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CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA – PI
GABINETE DA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA 
PAUTA DE VOTAÇÃO 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA – ESTADO DO 
PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, amparada nos termos do Art. 37 da Constituição 
Federal e pelo REGIMENTO INTERNO deste Poder Legislativo, CONVOCA E DÁ 
PUBLICIDADE A TODOS QUE ENCONTRAM- SE EM PAUTA PARA DISCUSSÃO NA 5ª 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE ABRIL DE 2025, NO LOCAL E HORÁRIO DE 
COSTUME AS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS: 
Nº PROPOSITURA FINALIDADE AUTORIA
01 REQUERIMENTO 
Nº 03/2025
A realização de uma Audiência Pública para discutirmos 
sobre políticas públicas sobre TEA (transtorno do espectro do 
autismo) em alusão a semana de conscientização do tema.
Vereadora Ana 
Camila de Sousa 
Oliveira
02
PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 
03/2025
Disciplina o pagamento da Gratificação Natalina (13º Salário) 
dos vereadores e servidores do Poder Legislativo, no âmbito 
da Câmara Municipal de São João da Fronteira-PI.
Poder 
Legislativo
03
REQUERIMENTO 
N° 01/2025
Solicita ao Poder Executivo Informações sobre os carros da 
Secretaria de Saúde.
Vereadora Larissa 
Emilly do 
Nascimento Silva
04
REQUERIMENTO 
N° 02/2025 Solicito aquisição de soro antiofídico e soro antiaracnídico.
Vereadora Larissa 
Emilly do 
Nascimento Silva
05 INDICAÇÃO
Nº 01/2025
Indico a realização de limpeza e manutenção de áreas com 
matagal em Alto Alegre, na sede e nas demais localidades 
que necessitam.
Vereadora Larissa 
Emilly do 
Nascimento Silva
06
REQUERIMENTO 
N° 03/2025
1. Transporte Escolar:a) Informações sobre o funcionamento 
regular das rotas de transporte escolar, considerando que 
muitas crianças estão faltando às aulas devido à falta de 
transporte adequado. b) Previsão de normalização do 
serviço, com veículos em condições seguras e motoristas 
devidamente capacitados e habilitados para transporte de 
estudantes. c) Esclarecimentos sobre motoristas atuando 
sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e sem 
capacitação específica. Na gestão anterior, havia parceria 
com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para cursos de 
capacitação voltados ao transporte escolar. Solicitamos 
informações sobre a continuidade ou retorno dessa 
iniciativa.
Vereadora Larissa 
Emilly do 
Nascimento Silva
2. Condições das ruas do Conjunto Habitacional Tucunzal:a) 
Esclarecimentos sobre os planos de reparo e manutenção 
das vias públicas do bairro. b) Justificativas para a situação 
atual das ruas e informações sobre medidas que serão 
tomadas para melhorar a infraestrutura local.
07 REQUERIMENTO 
N° 02/2025
Solicita informações referentes ao Pregão nº 003/2025 –
Aluguel de Veículos.
Vereador Clayrton 
Medeiros Costa
08 REQUERIMENTO 
N° 03/2025
Requer realização de Sessão Solene em homenagem aos 10
anos de falecimento do Monsenhor Lotário Weber.
Vereador Clayrton 
Medeiros Costa
09 REQUERIMENTO 
N° 01/2025
Solicita ao Poder Executivo a criação do Programa “Conexão 
Arataca” de inclusão digital na comunidade do Arataca e 
demais regiões com acesso precário à internet.
Vereadora Ana 
Clécia Araújo 
Ximenes
Gabinete da Presidência, 25 de abril de 2025. 
Ver. ÂNGELA MACHADO DE ANDRADE MATEUS
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PRESIDENTE 
Ver. FRANCISCO LUIZ DIAS DA SILVA
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1º SECRETÁRIO