sessao nº 1

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CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA – PI
GABINETE DA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
PAUTADE VOTAÇÃO
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA – ESTADO DO
PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, amparada nos termos do Art. 37 da Constituição 
Federal e pelo REGIMENTO INTERNO deste Poder Legislativo, CONVOCA E DÁ 
PUBLICIDADE A TODOS QUE ENCONTRAM- SE EM PAUTA PARA DISCUSSÃO NA 01ª 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2026, NO LOCAL E HORÁRIO DE 
COSTUME AS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS:
Nº PROPOSITURA FINALIDADE AUTORIA
01
PROJETO DE LEI
Nº 01/2026
Dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria Público￾Privada (PPP) e dá outras providências.
Poder
Executivo
02 PROJETODE LEI
Nº 02/2026
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais 
do magistério público municipal de São João da Fronteira –
PI; das remunerações dos cargos de direção e 
assessoramento, previstas no anexo III da Lei Municipal nº 
097/2009, de 20 de fevereiro de 2009, e dá outras 
providências.
Poder
Executivo
03 PROJETO DE LEI
Nº 03/2026
Dispõe sobre alterações na estrutura da Administração 
Pública Municipal e na gratificação especial de desempenho 
administrativo previstas na lei municipal nº 269/2025 do 
município de São João da Fronteira – pi e dá outras 
providências.”
Poder
 Executivo
Gabinete da Presidência, 26 de fevereiro de 2026.
Ver. ÂNGELA MACHADO DE ANDRADE MATEUS
PRESIDENTE
Ver. FRANCISCO LUIZ DIAS DA SILVA
1º SECRETÁRIO