| Tipo | Parecer Conjunto das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-02-29 |
| Ementa | Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 005/2024, que concede, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal de 1988, revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de São José do Divino, para o ano de 2024 e dá outras providências |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO Comissões Legislativas PARECER CONJUNTO CJR/CFO N® 005/2024 Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 005/2024, que concede, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal de 1988, revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de São José do Divino, para o ano de 2024 e dá outras providências. 1. PARECERES 1.1 Justiça e Redação A Comissão de Justiça e Redação, por seus membros, infra-assinados, na forma do art. 47 c/c 54-A do Regimento do Interno, decidiu por unanimidade, em reunião ocorrida no Plenário da Câmara Municipal de São José do Divino no dia 29 de fevereiro de 2024 conformidade com a constitucionalidade e legalidade da matéria, apontada no Parecer jurídico, emitir PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 005/2024, que concede, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal de 1988, revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de São José do Divino, para o ano de 2024 e dá outras providências. e em Câmara Municipal de São José do Divino. PI, em 29 de fevereiro de 2024. É 0 Parecer, sem mais a Justificar. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO í] Sebastião José de Sena Machado Presidente LunarajSnm^lIe de Sousa Araújo Áfembro Maria Neusa Fontenele da Silva Membro Av. Manoel Divino, n° 75, Centro ! CEP 64.245-000 | São José do Divino-PI (86) 3346-1254 | CNPj: 02.940.265/0001-03 www.saoJosGdodivino.pi.lGg.br | camara@saojosedodivino.pi.leg.br 000®Q camarasjd CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO Comissões Legislativas 1.2 Finanças e Orçamento A Comissão de Finanças e Orçamento, por seus membros, infra-assinados, na forma do art. 47 c/c 54-A do Regimento do Interno, decidiu por unanimidade, em reunião ocorrida no Plenário da Câmara Municipal de São José do Divino no dia 29 de fevereiro de 2024 e em conformidade com a constitucionalidade e legalidade da matéria, apontada no Parecer jurídico, emitir PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 005/2024, que concede, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal de 1988, revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de São José do Divino, para o ano de 2024 e dá outras providências. Câmara Municipal de São José do Divino, PI, em 29 de fevereiro de 2024. E o Parecer, sem mais a Justificar. COMISSÃO DE FINA ORÇAMENTO Daniel ^tnísa Lima Presidente íMíKCHcjé Js Erivaldo Machado de Cerqueira Membro ^ebastiao Jose de lena achado Membro Av. Manoel Divino, n° 75. Centro | CEP 64.245-000 | São José do Divino-PI (86) 3346*1254 | CNPJ: 02.940.265/0001-03 www.saoJosedodivino.pi.leg.br I camara@saoJosedodivino.pi.leg.br ooo®s camarasjd