| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 128 / 2012 |
| Date | 2012-12-17 |
| Ementa | Cria cargos em comissão no quadro de pessoal da Câmara Municipal de São João da Fronteira - PI, estabelece as respectivas remunerações e dá outras providências |
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