| Tipo | Parecer Conjunto das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2024 |
| Date | 2024-02-29 |
| Ementa | Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Resolução 001/2024, que concede, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal de 1988, revisão geral anual ao subsídio dos vereadores do município de São José do Divino, para o ano de 2024 e dá outras providências. |
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câmara municipal de SÂO JOSÉ DO DIVINO PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO Comissões Legislativas PARECER CONJUNTO CJR/CFO N“ 006/2024 Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Resolução 001/2024, que concede, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal de 1988, revisão geral anual ao subsídio dos vereadores do município de São José do Divino, para o ano de 2024 e dá outras providências. 1. PARECERES 1.1 Justiça e Redação A Comissão de Justiça e Redação, por seus membros, infra-assinados, na forma do art. 47 c/c 54-A do Regimento do Interno, decidiu por unanimidade, em reunião ocorrida no Plenário da Câmara Municipal de São José do Divino no dia 29 de fevereiro de 2024 e conformidade com a constitucionalidade e legalidade da matéria, apontada no Parecer jurídico, emitir PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução 001/2024, que concede, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal de 1988, revisão geral anual ao subsídio dos vereadores do município de São José do Divino, para o ano de 2024 e dá outras providências. em Câmara Municipal de São José do Divino, PI, em 29 de fevereiro de 2024. É o Parecer, sem mais a Justificar. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Sebastmo J^ de Sena Machado Presidente Lunara Saírr He de Sousa Araújo lembro Maria Neusa Fontencle da Silva Membro Av. Manoel Divino, n° 75, Centro | CEP 64.245-000 | São José do Divino-PI (86) 3346-1254 | CNPj: 02.940.265/0001-03 www.saoJosedodivino.pi.leg.br | camara(®saoJosedodivino.pi.Ieg.br 000<DQ camarasjd CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO Comissões Legislativas 1.2 Finanças e Orçamento A Comissão de Finanças e Orçamento, por seus membros, infra-assinados, na forma do art. 47 c/c 54-A do Regimento do Interno, decidiu por unanimidade, em reunião ocorrida no Plenário da Câmara Municipal de São José do Divino no dia 29 de fevereiro de 2024 e em conformidade com a constitucionalidade e legalidade da matéria, apontada no Parecer jurídico, emitir PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução 001/2024, que concede, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal de 1988, revisão geral anual ao subsídio dos vereadores do município de São José do Divino, para o ano de 2024 e dá outras providências. Câmara Municipal de São José do Divino, PI, em 29 de fevereiro de 2024. É 0 Parecer, sem mais a Justificar. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO im>'. Daníel^dé Sousa Lima Presidente Erivaldo Machado de Cerqueira Membro >eba^íá<^ Josí Membro Av. Manoel Divino. n° 75, Centro | CEP 64.245-000 I São josé do Divino-PI (86) 3346-1254 1 CNPJ: 02.940.265/0001-03 www.saojosedodivino.pi.leg.br | camara@saoJosedodivino.pi.leg.br 000€>0 camarasjd