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PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO
Gabinete da vereadora Patrícia Cerqueira
Av. Manoel Divino, nº 75, Centro | CEP 64.245-000 | São José do Divino-PI
(86) 3346-1254 | CNPJ: 02.940.265/0001-03
www.saojosedodivino.pi.leg.br | ver.patriciacerqueira@saojosedodivino.pi.leg.br camarasjd
Mensagem de Encaminhamento e Justificativa
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo: 004/2024
Colendo Plenário, distintos vereadores,
Tenho a honra de encaminhar à presença de vossas excelências o Projeto de Decreto
Legislativo 004/2024 que dispõe sobre a concessão de título de cidadão sãojoseense ao Deputado
Federal Marcos Aurélio Sampaio.
Conforme dispõe nosso Regimento Interno (art. 65, §, XII) é pré-requisito para
concessão de título de cidadão honorário, a percepção por parte do homenageado, de pelo menos
duas moções em reconhecimento a seus serviços prestados ou atuação exemplar na vida pública.
Tal exigência, conforme conhecimento de vossas excelências, foi legalmente disposta,
por meio das moções 006/2024, que apresenta aplauso ao Deputado Federal Marcos Aurélio
Sampaio, pela destinação de emenda no valor de R$ 100.000,00 para construção de uma quadra de
esportes na localidade Transval, no município de São José do Divino e Moção 007/2024 apresenta
aplauso ao Deputado Federal Marcos Aurélio Sampaio, pela destinação de emenda no valor de R$
350.000,00 para construção do campo de futebol Manoel Promeno, na sede do município de São
José do Divino.
Ao conceder a honraria de cidadão sãojoseense ao deputado Limma, busca-se, por meio
dessa Casa, o reconhecimento ao trabalho prestado pelo parlamentar em prol da comunidade
sãojoseense.
Pelo exposto e, confiando no espirito público de vossas excelências, apresento a matéria
ora exposta, aguardando aprovação da mesma.
São José do Divino - PI, em 12 de dezembro de 2024
Respeitosamente,
Patrícia Carvalho de Cerqueira
Vereadora-MDB
PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO
Gabinete da vereadora Patrícia Cerqueira
Av. Manoel Divino, nº 75, Centro | CEP 64.245-000 | São José do Divino-PI
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Projeto de Decreto Legislativo 004/2024, de 12 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão
sãojoseense ao Deputado Federal Marcos Aurélio
Sampaio.
A PRESIDENTE da Câmara Municipal de São José do Divino, estado do Piauí, no uso
de suas competências regimentais previstas no art. 178 do Regimento Interno, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica concedido, nos termos do art. 65, § 2º, XII do Regimento Interno dessa
Casa Legislativa, o título de Cidadão sãojoseense ao Deputado Federal Marcos Aurélio Sampaio,
pelos seus relevantes serviços prestados ao Município de São José do Divino.
Art. 2º A entrega do título dar-se-á em Sessão da Câmara Municipal de São José do
Divino.
Art. 3° As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO.
São José do Divino - PI, em 12 de dezembro de 2024.
Patrícia Carvalho de Cerqueira
Vereadora-MDB
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