da Fronteira (PT), 11 de março de 2025. 
Angela Maria Machado de Andrade Mateus 
Presidente da Câm.ara