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CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA – PI
GABINETE DA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA 
PAUTA DE VOTAÇÃO 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA – ESTADO DO 
PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, amparada nos termos do Art. 37 da Constituição 
Federal e pelo REGIMENTO INTERNO deste Poder Legislativo, CONVOCA E DÁ 
PUBLICIDADE A TODOS QUE ENCONTRAM- SE EM PAUTA PARA DISCUSSÃO NA 1ª 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2025, NO LOCAL E HORÁRIO DE 
COSTUME AS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS: 
Nº PROPOSITURA FINALIDADE AUTORIA
01 PROJETO DE LEI Nº 
01/2025
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do 
Magistério Público Municipal de São João da Fronteira – PI; 
das remunerações dos Cargos de Direção e Assessoramento, 
previstas no anexo III da Lei Municipal n° 97/2009, de 20 de 
fevereiro de 2009 e dá outras providências
Poder
Executivo
 
02 INDICAÇÃO
Nº 01/2025
Indica a gestão a implementação da escuta especializada 
conforme a lei municipal n 254/23.
Vereadora Ana 
Camila de 
Sousa Oliveira
03
PROJETO DE 
RESOLUÇÃO
Nº 01/2025
Dispõe sobre a designação dos membros das Comissões 
Permanentes da Câmara Municipal de São João da Fronteira￾PI.
Poder
 Legislativo 
04
REQUERIMENTO
Nº 01/2025
Melhorias nas instalações da GPM do município de São João 
da Fronteira. Aumento do número de policiais, tendo em 
vista que atualmente só há um policial de plantão. Uma 
viatura traçada (4x4) que torne possível o patrulhamento das 
demais localidades do município, tendo em vista que 
algumas áreas são de difícil acesso.
Vereador
Clayrton Medeiros 
Costa
 
Gabinete da Presidência, 21 de fevereiro de 2025. 
Ver. ÂNGELA MACHADO DE ANDRADE MATEUS
________________________________________________ 
PRESIDENTE 
Ver. FRANCISCO LUIZ DIAS DA SILVA
________________________________________________ 
1º SECRETÁRIO