| Tipo | Parecer Conjunto das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2024 |
| Date | 2024-04-23 |
| Ementa | Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 011/2024, que alterar o Art.1° da Lei Municipal n." 230/2020, que "Autoriza concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências". |
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CAMARA MUNICIPAL DE S SÂO JOSÉ DO DIVINO PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO Comissões Legislativas PARECER CONJUNTO CJR/CFO N' 014/2024 Pai'eoer conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 011/2024, que aitcrar o Art.l° da Lei Municipal n." 230/2020, que "Autoriza concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências". 1. PARECERES 1.1 Justiça e Redação A Comissão de Justiça e Redação, por seus membros, infra-assinados, na forma do art. 47 c/c 54-A do Regimento do Interno, decidiu por unanimidade, em reunião ocorrida no Plenário da Câmara Municipal de São José do Divino no dia 23 de abril de 2024 e em conformidade com a constitucionalidade e legalidade da matéria, apontada no Parecer Jurídico n° 011/2024 de 19 de abril, emitir PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 011/2024, que alterar o Art.l° da Lei Municipal n." 230/2020, que "Autoriza concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências. Câmara Municipal de São 'sé do Divino, PI, em 23 de abril de 2024. É 0 Parecer, sem mais a Justificar. CO v/o Íbástiâí Presidente ^ /jitcar Lunara Samuellc de Sousa Araújo r Membro ■ Bibiano Francisco Cardoso Neto Membro Av. Manoel Divino. n° 75, Centro | CEP 64.245-000 | São José do Divino-P! (86) 3346-1254 | CNPJ; 02.940.265/0001-03 www.saojosedodivino.pi.leg.br | camara@saojosedodivino.pi.leg.br 000®B camarasjd CÂMARA MUNICIPAL DE 9 SÃO JOSÉ DO DIVINO PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO Comissões Legislativas 1.2 Finanças e Orçamento A Comissão de Finanças e Orçamento, por seus membros, infra-assinados, na forma do art. 47 c/c 54-A do Regimento do Interno, decidiu por unanimidade, em reunião ocorrida no Plenário da Câmara Municipal de São José do Divino no dia 23 de abril de 2024 e em conformidade com a constitucionalidade e legalidade da matéria, apontada no Parecer Jurídico n° 011/2024 de 19 de abril, emitir PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 011/2024, que alterar 0 Art.l® da Lei Municipal n." 230/2020, que "Autoriza concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências. Câmara Municipal de São José do Divino, PI, em 23 de abril de 2024. É 0 Parecer, ?:em mais a Justificar. COMISSÃO DE FIN E ORÇAMENTO Daniel ded^sa Lima Presidente Erivaldo Machado de Cerqueira Membro Av, Manoel Divino, n° 75, Centro 1 CEP 64.245-OuO | São José do Divino-PI (86) 3346-1254 | CNPj: 02.940.265/0001-03 www.saojosedodivino.pi.leg.br 1 camara@saoJosedodivino.pi.leg.br 000®Q camarasjd