sessao nº 17

CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA – PI
GABINETE DA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
PAUTADE VOTAÇÃO
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA – ESTADO DO
PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, amparada nos termos do Art. 37 da Constituição 
Federal e pelo REGIMENTO INTERNO deste Poder Legislativo, CONVOCA E DÁ 
PUBLICIDADE A TODOS QUE ENCONTRAM- SE EM PAUTA PARA DISCUSSÃO NA 17ª 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2025, NO LOCAL E HORÁRIO DE 
COSTUME AS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS:
Nº PROPOSITURA FINALIDADE AUTORIA
01
PARECER 
PRESTAÇÃO DE 
CONTAS
Contas de Governo do Município de São João da Fronteira –
Exercício de 2022.
Comissão de 
Orçamento, 
Finanças e 
Fiscalização
02
PROJETO DE LEI 
Nº 12/2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da 
outras providências.
Poder 
Executivo
03
PROJETO DE LEI 
Nº 13/2025
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder 
o aumento do percentual limite para abertura de Crédito
Adicional Suplementar no orçamento geral do município.
Poder 
Executivo
Gabinete da Presidência, 28 de novembro de 2025.
Ver. ÂNGELA MACHADO DE ANDRADE MATEUS
PRESIDENTE
Ver. FRANCISCO LUIZ DIAS DA SILVA
1º SECRETÁRIO