sessao nº 2

CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA – PI
GABINETE DA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA 
PAUTA DE VOTAÇÃO 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA – ESTADO DO 
PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, amparada nos termos do Art. 37 da Constituição 
Federal e pelo REGIMENTO INTERNO deste Poder Legislativo, CONVOCA E DÁ 
PUBLICIDADE A TODOS QUE ENCONTRAM- SE EM PAUTA PARA DISCUSSÃO NA 2ª 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE MARÇO DE 2025, NO LOCAL E HORÁRIO DE 
COSTUME AS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS: 
Nº PROPOSITURA FINALIDADE AUTORIA
01 PROJETO DE LEI
Nº 01/2025
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do 
Magistério Público Municipal de São João da Fronteira – PI; 
das remunerações dos Cargos de Direção e Assessoramento, 
previstas no anexo III da Lei Municipal n° 97/2009, de 20 de 
fevereiro de 2009 e dá outras providências
Poder
Executivo
02
REQUERIMENTO
Nº 01/2025
Melhorias nas instalações da GPM do município de São João 
da Fronteira. Aumento do número de policiais, tendo em 
vista que atualmente só há um policial de plantão. Uma 
viatura traçada (4x4) que torne possível o patrulhamento das 
demais localidades do município, tendo em vista que 
algumas áreas são de difícil acesso.
Vereador
Clayrton Medeiros 
Costa
 
03
PROJETO DE LEI 
Nº 02/2025
Dispõe sobre a criação do serviço voluntário no âmbito do 
Município de São João da Fronteira-PI e dá outras 
providências.
Poder
Executivo
04 PROJETO DE LEI 
Nº 01/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de incentivo 
financeiro do efetivo exercício aos agentes comunitários de 
saúde (ACS) e agentes combate a endemias (ACE) do 
município de São João da Fronteira Pi e dá outras 
providências.
Vereadora 
Larissa Emilly do 
Nascimento Silva
05 PROJETO DE 
RESOLUÇÃO
Nº 01/2025
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 019/2024, fixa o 
subsídio dos Vereadores do Município de São João da 
Fronteira-PI para a legislatura 2025-2028, gratificação da 
Controladoria interna e dá outras providências.
Poder 
Legislativo
Gabinete da Presidência, 07 de março de 2025. 
Ver. ÂNGELA MACHADO DE ANDRADE MATEUS
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PRESIDENTE 
Ver. FRANCISCO LUIZ DIAS DA SILVA
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1º SECRETÁRIO