sessao nº 18

CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA – PI
GABINETE DA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
PAUTADE VOTAÇÃO
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA – ESTADO DO
PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, amparada nos termos do Art. 37 da Constituição 
Federal e pelo REGIMENTO INTERNO deste Poder Legislativo, CONVOCA E DÁ 
PUBLICIDADE A TODOS QUE ENCONTRAM- SE EM PAUTA PARA DISCUSSÃO NA 18ª 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2025, NO LOCAL E HORÁRIO DE 
COSTUME AS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS:
Nº PROPOSITURA FINALIDADE AUTORIA
01 PROJETODE LEI 
Nº 08/2025
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João 
da Fronteira, Estado do Piauí, para o Exercício Financeiro de 
2026 e dá outras providências (LOA).
Poder 
Executivo
02
PROJETODE LEI 
Nº 09/2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do período de 2026 a 
2029, do Município de São João da Fronteira, Estado do 
Piauí, e dá outras providências.
Poder 
Executivo
03
PROJETODE LEINº 
01/2025
Institui o Programa “Rede de Cuidado”, visando promover 
ações para mães e pais atípicos no âmbito de São João da 
Fronteira-PI, e estabelece a Semana da Maternidade
Atípica.
Vereadora Ana 
Camila de Sousa 
Oliveira
04
REQUERIMENTO 
Nº 04/2025
Requer registro e apuração de irregularidade procidemental
– julgamento de contas de governo.
Vereadora Larissa 
Emilly do 
Nascimento Silva
05
PROJETO DE 
RESOLUÇÃO 
Nº 02/2025
Dispõe sobre a denominação oficial do Plenário da Câmara 
Municipal de São João da Fronteira-PI, que passará a 
chamar-se “Plenário Ver. Antonio Francisco das Chagas de
Brito Oliveira”, e dá outras providências.
Vereador Clayrton 
Medeiros Costa
06
PROJETO DE 
LEI Nº 
11/2025
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de São João
da Fronteira-Pi e dá outras providências.
Poder
Executivo
Gabinete da Presidência, 04 de dezembro de 2025.
Ver. ÂNGELA MACHADO DE ANDRADE MATEUS
PRESIDENTE
Ver. FRANCISCO LUIZ DIAS DA SILVA
1º SECRETÁRIO