sessao nº 8

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CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA – PI
GABINETE DA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
PAUTA DE VOTAÇÃO
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA – ESTADO DO
PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, amparada nos termos do Art. 37 da Constituição 
Federal e pelo REGIMENTO INTERNO deste Poder Legislativo, CONVOCA E DÁ 
PUBLICIDADE A TODOS QUE ENCONTRAM- SE EM PAUTA PARA DISCUSSÃO NA 8ª 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE JUNHO DE 2025, DE FORMA VIRTUAL E HORÁRIO DE
COSTUME AS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS:
Nº PROPOSITURA FINALIDADE AUTORIA
01 PROJETO DE LEI 
Nº 05/2025
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO para a 
elaboração e execução da LeiOrçamentáriaAnual – LOApara 
o exercício financeiro de 2026 e elaboração Plano Plurianual 
do período 2026 a 2029 e dá outras providências.
Poder 
Executivo
02 INDICAÇÃO 
N° 01/2025
Indicação para Limpeza Urbana e Fiscalização da Coleta de 
Lixo – Município de São João da Fronteira
Vereadora Larissa
Emilly do
Nascimento Silva
03 REQUERIMENTO 
N° 01/2025
Solicitação de informações sobre transporte escolar e 
qualificação dos profissionais.
Vereadora Larissa
Emilly do
Nascimento Silva
04
REQUERIMENTO
N° 02/2025
Solicitação de manutenção da iluminação pública no bairro 
Piçarreira, nas praças, no conjunto habitacional Tucunzal, 
nas zonas rurais do município, na quadra e em algumas ruas 
de Alto Alegre e demais vias que necessitam de reparos.
Vereadora Larissa
Emilly do
Nascimento Silva
05 PROJETO DE LEI
Nº 02/2025
Dispõe sobre a criação da Casa do Mel no município de São 
João da Fronteira, promovendo o desenvolvimento 
econômico sustentável da apicultura, e dá outras 
providências.
Vereadora Larissa
Emilly do
Nascimento Silva
06
PROJETO DE LEI
Nº 01/2025
Cria a feira livre do pecuarista do município de São João da 
Fronteira e dá outras providências.
Vereador Lindomar 
de Brito Rodrigues 
07
PROJETO DE LEI
Nº 01/2025
Dispõe sobre a criação da gratificação por condições 
especiais de trablho(CET) no âmbito da Câmara Municipal 
de São João da Fronteira-PI para os servidores efetivos e 
prestadores de serviços e outras providências.
Poder 
Legislativo
Gabinete da Presidência, 06 de junho de 2025.
Ver. ÂNGELA MACHADO DE ANDRADE MATEUS
PRESIDENTE
Ver. FRANCISCO LUIZ DIAS DA SILVA
1º SECRETÁRIO