sessao nº 3

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CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA – PI
GABINETE DA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA 
PAUTA DE VOTAÇÃO 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA – ESTADO DO 
PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, amparada nos termos do Art. 37 da Constituição 
Federal e pelo REGIMENTO INTERNO deste Poder Legislativo, CONVOCA E DÁ 
PUBLICIDADE A TODOS QUE ENCONTRAM- SE EM PAUTA PARA DISCUSSÃO NA 3ª 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MARÇO DE 2025, NO LOCAL E HORÁRIO DE 
COSTUME AS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS: 
Nº PROPOSITURA FINALIDADE AUTORIA
01
PROJETO DE LEI 
Nº 02/2025
Dispõe sobre a criação do serviço voluntário no âmbito do 
Município de São João da Fronteira-PI e dá outras 
providências.
Poder
Executivo
02 PROJETO DE LEI 
Nº 01/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de incentivo 
financeiro do efetivo exercício aos agentes comunitários de 
saúde (ACS) e agentes combate a endemias (ACE) do 
município de São João da Fronteira Pi e dá outras 
providências.
Vereadora 
Larissa Emilly do 
Nascimento Silva
03
REQUERIMENTO 
Nº 01/2025
Requer o compartilhamento dos prédios escolares Jacó 
Ximenes Melo e Manoel Fernandes Lima para a utilização 
pelas secretarias municipais de saúde e assistência social. 
Com objetivo da saúde realizar atendimentos mais próximo 
a localidade e a secretaria de assistência social possa ofertar 
grupos de fortalecimento de vínculos nas comunidades em 
que as escolas estão adscritas.
Vereadora Ana 
Camila de Sousa 
Oliveira
 04 INDICAÇÃO 
Nº 02/2025 
Indica à Secretaria de Educação a análise do edital do Novo 
PAC, referente a Seleção do Governo Federal para a aquisição 
de ônibus escolares.
Vereadora Ana 
Camila de Sousa 
Oliveira
05
REQUERIMENTO 
Nº 01/2025
Que os colégios desativados passe por uma adequação e 
sejam utilizados para atendimentos médicos a população.
Vereador
Lindomar de Brito 
Rodrigues
Gabinete da Presidência, 21 de março de 2025. 
Ver. ÂNGELA MACHADO DE ANDRADE MATEUS
________________________________________________ 
PRESIDENTE 
Ver. FRANCISCO LUIZ DIAS DA SILVA
________________________________________________ 
1º SECRETÁRIO