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materia nº 7/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 7 / 2025
Date 2025-03-03
EmentaRequer ao Exmo. Prefeito de São José do Divino, Sr. Milton Gomes Machado, a apresentação de Projeto de Lei com vistas à concessão de Auxílio financeiro a Estudantes universitários de São José do Divino-PI, regularmente matriculados em cursos presencias de universidades públicas ou privadas reconhecidas pelo MEC, localizadas em domicílios diversos da sua residência
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 CASA LEGISLATIVA VEREADOR BERNARDO SELEDONE 
 PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO
Gabinete do vereador Carlos Samuel
 
 
Rua Dona Felícia, nº 15, Centro >> CEP 64.245-000 >> São José do Divino-PI
Fone: (86) 3346-1254 >> CNPJ: 02.940.265/0001-03 
www.saojosedodivino.pi.leg.br >> ver.carlossamuel@saojosedodivino.pi.leg.br camarasjd
INDICAÇÃO Nº 007/2025
CARLOS CARVALHO ARAÚJO, vereador com assento nesta Casa de Leis, vem 
mui respeitosamente, nos termos do artigo 87 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitar 
ao Exmo. Prefeito de São José do Divino, Sr. Milton Gomes Machado, a apresentação de Projeto de 
Lei com vistas à concessão de Auxílio financeiro a Estudantes universitários de São José do Divino￾PI, regularmente matriculados em cursos presencias de universidades públicas ou privadas
reconhecidas pelo MEC, localizadas em domicílios diversos da sua residência.
JUSTIFICATIVA
Nobres vereadores, como de conhecimento de vossas excelências o deslocamento de 
alunos de nosso Município para cursos universitários em outras cidades, demanda dispêndios 
financeiros com transportes, alimentação, entre outros.
Pensando nisso e, levando em consideração a realidade financeira desses estudantes, 
propomos a elaboração, por parte do Executivo Municipal, de Lei para concessão de auxílio
financeiro estudantil a esses estudantes universitários.
O auxílio poderá ser concedido a estudantes regularmente matriculados em cursos 
presencias de universidades públicas ou privadas reconhecidas pelo MEC, localizadas em 
domicílios diversos da sua residência.
Certo do interesse público, subscrevo a presente indicação, aguardando atendimento por 
parte do Poder Executivo.
São José do Divino – PI, 03 de março de 2025.
Carlos Carvalho Araújo
Vereador PP

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