sessao nº 7

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CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA – PI
GABINETE DA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
PAUTA DE VOTAÇÃO
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA – ESTADO DO
PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, amparada nos termos do Art. 37 da Constituição 
Federal e pelo REGIMENTO INTERNO deste Poder Legislativo, CONVOCA E DÁ 
PUBLICIDADE A TODOS QUE ENCONTRAM- SE EM PAUTA PARA DISCUSSÃO NA 7ª 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MAIO DE 2025, NO LOCAL E HORÁRIO DE COSTUME 
AS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS:
Nº PROPOSITURA FINALIDADE AUTORIA
01 PROJETO DE LEI 
Nº 05/2025
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO para a 
elaboração e execução da LeiOrçamentáriaAnual – LOApara 
o exercício financeiro de 2026 e elaboração Plano Plurianual 
do período 2026 a 2029 e dá outras providências.
Poder 
Executivo
02 PROJETO DE LEI 
Nº 06/2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da 
outras providências Poder 
Executivo
03 REQUERIMENTO 
N° 01/2025
Construção de uma capela no cemitério São João Batista ou 
próximo do mesmo para que possam ser realizado missas, 
velórios, visitas para proporcionar maior comodidade aos 
familiares e amigos que prestam suas homenagens e que 
esta capela leve o nome de Monsenhor Padre Lotário, em 
homenagemaomesmo.Disponibilização de umcoveiro para 
que seja realizado serviços referentes ao cemitério.
Vereador Antonia 
Renata Fausto 
Melo
04 PROJETO DE LEI 
Nº 07/2025
Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 181/2018 e dá 
outras providências. Poder
Executivo
05 INDICAÇÃO 
N° 01/2025
Indicação para Limpeza Urbana e Fiscalização da Coleta de 
Lixo – Município de São João da Fronteira
Vereadora Larissa
Emilly do
Nascimento Silva
06 REQUERIMENTO 
N° 01/2025
Solicitação de informações sobre transporte escolar e 
qualificação dos profissionais.
Vereadora Larissa
Emilly do
Nascimento Silva
07 REQUERIMENTO
N° 02/2025
Solicitação de manutenção da iluminação pública no bairro 
Piçarreira, nas praças, no conjunto habitacional Tucunzal, 
nas zonas rurais do município, na quadra e em algumas ruas 
de Alto Alegre e demais vias que necessitam de reparos.
Vereadora Larissa
Emilly do
Nascimento Silva
08 PROJETO DE LEI
Nº 02/2025
Dispõe sobre a criação da Casa do Mel no município de São 
João da Fronteira, promovendo o desenvolvimento 
econômico sustentável da apicultura, e dá outras 
providências.
Vereadora Larissa
Emilly do
Nascimento Silva
Gabinete da Presidência, 23 de maio de 2025.
Ver. ÂNGELA MACHADO DE ANDRADE MATEUS
PRESIDENTE
Ver. FRANCISCO LUIZ DIAS DA SILVA
1º SECRETÁRIO