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CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA – PI
GABINETE DA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
PAUTA DE VOTAÇÃO
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA – ESTADO DO
PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, amparada nos termos do Art. 37 da Constituição 
Federal e pelo REGIMENTO INTERNO deste Poder Legislativo, CONVOCA E DÁ 
PUBLICIDADE A TODOS QUE ENCONTRAM- SE EM PAUTA PARA DISCUSSÃO NA 9ª 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE JUNHO DE 2025, NO LOCAL E HORÁRIO DE COSTUME 
AS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS:
Nº PROPOSITURA FINALIDADE AUTORIA
01 PROJETO DE LEI 
Nº 05/2025
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO para a 
elaboração e execução da LeiOrçamentáriaAnual – LOApara 
o exercício financeiro de 2026 e elaboração Plano Plurianual 
do período 2026 a 2029 e dá outras providências.
Poder 
Executivo
02 INDICAÇÃO 
N° 01/2025
Indicação para Limpeza Urbana e Fiscalização da Coleta de 
Lixo – Município de São João da Fronteira
Vereadora Larissa
Emilly do
Nascimento Silva
03 REQUERIMENTO 
N° 01/2025
Solicitação de informações sobre transporte escolar e 
qualificação dos profissionais.
Vereadora Larissa
Emilly do
Nascimento Silva
04
REQUERIMENTO
N° 02/2025
Solicitação de manutenção da iluminação pública no bairro 
Piçarreira, nas praças, no conjunto habitacional Tucunzal, 
nas zonas rurais do município, na quadra e em algumas ruas 
de Alto Alegre e demais vias que necessitam de reparos.
Vereadora Larissa
Emilly do
Nascimento Silva
05 PROJETO DE LEI
Nº 02/2025
Dispõe sobre a criação da Casa do Mel no município de São 
João da Fronteira, promovendo o desenvolvimento 
econômico sustentável da apicultura, e dá outras 
providências.
Vereadora Larissa
Emilly do
Nascimento Silva
06
PROJETO DE LEI
Nº 01/2025
Cria a feira livre do pecuarista do município de São João da 
Fronteira e dá outras providências.
Vereador Lindomar 
de Brito Rodrigues 
07
PROJETO DE LEI
Nº 01/2025
Dispõe sobre a criação da gratificação por condições 
especiais de trablho(CET) no âmbito da Câmara Municipal 
de São João da Fronteira-PI para os servidores efetivos e 
prestadores de serviços e outras providências.
Poder 
Legislativo
08
PROJETO DE EMENDA
Nº 01/2025
Emenda ao Projeto de Lei nº 05/2025 – LDO. Vereadora Larissa
Emilly do
Nascimento Silva
09
 REQUERIMENTO
N° 03/2025
Solicita intalação de duas lombadas(quebra-molas) com 
sinalização na Rua Sete de Outubro, no cruzamento com ma 
Avenida José Lincoln de Sousa Meneses.
Verador Clayrton 
Medeiros Costa
Gabinete da Presidência, 27 de junho de 2025.
Ver. ÂNGELA MACHADO DE ANDRADE MATEUS
PRESIDENTE
Ver. FRANCISCO LUIZ DIAS DA SILVA
1º SECRETÁRIO