sessao nº 16

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CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA – PI
GABINETE DA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
PAUTADE VOTAÇÃO
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA – ESTADO DO
PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, amparada nos termos do Art. 37 da Constituição 
Federal e pelo REGIMENTO INTERNO deste Poder Legislativo, CONVOCA E DÁ 
PUBLICIDADE A TODOS QUE ENCONTRAM- SE EM PAUTA PARA DISCUSSÃO NA 16ª 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2025, NO LOCAL E HORÁRIO DE 
COSTUME AS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS:
Nº PROPOSITURA FINALIDADE AUTORIA
01 PROJETO DE 
EMENDA
Nº 01/2025
Revoga o inciso III do art. 17 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de São João da Fronteira-PI e acrescenta 
o inciso IV, para dispor que o suplente de vereador somente 
assumirá o mandato em casos de licença superiro a 
120(cento e vinte) dias. Conforme entendimento do 
Supremo Tribunal Federal(STF) na ADI nº 7257/SC.
Veradora Ana 
Clécia Araújo 
Ximenes
02 REQUERIMENTO 
 Nª 01/2025
Requer que seja efetuado a limpeza da lagoa situada na 
Localidade Lagoa de Cima e o aprofundamento da mesma.
Vereador 
Lindomar de Brito 
Rodrigues
03
RECURSO AO 
PLENÁRIO 
Nº 01/2025
Recurso ao plenário do Projeto de Resolução nº 01/2025 
que denomina o plenário da Câmara Municipa de São João 
da Fronteira de ‘Plenário vereador Marcos Antonio Escórcio 
de Brito.”.
Vereador
Clayrton Medeiros 
Costa
04
PROJETO DE LEI 
Nº 01/2025
Institui o Programa “Rede de Cuidado”, visando promover 
ações para mães e pais atípicos no âmbito de São João da 
Fronteira-PI, e estabelece a Semana da Maternidade 
Atípica.
Vereadora
Ana Camila de 
Sousa Oliveira
Gabinete da Presidência, 07 de novembro de 2025.
Ver. ÂNGELA MACHADO DE ANDRADE MATEUS
PRESIDENTE
Ver. FRANCISCO LUIZ DIAS DA SILVA
1º SECRETÁRIO