materia nº 4/2025

 
 CASA LEGISLATIVA VEREADOR BERNARDO SELEDONE 
 PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO
Gabinete do vereador Pagaio
 
 
Rua Dona Felícia, nº 15, Centro >> CEP 64.245-000 >> São José do Divino-PI
Fone: (86) 3346-1254 >> CNPJ: 02.940.265/0001-03 
www.saojosedodivino.pi.leg.br >> ver.pagaio@saojosedodivino.pi.leg.br camarasjd
INDICAÇÃO Nº 004/2025
SEBASTIÃO JOSÉ DE SENA MACHADO, vereador com assento nesta Casa de 
Leis, vem mui respeitosamente, nos termos do artigo 87 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, solicitar ao Exmo. Prefeito de São José do Divino, Sr. Milton Gomes Machado a 
implantação de placas tipo pórtico, com identificação de acesso e saída à comunidades da zona rural 
do Município.
JUSTIFICATIVA
Colegas vereadores, por meio do pedido que ora subscrevo ao Sr. Prefeito, busco 
reforçar indicações já apresentadas por vereadores dessa Casa, a exemplo da indicação 002/2021 
(ver. Betânia Freire) e indicação 029/2022 (ver. Samuelle).
As placas de orientação de destino indicam ao condutor a direção que o mesmo deve 
seguir para atingir determinados lugares, orientando seu percurso e/ou distâncias. A falta de 
orientação sobre entrada e saída de municípios e suas respectivas localidades, dificulta a 
movimentação dos condutores, principalmente advindos de outras regiões
Vale ressaltar, na forma da Lei Orgânica (art. 8°, XXIII) como atribuição do Município, 
a sinalização das vias urbanas e as estradas municipais, bem com regulamentação e fiscalização de 
suas utilizações.
Aclaradas as questões, aguardo o atendimento da presente demanda por parte do Poder 
Executivo.
São José do Divino – PI, 03 de março de 2025.
Sebastião José de Sena Machado
Vereador PP