sessao nº 4

CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA – PI
GABINETE DA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA 
PAUTA DE VOTAÇÃO 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA – ESTADO DO 
PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, amparada nos termos do Art. 37 da Constituição 
Federal e pelo REGIMENTO INTERNO deste Poder Legislativo, CONVOCA E DÁ 
PUBLICIDADE A TODOS QUE ENCONTRAM- SE EM PAUTA PARA DISCUSSÃO NA 4ª 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE ABRIL DE 2025, NO LOCAL E HORÁRIO DE 
COSTUME AS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS: 
Nº PROPOSITURA FINALIDADE AUTORIA
01
REQUERIMENTO 
Nº 01/2025
Requer o compartilhamento dos prédios escolares Jacó 
Ximenes Melo e Manoel Fernandes Lima para a utilização 
pelas secretarias municipais de saúde e assistência social. 
Com objetivo da saúde realizar atendimentos mais próximo 
a localidade e a secretaria de assistência social possa ofertar 
grupos de fortalecimento de vínculos nas comunidades em 
que as escolas estão adscritas.
Vereadora Ana 
Camila de Sousa 
Oliveira
02 REQUERIMENTO 
Nº 01/2025
Que os colégios desativados passe por uma adequação e 
sejam utilizados para atendimentos médicos a população.
Vereador
Lindomar de Brito 
Rodrigues
03 REQUERIMENTO 
Nº 03/2025
A realização de uma Audiência Pública para discutirmos 
sobre políticas públicas sobre TEA (transtorno do espectro do 
autismo) em alusão a semana de conscientização do tema.
Vereadora Ana 
Camila de Sousa 
Oliveira
04
PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 
03/2025
Disciplina o pagamento da Gratificação Natalina (13º Salário) 
dos vereadores e servidores do Poder Legislativo, no âmbito 
da Câmara Municipal de São João da Fronteira-PI.
Poder 
Legislativo
05
REQUERIMENTO 
N° 01/2025
Solicita ao Poder Executivo Informações sobre os carros da 
Secretaria de Saúde.
Vereadora Larissa 
Emilly do 
Nascimento Silva
06
REQUERIMENTO 
N° 02/2025 Solicito aquisição de soro antiofídico e soro antiaracnídico.
Vereadora Larissa 
Emilly do 
Nascimento Silva
07 INDICAÇÃO
Nº 01/2025
Indico a realização de limpeza e manutenção de áreas com 
matagal em Alto Alegre, na sede e nas demais localidades 
que necessitam.
Vereadora Larissa 
Emilly do 
Nascimento Silva
08 REQUERIMENTO 
N° 03/2025
1. Transporte Escolar:
a) Informações sobre o funcionamento regular das rotas de 
transporte escolar, considerando que muitas crianças estão 
faltando às aulas devido à falta de transporte adequado. 
b) Previsão de normalização do serviço, com veículos em 
condições seguras e motoristas devidamente capacitados e 
habilitados para transporte de estudantes. 
c) Esclarecimentos sobre motoristas atuando sem Carteira 
Nacional de Habilitação (CNH) e sem capacitação específica. 
Na gestão anterior, havia parceria com a Polícia Rodoviária 
Federal (PRF) para cursos de capacitação voltados ao 
transporte escolar. Solicitamos informações sobre a 
continuidade ou retorno dessa iniciativa.
2. Condições das ruas do Conjunto Habitacional Tucunzal:
a) Esclarecimentos sobre os planos de reparo e manutenção 
das vias públicas do bairro. 
b) Justificativas para a situação atual das ruas e informações 
sobre medidas que serão tomadas para melhorar a 
infraestrutura local.
Vereadora Larissa 
Emilly do 
Nascimento Silva
Gabinete da Presidência, 04 de abril de 2025. 
Ver. ÂNGELA MACHADO DE ANDRADE MATEUS
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PRESIDENTE 
Ver. FRANCISCO LUIZ DIAS DA SILVA
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1º SECRETÁRIO