materia nº 2/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE
9 SÃO JOSÉ DO DIVINO
PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO
Gabinete vereador Dr. Daniel
REQUERIMENTO N" 002/2024
Senhora Presidente,
Srs. Vereadores.
DANIEL DE SOUSA LIMA, vereador com assento nessa Casa Legislativa, com fulcro
no que determina o art. 91 do Regimento Interno, vem por meio deste expediente, depois de ouvido
0 plenário, requerer que seja oficiado o Prefeito de São José do Divino, Sr. Francisco de Assis
Carvalho Cerqueira, solicitando-lhe as seguintes informações, de interesse do Município de São
José do Divino:
As Câmeras de vigilância do Município estão cm perfeito funcionamento e operantes?
Em caso negativo, qual o motivo e há quanto tempo estariam inoperantes? Qual
periodicidade dos serviços técnicos de manutenção das referidas Câmeras e quando
ocorreu a última solicitação desses serviços?
2. Como está o cronograma de revitalização das estradas vicinais do Município, bem como
se os maquinários utilizados para tal, estão em perfeito funcionamento?
3. Se existe um plano de contingência do Município para os casos de enchentes e
inundações decorrentes do período chuvoso?
1.
a
JUSTIFICATIVA
Nobres colegas vereadores desta Casa de Leis, as questões acima elencadas são de
grande relevância para nosso Município, pois dizem respeito à aspectos de segurança e mobilidade
de nossa população, a exemplo, das Câmeras de videomonitoramento instituídas pela Lei Municipal
244/2021, que se operantes, são importantíssimas em ações de prevenção e combate ao crime bem
como a preservação do patrimônio público municipal.
Do mesmo modo e, conhecendo a realidade das estradas vicinais do Município e a
necessidade de revitalização em decorrência do período chuvoso, inquirimos ao Executivo
Municipal sobre o cronograma de revitalização das mesmas.
Na mesma toada, buscamos ainda junto ao Prefeito, sobre a existência um plano de
contingência do Município para os casos de enchentes e inundações decorrentes do período
chuvoso, questão essa de grande relevo, que ganhou corpo por ocasião das fortes chuvas que
ocorreram algumas semanas atrás trazendo como consequência o transbordo do riacho
Nesse sentido, subscrevo o presente requerimento, aguardando aprovação dos nobres
Nestes Termos, pede deferimento.
sussuarana.
Pares.
PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO,
São José do Divino — empí de abril de 2024.
Daniel
Vereador - PSD
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