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materia nº 34/2024

Tipo Projeto de Lei ordinária
Número / Ano 34 / 2024
Date 2024-08-15
EmentaAtribui denominação ao prédio público sede da Câmara Municipal de São José do Divino-PI
native_id1052

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-09T12:06:57.174214-03:00 Aprovado 7 0 0

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 PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO
Gabinete da vereadora Patrícia Cerqueira 
 
Av. Manoel Divino, nº 75, Centro | CEP 64.245-000 | São José do Divino-PI
(86) 3346-1254 | CNPJ: 02.940.265/0001-03
www.saojosedodivino.pi.leg.br | ver.patriciacerqueira@saojosedodivino.pi.leg.br camarasjd
Mensagem de Encaminhamento e Justificativa
Matéria: Projeto de Lei: 034/2024
Colendo Plenário,
distintos vereadores,
Apresento a vossas excelências, o Projeto de Lei 034/2024, que atribui a denominação 
de “Casa Legislativa Vereador Bernardo Seledone” ao prédio público sede da Câmara Municipal de 
São José do Divino – PI.
Bernardo de Sousa Cerqueira ou Bernado Seledone, nasceu em 1º de abril de 1953, 
tendo como progenitores João Henrique de Cerqueira e Raimunda Nonata de Cerqueira. 
Bernardo Seledone tem longa vida pública na política, sendo vereador do Município de 
São José do Divino por três legislaturas, (1993 - 1996 / 1997 - 2000 e 2005 - 2008) e, 
desempenhando ainda, a função de presidente da Câmara Municipal no biênio 1999 a 2000.
O ex-vereador é pai do também ex-vereador e atual prefeito de São José do Divino, 
prof. Assis Carvalho, da atual presidente da Câmara, ver. Patrícia Cerqueira e da ex-vereadora 
Verônica Carvalho Cerqueira.
Nesse sentido e considerando o histórico de vida pública do Sr. Bernardo Seledone e 
seu trabalho em prol dos intereses do Legislativo sãojoseense, seja como vereador, seja como 
Gestor da Câmara Municipal, apresento seu nome para denominação prédio público sede da Câmara 
Municipal de São José do Divino.
Aclaradas as razões e confiante no elevado espírito público de vossas excelências, 
aguardo a aprovação da presente matéria.
São José do Divino - PI, em 15 de agosto de 2024.
Respeitosamente,
Patrícia Carvalho de Cerqueira
Vereadora
 PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO
Gabinete da vereadora Patrícia Cerqueira 
 
Av. Manoel Divino, nº 75, Centro | CEP 64.245-000 | São José do Divino-PI
(86) 3346-1254 | CNPJ: 02.940.265/0001-03
www.saojosedodivino.pi.leg.br | ver.patriciacerqueira@saojosedodivino.pi.leg.br camarasjd
Projeto de Lei nº 034/2024 de 15 de agosto de 2024.
Atribui denominação ao prédio público sede da Câmara 
Municipal de São José do Divino-PI.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, ESTADO DO PIAUÍ, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica municipal, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de “Casa Legislativa Vereador Bernardo Seledone” o prédio 
público sede da Câmara Municipal de São José do Divino - PI.
Art. 2º Fica o Legislativo Municipal autorizado a confeccionar e afixar placa de 
identificação no local.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José do Divino - PI, em 15 de agosto
de 2024.
Patrícia Carvalho de Cerqueira
vereadora

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