materia nº 4/2025

JOSE
DOmího GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI N.' OO1I2O25
Ao tempo em que cumpdmento Vossa Excelência, venho submeter à sua apreciaçáo, e
dos demais NobÍes Vereadores, o Projeto de Lei que "Dispoe sobtc as Diretrlzes
Orçamentáias para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outns providêncrbs", o que se faz
com vistas a dar cumprimento ao disposto na Constituiçáo Federal, na Constituiçáo do Estado
do Piauí e na Lei Orgânica do Município de São José do Divino - Pl.
O presente Pro.ieto de Lei íora elaborado, seguindo uma metodologia em que estáo
elencados itens que tratam das metas e prioridades da administração municipal, das diretrizes
gerais e especíÍicas pera elaboraçáo e execução dos orçamentos, das disposiçóes relativas às
despesas com pessoal e encargos sociais, das disposições sobre o Orçamento Fiscal de
Seguridade Social e de lnvestimentos, das disposiçóes relativas à Dívida Municipal, dêntre
outras disposiçôes.
Aqui, as dirêtrizes orçamentárias estão consolidadas em conÍormidade com as Metas
Fiscais previstas paÍa a elaboração do Plano Plurianual ?026-2029. As diretrizes gerais para
elaboração do OÍçamento Municipal de 2026, por sua vez, seguem o princípio de gestáo
continuada, onde os pro.jetos em execução teÍáo prioridade sobre os novos. Ao passo que o
Orçamento Fiscal compreende todos os óÍgão e entidades da administraÉo direta e indireta do
município, ordênados em conformidade com a classiÍcaçáo institucional.
Merece ainda enfatizar, quanto ao Orçamento de Sêguridadê Social, que este
compreende a programaçáo relativa às açôes de governo que atuam nas áreas de saúde,
previdência e assistência social. Já quanto ao Orgamento de investimentos, este compatibilizaÍá,
com o Plano Plurianual 2026-2029, as diretÍizes orçamenláÍias e aos programas de aÉes e
metas Íiscais do govemo municipal.
Por fim, evidenciamos que as Disposições relativas às despêsas com Pessoal e
Encargos Sociais, observará o limite fixado na Lei Complementar Fêderal n." 101, de 04/05/2000.
Estas sáo as consideragÕes que julgo necessárias para serem levadas ao conhecimenlo
de Vossa Excêlência e dos Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Na certeza que prevalecerá o elevado espírito público dos nobres membros dessa
Augusla Câmarâ de VereadoÍes, para a aprovaçáo do Proieto de Lei que ora submeto à vossa
apreciação, subscrevo-mê.
MILTON GOMES A'5inado de forma disitâr poÍ
MACHADO:39525 MACHADo:3e525023320
OZ332O DadoÍ 202s.04.22 10:2534
-Preíeito Municipal de São José do Divino-Pl￾Atenciosamente,
PALÁCIO tíUNICIPAL - PREFEIT0 ANTÔNl0 FELiCIA lAV. Msnoel Divino, 55 - Centro CEP: 64.245-000
CNPJ: 41.522.111/0001-45 | Contato: (86) 98194-2918
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SAOJOSE GABINETE DO PREFEITO tx)DMM'
tr!{rrÉ r"llÀ rUN CIP^!,
PROJETO OE LEI N." OO1I2O25 DE 22 DE ABRIL DE 2025
"Dispõe sobre as Diretizes Orçamentáias para o
Exerclcio Financeiro de 2026 e dá outras
providéncias.'
o pREFEtro MUNtctpAL DE sÃo losÉ oo DtvtNo, EsrADo oo ptluí, Íaço saber
que a Câmara Municipal de Sáo Jose Do Divino (Pl) aprovou e eu sanciono a seguinle Lei:
clpítur-o I - DAS DtspostçôES pRELtMINARES
Art.'lo - Esta Lei estabelece as Diretrizes Orçamentáías para o Exercício de 2026, em
atendimento ao disposto no art. 178, inciso ll, e art. 178, § 20, ambos da Constiluiçâo Estadual,
e em cumprimento ao disposto no § 20 do art. '165, da Constituiçáo Federal e Art. 4o da Lei
Complementar Federal no 101, de 04 de maio de 2000, com alterações posteriores,
compreendendo:
I - As prioridades e metas da administraçáo pública municipal;
ll - A estrutura e a organizaçâo dos orçamentos;
lll - As diretrizes para a elaboraçáo e execução dos orçamentos do Município e suas
alterações e disposiÉes relativas à dívida pública municipal;
lV -As disposiçôês relativas às despesas do MunicÍpio com pêssoal e encârgos sociais;
V -As disposi@es sobre alteraç6es na legislação tributária do Munacípio;
Vl - As disposições gerais.
AÉ. 20 - lntegram a presente Lei os seguintes anexos, em cumprimento ao disposto na
Lei Complêmentar n.o 101/2000, com alteraçóes posteriores:
I - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências;
ll - Demonstrativo das Mêtas Anuaisi
lll - Demonstrativo da Avaliaçáo do Cumprimento das Mêtas Fiscais do Exercício
AnteÍioÍ;
lV - Demonstrativo das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três
Exercícios Anteriores;
V - Oemonstrativo da Evoluçáo do Patrimônio Líquido;
Vl - Oemonstrativo da Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a alienaçáo de
ativos;
Vll - Demonslrativo da Avaliação da Situação Financeira e Atuaíal do RPPS - Receitas
e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos ServidoÍes - Plano
Previdenciário,
Vlll - Demonstrativo da Avaliaçáo da Situação Financeira e Atuarial do RPPS - Projeçáo
Atuarial do RPPS;
lX - Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receital
X - DemonstÍativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado:
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DODMINO GABINETE DO PREFEITO
Xl - Demonstrativo da Evolução do Total da Dívida Consolidada - Realizada e Prevista;
XÍl - Demonstrativo de Compatibilidade da Programação de Orçamentos com os
objetivos e mêtas constantes da LDO;
Xlll - Demonstrativo da Metodologia e Memória de Cálculo para Estabelecimento do
Resultado Primário - Valores Constantes (náo inflacionados);
XIV - Demonstrativo da Metodologia e Memória de Cálculo para estabelecimento do
Resultado Primário - Valores Correntes (lnflacionados);
XV - Relatório de Obras em Andamento;
XVI - Relação das Metas ê Prioridades previstas pa 2O2ô.
cApÍTULo I - DAs IUETAS E pRtoRtDADEs DA ADM|N|STRAçÃo
Aiü 3o -As metas e as prioridades para o Exercicio Financêiro de 2026 serão distribuídas
nos orçementos, dêtalhadas em píogramas, proietos e atividades, observadas as seguintes
destinaÉes:
| - Manutenção: recursos orçamentários destinados ao custeio das atividades em
andamento;
ll - Expansáo da manutenÉo: recursos orçamentários destinados ao acréscimo das
despesas de custeio, decorÍentes de aumento natural no atendimento aos programas de duraçâo
continuada,
lll - lnveslimentos: recursos orçamentários dêstinados à realização de novos projetos e
investimentos;
lV - Custeio decorÍente: recuÍsos oÍçamentários destinados ao custeio de atividades
derivadas de novos investimenlos.
Parágnfo úaico. Nos orçamentos será prioÍitária e obrigalória a alocação de recursos
suÍicientes para â manutenção das atividades de caráter continuado, em conformidade com a
deÍniçáo dada às prioridades citadas nos incisos le ll do "caput" deste artigo.
CAPíTULO III - DA ESTRUTURA E ORGANIZAçÃO DOS ORçAÍUENTOS
Art.4" - Os orçamentos, fiscal e da seguridade social, compreenderáo a programação
dos poderes do MunicÍpio, seus fundos, órgáos, autarquias e fundaçÕes instiluídas e mantidas
pelo Poder Público, bem como das êmpresas públicas, sociêdadês de economia mista e demais
entidades de que, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capitalsocial com direito a voto.
Parágrato único. As categorias de progÍamação de que trata esta Lei seráo identificadas
no projeto de lei orçãmentária por programas, atividades, projetos e operaçôes especiais.
ArL 50 - PaÍa efeito desta Lei, entende-se por:
I - Programa: O instrumento de organizaçáo da aÉo govemamental visando à
concretizaÉo dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadoÍes a serem
estabelecidos no plano plurianual;
ll -Atividade: Um instrumento de programação para alcançaro objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operaçóes que se realizam de modo contínuo e permanente, das
quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
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DODMf\() GABINETE DO PREFEITO
lll - Proieto: Um instrumento de programaÉo para alcançar o objetivo de um programa
envolvendo um conjunlo de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que
concorre para a eryansáo ou aperfeiçoamento da ação de govemo;
lV - OperaçÕes especlais: As despesas que não contribuem para a manutenção das
ações de govemo, das quais não resulta um produlo, e não geram contraprestação direta sob a
forma de bens e serviços.
§ 1o Cada programa identificará as açôes necessárias para atingir os seus objetivos, sob
a Íorma de atividades, proietos e operações especiais, especificando metas, bem como as
unidades oÍçamentárias responsáveis.
§ 2o As atividades, projetos e operaçôes especiais seráo desdobrados em categorias
econômicas, grupos de naluÍeza da despesa, modalidades de aplicaÉo e elementos
econômicos, náo podendo havêr alteraçáo das respeclivas finalidades e da denominaÉo das
metas estabelecidas.
Art. 6' - As pÍopostas de modiÍicaçÕes no projeto de Lei orçamentária, bem com nos
projetos de créditos adicionais, serão apresentadas na forma estabelecida para o orçamento, e
detalhadas até o nível de elemento de despesa.
AÉ. 7" - O orçamento compreenderá a programação dos Poderes Executivo e
Legislativo, com destaquê dos fundos especiais.
Art. 8 -As receitas e as despesas previstas na Lei Orçamenlária podêráo sêr atuâlizadas
quando o indice de inflação do ano anterioÍ ao jusliÍicaÍ.
Art 9. O Município obedecerá às seguintes vinculações, na fixaÉo e execuçáo da
despesa:
I - Até 60% (sessenta por cento) das Receitas Correntes líquidas para gastos com
Pessoal e Encargos Sociais, sendo 54% (cinquenta e qualro por cento) para o Poder Executivo
e 6% (seis por cento) pâra o Podêr Legislativo;
ll - No mínimo 15% (quinze por cento) das receitas derivadas de impostos municipais e
transÍerências constitucionais eÍetivamente realizadas no êxercÍcio de 2026, nas açóes de
saúdei
lll - No minimo 25% (ünte e cinco por cento) das receitâs derivadas de impostos
municipais e tÍansferências constitucionais efetivamente rêalizadas no exercício financeiro de
2026, na manulenÉo e desenvolvimento do ensino;
lV - No minimo 70% (setenta por cenlo) dos recursos anuais totais do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educaçáo Básica e de Valorização dos Protissionais da
EducaÉo - FUNDEB, na remuneraçáo dos proÍissionais da educaÉo básica em eÍetivo
exercício considerando-se, para esse efeito, o estabelecido no artigo 26 da Lei í4.113, de
25t12t2020,
V - Para atingir o mínimo de 70% dos recursos anuab totais da remuneraÉo dos
proíissionais da educaÉo básica em efetivo exeÍcício, poderáo ser aplicados para reajuste
salarial sob a forma de boniÍicaçáo, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial,
como deÍinido na Lei no 14.27612021-.
Vl - O Município poderá remunerar, com a parcela dos 30% (trinta por cento) náo
subvinculada aos proÍissionais da educaçáo referidos nos incisos lV e V desta Lei, os portadores
de diploma de curso superior na área de psicologia ou de serviço social, desde que integrantes
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SAOJOSE
DODNíNO GABINETE DO PREFEITO
de equipes multiprofissionais que atendam aos educandos, nos termos da Lei n'13.935 de 1í
de dezembro de 2019, observado o disposto no inciso Vll a seguir.
Vll - No mínimo 15% (quinze por cento) dos recursos da complementação Valor Aluno
Ano Total - VAiqT, seráo aplicados em despesas de capital, como definido ao aÍtigo 27 da Lei
14.113, de 2 1?nozoi
Vlll -A proposta orçamentária para a Câmara Municipal nâo poderá ultrapassar o limite
de 7% (sete poÍ cento) do somatório da receita tributária e das transferências previstas noArtigo
29-A da Constituiçáo Federal, parágrafo 52 do artigo l53 e nos artigos 158 e 159:
Arü 10. O proieto de Lei Orçamentária Anual de 2026 será composto de:
I - Mensagem do Chefe do Poder Executivo;
ll - Texto dê lêi;
lll - Consolidaçâo geral dos quadros e demonstrativos orçamenlários.
§ ío Os quadros e demonstrativos orçamentários a quê se refere o inciso lll, do caput
deste artigo, incluindo os complementos reÍerenciados no inciso lll, do art. 22, da Lei Nacional
no 4.320, de 17 de março de 19ô4, sáo os seguintes:
I - As metas anuais êm valores corrêntes ê constantes;
ll -A avaliação do cumprimento das melas Íiscais do êxercício anterior;
lll - As metas Íiscais afuais comparadas com as fixadas nos exercícios anteriores;
lV - A evoluçáo do patrimônio líquido;
V -A origem e aplicaçâo dos reaJrsos obtidos com a alienação de ativos;
Vl -As recêitas e despesas previdenciárias do Regime Próprio de Prêvidência Social -
RPPS:
Vll -A estimativa e compensaçáo da renúncia de receita:
Vlll -A margêm de expansáo das despesas obrigâtóÍias de cáráter continuado;
lX - O demonstretivo dê riscos Íiscâis e providências;
X - Relação das ações orçamentárias.
§ 20 Os valores dos demonstrativos previstos no § ío deste artigo seráo elaborados a
valores corrêntes da proposta orçamentária.
§ 3'As classiÍicaçóês orçamentárias referenles às categorias ecrnÔmrcâs, aos gÍupos
de despesas, às modalidades de aplicaçáo, às esferas e às naturezas da receila e da despesa,
obedecerão à classificaçáo delinida por ato do órgão federal competente.
Parágnío úrrico. Excepcionalmente, por razões etraordinárias derivadas de medidas
de caráter emergencial em combate a surto epidêmico, em caso de guena, comogâo intestina
ou calamidade pública, poderá ser contemplado na proposta orçamentária, a revisão das metas
e demonstrativos refeÍidos nos incisos l, ll, lV Vl, x, Xl, xll, Xlll e XIV do art. 20 desta Lei.
Art. 11 . A mensagem que encaminhar o projeto de lei referido no art. í 0o desta Lei deverá
explicitar:
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SAOJ(x|E Íx)DMMI
-r,Rr.L . RÀ ! rl L|rr,
GABINETE DO PREFEITO
| - As eventuais alteraçÕes, de qualquer nalureza, e as respectivas justificativas, em
Íelaçáo às determinaçôes contidas nesta Lei:
ll - Os critérios adotados paÍa eslimativa das fontes de recursos para o exercicio;
lll - Os recursos destinados à manutenção e ao desenvoMÍnento do ensino, na Íorma do
disposlo no artigo 212 da ConstituiÉo Federal;
lV - Demonstrativo da alocaÉo de reqrrsos para o Íinanciamento das açóes e dos
serviços públicos de saúde de que trata a Lei Complemenlar 14112012 e o Art. 198 da
Constituição Federal;
v - Recursos aplicâdos na área de assistência social, na Íorma do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS e,
Vl - Os motivos determinantes pare a rêvisáo das mêtas Íisceis, se o caso, na fo[ma
prevista no parágrafo único do art. í0o desta Lei.
AÉ. 12. lntegrarâo o proieto de lei relativo à lei orçamentárie anual:
I - Ouadros orçamentários consolidados dos orçamentos fscal e da seguridade social,
compreendendo:
a) receita por Íonte, despesa por categoria econômica e grupos, segundo os orçamentos
e despesa por programasi
b) despesa por função, subÍunção e programa, conforme os vínculos de recursos; c)
receitas pÍevistas para as fundaçÕes, autarquias e empresas dependentes.
ll - Anexo da despesa dos orçamentos Íiscal e da seguridade social, discíminados poÍ
unidade orçamentária, compreendendo autarquia, fundação e unidades da admanistraçáo diÍeta,
detalhada eté o nível de atividade, projeto e operaçóes especiais, segundo os grupos dê
despesa, elementos econômicos e as fontes de recursos;
lll -Anexo do orçamento de investimentos compreendendo:
a) demonstÍativo dos investimentos por sociedade em que o Município detenha, direta
ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, contendo os valores por projeto
e as respectivas fontes de recursos;
b) demonstrativo geral dos valores dos investimentos pot ÍunÉo e as Íespectivas fonles
de recursos;
c) descriÉo específica da sociedâde em que o Município detenha, direta ou
indiretamente, a maioriâ do capital social com direito a voto, com a respectiva basê lêgal de
constiluição e sua composiÉo acionáÍia.
Parágnío único. O Poder Executivo poderá, se necessário, adicionar outros
demonstralivos, visando a melhor explicilaçáo da programação prevista.
Art. 13. Para eÍeito do disposto no art. 12o desta Lei, o Poder Legislativo encaminhará
ao Poder Executivo, até 3'l de agosto de 2025 süa proposta orçamentária, para os fins de
consolidaÉo do proieto de lei orçamenláÍia anual.
Parágnfo único. A proposta orçamentária de que trala o "caput' deste artigo deverá ser
compatibilizada com eventuais revisÕes das metas Íiscais implementadas em conÍormidade com
o disposto no art. 10o desta Lêi.
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DOD[íf\K, GABINETE DO PREFEITO
cApíTULo rv - sEÇÃo r - DAs DTRETRTZES GERATS
DAs DIRETRJZES PARA ELABoRÂçÃo E ExEcuÇÃo Dos oRçAMENTos, suAs
ALTERAÇoES E orspostÇóEs RELAT|VAS À DÍuDA púBLrcA MUNrcrpAL
Ait. 14. O Orçâmento Geral do Município obedecerá ao princípio do equilíbrio entre
receitas e despesas, segundo o qual a despesa fixada é igual à receita estimada.
Art. 15. Os programas e projetos em fase de execuçáo, desde que reavaliados à luz das
prioridades estabelecidas nesta Lei, teráo preferência sobre novos projetos.
Art. í 6. A Secretaria do Administraçáo estabelecerá, em conÍormidade com esta Lei, os
códigos a serem utilizados, bêm como as normas operacionais a serem respeitadas no processo
de elaboração da proposta orçamentáriâ de 2026.
§ ío Para Íins de identiÍicação de recursos, o Poder Executivo poderá criar novas fontes
de receitas durante a execuçáô orçamentária, desde que de acordo com a legislação pertanente.
§ 2o Quando houver necessidade de criação de nova Fonte de Recurso, em programa
de trabalho já existente na Lei Orçamentária vigente, esta será conslituída por meio de crédito
suplementar com origem em "Excesso de Arrecadaçáo".
Art 17. A elaboraÉo do projeto, a aprovaÉo e a execuÉo da lei orçamentária para
2026 deverão evidenciar a tÍansparência da gestáo Íiscal, obsêrvando-se o princípio da
publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as inÍormações.
Parágnfo únrco- Serão disponibilizadas pelo Podêr Executivo no sítio eletrônico
https://transpaÍencia.saoiosedodivino.oi.oov. br/saoiosedodivino da Preteitura do Município de
São José Do Divino:
I -As infoÍmaçôes relativas à elaboraÉo do proieto de lei orçamentária:
a) As estimativas das receitas de que trata o arl. Í2, § 30 da Lei Complementar Federal
n.' 101, de 04.05.2000, com alteraçÕes posteriores; e
b) A proposta de lei orçamentária, inclusive em versáo simplifcada, seus anexos, a
programaÉo constante do detalhamento das açÕes e as inÍormações complementares.
ll - A lei orçamentária anual:
Art. 18. Para assegurar a participação popular durante o processo de elaboração da
proposta orçamêntária, o Poder Executivo promoverá consulta pública, nos termos doAr1.48, §
1o, inciso I da Lei Complementar FedeÍal n.' 10í, de 04.05.2000, com alterações posteraores.
§ í' Em complemento à iniciativa mencionada no "capuÍ"deste artigo, o Poder Executivo
deverá ainda realizar uma audiência pública conjunta com o Poder Legislativo, com a utilizaçáo
dos meios de comunacação disponíveis, que seÍá divulgada, com antecedência da data de sua
rcalizaçÁo.
§ ? São instrumenlos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla
divulgaçâo, inclusive em meios eletÍônicos de acesso público:
| - Os Planos, Orçamentos e Leis de Diretrizes orçamentárias;
ll - As prestaçôes de contas e Íespeclivos pareceres prévios:
lll - O Relatório Resumido da Execução Orçamentária;
lV - O Relatório de Gestáo Fiscâl;
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saouo§É
DOuvti(, GABINETE DO PREFEITO
V - Outros relatóríos que evidenciem a pÍestaÉo de contas setorial.
Art.í9. Alem de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocaçáo dos
recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais será feila de forma a propiciar o
conlrole dos custos das açóes e o monitoramento da execução das açóes prioritárias, que
possibilitará ajusles e replaneiamento derivados da avaliaÉo dos resultados dos programas de
governo.
AÉ 20. Na pÍogramaÉo da despesa não poderão ser fixadas despesas sem que
estejam deÍnidas as respec{ivas Íontes de recursos e legalmente instituidas as unidadês
executoras.
ArL 2í. Na lei orçamentária e êm sêus créditos adicionais, observado o disposto no art.
45 da Lei Complementar Federal n.o 101, de 04.05.2000, com alteraçôes posteriores, somente
serão recepcionados proietos novos se tiverem sido adequadamente contemplados todos os
projetos em andamento.
§ í" O disposto no "caput'deste artigo aplica-se no âmbito de cada fonte de recursos,
conforme vinculaÇões legalmente estabelecidas.
§ ? Entendem-se por adequadamente atendidos os proietos cuja alocaÉo de recursos
orçamentários esteia compatÍvel com os cronogramas físico-Íinanceiros vigêntes no momênto
da conÍecção da proposta oÍçemenlária.
Art. 22. Os recursos paÍa compor a conúapartida de empréstimos anternos ê extemos e
para o pagamento de amortizações, .iuros e outros encargos, observados os cronogramas
Íinanceiros das respectivas operaçôes, não poderáo ter deslinaçáo diversa das reÍeridas
Íinaladades.
Art. 23. O Poder Executivo poderá realizar Operaçôes de Crédito junto aos Bancos
Públicos e Privados, podendo ser incluídas no projeto de lei orçamentária dotaçÕes Íelativas a
pactuaçâo deslas opêraçóês:
I - Contratadas até 31 de .iulho de 2025;
ll -Aprovadas em lei, e com previsão de contrataÉo até o lérmino do exercicio de 2026.
Arl- 21, A destinaçáo de recursos orçamentários às entidades privadas sem Íins
lucrativos deverá observar o disposto no AÍt. 16 da Lei Federal n." 4.320, dê 17 de março de
19 e a Lei Federal n.o 13.019, de 3í de julho de 2014, aherada pela Lêi n.o 13.204, de 14 de
dezembro de 20í5, além das exigências instituídas pelo Tribunal de Contas do Estado.
AÉ 25. As fontes de recursos aprovadas na lei orçâmentária e em seus créditos
adicionais só poderáo ser modiÍicadas, se iústificadas, por ato da Unidade de Gestáo da
Secretaria de Finanças.
ArL 26. Os projetos de lei relativos aos créditos adicionais seráo apresentados ao Poder
Legislativo na forma e com o detalhamento estabelecido na lei orçamentária anual
acompanhados dê êxposiçáo de motivos que os justifiquem e indhuem as consequências dos
cancelamentos de dotações propostas sobrê a execuÉo das atividades, dos pÍojetos, das
operações especiais e as respeclivas metas.
Art 27. Com fundamento no § 8o do art. 165 da ConstituiÉo Federal e nos artigos 7o e
43o da Lei Federal no 4.320, de 1964, a Lei Orçâmentária de 2026 conterá autorização pera o
Poder Executivo proceder à abertuÍa de créditos suplementares e estabelecêrá as condições e
os limites percentuais a s€rem observados para tanlo.
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Art. 28. Fica o Poder Executivo, observadas as normas de contÍole e acompanhamento
da execuçáo orçãmentária, autorizado a aberlura de créditos adicionais suplementares, em
percentual náo superior a 600/o (sessenta por cento) do total da despesa Íxada para os PodeÍes
Legislativo e Execulivo, nas formas previstas nos incisos I a lV do § 1o, do art. 43, da Lei Nâcional
n" 4.320, de í 964.
Art 29. O Poder Executivo, poderá, mediante decreto, transíeÍir ou remanejar, total ou
parcialmente, as dotagÕes orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2026, em
decorrência da e)Íinção, criação, transformaçáo, transferência, incorporaçáo ou
desmembramento de órgáos e entidades, bem como de altêrações de suas competências ou
atribuiçóes, mantida a estrutura pÍogramática.
ParágnÍo único. A transÍerência ou o rêmanejamento de dotaçóes orçamentárias,
previstos no 'capuf náo poderáo resultar em alteraÉo dos valores das programaçóes aprovadas
na Lei Orçamentária de 2026.
Art. 30. A Procuradoria Geral do Município, até o dia 1o de agosto de 2025, encaminhará
à Secretaria da Fazenda a relação de precatórios iudiciais referentes ao Poder Executivo, a
relaçào dos débitos a serem incluídos na proposta oÍçamentária de 2026, discriminada por órgão
da administração direta, autarquia ou fundação, especiÍcândo:
I - Número do pÍecatório;
ll - Número do pÍooesso;
lll - Data de expediÉo do precatório;
lV - Nome do benêfciárioi
v - Tipo de causa julgada;
Vl - Valor do prêcatóío a ser pago;
Vll - Data do trânsito em julgado; e
Vlll - Unk ade ou órgão responsável pelo débito.
sEÇÃo [ - DAS DTRETR ZES ESPECÍF|CAS DO ORçATENTO DA SEGUÍUDADE SOCIAL
Art.31. O orçamento da seguridade social compreenderá as dotaçóes destinadas a
atender às açóes da previdência social, saúde e assistência sociale contará, dentÍe outros, com
recursos provenientes:
I - Do orçamento Íiscal, e
ll - Das demais receitas diretamente arÍecadadas pêlos órgãos, fundos e entidades que
integram, exclusivamente, este orçâmento.
sEçÃo m - DAS DTRETRTZES ESPECIFTCAS DO ORçAMENTO DE INVESTIiTENTO
Art 32. O orçamento de investimento seÍá apresentado para cada empresa de que o
Município, di[eta ou indirêtamente, detenha a maioria do capital social com direilo a voto, na
forma definida no art. 12o, inciso lll, desta Lei.
§'lo O detalhamento das fontes de Íinanciamento do investimento de cada entidade
rêferida neste artigo será feito de foÍma a evidenciar os recursos:
| - Gerados pela empresa:
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PFL; E irRÀ iU.l ClÊ^t,
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ll - Decorrentes de participaÉo acionária do Município;
lll - Oriundos de transferências, sob outras foÍmas que nâo as compreendidas no inciso
lt;
lV - Oriundos de operaçóes de crédito extemas;
V - Oriundos de operações de crédito intemas;
Vl - Outras origens.
§ 20 A pÍogramaçáo dos investimentos à conta de recursos oriundos dos orçamentos
Íscal e da seguridade social, inclusive mediantê participaÉo acionária, observará o valor e a
destinaçáo constantes do ofçamento original.
cApíTULo v - DAs DrspostçÔEs RELATTVAS Às DESPESAS oo MuNtcíplo coM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 33. Os Poderes Execulivo e Legislativo terão como limites na elaboraÉo de suas
proposlãs orçamentárias, para pessoal e encargos sociais, a despesa projetada para o exercício
com base na proporcionalidade da Receita Conente Líquida apurada no 30 bimeslre de 2025,
acrescida de margem que considere os eventuais acréscimos legais, alteraçÕes de planos de
carreira, admissôes para preenchimento de cargos e revisáo geral sem distinçáo de índices a
serem concedidos aos servidores públicos municipais, sem prejuízo do disposto no Art. 28 desta
Lei.
Art. 34. No exercício de 2026, observados o disposto no AÍt. 169 da Constituição Federal
e o limite Íixado na Lei Complementar Federal n.o 101, de o4.|O5|?OOO, com alteraçÕes
posteriores, somente podeÍão ser admitidos servidores na AdministraÉo Direta e lndireta, se:
I - Existirem cargos vagos a preencher;
ll - Houver vacância dos cargos ocupados;
lll - Houver préúa dotação orçamentária suficiente para o atêndimento dâ despesa;
IV - For observado o disposto no aí'22 da Lei Complementar Nacional no 101, de
04/05/2000.
Art 35. Para Íns de atendimento ao disposto no inciso ll, do § 1", do art. 169, da
Constituiçáo Federal, ficam autorizadas as crncessões de quaisqueÍ vantagens, aumentos de
remuneraÉo, criação de cargos, empregos e funçÕes, alteraçóes de estrutura de caneiras, bem
como, admissôês ou contrataçóes de pessoal a qualquer título, na Administração Direta ou
lndireta dos Poderes do Município observada o disposto no art. 37 da ConstituiÉo Federal e a
Lei Complementar Nacional n.o 101, de 04/05/2000.
Parágaío único. Fica autorizada a realizaÉo de concursos públicos e processos
selêtivos para preenchimento do quadro de sêrvidores da Administraçáo Direta ou lndireta dos
Poderes do Município, mediante a destinaçáo de dotaçóes orçamentá as na Lei Orçamentária
Anual para o exercício de 2026, observando-se o disposto na Lei Complementar Nacional n.o
101/2000.
Art. 36. Os proietos de lei sobre transÍoÍmaÉo de cargos, b€m como os Íelacionados a
aumento de gastos com pessoal e encargos sociais, no âmbito do Poder Executivo, deveráo ser
acompanhados de maniÍestaçóes da Unidade de Gestáo da Sêcretaria de AdministraÉo,
Recursos Humanos e Secretaria de Finanças, em suas respectivas áreas de competência.
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Parágrafo único. Os órgáos próprios da Administraçáo lndiÍeta e do Poder Legislativo
assumiráo em seus âmbitos as medidas necessárias ao cumprimento do disposto neste artigo.
ArL 37. Para Íins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1", inciso ll, da ConstituiÉo
Federal, as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criaçáo de cargos,
empregos e funçÕes, alterações de estrulura de caneiras, Íicam condicionadas aos limites
estabelecidos nos Anexos de Metas Fiscais, constantes da presente Lêi e exigidos pela Lei
Complementar Federal n.o í01, de 04/05/2000, com alteraÉes posteíores.
AÉ 38. A rcalizaçá,o de serviço eíraordinário poderá ocorrêÍ desde que aíerida
previamente a viabilidade orgamentária-financeira pelos órgãos técnicos competentes,
observados os limites estabelecidos pelo Art. 28 desta Lei.
Parágaío único- Fica vedada a realização de hoÍas extÍaordinárias por servidor cedido
a outras esfeÍas de govemo ou aos órgáos da Administraçáo lndireta, salvo por motivo de força
maior devidamente justiÍicado, desde que atendidos os pressupostos do "capuf deste artigo.
ArL 39. No cálculo da despesa total com pessoal, não seÍáo computados os valores de
contratos de que trata o § 1o do art. 18 da Lei Complementar Federal no 101, de 04/05/2000, com
alteraçóes posteÍiores.
CAPÍTULo vI . DAs DISPoSIçÔES SoBRE ALTERAÇÔES NA LEGISLAçÃo TRIBUTÁRIA
DO MUNICíHO
Art. t10. O Poder Executivo podeÍá encaminhar ao Podêr Legislativo proletos de lei
pÍopondo alteraçÕes na legislaÉo no que dispõe sobre tributos municipais, se necessárias à
preservaÉo do êquilibrio das contas públicas, à consecução da justiça fiscal, à eficiêncaa e
modernização dos sistemas de arÍecadaçáo, bem como ao cancelamento de débitos cujo
montante seja infeÍior aos respectivos custos de cobranças.
Art 41. A lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária só seÍá
aprovada ou editada se atendidas as exigências do art. '14 da Lei Complementar Federal no 101,
de 04/05/2000, com alteraçôes posteriores.
ArL 42. Na estimaliva das receitas do projêto de lei do orçamento poderáo ser
considerados os efeitos de propostas de alteraçÕes na legislaÉo tributária que seiam obiêto de
projeto de lei em tramitaÉo no Poder Legislativo.
§ ío Na estimativa da receita, na forma deste artigo, no pÍoieto de lei do orçamento:
| - Serâo identiÍcadas as proposiçóes de alteraçóes na legislação e especmcada a receita
adicional esperada, em deconência de cada uma das propostas e seus dispositivos;
ll . Sêrá apresentada programaçáo de despêsas condicionada à apÍovaçáo das
respectivas alteraÉes na legislação.
§ 20 As diferenças positivas apuradas nas projeçôes das receitas entre os prazos de
entrega estabelecidos no § 3" do Arl. 12 da Lei Complementar n" 101/2000, com alteraçóes
posteriores, e no aÍt. 10o desta Lei, e desde que náo tenham sido alocâdas nos programas e
açÕes existentes na pÍoposta orçamentária teráo como contrapartida igual valor na rubrica
orçamêntária de'reserva de contingência", que será liberado na medida de sua efeliva apuÍação
por meio de decretos do Poder Executivo para os Íins especiÍicados.
CAPíTULo vil - DAS olsPoslçÔEs GERAIS
ArL rl3. Na rcalizaçâo das ações de sua competência, o Município poderá transferir
recuÍsos a instituições privadas com ou sem Íins lucíativos, desde que compatíveis com os
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programas constantes da lei orçamentáÍia anual, mediante convênio, parcerias, a.iuste ou
congênere, pelo qual Íiquem claramente deÍnidos os deveres e obrigaçÕes de cada parte, a
formã e os pÍazos para prestaçáo de contas, observado o que prescreve o Art. 24 da presente
Lei.
§'lo Toda e qualqueÍ celebÍaçáo de convênio, paÍcerias e ajustes similares deverá ser
precedida da inclusão do Plano de Trabalho através de um Sisterna lntegrado de lnformaçôes
Municipais ou outro Sistema que venha a ser adotado pelo Município, bem como das reservas
orçamentárias necessárias às contrapartidas, se o caso.
§ ?As entidades deverão divulgar na inteÍnel, em seus respectivos sítios eletrônicos, as
prestações de contas anuais e o acompanhamento das metas pactuadas nas avenças
celebradas com o Municipio, sem o que os repasses não seráo efefuados.
Art. /t4. Fica o Podêr Execulivo autorizâdo a contribuir para o custeio de despesas de
competência de outros entes da Federação, inclusive instituiçÕês públicas vinculadas à Uniáo,
ao Estado ou a outro Município, desde que compatíveis com os programas constantes da lei
orçamentária anual, mediante convênio, parcerias, ajuste ou congênere.
Art.45. Caso seja necessária limitaçáo do empenho das dotações oÍçamentárias e da
movimentaçáo linanceira para alingir a meta de resultado primário, nos termos do Art. 90 da Lei
Complemenlar Federal n.o '101/2000, com alteraçóes posteriores, será Íixado separadamenle
percentual de limitação para o coniunlo de "projetos" e "atividades', excluídas as despesas que
constituam obÍigação constitucional ou legal de execuÉo.
§ 10 SeÍão consideradas prioritárias, para eÍeito de fxaçáo das reduçóes tratadas neste
artigo:
I - As despesas de manutençáo já assumidas, inclusive as vinculadas
constitucionalmente; e
ll -As despesas com o serviço da dívida e pagamento de requisitórios.
§ 20 Seráo daspensadas da limitação de empenhos, de que trata o"capuf, e receberão
tralamento prioritário em relação às demais quanto à liberaÉo das requisiçôes e pedidos de
empenho, as dotações orçamentárias Íinanciadoras dos programas considerados estratégicos
conforme deÍinidos no § 3o deste artigo.
§ 3o Em complemento às dêfiniçÕes estabelecidas noArt. 3o desta Lei, considerar-se-áo
estratégicos, os progremas que:
I - Apresenlem avaliação positiva quanto ao alcance dos obietivos definidos, por seus
resultados, medidos pelos indicadores a serem estabelecidos na Lei do Plano Plurianual, para o
período 2026-2029;
ll - Contenham, no coniunto das dotaçÕes orçamentárias financiadoras das ações, no
mínimo, duas Íontes de recursos diferentes.
§ 40 As avaliaçôes descritas no § 30 deste artigo seráo realizadas pelos gestores
orçamentários e amparadas por demonslrativos e extratos obtidos do Sistema lntegrado de
Contabilidade Municipal e, adicionalmentê, dêverão compor os elementos a serem utilizados nas
audiências públicas de que trata o art. 90, § 40 e aÍt- 48 da Lei Complementar Fêderal n.o 101 , de
04/05/2000, com alteraçôes posteriores, com vistas a incentivar a participação da sociedade a
acompanhar o desempenho da execuçáo orçamentária.
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Art. 46. Todas as receitas realizadas pelos órgáos, fundos e entidades integrantes dos
orçamentos Íiscal e da seguridade social, serão devidamente classmcadas e contabilizadas no
mês de ocorÍência do respectivo ingresso.
AÍt 47. As especiíic€çóes contidas no Art. '16 da Lei Complementar Federal n' 101, de
04/05/2000, com alteÍações posteriores, integraráo o procasso administrativo que trate de
despesa por inexigibilidade de licitaÉo e das demais modalidades de licitaçáo da Lei Federal n0
14.133, de 1o de abril de 2021, ou norma que vier a sucedê-la, bem como os procedimentos de
desapropriaçáo de imóveis uÍbanos a que se reÍe[e o § 30 do art. 182 da Constituiçáo Federal.
Parágnfo único. Entendem-se como despesas iÍÍelevantes, para Íins do § 30 do Art. 16
da Lei Complementar Federal n.o 101, de 04.IOSI2OOO, com alterações posteriores, aquelas cujo
valor náo ultrapasse o elencado noArt. 95 § 2" da Lei 14.13312021.
Art. 48. O Poder Executivo, as Autârquias ê FundaçÕes do Município deveráo elaborar
e publicar, até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, Programação Financeira
e o Cronograma de Execuçáo Mensal de Desembolso, nos termos do art. 80 da Lei
Complementar Federal no. 101, de 04.05.2000, com alteraçÕes posteriores, com vistas ao
cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta Lei.
Art. 49. À exceçáo do pagamento de eventuais Íeaiustes gerais concedidos aos
servidores públicos municipais, despesas não previstas com pessoal, nos limites estabelecidos
na forma do Aí. 34 desta Lei, somente podeÍáo ocorreÍ após a reserva oÍçamentária prévia
regular do montante respectivo.
Art. 50. É de responsabilidade do Ordenador da Despesa o cumpÍimento das
disposiçÕes contides nos aÍtigos í6 e 17 da Lei Complementar Federal n.o í0í, de 04/05/2000,
com alteraçóes posterioÍes.
Art. 51. São vedados guaisqueÍ pÍocedimentos pelos ordenadores de despesa que
viabilizem a execuÉo de despesas sem comprovada ê suíicienle disponibilidade de dotação
orçamêntária￾Parágrafo (rnico. A conlabilidade Íegistrará os atos e fatos relativos à gestáo
orçamentária-Íinanceirâ êfêtivamente oconidos, sêm preiuízo das responsabilidades e
providências deÍivadas da inobservância do "caput" deste artigo.
AÉ 52. A Lei Orçamentária Anual de 2026 conterá reserva de contingência, constituída
exclusivamenle com recursos do orçamento Íiscal, em montante equivalente a, no mínimo, l%
(um por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Podêr Executivo.
Art 53. A Lei Orçamentária Anual de 2026 poderá conter dotações relativas a projetos a
serem desenvolvidos por meio de consórcios públicos, regulados pela Lei Nacional n." í1.'107,
de 06 de abril de 2005.
AÍt. 54. A Lei Orçâmentária Anual de 2026 poderá conteÍ dotaçÕes relativas a pro.ietos a
serem dêsenvolvidos por meio de parcerias público-privadas reguladas pelas Leis Nacionais n.o
11.079, de 30 de dezembro de 2OO4, e no 12.766, de 27 de dezembro de 2012.
AÍt. 55. As entidades privadas beneflciadas com recursos públicos, a qualquer título,
submeter-se-ão à fiscalizaÉo do órgáo concedente, com a finalidade de veriÍicar o cumprimento
de metas e objetivos para os quais receberam os recursos e deles prestarão contas na forma da
lei, de resoluçôes do Tribunal de Contas e do termo de parceria ou convênio.
AÉ. 56. A prestação de contas do Município ao longo do exercício de 2026 incluirá os
relatórios de execuÇão, na forma e prazos estipulados na Lei Orgânica do Munici io, na Lei
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SAOJOSE GABINETE DO PREFEITO Íx)DMM)
-rPFE:Éri!RA HuÀr CroÀ1,
Complementar Nacional n.o 'l01|2OOO, e das resoluçôes do Tribunal de Contas do Estado do
Piauí.
Art. 57. A inclusão de recursos na Lei Orçamentáriâ Anual de 2026 para o pagamento
de precatórios, previstos no art. 100 da Constituiçâo Federal, será realizada nos termos das
previsÕes constitucionais e legais aplicáveis à matéÍia.
Parágraío úrico. A dotaçáo para cobertura de despesas com prêcatórios e requisiçôes
de pequeno valor será consignada pela Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 58. No caso de o Projeto de Lei Orçamêntária Anual de 2026 não seÍ encaminhado
à sançáo até 31 de dezembro de 2025, a programaÉo nele constante poderá ser executada da
forma apresêntada, à Íazeo de 1112 (um doze avos) por mês da Proposta Orçamentária Anual
encaminhada à Câmara Municipal, até a sua efetiva publicaçáo, conÍorme autoriza a Lei
Orgânica do Município.
Art. 59. Esta Lei entra em vigor na data dê sua publicaÉo.
Gabinete do Prefeito Municipalde Sáo José Do Oivino - Pl, aos 22 dias do mês de Abril
de 2025.
MILTON GOMES Assinado de forma disitâtpor
MAC HADo:3es 2502 ill'J:1,X9IE1s0,33,"
3 3 20 Dados: 202s.04.22 10:2634'03'00'
. PREFEITO i,TUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO.PI -
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ANEXO I - METAS E PRIORIDADES 2026 
Projeto de Lei n.º 004 / 2025, de 22 de abril de 2025
A Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, estabelece, em seu artigo 4º, que 
integrará o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026 o Anexo de Metas Fiscais. Em 
cumprimento a essa determinação legal, o referido Anexo inclui os seguintes demonstrativos:
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES E METAS GOVERNAMENTAIS
01. CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES
 Reforma, ampliação e aparelhamento da Câmara Municipal;
 Manutenção da Câmara Municipal;
 Promoção e Apoio à Atividade Legislativa;
 Treinamento e Capacitação de Pessoal;
02. GABINETE DO PREFEITO
 Apoio Financeiro à Entidades Sociais e Subvenções; 
 Aquisição de Equipamentos e Material Permanentes;
 Aquisição de Veículos;
 Encargos com Assessoria Contábil;
 Encargos com Assessoria Jurídica;
 Encargos com Segurança Patrimonial;
 Gastos com manutenção de veículo;
 Manutenção do Gabinete;
03. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
 Apoio ao Funcionamento de Conselhos e Fundos;
 Aquisição de Equipamentos para serviços da administração e tesouraria;
 Aquisição de imóveis;
 Aquisição de veículos;
 Assessoria Financeira e contábil;
 Assinatura de informativos, revistas e jornais;
 Contribuições com permanência de Sinais de TV;
 Encargos com Obrigações Patronais (FGTS/INSS);
 Encargos com PASEP;
 Gastos com a Dívida Fundada Interna;
 Gastos com material de expediente;
 Gastos com publicações de Editais e Notas;
 Gastos com publicidade, serviços de Radiodifusão e TV;
 Gastos com serviços de Água e Esgoto;
 Gastos com serviços de Energia Elétrica;
 Gastos com serviços postais;
 Gastos com setor pessoal;
 Gastos com setor tributação;
 Indenizações Administrativas e Sentenças Judiciais;
 Manter o Recolhimento dos Encargos;
 
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 Manutenção da Secretaria;
 Manutenção de serviços telefônicos;
 Manutenção do setor de licitações;
 Treinamento e Capacitação de Pessoal;
04. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 Aplicação de Emendas Parlamentares;
 Aquisição de Equipamentos e brinquedos para Creches e Escolas de Ensino Fundamental;
 Aquisição de imóveis;
 Aquisição de material de expediente, limpeza e informática;
 Aquisição de Parques Infantis;
 Aquisição de veículo (transporte escolar e outros);
 Complementação da merenda escolar;
 Construção, Ampliação e Recuperação de Escolas Municipais;
 Construção, Reforma e Ampliação de Creches e Pré Escolas;
 Equipar e Manter as Escolas Municipais;
 Gastos com projetos que incentivem o esporte e o movimento de feiras culturais dentro das 
escolas públicas municipais;
 Gastos com remuneração de Professores;
 Gastos com remuneração de Servidores Administrativos;
 Implementação de projetos de leituras; 
 Incentivo financeiro para as escolas, para o desenvolvimento de projetos educacionais, nas 
áreas da cultura e arte;
 Manutenção de projetos de alfabetização;
 Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola;
 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação em Creche;
 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar;
 Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar;
 Manutenção do Programa Quota Salário Educação;
 Treinamento e Capacitação de Educadores;
05. SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E CULTURA
 Apoio ao desporto Amador;
 Aquisição de acervo para a Biblioteca Pública;
 Aquisição de equipamentos e materiais esportivos;
 Construção de Complexo de Cultura e lazer;
 Construção, Ampliação e Reforma de Quadras Poliesportivas e Campos de Futebol;
 Construção, Ampliação, e Recuperação de Biblioteca Pública;
 Curso de capacitação de árbitros nas diversas modalidades esportivas;
 Implantação de Projetos voltados à juventude;
 Incentivo as Atividades Culturais no Município;
 Promoção e apoio aos Eventos festivos do município, entre eles: aniversário da cidade, festa 
do padroeiro, Festa do Leite e etc;
 Realização de Cursos de Capacitação de Jovens para inserção no Mercado de Trabalho;
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
sÃ0JosÉ GABINETE DO PREFEITO mD[/rM,
. Apoio e CapacitaÉo aos Produtos Rurais;
a Aquisição de equipamentos e implementos agrícolas;
a AquisiÉo de Veículos Agropecuários;
. Assistência VeterináÍia a pecuaristas:
. ConstruÉo, RefoÍma e Ampliação de Matadouro Público,
. ConstÍução, ReÍorma e AmpliaÉo de Mêrcedo e Feiras;
o lmplanta@o de Hortas Comunilárias;
. lncentivo e capacitaçáo do pequeno produtoÍ para a implantaÉo da agÍicultura Íamiliar;
. ln@ntivo e melhoria da produÉo e beneÍciamento do leite;
. ManutenÉo da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento;
ô ProduÉo e distribuição de mudas;
. Realização de seminários paÍa pequenos produtores;
O7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS
. Abertura de ruas e avenidas;
. Aquisiçáo de veiculos e equipamentos para serviços de limpeza pública;
. Aquisição de veículos:
. ConstÍuÉo de Academia ao Ar Livre;
. ConstÍução de aterro sanitário;
. Construçáo de Cislernas;
. ConstÍução de LavandeÍias Públicas;
o Construção e AmpliaÉo da Rede de Esgotos e Adutoras:
. ConstruÉo e RecuperaÉo de Açudes e Barragens;
. Construção e Recuperação de Calçamento e asÍaltos;
. ConstruÉo e RestauraÉo de Estradas Vicinaisl
. ConstÍuÉo e Restauraçáo de Galerias e Canais de Drenagem;
. ConstruÉo e restauraÉo de Pontes Bueiros e Passagem Molhada;
. Construção e RestauraÉo de Unidades Sanitárias;
. ConslruÉo, Ampliaçáo e ReÍorma de Predios Públicos;
. ConslruÉo, RecuperaÉo e ManutenÉo de poços e ChaÍarizes,
. Construção, reforma e manutenção de cemitérios públicos;
. ConstruÉo, Restauração e Manutenção de Pragas, Parques e Jardinsi
. lmplantação da coleta seleliva de lixo;
. lnvestimento em sistema Íotovoltaico (Energia Solar),
. Manter e equipar o setor de Obras, Urbanismo e Serviços Públicosi
. Manter e Equipar o Setor de Transportes do município;
. ManutenÉo de serviços de lluminaÉo Pública;
. ManutenÉo dos Serviços de Limpeza Públicai
. ManutenÉo e Ampliaçáo da Rede de Abastecimento D' água;
. Melhoria na sinalizaÉo de vias públicas,
. Melhoria no manejo de águas pluviais;
o Pavimentação de Mas Públicas,
o Perfuraçáo de Poços e Cacimbóes Tubulares;
r Programa de Melhoria Habitacional;
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
a Ampliar e informatizar rede de assistência farmacêutica:
PALÁCIO MUNICIPAL - PREFEITO ANTÔNIO FELÍCIA I AV. MSNOEI DiViNO. 55 - CENTTO CEP: 64.245-0OO
CNPJ: 4l.522,111/0001-45 I Contato: (86) 981S4-2318
E-mail: prêÍeitura@saojosedodivino.pi.gov.br I Site: www.saojosêdodivino.pi.gov.b.
sAtiJd§É GABINETE DO PREFEITO DODMINO
. Aplicaçáo das Emendas da Saúde;
. Apoio ê garantia de diárias para participação de gestoÍes e profissíonais em eventos
técnicos e científicos;
. Aquisiçáo de condicionadores de ar paÍa as unidades de saúde (enÍermarias);
. AquisiÉo de Equipamentos Laboratoriâis e Hospitalares;
o Aquisição de Equipamentos Médicos;
. AquisiÉo de Equipamentos Odontológicos;
r Aquisição de geradores de energia para unidades de saúde;
. AquisiÉo de Veículos (Ambulância e/ou outros veículos);
a Campanhas de Programa Educativos e Preventivos;
. Construçáo de sede prôpria com auditório para Secrelaria Municipal de Saúde;
o Construção e ampliação do Centro Municipal de Fisioterapiai
a Encargos com o Coínanciamênto;
. Gaslos com o Programa de Agentes Comunitários de Saúde;
. Gastos com o Programa de AtenÉo Básica;
. Gaslos com o Programa de Vigilância Epidemiológicâ;
. Gastos com o Programa de Vigilância Sanitária:
. Gastos com o Programa Saúde Bucal;
r Gastos com o Programa Saúde da Família;
. Gastos com TranspoÍte de pacientes;
r Gastos direcionados à prevenÉo, tratamento e recuperaÉo de paciêntes com COVID-í9;
. lmplantaÇão de unidades móvel de saúde;
. lmplemenlar açóes do plano de êducação permanente em saúde para qualmcaÉo dos
proÍissionais;
. lnÍormatização e operacionalazaÉo das unidades básicas de saúde (e-sus:)
. Manter e equiper a Secretariâ Municipal de Saúde;
. Manutenção da Academia de Saúdê;
. ManutenÉo do atendimento de urgência e emergência;
. ManutenÉo do conselho municipal de saúde;
. PromoÉo de eventos de capacilaÉo e/ou confraternizaÉo para o quadro profissional;
. Realizaçáo de concursos público§ (Teste seletivo);
. Reforma e AmpliaÉo de Unidades de Saúde;
. Requerer unidades de saúde com reposição e recup€raÉo de móveis e equipamentos:
09 _ SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, TRABALHO, OESENVOLVIMENTO ECONOMICO E
TURISIUO
. Açóes de Preservaçáo e ConservaÉo do Meio Ambiente;
. Apoio à criaÉo de associaÉo de catadores de lixo;
r Apoio ao Microempreendedor lndividual;
. CapacitaÉo de Micro e Pequenos Empreendedores;
o Criação da Brigada Civil de Combate a lncêndios;
. Encargos com a Junta de Serviço Militar;
o Fomento ao Turismo no MunicÍpio através das Festividades Culturais;
. lmplantaÉo do Plano de Resíduos Sólidos;
. ManutenÉo da Sala do Empreendedor;
. Proieto de Íomento à reciclagem;
. Promoção de Oportunidades do Primeiro Negócio;
PALÁC|O üUNtCIPAL - PREFEITO ANTÔNl0 FELíC|A I AV. líanoel 0ivino, 55 - Centro CEP: 64.245-000
CNPJ: 4t.522.1t1/0001-45 | Contato: (86) 98194-2918
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saoJo§É GABINETE DO PREFEITO DODIVhO
1O - CONTROLADORIA GERÂL DO MUNICIPIO
. Aquisiçáo de Equipamentos e Aparelhamento do SetoÍ;
. Capacitaçáo de Pessoal;
. ManulenÉo e Melhoria nas Atividades de Controle;
íi - SEcRETARTA MUNtctpAL DE ASStsrÊNctA soctAL E ctDADANTA
. Apoio Social a Comunidade;
o Aquisiçáo de veiculo;
. Atendimento EmêÍgencial a Calamidade;
o ConsÍução, AmpliaÉo e ReÍorma do Centro Referência da Assistência SociaFCRAS;
a Encargos com ServiÇos Funerários e outros benefícios eventuais:
. Execução do Monitoramento do Programa Bolsa Família;
. Manter e Equipar a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania;
. ManutenÉo do Anexo do CRAS;
. ManutenÉo do Conselho Tutelar;
. Manutênçáo do Programa Criança Feliz;
. Manutenção do Programa de Proteçáo e Atenção lntegral à Família (PAIF);
. Manutenção do Programa IGD SUAS:
. ManutenÉo do Setor Bolsa Família;
. Manutenção dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - SCFV (Zona
urbana ê rural)i
. Manutenção dos veículos utilizados pela secretaria;
. Realizeçáo de oÍicinas para os usuários dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos;
PALÁoto MUNlctPAL - PREFEITo aNTÔNlo FELÍcla I av. Manoel oivino, 55 - centro cEP: 64.245-000
CNPJ: 41.522.t1'l/0001-45 | Contato: (861 g8lg4-2s18
E-mail: prêÍêitura@saoiosedodivíno.pi.9ov.br I Site: www.saojosêdodivino.pi.gov. br
sAtiü§É GABINETE DO PREFEITO mDního
Áiroío ,, - R scos FrscÁrs
Proieto de Lei n.o 00tU'11025, de 22 de Abril de 2025.
Demonstraüvo de Riscos Fiscais e Providências
(Att. 1', § 3', da LC n' 1O1, de 0405t200O)
INTROOUçAO
Com o objetivo de prover transparência na apuração dos resultados fscais dos govemos
a Lei Complementar no 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), estab€leceu que a Lei de Diretrizes
Orçamentárias deve conter um Anexo de Riscos Fiscaas, com a avaliação dos passivos
contingentes e de outros riscos câpazes de afetar as contas públicas e a elaboraçáo e execução
do orçamento. Assim, os Riscos Fiscais sáo conceituados como a possibilidade da ocorrência
de eventos que possam impactaí negativamente as contas públicas e, consequentemente, as
metas Íscais estabelecidas em lei. Dentre os riscos destacem-se os relacionados aos passivos
contingentes e aos decorrenles de alteraçóes do cenário macÍoêconômico. No tocânte aos
passivos contingentes, que sáo obrigações surgidas em ÍunÉo de acontecimentos futuros
incertos e não lotalmente sob o controle da municipalidade, ou de fatos passados ainda náo
rêconhecidos, a mateíalizaÉo desses eventos aÍeta o cumpdmento das metas Ílscais
estabelecidas. De forma a ordenar a classiÍcaçáo dos íscos Íiscais, seráo utilizadas duas
categorias: riscos de caráter orçamêntário e aqueles vinculados a Íeceita.
Rlscos oRçAMENTÁRros
Os Riscos Orçamentáíos estão vinculados à possibilidade das receitas estimadas e
despesas Ílxadas na Lei Orçamentária náo se conÍirmarem nos resp€ctivos exercícios
Íinanceiros. Dêcorrem de fatos novos e imprevisÍveis no momento da elaboraçáo da proposta
orçamentária e sua execuçáo. Alguns exemplos de riscos orçâmentários são elencados a seguir:
frustÍaçâo na anecadação da receita; Íeslituiçâo de tributos realizada a maior do quê a previsla,
discrepância entre as projeçóes e os valores observados de nível de atividade econômica, taxa
de inflação, taxa dê câmbio, afetando a quantia arrecâdada; discrepância entÍe as projeções e
os valores observados da taxa de juros; e oconência de situaÉo de câlamidade públaca que
demandem do Município ações emergenciais. com o consequente aumento de despesas.
Materializado o risco orçamentário, as açóes tomadas devem ir ao encontro do reequilíbÍio fiscal,
atendendo eo dispositivo constitucional que estabebce o pÍincípio da exclusividade, ao
determinar que o orçâmenlo náo deva conter dispositivo estranho à previsão de receita e Íixação
de despesas. Dessa forma, deve-se efetuar a Íeestimaliva da recêita e a reprogramaçâo da
despêsa, de forma a ajustá-las ao equilíbrio almejado.
RISCOS RELACIONADOS ÀS VARIAçÔES NA RECEITA
O conteío econômico afeta as previsóes de receitas, com consequências no resuttâdo
das metas de resultados primário e nominal. As oscilações nas taxas de crescimento econômico
podem alterar as receitas pÍevistas. Os eventuâis choques inflacionários ou cambiais têm reflexo
nas dívidas existentes junto a credores internos e externos, podendo impactar tanto o Íluxo de
desembolsos para cobertura do serviço da dívida como o saldo devedor dessas obrigações. Os
principais impaclos têm origêm no comportamênto da inflaÉo e do nível de âtividade econômica,
medido pela taxa de crescimento real do Produto lntemo - PlB. Esse indicâdor seÍve como
parâmetro de evoluçáo da maioria das receitas, destacando-se, PrioÍitariamente, as tributárias,
que representam a maior parcela do ingÍesso de recursos. AvaíaÉo cambial também pode ter
influência na realizaçáo de receitas, embora tenha um impaclo menor. Pode afetar a receita do
PALÁCtO MUNICIPAL - PREFEIT0 ANTÔNl0 FELíClA I AV. tíanoel Divino, 55 - Centro CEP: 64.245-000
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i
saoJd,sÉ GABINETE DO PREFEITO DOUVNO
lmposto Sobre Serviços - ISS e o repasse do lmposto sobÍe a CiÍculaÉo de Mercadorias e
Serviços - ICMS quanto às receitas relacionadas aos pÍodutos e serviços importados.
RISCOS DECORRENTES DOS PASS]VOS CONTINGENTES
As contingências passivas sáo decorrentes de novas obrigaçôes resultantes de
acontecimentos passados cuia existência será confirmada apenas pela ocorrência de
acontecimentos futuros, não estando totalmente sob o controle da municipalidade. Alem do mais,
poderá ser uma obrigação presente derivada de acontecimentos passados, mas que não é
reconhecida por ser improvável a necessidade de liquidação ou a guantia da obrigaÉo não pode
ser mensurada com suficiente conÍiabilidade. Eventuais decisões iudiciais desfavoÍáveis ao
Município aumentam, por exemplo, o estoque de precatórios, repÍesentando risco. Finalmente,
destacamos que com a crise econômica, a reduÉo do consumo por conta do endividamento e
do desemprego, além do beixo crescimento da produgáo industrial verificada nos últimos anos,
intensiÍicaram as incertezas relacionadas ao crescimento econômico. A perspectiva é de um
cenário frágil, inslável, exigindo ainda mais prudência na geslão Íiscal, Íinanceira e patrimonial
da Prefeitura Municipal de Sáo José Do Divino - Pi.
Dêsse modo, sopesados as possíveis ocorrências, eslimou-se um risco de
âproximadamente R3 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) para o Exercício Financeiro de 2026,
conÍorme demonstrativo que segue.
LRF, art. 4", § 3", Portaria STN N" 407 / 2011 e lN TCE-PI 005 l2O?4.
DEscRlÇÃo VALOR oEscRtÇÀo VALOR
Esbaae.r Drolonqada e enchenlês R$ 150.000,00 Âbeítura de créditos âdicioneas â pertir de Res€rya de Conting6noa R$ 180.000 0t)
Conde n acie s J u ali c i a i s R§ 15.m0.00
Peamenlo cb Juros da dívida natoÍ aue o oça.b RS 15.m0.00 Abêítura d€ cÍédrtos adicioneis a parlir d€ anulâÉo dê desp€as
TOÍAL R3 r80.000,00 TOTÀL R$ 180.000,00
Esta lei entrara em vigor na data de sua publicaÇáo.
Sáo José do Divino-Pl, 22 de abtil de 2025.
MILTON GOMES Assinado de forma disital por
- MILTON GOMES
MACHADO:3$§I§ uecHeoo:3es25023320
023320 Dados: 202s.04.22 l0:27:ls
. PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI .
PALÁC|O tíUNtCtPAL - PREFEITO ANTÔNlO FELíClA lAV. l.lanoel oivino, 55 - Centro CEP: 64.245-000
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tÍnã *:r
PREFEÍTURA MUt{ICIPAL DE SÃO JOSÉ DO OIVINO
41 .522.',|l1tOO0145
Ânexo V - DescÍiÉo dos Prcgramas Govemamenr,ais,/MelaíCustos parc o Exercíoo
DESCRTÇÃO DOS PROGR T AS GOVERNAflEi{TÀS/HETAS/CUSTOS
LDO - 2026
Oôl.dvo: Coo.ddler 06 !'áb6lho6 l€glslaüvc do município. sse€gurendo l€0elftrâd6 ê leíitimidadê dc atoc
l€gislalivG e do exê.rIivo lêgBlando efi pmlda comunijade.
Jú3üffcztlv!: A iu6tlcálivâ dn om píocê§6o lqistáivo ó €ssôidal pâra €relcaí e mcô6{düd€ € impoílâocia d. um pí(*no de li. Ele dsta*|a c pÍot €ínas quo o pí
orelo píetende ÍesdveÍ, as Íezô€s pEra a su5 6lâboraçáo e o qoe s€ d6.êia alcaryar. Em te3umo, a irríiicatyd dgumênla e moli\rà a nêcesidâdo da
F§pGta legi§lálive, cdlvidândo G psríamÊntãres 3 voleaêm fí/d'evdm€írte.
PúUlco 
^lvo: 
POPULAÇÃO EM GÊRAL
CUSTOS ESÍIXADOS PARA O PROGR^flÀ 2f26
1.306.000,00
lndcado.: Pl.n.lrm.nto E tsd.rlc,
Sigh: %
0sscÍ.Uni.ril€dida: PORCENTAGEM
Índicê Prêüsão d, Evoluçéo dos lndlcador.s poi Exêrciclo
2026
1 100
(»l!dvo: Garsnür a pío.noçáo da politic, ptiblicâ dê dêíesa e valoÍi2aqáo dos int6ress€6 da populaÉo e do munidpio.
Jr3llffcallÍr: Envolvo a nêces§dadê do epoio técí co espodaltsedo êm qu€§ló6s jllrídicâs, 6€jâ para úgâos Riblic6, qnpr€§as ou pen dides. A juíificeüyâ úsa d
eínoírúãr que a coilrataçáo de pldlssionais jurídicos e essêncial parâ g,aÍântir o d,mp.imênlo da lei, a pÍoteçãô dos dircitÀs, a resoluqáo de coníitG ê
a gardrtb da s€gurdrça iurídca.
2026
3.000,00
PÚbIicô Aho: POPULÂÇÁO EM GERÂ]
CUSTOS ESÍIXÂDOS PARÁ O PROGRA'íA:
lndcador A DEFl}llR
Siglâ: %
Oêscr.Uni. êdidâ: PORCENTAGEM
Prêvisáo da Eyolução dos lndicâdôr$ por Er€rcicio lndic. Índic.
2026
1 100 25
PROGRAi Ai 0002 PRESTAçÃO DE SERVTçOS JURID|COS
Oàrtüvo: Foín.íbr a artiorhÇâo inlcíinstituciJnal na prom@o dê ações ant6gledes parà peficipáÉo do cidedão.
Ju.llícíhr.: r8§ld€ na n€cessklâde do oümlzaÍ a efdênda ê a êfc&ja das polÍlica8 públi6 at'avés da coqdenaÉo ê integEç3o d€ esfoíços 6núe dlíerêíle3 óígá \-'2 
os a saloí€s clo gol/€rno- A anidJlaÉo inEs6lorial pcrmfte qui o exeoriivo etue de íorma mals co6se-ê int6gÍããa, pmmovenoá a me{trorla oo savlçoi
úUlco o e eÍetividâdo dâs açõ€6 govemaín6íltais.
Público Alvo: POPULAçÀO EM GERAL
CUSTOS ESTIIADOA PARA O PROGR^XÀ ?ozi
972.000,00
lndicador E trutu.. Adminbt..tlv.
Sigl.: %
oêscr.uni.Hedidã: PORCENÍAGEM
Indlc.
Racêíta
índicê
2026
1 100
PROGRÀtarü (mO3 GESTÂO E ARICULAÇÀO OO EXECUÍIVO
PROGÊÁIíA: OOO' PLANEJAITENTO E UOOERNIZAçÀO AO'íIIIISTRAÍIVA
Oq€üvo: Geíãntrr o funcioneÍn€nlo ádministrativo 6 o pisniemorio esHàico do§ óí!6c municiftâis do PodêÍ Exêcrnivo.
ür.Oíc.thfl: Envdve s n€c€§sidado & dmizar p.ocessG, mdhaaí ã êfcalklciâ, íÊdlrr. ctÉ6s e gErarÍir qú€ a sdminhrrâÉo ÉUi€a al€rl& à n€c63eiradê do6
cidadáos de tuíma eficãz.
PúUtco AlYo: POPULAçÃO EM GER I￾CUSTOS ESÍIIAOOS PARA O PROGRIflA: 20í2Â
4.27.@0,00
Fionllr SC Ltda - Soii âre Página 1 de 7
PROGRAI{À: OOOí PROCESSO LEGISLATIVO
25
PÍ6vi3ào da Evolução do3 lndicado... poÍ EroÍcÍcio
,Ílr ã
[-=l
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41 .522.111tO00145
Anexo V , Descíiçâo dos Programas Govemamefltaisfietas,/Custos parc o Ere.cicio
DESCRIçÃO DOS PROGRÁ,{AS GOVERNAiTENTATS/METAS/CUSTOS
LDO - 2026
lírdlc.do.: PlaEi.nrnto E t'at gico
Sigb: oÁ
oescr.uni.Mêdida: PORCENTÂGEM
lndic€ Ptêvlsão de Evoluçlo d,o3 lndicâdoÍ.. poÍ Ex.rclclo
2026
1 100 25
Obi.tivo: Operaoonellzâção e iranulenÉo do Sist8ma ds Conlrole ê Fisc€lização dos dos Gastoe Públicos o da sua devida adicâbilidade.
Ju.dílc.tlvr: A justjficâliva pârà a gêstiio d€ conlolê o lbcalizâÉo r6side ne gârenüe da eficiànda, lransparânoa o lêgalidade na ex6cr.{ao de cont ato§ € na aplicaç
áo de reorrsc púUicos dJ privados. Essa g€süto visa ais€gurÀÍ quê os oõierivos s€iâm alcânçâdos coiíoíma o daí!€iado, qu€ a6 obíEsçoes seiam c
ump.idas e qu€ não h4a despeídiciG ou íÍaudes.
an6
r02.000,00
§úblico Alvo: PoPULAÇÁo EM GERAL
- cusros EsÍtf,ÂDos PARÁ o PRoGRÁfla:
lndlcâdor: AOEFII{IR
Sagla: %
Dêsc..Unl.Uêdida: PORCENTAGEM
lndicê Prêü3àô d. EroluÉo dos lndicado.ê. por Exêfclclo
Rêccntr
lndks
Fúuao 2026
1 100 25
PROGRÂÍI|A: 0005 GESÍÃO OE CoNÍRoLE E F|SCÂLIZAçÁO
O§r.üvo: funpliar e otimizar 6 câpâcjdacle de ânecadaçáo ô investmeitG do municlpio, com r€spohsáildâds € obediencia as lêis.
Jutdllcaüva: Re§d€ na ncc.€lídado do cüdsr, anali§aí o planriâr as âtividadG llmncairâa para geaíÍir a ErrsErledlidedô ê o bqn funcioiâ,n$to da dEÊnizaÉ
o. Essa gêstso á cÍrrcid p6Ía garantÍ o úso Gficiêííe dos rEorsos 6 a !ünada ds d€cisóes estÍalógic2s, alân de loÍnecêÍ ums ü6á0 dg.a da siüEÉo fi
nanceiE.
m26
740.000,00
Púb|ico Aho: POPULAÇÀO EM GERÂL
CUSTOS ESIXADOS PARA O PROGRÁTÂ:
lndicador AmÉ.Í a arÍ.cãdaÉo
Sigla: %
oêscr.uni.t edidar PORCENTAGEM
Prêvbão da Evolução dos lndicãdôí.! por Erorcício lndic.
2026
lndica
1 100 25
PROGRAMA: 0006 GÊSTÀO OE ARRECADAÇÀO E FII{AXÇAS
Ot iadvo: Foíldêce 06 macanisaD6 do gGtilo d€ínocrátice fla írfihulação 6 imd6m6ítâÉo des polticas voltâdas paÍa a jwêíúrd6 cl€ mandía s inssíIss sn at
ividedcs dô qJltuÍe, es@íte e lazeí.
Jurdlic.tiv.; A pío.floção do 6poíte ê hzêr é cruoál perâ o d6eívoMrÉno integrel (b IndivÍduo, ÍrqnolrêÍx,o â sáude íisica e meíúal, o b.mãlsÍ loc&rl e o de€e
nvdvrmênto pêís61. À píál,cá es{rc.ü/â c o b2êr cüIrbuem p6râ 6 mêlhdia de qudirade dc vida, a pílvenção de dcn$ ê o,orlâlêctn€nto de leço
s sociâls.
PÚUIco AIvo: POPULAçÁO ÉM GERAL
CUSTOS ESÍIMÁDOS PARA O PROGRAiIA: 2026
545.000,00
lndlcado. PrrüYa aapona a da kat
Sigh: %
O6§cí.Uni.itêdida: PORCÊN IAGEM
PÍcvilao d! Evoluçao dos lndlc.dorê3 pôÍ Etcrclclo lndlc.
2026
1 100 25
PROGRAII''J OOOT PROÍ{OçÁO DO ESPORIE E LAZER
Fionll, SC Ltda - Softrrare Página 2 de 7
lntÁnsificar as açõ€s imegràdes d€ vaioíizaçào ê inc!íltivo es div€asas ativida(bs drltllrais no lrunicitio.
A jú§lificativa para íornênto e incentivo à culúra visa pÍoínover a cdaÉo. prcduÉo, divutgação e cjrürlação de b€ns otturrais, am tando o âcesso da p
opulaçãoeíortralecencbeidênüdadeorlturalb.asilêira.AoJlturaeacriatividadesãoimpo.tantesfonlesdeeííprcgo€renda,alémdepo.novêrâdem
ocíatizaÉo do âcêsso à glltuÍâ e o b€m-êsteÍ societ.
780.000,00
2026
Objêttvo
Jusdícát v.
Priblico Ano: POPULAçÁo EM GERAL
CUSÍOS ESÍUAI'OS PARÂ O PROGR.âTíA;
lndicador': VâldEâr a cultu.â
Slgla: %
Dêscr.Uni.Modida: PoRCENTAGEM
lhdlcs lndlc€ Ptovl3ào dâ ÊvoluÇáo dos lndlcàdoies por Exercícao
202A
1 100
PROGRAIíA: OID8 FOiTE}ITO E IT{CENTIVO A CUITURA
OqGdvo: Âp.inore. € lntêíl§fcar as AçÜes dê Pro.noÉo de Vrgiláncie Sânh&in e EÍrdê.Ílid€icá dâ Íümâ a gârânli mêlho. qualirad6 d6 vilâ s poÊIa9âô.
Jrrdíc.lhn: AtÉt- as eções de vitilâlci3 € €pidemlrogiã é tundaln€dâl pâía â sak € púdics, pds pêÍmilê s d6te@o pís@ d€ doençar. a píevenção d€ surto
s e o conuol8 do agravc à saúde. Â epid€mído{ia, eín pâíllculâ( desempe.ha um papel cíüdel na id€ntifica@ d€ íabíes de Íisco, gÍljpc vuhsÍávei
s e m avalhÉo da efcácia d63 intêrueíçõ€§ êm sáúde.
PÚUIco AIYo: POPULÂÇÁO EM GERÂf,
CUSTO§ ESíXADOS PARA O PROGRAIA NB
270.000,00
Indlc.doh &6€r d! Vlgllmdr Srôiúri.. Epidâínlologlc.
Slgh: %
D6cr Uni-tledidà: PORCENTÂGEM
lndlcê Prêvbâo dã Evoluçáo dos lndicâdorês por Ere.ciclo
Racfite
índlcê
2026
100 25
0009 aPRtMoRAR ÂçÔES OÊ VIG|LANCtA E EptDEUtOLOGtÂ
lndicádor PÍot çáo. r$id. dâ Frrlfia
Slgla: %
oê.Ú.Uni.xêdldâ: PORCÊNIAGEM
PÍ.vi3áo dã Evolução do. lndicador.! poÍ Exscicio íhdk lndlcê
2026
1
PROGRA A: OO'IO AÍE{çÂO INTEGRAL E MELHORIA DA SAÚOE
(»l.dvo: Garánür a prdnogão, pÍêvênÉo, pmiêçáo e rêorpêÍsção dâ sâiíê d.ss íamilias ê indivíduc n6 nÍveis de
elênÉo Mslca, média ê eltâ cdn eidedê.
Jütüícttlvr: Â iusd6cativâ paÍE a âênçáo intêgrâl e mehoaiá dá 3aid€ bas€ie€e na píqnoÉo, FevenÉo € ÍeoJpêr'ação de seJdê, coírsidêrândo o indivÍÍD om 6e
u cúriaxlo soclal e âItui:rl. A atâçào intêOÍel b|rsca um olhar hdlsli(:o parâ o pscionlo, íúÍl€drdo qü6 e sâúd€ á um rÉultâdo d6 múllidos íEtqr§,
e não ap€ÍEs de íatoÍes tiolJgic6.
Públlco ahor PoPULAÇÁo EM GERÂI￾CUSTOS ESTIIIADOS PARÂ O PROGRÂI'A: 2Ü26
11.144.000,00
PROGRÂTA: OO.!1 PRESERVÂçÂO E CONSERVAçÀO AMBIENTAL
Objcüvo: D€sênvolvimento ê ÁmdiâÉo dos Prcietos d6 Prasewâção ê Cons€Ívaçáo AÍbiôntal no têrÍitório Municipâ1.
Justtfic.tlv!: A iu§jncâüva pala a prê§êívâçáo ê consêrvaÉo ambientâl rêsidê ha hecessidade d€ galEnlir a sobrevivêncja e o ffir de lodas a§ ío.rna§ de üda
, induindo e humânâ, e de assêguraÍ â sâúde do dânete paíe es futrras g€raçóes. A pÍeseívaçáo envolve a píotêção da natureza em s€u e§ado natur
al, €nquanto a coí's€ívaÉo busca o uso radonal dc re()llsoc naturãÉ, píoínovendo a sust€rtatilidade.
PÚbIIco AIvo: POPULAÇÁO EM GERAL
CUSÍOS ESÍIIIÂDOS PARA O PROGRÂ"A: 2026
126.000,00
Página 3 de 7
,Tjtã
*==í
PREFE]TURA MUNICIPAL DE SÂO JOSÉ DO DIVINO
41 .522.1111000145
Ânerc V - DescÍiÇão dos Prqramas Govemameniaaíirbtas/Custos parâ o Exercicio
DESCR|çÃO OOS PROGR ÍúA,S GOVER AflENTÀSiUETAS/CUSTOS
L00 - 2026
1
100
Fionll SC Ltda - Softt/"arc
trlrã
*==l
PREFE|TURA iiuNtctpAL DE sÃo JosÉ Do DtvtNo
41 .522.111tO00145
Anexo V ' Descriçár dos Programas Govemamentais/MetâíCt stos pâra o E)(erclcio
DEscRtçÃo Dos pRocRÁt As covERNAtrENTÀs/t Eras/cusros
LDO - 2026
lídlcadori Padarvaçao do maio srÊiarlla
Sigla: oÁ
D.5cr.Unt.Í{€dtda: PORCFNÍaGEM
lndicÁ PÍ.vbâo da Evoluçto do! lhdlc.dor$ por ÊrcÍcício
2026
1 100 25
Indcdor: LhoiÍ, qúalldarL da aúrcaçto
Sigla: "/.
Oêscr.Uni.Uêdtdâ: PORCÊNTAGEM
Prêvlaao dâ Evol!ção dor lndlcadore. poi Erêrcíclo Índic.
Rêcdrta
lndlc€
2026
1 100 25
PROGRAMA:0012 MELHORIA DA QUALIDADE OA EDUCAÇÁO
Objadvoi Plomc,ver âçô€s de qualificação e incefltivo 6 divêÍsas íormas de egrklltuaâ 6ísl6nlês no llhnicipio.
Júrt ffcírrai Ajuá,ficaüye pra a r)itansáo e apdo à agÍiqiluÍa ra6id. na sua inpoítâflaia fndamanlal Í,ar6 a sogurüça aliínot!Í. o dGofvolvimcnto @n&nlco 6
3ociâ1,6 á g€íêçáo d€ eínpÍ€gc. A agíior[úra é a bâsê da píoduçâo d6 elim8í c ê metàiasfíima§, cdruihindo E nifcatvâmeni6 p6râ â 6ldniâ
ghàd s E qElldade de üda das p€ss@s.
RiUiCO AIVO: POPULAÇÁO EM GERÂI￾CUSÍO§ ESIII^DOS P^R O PROGR II': frzt
E4 
'.000,00
Pr6vÉáô dâ Evôluçáo do! lndicado.os por Erârcício lndicâ
2026
lndic.
1 100 25
PROGRAMA:OOI3 ÊXÍ€ SÂO E APOIO OA AGRICULTURÂ
l.xlcador R.YttalEar . .grlc1Ítrâ
Saglâ:'/.
O.!cr.Unuaêdlds: PORCENTAGEM
Obi.ívo: Promolror a msnulonÉo 6 a)eaflsão do6 s€aviço6 dê Bân6âm6ílo, na bu3ca da molhoÍia das condl@€s
dô selubíidade.
Jurüffc.tlv.i  Jusfrícaúva do saneâmeíto básico, tânto ern áíêâs uôams quânto rulai§. rêdre nâ sua lmpoÍt lnda pala a seúde púUica, quald.d€ do vida 6 prc!êr
vaçào amucntal. O acssso a águE potávê|, sanê€rn6olo adequacb ê g6slão da rlslduG são fundam€htâis pará p.ãêniÍ doênça6, prúnovê. o dcscrivo
Mmefito sustoflúvêl ê geaÍytir o bsí!6ta de popdaÉo.
Pt,bIIco AI',o: POPUI-AÇÂO EM GERAL
CUSTOS ESTITADOS PAR O PROGRAXÀ 2o/,.ô
1/r5.(x)0,00
l.dlcrdox Amplú o. r.ÍvlcG d. .ar.rn..rlo . popqlâÉo
Si0la: %
Dôsêr.Uni.Uâdida: PORCENTAGEM
PÍêvl3ao dr Ercluçaô do! lndlcrdorc. por Exêrckio lndlc.
20?6
1 100 25
PROGRÀMA: OO'I4 §At{EAi'EtIÍO BÁSlcO IJRBANO E RURAL
Fioíill, SC Ltdâ - Sofr!,vare Página 4 de 7
ütiaüvo: AndlaÍ o ac€sso à êducação dc ryalidad€ nos div€ísos ntueb ds sír8ino €re.lad()s Í,€b Educâção BáCcâ.
.ht3tlíc.tlv.; /{ iustificativ. pa.a a m€lhqia da qudidd€ da 6ducação íÉli€ no 3eJ impe.lo fundem€flt l m dÉ€nvolvi[Eíto iíldMúlal, §ôdal o @ítôínico. Ume o
duceçáo dê qudi{tâd! é €s6$cial pd_a a ídmaÉo d€ ci{radá6 ctfrcG, coíÉdêfi1€6 ê p.epúedG pâÍa êfineí|lâí 06 c,csaf6 do munóo, cdruib(iÍúo p
a€ uma sociedade mais iuda e p.ú6pera.
oúU|co A,Yo: POPULAÇÃO EM GERAL
Vcusros eslrroos pln o pRoGR rÀ zrlira
15,981.m0,00
Á
1
tflr
*--
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41 .522.1111OOO145
Â.exo V - Desc.içáo dos Proqramas Gove.nahentâisrMetas/Cuslos p3ra o Exeíclcio
DESCRTÇÃO DOS PROGRAITAS GOVERNA ENTAIS/f, ETAS/CUSTOS
LOO - 2026
Oàr.dyo: G.red,í coíÉiçõ€6 hum$es dignes d6 habitâblíi(hd€ tanio na zmâ U[t'la ê n el (b muniiÍio.
.l,3ülc.tlv.: Â iuíificdivd parâ a mdh(Íla da pdnica hat t dürâl tÊrid€ ns g€rrÍia do dlrClo à mqsdia dignâ, n€ rêduçáo do d€fcn habibcioeal e r,3 píEmoÉo do
bem-€star sodal e econô.nico. Ume pol(ice hâtitedonal gficaz cúúihi para a í€dução dâ pobrEze, mdhors a $Eldãde d€ vk a, e3timula o cbs€'|v(rvi
marnlo (,tleno suatonlával 6 gdB srnpí€go§ € í.oda
18.000.00
2026
Público Alvo: PoPULAçÃo EM GERAL
CUSTOS ESTIXÁOOS PÂRA O PROGRATA:
lndc.dor': lmpa.drr o FHl8
Siglâ: %
0ôscr.Uni. êdidar PORCENTAGEM
Índlco lndlcê Pr.ü.ao dr EyoluÉo dor lndlc.dorês pôr Ex.rcíclo
2026
1 í00 25
PROGRA A: OO15 I,ELHORIÂ OA POLITICÂ HAA|TACIONAL
Píomoveí e incêfilivsr o trrisÍno como aüvi(,áalô 66üató9ice dô dês6ÍÍvdvin€flto socíoecÚr&nico,
emuêírlâl ê qltirrel.
AuslficaÍ o fom6nto ao tunsrno dê laz6Í, sventos e n€gôcios ó cÍucial pae impol§onaÍ a €conomia local, g6ÍEÍ €ínpÍsgos ê p.omoveí o dêsônvoMm6nt
o socioecod.nicô. Es§es s€lorEs alÍâêm tudslas e inv€§tidoíe6, aumeniando a recêita para o mméÍüô, hoteis, EstãuÍânles ê s€íviços trrislicos, alêm
de íomentar a âlltlra local e o bem-estar da populaçao.
Público Alvo: POPULÂÇÃO EM GERÂL
CUSTOS ESTIUÂDOS PÂRÁ O PROGRA A:
Objêüvo
JusliÍicativâ
2026
5.000,00
lndc.do!: FqroÍtar o Tuii.mo
Sisla: %
OÉcÍ.Uni.táêdlda: PORCENTAGEM
Pr.ü.ao da EyoluÉo doa lndicadoÍ.G por Ersícício l.dic6 lndic.
2026
1 100 25
ROGRAMA: OOí6 FOMÊNÍO AO ÍI,RISMO DE LÂZER. EVEI{TOS E I{EGÔCIOS
h.fc.dor Erpdrúir
Slslâ: %
Dê3Cr.UNi.Mêdidâ: PORCENTAGEM
Praúaào dã Evoluçáo do3lndicâdoÍr3 poÍ Erarcicio indic.
Racoda
índlcê
2026
1 100 25
PROGRAI'A: OOí7 GESTÁO DE ASSISTENCIA SOCTTL
Oqrüvo: ApÍirnorâÍ e consdadar 6 gÉ5lão da Polnjce d€ Àssistêncà Soc€l no i,tuí$ciÍÍo.
Ju.fllcrüvr:  irrBt'fcãtive peÍe a gêstão da assigênda socialrÉide na necBsirâde dê gârd|ú e lrDtêÉo sociâ|. o âcesso a diíeÍos ea melhoíia da qualidade de
üds pars indvlduos 6 íamíliss €ín situeÉo d€ vuh*âbilided€ sodel. A g€§tão dá 6sl6tâncie sociel úsâ ess€gurâr qú6 os s€íviçú6, b€ndlcioB 6 prcgra
má3 dâ Polüca de Assletên.la Sooal seiam imdementad@ d€ íoÍma efiqênte, efcaz e coÍn quali&de, goínovendo a dignidade e a qdadanb.
PúbIiCO AIVO: POPULAÇÁO EM GERAL
CUSTOS ESÍIXADOS PÂRA O PROGRAflIü 2026
1.601.000,00
PROGRA,.A: OOí8 PROTEçÃO AS CRIANçA§, ADOLESCETTTES E SUAS FATIILIAS
(»j.üvo: t dho.ia no aEndiÍn€nlo a infâncà, adol€3cêítcie 6 juv6ntud. eínpllâde no§ p.ogrwns§ dê p.ste.çeo ê cdnbste à
violêíxia e a exdd-ado seElal￾Jultificatlvr: Â iusüficariva para a prolêção do círâfiça6, 6dd6scdrt66 6 su6s hmllies r6ki6 na gaÍántiá do dêsonvolvimcnto d€no o da promoçâo da 66us diírit06, q
u€ sáo tundamqtaia paía â ÍoÍmâÉo do ddadãos saudáv€13 s pêra o tJtiro dâ 3od€dad6.
PÚblico AIvo: POPULAÇÁO EM GERÂL
CUSTOS ESÍIIADOS PARA O PROGRAXÂ:
Fionlli SC Lida - Sollware
mizí.
222.000,OO
Página 5 de 7
LDO . 2026
lÍxlic.doi: PÍavênção ê coanbata a ylobrEla . a axploração acxuC.
Sigla: o/o
D.s.r.Uni.L.didã: PORCENTAGEM
índice ln.tic6 PÍ.vlráo dâ Ewlução do6lndlcadorls poÍ Excrclclo
2026
1 100 25
Obi.Gyo: Pomor/€r a AmplieÉo dâ Infi'aêstsutur6 o ilalloris da Efcjênüzação dâs oôrâs tridicas.
Ju:tifcariE: O plânsjams*o uÍôeno o rural é fundammt l parà gâranli. um de6d|vdviínsÍo su!t!rú\,€l s €quitâtivo &ô tdritúb6, âboídando quê5-66 cqno moti
Idade, disEibuiç;ão de scviçG, a.Êsso a diíEitos básic6 e píEs€ ação amt*xrtâ|.
PiÍUICO AIÚO: POPULAÇÀO EM GERÂI￾CUSTOS ESTIXAOOS PARA O PROGRAI|IA: ?026
5.215.500,00
lndcrdo.i E$arÉia e ffi.aal,rrtüra dra oàraa pr6llca!
Slglr: %
OgscÍ.Uni. êdida: PORCENTAGÊM
índicâ índlce Pr.üElo da Evolução dos lndlcâdorês poi Er.Íciclo
2026
1 100 25
PROGRAMA: 0019 PLAt'rEJÂlilEllÍO URAAxo E RURÁL
Oqadvo: Garanür a acassiulidâde 6 motilülãdo. no t6íritóaio msricipal. cdn B€gurefiçÉ 6 aulonoÍnie.
Jurüfcaüva: Â lustficalive pera e 9e3ü10 do siídnâ vláalo municipal ÍBsid€ ns sua iÍÍrpoÍiânqa fundâmoobl ps.a o funcionârnêírlo de ci:,âd6, gsaantndo s s€gu'anç
â. írú16z ê cficiênaia do trânsilo, alóm do impâdaÍ dir6taÍnen!ê e quCirrâdâ d6 üda do6 d(baEc.
Àtb co Àlvo: POPULAÇÃo EM GERAL
CUSTOS ESÍIIADOS PÁRA O PROGNI A ft2G
900.000,00
Prâüiáo da EvoluÉo do3 lídicrdores por Ex6ícicio Íídlcc índiêo
2026
l 100 25
PROGRA A: OO2O GESTÀO DO SISÍEI'AVIARIO ITIUNICIPAL
lndcrdor lmpa.nlaÍ a .c.aalbadrdC no muntcpio
Sigla: %
:r.uni.trt€dida: PoRCENTÂGEM
Objotivo: FoíÍreÍtar a geÍaçáo de êmpregp, tabslho, í€ílda, e a quãllffcação profissidrâl de lovens e adolêscenlês ê lGeílos no mêrcedo dê tEbdho.
JlraôÍl6atlva: Ainhar ã6 aÇóê d€ RH coíÍ a êslralógia da amp.Bsa, pídnowndo um ambofil'r d€ !'àb6ll|o qu€ valdtza, moliva I d€sonvolvc 6 cddorâdoí§s, ImÊl
§bnando o dêsêmpêí*ro iÍúMduâl 6 cokdvo￾Priurco Atvo: PoPUIAÇÁo EM GEtlÂL
CUSTOS ESIIIADOS PARA O PROGRÂ A: 2o;2G
't1.000,00
lídicadol: Qu.lttlc.ção Proll.3loí|.l
Sigla: %
0escr.Uni. êdida: PORCENTAGEIV
ft.vLáo da ErctuÉo do.lhdlcldorês por Erüclclo
2026
lndlc.
1 100 25
PROGRÂ,íA: 0021 GESÍÀO E ESTRÂTÉG|A DE PROF|SSIOi{AL|ZÂçÀO E EMPREGO
PROGRA A: OO22 I'ELHORI,À DA REOE OE OISÍR. DA REDE DE ENERGIA ELÉÍRICA
Fiorilli SC Ltda - Soflware Página 6 de 7
!, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÁO JOSÉ DO DIVINO t ??? i 41.s22.ii1toooi4s
F -lr.r i
E 
- 
a Anexov - DescrÉo dos Programâs Govemamentais/Mei.aycusbs p6ra o Fxercioo
lF=f DEscruçÃo oos pRoGRÂrrAs covERNAxENTArs/[Eras/cusros
}ÍÍIã
I=:=.Í
PREFE|TURA MUNtctpAL DE sÃo JosÉ Do DtvtNo
41 .522.111 tO00145
Àneio V - DescÍiçáo dos Programas GovemamêntaivMeias/Custos para o Exercíoo
DEscRçÃo Dos pRoGRAr as covERNA ENTAtS/METAS/cusros
LOO - 2026
Ob,et|vo: MELHORI,A DA REDE DE DISTR. DA REDE DE EI{ERGIA ELÉTRICA
JGdílcatlyâ: A melhüia dã rede de distribuiÉo de energia eléüica é crucial parà garanlir um ÍoínedmeÍÍo confável e de qualidade, impaclando posiüvamehte a úd
e des pessoâs e o desenvofuimento socioeconômico. Ào investir efi melhoíias na rede, é possívei reduzir perdas, evitrar interrupçóes, aumentãÍ a capa
cidade de âtandimeíto 6, cúns6qu6Ítêmêntê, melho:Í â qualided6 d6 vida dâ populaçáo￾Público Alvo: POPULAÇÃO ÊM GERAL
CUSTOS ESTIÍI'ADOS PARÁ O PROGRAITA: 2026
150.000,00
lndic"doí: A DEFIÍ{IR
Slgla: "/"
Dêscr.Uni.Medida: PORCENTAGEI\,1
Prêvisão da ÊvoluÉo dos lndicadoÍes por Exercício Índicê lndice
2026
1 100 25
2026
45.854.500,00
TOTAL DOS PROGRAMAS
MILTON GOMES P^Íãgffiry MACHAOO:39525029tr3êffi §
3320
Página 7 de 7 Fiorilli SC Ltda - Soflwdre
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41 .522.111|OOO145
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RISCOS FISCAIS E PROUDÊNCIAS H 2026
ARF - oemo.lstrdtivo (LRF, afi,lo, § 3') RS 1,00
í,.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2u).000,00
Demandas Judiciais
Dívidas em PÍocêsso de RecoÕhêcimento
Avais e Gârantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Dive.sas
Outros Pessivos Conüngentes
AbêítuÍa de créditos adicionais a paÉjr
da Reservâ de Contigência
0,m
250.000,00
0.00
0,00
0,m
0,00
0,00
50.000,00
0,00
FrustraÉo de Arrecadaçáo
RêgtituiÉo de Tributos a Maior
Discrepância de P.ojeçôes:
Outros Riscos Fiscais 50
0,00
0,00
0,00
Abertura de créditos adicionais
a partir dâ anula€o de despesas
MILTON
GOMES
25023320
Fiqll SC Llda - SoffErc Página 1 de 1
Rtscos Frscas PROVIDÊNCIAS
Dêscrição Valor Oescricáo Valor
250.0@,00
50.000,00
Hã
PREÍ -ITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO d lNo
41.522.111|OOO145
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2026
AMF - DemonslÍativo'1 (LRF, âr1.4", § 1") R$ 1.00
EsPEctFtcaçÀo 2026 2027 2024
Vã,or Corrun| (ál Vâlo, Con.tánt6l (â/PlB)xí 00 (â/RCL)xí00 úator Corrêntê (bllVator constantê | (b/Pl8)r100 (b/RcL)xí00 Vâlor corrêntê (6) (c./PlB)rí00llc/RcL)xl0[
Roc€ila Totel(EXCETO FONTES RPPS)
Rôc6ila6 PÍimáriss(EXCETO FONTES RPPSXD
Rêcêltâs PÍimá âs Corrênles
lmpostos, Tâxas ê Conlnbuiçõoô dê Molhoriâ
Trânsforências Corohl6s
O6mals R6c€ilas Primárias coíentes
Rêcêitâs Pdmáíias de Capilal
Dêsp66s Totâl(ÉXCETO FONTES RPPS)
Desp€s66 PrlmáfiaB(ÊXCEIO FONTES RPPSXII)
Despê3â3 Primáíias CoÍÍont66
Pêsôoel o Encargos Sociais
outÍás D63p6sa6 Corrento§
Despesas Primáries dê Câpilâl
Pagâmonto dê Rôstos e Pâgar dê Dêsp€$s PÍim&iâs
R6cêira TorÉl(coM FoNÍÉs RPPS)
Rêceilao PÍlmáriâs(COM FONÍES RPPS)(llD
Do§pose Totâl(coM FONTES RPPS)
O6spêsas P máris6(COM FONÍES RPPSXIV)
R€sullado Pímâio(sEM RPPS)- Acima da LinhaÍV)=(l-ll)
Rssullado PÍimádo(coM RPPS) - Acima da Linhe(vl)=(v)+(lll
Jurcs, EncaÍgos ê VsriaÉss Mon€tá asAtivo6(Excelo RPPS)
Juro6. Encârcoô 6 Vedâçõ€s Monolári€§ PasElvos(Excêto RPI
DÍvide Pública Con6olidâda(Dc)
Dlvide Consolldada LÍquldâ(DCL)
RàEultâdo NominelíSEM RPPS) -Abaixo dâ llnhâ
38.74A.7 43,42
36_891.668,65
35.631.302,90
1.349.900,44
33.577.010,94
764.391,52
1.200.365,75
37.409.4ô2,00
37.354.052,06
30.290.905,74
13.505.964,63
16.784.94'1,11
6.451.061,84
212.084,48
0,00
0,00
0,00
0,00
-462.363,40
462.383,40
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
37.392.537,40 291.372,42
35.600.460,25 277.408,08
34.442.107,30 268.381,89
1.302.653,93 10.150,62
32.401.815,55 252.493,41
737.637,A2 6.747,81
1.158.352,95 9.026,1S
36.100.130,83 281.301,65
36.046.660,23 280.884,99
29.230.724,O4 227.773,43
13.033.255,87 101.558,53
'16.197.468,17 r26.2í4,90
6_611_274,õ7 51.516,78
204.661,52 1.534,78
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
-44ô.199,99 -3.476,91
-446.199,9S -3.476,91
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
108,18
102,99
99,64
3,77
93,74
2,13
1M,44
1c/,2A
u,57
37,71
46,86
19,13
0,59
0,00
0,00
0,00
0,00
-1,29
-í,29
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
39.911.205,72
37.99E.418,71
36.762.041,99
1.390.397,46
u.w.321,26
787.323,27
't .236.37õ,72
38.531.745,86
38.474.673,62
3r.1S9.632,91
13.911.143,57
17.288.489,35
7.056.5S3,69
21A.447,O2
0,00
0,00
0,00
0,00
476.254,91
476.254,91
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
38.713
36.858
35.65S
1.34E
33.546
783
1.1S9
37 -375
37 -320
30.263
13.493
r6.76S
6.844
211
-461
-461
869,55
466,15
100,73
685,53
791,63
703,57
245,42
793,49
433,41
643,S2
809,26
834,66
895,88
893,61
0,00
0,00
0,00
0,00
967,26
967,26
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
291.372,44
277.404,10
26ô 381,S1
10.'t50,62
252.483,43
5.747,87
9.026,19
281.301,67
280.885,01
227.773,45
101.558,54
'126.214,9',1
51.516,78
1.554,78
0,00
0,00
0,00
0.00
-3.476,9'1
-3.476,91
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
108,18
102,9S
99,64
3,77
93,74
2,13
3,35
104,44
104,24
u,57
37,71
46,86
19,13
0,59
0,00
0,00
0,00
0,00
-1,29
-1,29
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
41.108.541,89
39.',138-3r1 ,2t
37.864.903,25
1.432.109,36
35.621.850,90
810_942,57
1.213.468,02
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17 .807 .144,O3
7 .264.291 ,50
225.000,43
0,00
0.00
0.00
0,00
4SO.542,55
490.542,55
0,00
0.00
0,00
0,0Í)
0,00
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786.ô14,68 5.920,30
1.235.263,98 9.296,98
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38.440.046,41 289.311,56
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17.272.929,70 130.001,36
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0,00 0,00
0,m 0,00
0,00 0.00
0,00 0,00
-475.826,28 -3.581,21
-475.826,28 -3.581,21
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
111,42
106,08
102,63
3,89
96,55
2,20
3,45
107,57
107,41
87,10
38,84
48,27
19,70
0,61
0,00
0,00
0,00
0,00
-1,33
-1,33
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MILTON coMEs F*iF"**râHSffi#i
MAC HA DO : 3952iry;H.?Ê["J[EirJ'*
5023320 H'i#;H.,1íi1ff.,
Fiorilli SC Llda ' Soflware Página 1 d€ 1
H
PREÍ -.TURA MuNIGIPAL DE SÂo JosÉ Do í rNo
4'.t.522.111100014s
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALTAçÁO DO CUMPRTMENTO DAS UETAS F|SCA|S OO EXERCIC|O ANTERTOR
AMF - D.monst,€llvo 2 (LRF, âd. 40. §?, rnciso I
MrLroN ffiffi#;J:" GOMES H],T*.T.ffitrHff*
MAC H A D o : 3 e5ffi#1"#'ã:*".
25023320 ffiffi.s,rs:*,.:;.
R$ 1,00
Xêtaa PravLtrr
€m 2024 í.) % PIB % RCL
It t.3 R.rllzrdlt
.m 2024 (b) % PIB % RCL vâloÍlc).{b.€) % (c/â)r100 EsPEcrFtcaçÂo
I13,36
,12,'t0
r49,08
t21,81
0.00
0,00
149,08
r49,06
-s.71
-táa.78
0,00
-t2,05
6,64
34.718.611,35
31.A21 .§1,12
35.826 594,17
20.216.160,96
0,00
0,00
35.826.594,17
3§.826.594,1'
5.209143,4ô
-30.617.450,71
000
-2.982.107,33
1 .643.595,52
311,30
076,13
lg3,1l
218,40
0,0{
0,00
1t3,11
193,
757.53
/l35,5a
0,00
905,r7
175,3S
2fa
281
2U
247
261
-245
-23
13
103,33
!02,46
106,63
Eô.96
0,00
0,00
r06,63
r06,63
1§.§O
-91,12
0,00
-8,88
4,89
6.664.311,35
6.6$.004,.2
1.06!.577,83
-923.16419
0,00
0,00
1.061.877,63
!.08r.07?,83
0.00
0.00
0,00
0.00
0,00
23,77
24,11
-2,49
-3,06
0,00
0,00
-2.88
-2,E8
0.00
0.00
0,00
0,00
0,00
28.050 300,00
27.739.300,@
36.884.272,00
30.1/11.326,85
0,00
0,00
36.ô04.272,00
36.888.272,00
-2.402.025,85
-39.29.297,65
0,00
-2.982.10r.33
1 643.505.52
2t0.025,13
206.56t,55
2n.382,44
226-ôa8,6ô
0,00
0,00
277.302,54
2f7.342,U
.18.062.11
-i€5.42!1.65
0,00
-42.424.06
12.35r,07
R.@ib Torâ(E (CETO FONTES RPPS)
R!..lbt Pnrún..(DrcETO FONÍE§ RPPs)(l)
DSD'E TOi'I(EXCÊÍO FOMÍÊS RPPS)
Oêp!..! Pndidr.{EXCETO FONTES RPPSXI)
R@iIE TOI!(COM FONIES RPPS)
R.c!lL! PilnÉr1..(Coi,l FONTES RPPSXIIT)
o6âp6.â Torâl(coM FoNrEs RPPS)
D.3p...! Prirú,i&(coM FoNTES FPPSXTV)
R.8ulürd. PÍinú.io{sEM RPPS) - A.inlâ dt li^h.(v).(-lD
R.&tbdo Pdíúio{coM RPP§) - Adm dâ Llnh.(Vl).M.(lll-M
oMd. Púdl@ Conlolld.d.(Dc)
oMd. cdlolitbd. Llqrb.{oc!)
Rôâdlâdo Nomhe(sEM RPPS) - Absie da lrôhô
FioÍilli SC Llds - SoítwaÍe Página 1 de I
rüã Ê:$ §a
pR{. :rruRa MUNrcrpAL DE sÂo .rosÉ oo (
/tNo
41.522.111t000145
LEI DE DtRETRtzES oRÇAMENTÂRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FtscAls ATuAts coMpARADAS coM As FtxADAs Nos rRÊs ExERcÍctos ANTER|oRES
2026
ÂMF - D6monslratúo 3 (LRF, aí.40, §2", inciso ll) RS100
EsPEctFtcaçÀo
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2023 2021 2025 2026 202f 2028
Rôcôttr Íolat(ExcEÍo FoNTES RPPS)
R€csltas Pímárias(EXCEÍO FONÍES RPPSXD
D€sp€sá Tobl(EXCEÍO FONTES RPPS)
oêsp€6s3 PnmâdadExCETo FoNIES RPPSXII)
Rê€êits Tobl(COM FONTES RPPS)
R6cê{eB Pím&i.8(COM FOf.llES RPPSXIID
Dêspese Tobl(COM FONTES RPPS)
Dêsp€.âs Prlmátu3(coM FOMrES RPPSXM
RêBulládo PÍimádo(SEM RPPS) - Acima dâ Llnh6(V)=(lll)
R63ultsô Pdm&b(Colit RPPS) - ÀciíÉ de Linh.(Vl)=(VF(lll-lv)
DÍvi& Públic. Consolidâda{Dc)
Oívid. Comdúsdo LIq.rlda(DCL)
R$ullado Nomlnal(SÊM RPPS)- Abâlxo de linh6
25.90ô.r00,63
25.76.012.73
25.059.552.50
25.@9.2íô.74
0,00
0.00
0.00
0.00
ô99.395 tt
c99.395,r0
1.090.571,92
247.938.Et
-1.4r0.394,23
33,5§
31,9t
t7,36
16,63
0,00
0,00
0,@
0,{x)
844,81
644,61
0,00
l.§?,76
-211,78
!a.7ta_6 .35
91.127 .&1,a2
29_409.606,6ô
2S.21A. r60.9G
0.00
0.00
0,00
0.00
5.209.1/§,46
5.200.143.46
0.00
-2.9E2.r0?.3
1.643.696,52
n8,,r2
-2a,51
.1r,99
-14.u
0.00
0,00
0,00
0,00
-82.15
€2.r5
0,00
-t0ô,31
-211,17
2A322
ã.!88
2r.117
ã.056
g2g
E29
r.090
247
,1332
2f5,e5
190,63
590,70
{68,S
0,00
0,00
0,00
0,00
721,73
721,73
571,92
939,ô9
196,ô3
3A.748.7a3J2
36.E0r .66635
37.40t.4§2,@
t7.3!t,06?,06
0.00
0,00
0,00
0,@
-162.383,/O
-462343,40
0,00
0.00
0,00
36,41
4r,eo
24.14
a9,0,
0,00
0,00
0,00
0,00
t/t!1,73
14e,73
0,00
0,00
0,00
39.911 .205,72
37.8ÉJlE,71
3E.631 .745,86
38.it7aJ73,0:t
0,00
0,00
0,00
0,m
-470,254,9'
.a76.254,0r
0.00
0,00
0.00
3,00
3,00
3,00
3,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,(x)
0,00
0.00
0,00
4i.108.ír.88
39.138.371.27
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39.ô20.91333
0,m
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0,m
0.00
{90.í2,55
{00.í2,55
0.00
0.00
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3,@
3,@
3,ü)
0,00
0.00
0.00
0.@
0,00
0,lrc
0,00
0,@
0,00
ESPEcIFIcAçÀo VALORES A PREçOS CONSTANIÊS
2023 2024 2025 2026 2027 2024
Rocôlta ToI6|(EXCETO FONTÊS RPPS)
Rscôitas Primáriâs(EXCEÍO FONTES RPPSXI)
oêspo8a Total{EXCETO FONTES RPPS)
Dôspesas P máriaE(EXCETO FONTES RPPSXÍ)
Re6êitâ Íolel(COM FONTES RPPS)
Rôc6ilâs Primáías(COM FONTES RPPSXIII)
O€§p€6â ÍoliÊl(COM FONTES RPPS)
o66pêse3 Pdmáíi$(COM FoNTES RPPS)(IV)
R6sull,edo Pdmá o(SEM RPPS)-Àcimá dâ Linhâ(V)=(l-ll)
Rêsullado Pnmário(COM RPPS) - Âclma da Linhâ(Vl):(v)+illl-lv)
Dfu idâ Públice ConsolidâdâÍDC)
Dívidâ Consoladeda Lhurda{OCL)
Rêsultedo Nominâl(SEM RPPS) - Abaüo dâ linhá
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
000
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
?4.322.275,45
25.984,190,63
29.1't7.5S0,70
25.058.468,90
0,00
0,00
0,@
000
929,721.f3
929.721,fX
1.090.571,92
247.93S,89
í .432.'t96.ô3
0,00
0,00
0,0!
0,00
0,00
0,00
0,00
000
000
000
0,00
000
0.00
37.382.§37,40
36.600,460.25
3ô.100.130,83
38.044.600,23
0,00
0,00
0,00
0,00
-44ô199,99
44ô.19t,99
0,00
0,00
0,00
32,03
36,S9
23,98
43,85
0,00
000
0,00
000
-14f.09
-14f.gg
0,00
0,00
0,00
36.713.86e,66
36.8ã8.4ô6.16
37.375.793,49
37.3m.433,a1
0,@
0,00
0,00
0,00
-461 967,2t
-4ôr.9ô7,26
0,(rc
0,00
0,00
3,53
3,53
3.53
0,00
0,00
0.00
000
0,00
000
0,00
000
0,00
39.675.285,63
37 .96/.220,13
38497.067,29
3ô440.046,41
0,00
0,00
0,00
0,00
-175.426,26
-t75.826.28
0.m
0,m
0.00
3,00
3,00
3,00
3,00
0,00
0,00
0,00
000
000
0,00
0,00
0,00
0,00
Fiôdlli SC Lldâ " Sottvrare Página 1 de 2
JITUFIA MUNTCIPAL DE SÁO JOSÉ DO
41.522.111|OOO145
LEI OE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO OE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARÂDAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2026
PRé. ( /tNo
eã
AMF - Demonstnlivo 3 (LRF, art.4", §2ô, inciso ll) RS 1,00
úú dorlnrL po, sL.o[ oo]Es
M I Lro N co ra r sffi {t",ff *.mm.
M AC HA D O : 3952 S"I'l#á'd;€"'* "-'- ^ ""
5023320 ffi';:;f_:H"*
Fiodlli SC Lldâ - Software Páginâ 2 de 2
EsP€oFtcaçÀo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.11',ÚO9o',t4'
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUçÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2026
AMF - Dernonslrdtivo 4 R$ r,00
Resêrvâs
Resultado Acumulâdo
25.921.430,88
0,00
25.921.4:,0,88
0,00
0.00
0,00
24.452.158.U
0,00
24.452.15a.U
0.00
0.00
0.00
0,00 0,00
0,00 0,00
Patrimônio
Reseívas
Lúcros ou Prejuizos Acumulados
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
MILTON
GOI\íES
525023320
fIEGIME NÔ
PATRTÍúÔNtO LiOUtDO 2021 2023 2022
0,00 0,00
6.425.596,62 0,00
6.425.596,62 0,00
TOTAL í2.E5t.í93,2/t 0,OO 51.E42.E6í,76 0,00 /4.904.3í6,0E 0,00
PATRIMÔNIO LIQUIOO 2021 2023 2022 %
0,00
0,00
0,00
0,m
0,m
0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
{+ã V
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111|OOO145
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMÊNTÁRIAS
ANEXO OE MEÍAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOSOBTIDOS COI' AALIENAçÃO DE ATIVOS
AMF D6Ínonslretivo 5 (LRF, aÍt.4'. § 2, inoso lll) R$ 1.00
RECEITAS REALIZADAS 2024
lal
2023
(b)
2022 (c)
RECEITAS OE CAPIÍAL - ALIENAÇÀO DE ATIVOS (I)
Aliênação dê Bens Móveis
Alienação de Bens lmóveis
Alienaçáo de Bens lntangívejs
Recerta de Rendimenlos de Aplcãçóes Finarceúas
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
30.338,37
29.500,00
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838,37
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OESPESAS EXECUTADAS
]CAÇÀO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÂO DE ÂTIVOS (II)
SAS DE CAPITAL
lnvestimenlos
lnversões FinanceiÍas
Amoítização dê Divida
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCA
Regime Geral de Previdênciâ Social
Regrme Próprio dos Servidores Públims
MILTON HãH*â- GOMES ffiffi MACHADO:3gsr1.?Ii:m*
525023320 *-Fs'lsx",
2021
(d)
2023
(ê)
2022
{f)
0,00
0,00
0.00
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0.00
0.00
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30.33E,37
30.338,37
30.33E,37
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0,00
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0,00
0.00
0,00
0.00
0,00
0,00
VALOR(u)
(g)=(ta-rd)+ h) (h)=((lb-llê)+llli) {i}=(lc-llf}
0,00 0,00 0,00
Fioíll, SC Ltda - Soflware Página 1 de í
Hã
AMF - Demons!-alivo 6 (LFF, art. 40, § 2, inciso lV, alíneá'a')
RECEIAS E DESPESAS PREVDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCÁ DOS SERVIDORES . RPPS
FUIiIDO EM CAPIÍALIZAçÂO {PLANO PREVIOENCÉRIO)
RECETTAS CORRÊ TES(|)
Rêc€ita dê ConüihJlçõês doB Sêgu€d6
R6ceite de ConHhJlçõêa Pâtoíeb
Rêqritá Pelrimfiiâl
Re{€ilas lmobiliánas
r€c€itâs dê Valoí6s MobiliáÍios
utsas Receilas Pairimonrais
IOÍAL OÀS RECÉITAS DO FUNDO EM
Oules Rê@ilâs Co.Í!.rt€§
Compensaçêo Financehâ entre os Regimes
Aportes Peíodicos Amôri DeÍcÍAluãnâl (ll)
Demais Receitas Correntês
RECETTA,S OÊ CAP|ÍAL( )
Alienaçao dê Bsns. Dríêilcs e Alivos
AmonizaÉo de EÍnpréstrmos
OutÍâs Recêitas do Câpilal
PREVIDENCIARIAS . RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022
0,00
0,0()
0,00
0,m
0,00
0,00
0,00
0,oo
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0,00
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0,00
0,m
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0,00
0,00
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0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
o,m
0,00
0,00
0.m
0,00
0.00
0,00
úú3-
DESPESAS PREVIOE}{CúRTAS . RPPS (FUNDO EX CAP]ÍALIZAÇÃO) 2021 2023 2§22
genefÍcioa
Pensõês por Mone
Outes Despês* PrevidendáÍias
CompensãÉo Frnmcerrâ enlre os Rêgimes
Dêmais Despesas Previd6ncjárias
TOTÀL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CÂPITALIZAÇÁO (V)
RESULÍAOO PREVIDENCIÁRIO - FUTIDO EAI CÁP'TATEAÇÁO üI) = (IV - V)
0,@
0,00
0,00
0,m
0,oo
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0.m
0,m
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0.00
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0,00
0,00
0.00
0.00
0,00
0,@
RECURSOS RPPS ARRECÀOÂDOS EM EXERCIClos ATITERIORES 2021 2023 2022
VALOR 0,00 0,00 0.00
ã:senvl onçlnemARn Do RPPS 2021 ?o23 2022
0,00 0,00 0.00
APORTES OE RECURSOS PARA O FU?{OO EIT CAPÍTALCAçÀO DO RPPS 2021 2023 2022
Pleno de amdli2sção - Confruição PstÍúâl §DlemeÍiar
Plâno de Ámdtzeç3o - ApoÍte Púió(,ico do Valdes Píedeínidos
otxr6 ApoÍlâs pâre o RPPS
R€clrsos parâ cotÉrn Íã de rfcd FinanceiÍo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0.00
0 00
0 00
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0 00
BENs E DIREIToS Do RPPS ( FUNOO EM CAPÍTÂLIZAçÃO ) 2021 2023 m22
Cáixá e Equvaleoles de Caixa
lnEstimerdos e Âpllcaçó6s
Outro Bens e Oiíeitos
0,00
0,00
0,00
0,00
o,o0
0,00
0,00
0,00
0,00
RECETTAS CORRENTESMD
Rócêltâ dê CoílüiüiFc dc S€gltíedo3
RocaÍIa dê Conlrihrçõ6 PâltoÍtaÍs
Recdla PauimúÍd
Reêlies lmôbiliárias
Rêeilâs de Valoíes Mobil áíios
FUllDo Et{ REpÂRTtçÀo (pLA o Fttaat{cEtRo)
RECEÍTAS PREvroEt{ctARras . RPPS 2021 2023 2022
o,00
om
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
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0.m
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0,00
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0.00
0,m
0,m
0,m
0,oo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41 .522.111|OOO145
LEI DE DIREIRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALÁçÃO DA SITUAçÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPIO
OE PREVDÊNCIA DOS SERVIDORES E DAS PENSÔES E INATIVOS MILÍTARES
2026
RS 1,00
o|rtas Rêceitas Patrmonârs
Outrâs RecdB Coírlota!
CompensaÉo Financeira entre os Rêgimes
Demais Receitas CoÍÍêftes
RECEíTAS DE CAPITAL(VIII)
Alienação de Bens, Oireilos e Ativos
AnortiãÉo de Émprésümos
OirlÍâs R6ceil,as do Cadtal
TOTAL Oá.s RECEÍTAS OO FI.,INOO EtT
0,m
0,00
0,00
0,00
0,00
o,00
0.m
0,m
0,m
0.m
0,00
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0,00
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0.00
0,00
0.m
0,m
0,00
0,00
0,00
0.00
0.00
0.00
DESPESÂS PREV|DET{C|ÁRÁS - RPPS (FUXDO ÊX REPARITçÀO) 2024 2023 2022
EeneÍiíios
Pensóes por Morte
Oul.as Oespesás PíBvilôfi aiáÍias
CompensâÉo F nanceira enlre os Regrmes
OemaE Despêsâs Previdenoádas
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM RÉPARÍIÇÀO (X)
RESULTÂDO PREVTDENCÁRIO FUNDO EM REPARÍIÇÀO (X) = íX- X)
0,m
0,oo
0,00
0,m
0,00
0,00
0,00
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0,m
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0,m
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0,m
0.m
0.00
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000
0,m
0,00
0,00
ÂPORTES OE RECURSOS PARA O FUi{DO Etl REPARTTçÂO DO RppS 2024 2023 2022
Re@rsos pará Cobeíüra de lnsulkjênd&s Financtiras
Reorrsc paÍâ Fdmaqáo dê Rêservã
0,@
0.00
0,
0,
00
00
0,00
0.00
BENS E DRETTOS OO RpPS ( FUi{DO Elí RÊPARnçÃO ) 2024 2023 2022
0
0
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00
0,00
0.00
0,m
0
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00
Cai)€ e Equrvalefltes de Caixa
lnveslimenloe e Âplicaçoes
^ to 8êns e Dirertos
aDUnEIRAçÀO DO RÉGIXE PRôPIO DE PREVTOÊ,aC|A DOS §ERVTDORES.RPPS
RECETTAS DAAO |II|STRAçÁO - RPPS 2024 2023 2022
TOTÂL OAS RECEITÂS OA ADMINISTRÂçÀO RPPS (xll)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,m
oESPESAS DA ÂI)ÍIIUSTRÁçÂO - RPPS 2021 2023 2022
oESPESAS CORRENÍES (XI)
Pessoal e Encargos Sociaís
Dêmais Despesas Corentes
DESPESAS OE CAPÍTAL (XIV)
ÍoTÂL DAS DESPESÂS DA AOMNTSTRAÇÃO RPPS 0U): (Xü + XM
RESULTÁDO DÀ ÂOíUNETRACÀO RPPS (xr'l) . (xt _ )«)
0,m
0,00
0,00
0,00
0.00
o,m
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0,00
0,00
0,00
0,m
0,00
0,00
0,00
000
0,00
0.00
0,m
BENS E DREÍTOS DO RppS - ÂDrll{SÍR.Aç^O DO RPPS 2021 2023 2022
Ceb€ 6 Equival6ntês d6 Câixa
lnvestimantos e Apliciçóes
Oulro Bens e Direíoa
0,00
.00
.00
0
0
0.00
0.00
0,00
0.00
0,00
0,00
BENEFICIOS PREvIDENcúRrcs f ANTIoos PELo TEsoURo
RECE[TA.S PREVTDEtrctÁRÁS (BEtlÊF{CK}S itAXTtDOS PEr-O TESOURO zoz4 2023
0,00
0,00
0,m
0,00
0,00
0,00
tíibuiÇões dos s6í!idoí6s
neis Receitâs Píeviclênciáries
AL DAS RECEITAS EFICIOS MANTIDOS PELO TESOU
2022
0,00
0,00
0 00
DESPESAS PREVtDEt{CúRtAS (BENEFICtOS HAr{rlooS PELO TESOUR( 2021 2023 2022
Outrãs Despesâs PrôvidonciáÍias
TOTÂL DAS DESPÊSAS (BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
RESULTADO DOS BENEFICIGS MANTIOOS PELO TESOURO (XX)= (}nr'II￾xv 0
0,00
0,00
0,00
0,m
0,m
0,00
0,00
0.00
0.@
0.@
0,00
0,00
0,00
0.m
0,00
PROJEçÃO AÍUARIAL DO REG E PRÔPRIO DE PREVIDÊNCh DOS SERVIOORES
-
2025
2026
2027
2028
2029
2030
201!
2032
2033
2034
2035
2036
2037
203t
2039 Vzuo
2Mr
2M2
20/.3
2041
20É5
20/.6
2M7
204.t
2049
2050
205 r
2052
2053
2054
2055
2056
\-12057
205E
2059
2060
206l
20{2
2063
2064
2065
2066
2061
206E
2069
2070
207 \
2072
2073
2074
2075
2076
2077
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
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0,00
0.00
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0,00
0,00
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0,00
0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
0.00
0,00
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0.00
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0,00
0,00
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0,00
0,00
o,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0.00
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0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,(m
0,m
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
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0,00
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0,00
0,00
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0.m
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o,00
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0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0.00
0,00
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0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0.00
0,m
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,m
0,00
0,00
0.00
ExERcicrô
RECETTA
PREVIDENCÉRI.A
(r)
DESPESA
PREVIDENOÁRIA
lb)
RESULTADO
PREvtDENcÁRto
(c) = (âà)
SÁLDO FINAI{CEIRO
DO EXERCíCIO
(d) = ("d'd.rclclo ant rlor) + lc)
PLÂNo PREvTDENcÁRto SALOO AI{TERIOR
2078
20't9
2080
2081
2082
2083
2084
2085
2086
2087
2088
2089
2090
2@1
2092
2093
2W4
2095
2096
2091
2098
2099
0.00
0,00
0,00
0,00
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0.00
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0,00
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0.00
0,00
o,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
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0.00
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0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
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0.00
0,00
0,00
0.00
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0,00
0,00
0,00
0,00
2025
2026
2027
2024
2029
2030
201I
2032
2033
2034
2035
2036
\J2031
2038
2039
2M0
20/,l
2042
20/3
20Á4
20/5
20r'.6
2047
2048
204,9
2050
205I
2052
2053
ao54
2055
2056
0,00
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0,00
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0,00
0.00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
0,00
EXERCÍCtO
RECEITA
PREVIDENclÁRlA
(a)
DESPESA
PREVIDETICÉRIA
(b)
RESULTAT'O
PREVIOENCúRIO
(c) = (ãô)
SALDO FIi{ANCEIRO
DO EXERCÍC|O
(O. fd' êr.IlÍdo .ÍncÍie) + (c)
PLANO FINANCEIRO SALDO ANTERIOR
2057
2058
2059
2060
2061
2Aó2
2063
2064
2065
2064
20ó1
2068
20ó9
2010
2071
2012
2073
2074
2075
2076
2017
)078
2079
2080
2081
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2084
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2086
208'l
2088
2089
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2094
2095
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2ú7
2098
2099
0,00
0,00
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0,00
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0.00
0,oo
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0,00
MILTON
GOMES
MACHADO:395
25023320
PREFETTURA MUNTCIPAL DE SÂO JOSÉ DO DIVINO
41 .522.1 1 1 t000't 45
LEI OE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS ü+ã DEMONSTRATIVO DA PROJEçÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA isa
ArlrF - Demonslraivo 6
2025
2026
2021
2028
2029
2030
20tl
2032
2033
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2041
2M2
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2M4
20é-5
2016
20Á7
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2071
2072
2073
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2076
207'.]
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2079
20E0
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2023
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2085
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0,00
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Do ExERclcrc
(d) ! fd" cxêrcíclo .nt rlôr) + (c)
PLANo PREVTDENcúRrc SALDO ANTERIOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÂO JOSÉ DO DIVINO
41.522.11',|OOO145
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENIÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
OEÍIIIONSTRATIVO DA PROJEçÂO ATUARIAL DO REGIME OE PREVIDÊNCIA eã
ÂÀlF - 06índffiÀro 6 (LRF. â.t ,l'. § 2. irÉho M, âlÍn€â 'â')
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2090 0,00
2út 0,00
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2095 0,00
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2097 0,00
209E o,fl)
2@9 0,00
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2025
2026
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202E
2029
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2031
2032
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2M0
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2062
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2065
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2069
2070
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2072
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0,o0
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0,00
ExERcícrô
RECEITA
PREVIDÉNCÁR|A
(.)
DESPESA
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(b)
RESULTADO
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(c) = (âô)
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(d) = (-d' .xêrcíclo âírLrio.) + (c)
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2095
209Í!
209'.l
2098
2099
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0,00
0,00
tl,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41 .522.111t000145
LEI DE DIRETRIZLS ORÇAMÉNTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA PROJEçÃO ATUARIAL OO REGIME DE PREUDÊNCIA
AlrF - O€Ínoníralrvo 6 (LRF, aít 4', § 2, iÍriso fr', arnea 'a')
ü+ã V
R5 I.00
MILTON GOMESBHffi*E
MAC HADO:3952 :l:l'm,::i:H':H
5023320 l,:::â--.-*
rÍ:Iã *-.r
PREFEITURA MUNICIPAL OE SÃO JOSE DO OMNO
11 .522.111 t0001-45
Anerc Vl - Unidades Êxecutords e &óes Voltadas ão Dêsenvolvimênto do Píograma covemamefltâl , LDO LDO . 2026
UNIOADES EXECUTORÂS E AÇÕES VOLTÂDAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRA A GOVERNA ENTAL
Ot .alvo: CooÍdeoar.§ tabíÍhoc l€gLlálivÉ do munic&io, âsseguraôdo l€g.|úede e lêgilimidedê dc áos
bgiBLalivG e do ê)6qiivo legislando eún píd da cqnuíridedê.
Juslricdvl: A itEtifcative êín úm píoaê3so legislâlivo á êrsêicial para ê)elicãa e nêcÉâ3i:lsalê ê amporámiâ d€ um píqieio de lei. Ela datalhs 06 pÍohhmes qúê o pr
oiôto pÍetsndê í€5ol!Êr, as Íâ2õês paÍa a sua debaaçào e o qo6 sê d6eia al6nçar. Em íesumo, e jusüfcetive aÍguments ê moliyá e neaÊssirsde da
píop6ta legislatira, conüderdo os peÍlemêíteí€6 e votâí€Ín íavoÍEvelmeí €.
Prllilco Ahro: POPULAÇÂo EM GER/qI
Irxfcrdo.: PhrE e|nero EÍrrtagko
Sigh: %
oescr.Unl.luedldâ: PORCENTAGEM
Índicê PÍovlsão da EvoluÉo dc lndlcâdor€6 poÍ ErsÍciclo
Recefie
lndicê
2026
1 100 25
PROGRAMA:oo01 PROCESSO
AÉo: lmr cot{sÍRt çÂo, t]{sTALÂçÃo E APARELHAUENÍO DO pRÉrro DA C^IARA
Tipo: Projeto
Prodúoi A DEFINIR Unid. odlcta: %
FunÉo: 01 Legrsleüvâ Sub Funçáo: 031 AÉo Leg§lalva
Jnid. Execúord: 010100 CAMÁRA MIJNICIPAI
Ustã Física Rêlatlva a: 'A DEFltllR" msdida em: "%"
2026
25
Cristo Esímado para a AÉo
2026
Í00 000,00
^Éo: 2OOí 
'a 
XUrEr{ÇÀO O CÂr R IUÍ{ICFAL
Prodúo: A OEFINIR
FunÉo: 01 Leg6latlva
Jnld. Exêclrtora: 0r0100 CAMARA l\.luNlC|PAL
Ueta Fbaca Relativa a: "A DEFINIR" mêdida em:'%"
2026
25
Cúto Estimado paÍa a ÀçÉo
2025
Asâo: ãOl PROTTOÇÀO E APOlo À ÂÍ|UOADE LEGTSLATTVA
Tipo: AlMdade
Produto A DEFINIR
FunÉo: 01 Legrslatjva
Jnid. Exêcutora' 010100 CAMAPÁ VUNICIPAL
Unld Ldd.: %
Sub Fw!ção: 0ô1 Açào Lêgisbtive
6tâ Física Relatlva a: 'Â DEF|N|R m6dldaêm: %
2026
25
202ô
12.000,00
Fiorilh SC Ltdâ - Sonwaíe
Ct)3to Estlmaóo pôrá a Ação
Página 'l de 57
unl(l L.Íd.: %
Sub Fuí{ao: oBt Ação LegBhtva
1 . 1 80.000.00
ã
..-==,
+1
l
T
PREFEITURÂ MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
11 .522.11',t t000145
Anêxo Vl - Unidâdes Exeortoras e Açó€s Voliâdas ao D$envolvimento do Programâ covemamenlal - LDO LDO - 2026
UNIOADES EXECUTORAS E AÇÔES VOLTADAS ÂO DESENVOLUMENTO DO PROGRA A GOVER AMENTAL
Ação: ã3í TREITIA ENTO E CAPACíTAÇÃÔ OE PESSOAL
Tipo: Aluidade
Produto: ÂOEFINIR
FunÉo: 01 Legrsletjvâ
Jnid. Exêcutora: 0'0100 CAJ\IARA ÀrUNlC|PAL
Urlê Ldlda: %
Slb FuÍfáo: 081 Açáo Legshtive
2026
Custo Eílmedo Fre a AÇ:o
202ô
14.000,00
Oqedyo: Gárantjr a proínoçao de polílica pública de deÍ€se e veloÍizâÉo dos inteíesses da populaÉo ê do muniqpio
Ju.tlfcadvâ: Envdve a necessidâd€ de apoio técflico €6pocielizado em quê3tóêB juríd,c.rs, sêja peÉ óígác públicos, empÍ6as ou pâíiculares. A justiíicaüva úsa d
êínonslrar que â contãlaÉo de p.olissionei3 juddic6 é ê35ênci6lpaía garantjr o clmpnmento da lei, a proteÉo dos dileitoo, a resolução de conllito§ e
a garantB da s€guranç3 luídica.
PúUIco AIvo: T,OPULAÇÁO EM GERÂL
lndicedo.: 
^ 
DEFI IR
Sigla: %
o€scr.uni.M€dida: PORCENTAGEM
Provlsào da EvoluÉo alos lndlcado.6 por ExoÍclcio iídlcê
2026
100
PROGRAXA: OOO2 PRESIÀÇÀO DE JURIOICOS
^ção: 
?to6 raNUrE[ÇÃo DA 
^ssEssoF! 
ürdoE^
Tlpo: Âti\4dade
PÍOdúO' A DEFINIR
FunÉo: 04 Administíação
Unld. Erêcutor.: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Unl(L ttedlde: %
Sub Funçáo: 122 Âdmini§tação Geral
tlerâ Fisicá Relativa a: "A DEF|X|R" medi& em: "%"
2026
Custo Estimado para a Açào
2026
3 000 00
Olidvo: Folncílãr â eáicúlsçáo hBicat'trcionel ná píoínoCo dê açóc. iniêgradas pãra paílicirãçáo do cirâdâo.
Juíific.üv.: ÍE3i,ê ns n€cesgldadê dê oúnizeÍ e dtdâda ê a efcácjs dBr polÍtcG ptjblicas súsláa dB cooídáaÇáo c inbgraÉo de ê8ío.çú entE dkstba ó.Eá
oa a i€{oíe3 do goEíno. A aliorleçáo inlaiGtqial peímih quc o rxêorivo ãt ê dê ionnâ mais €a a inbga*, písÍroElÉo a m6lf|qiâ do aaÍvço p
ôlico e a êlHn *rdê das âçó€3 giorúnerngltab.
PúUico Afuo: POPUTAÇÃO EIi.t GERÁI.
lndcádo.: Edn rur. Aútlln&rr.dvr
SiEla: %
0e!cÍ.Uni.Medidâ: PORCENÍAGEM
PÍovlsáo cla ÊvoluÉo d6lndlcâdore6 por Exêrclclo lndicê Índico
2026
1 100 25
PROGRÂ Â: OOO3 GESTÀO E ARÍICU DO EXECUTIVO
Êiorilli SC Ltda - SofrwaÍe Págie,a 2 dé 57
lrota Física Rôhth,"e a: "Â OEFll{lR" modlda em: "%"
íídico
Rêcofltê
1 25
25
PREFEITURÂ MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41 .522.1't1t000145
An€xo Vl - Unidâdeã Executora6 € ÀçõÉ5 Volledes ao Desenvolvimefllo do PÍograma Goveínemental - LDO LDO - 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AçóES VOLTADAS AO DESENVOLVIíÚENTO DO PROGRAÍÚA GOVERNA ENTAL
Açãor 1m3 AQut§ç^O DE VIICULO
Tipo: ProJelo
Prodúo: A DEFINIR
FunÉo: 04 AdmrnislíaÉo
Unid. Ercculora: 020100 GAANEÍE OO PREFEITO
lJnl(L Xedl(b: %
Sub Funçáo: 122 Admanrsfeçào Ge€l
Ieae Flslcâ Rêlati\.ã â: Â DEFINIR' mêdidâ em: '%'
2026
Cnsto Eílmedo pârá a ÀÉo
25
Açro: toa Aq,leçAO OE E(UP IEI{ÍGE IAÍ. PE ATCTflE
Ílpo: Prcljeto
Produto: Â DEFNIR
FunÉo: 04 AdminisraÉo
Uítid. Éx€cuto.e: 020100 C.ABINETE DO PREFEÍTO
Unid Xedida: %
Sub FunÉo: 122 AdminisraÉo GeÍal
sta Físlca Relatlva e: "Â DEFltllR" medlda em: '%"
2026
Crlsto Estim.do par. a Açâo
25
2026
Açáa 20ü, FUxc. E xAxUT.DOG BI|ETE oO PREFEITO
Tipo: AlMdade
Produto: A DEFINIR
FunÉo: 04 Adíninislrãçáo
iJnld. Exêculora: 020100 GABINETE DO PREFEI'l O
Unld, ,lêdlda: %
sub Funçlo: 122 Admanisfeçào Gêrel
Iêra Fi§icâ Relôtiva a: 'Á DEF|N|R" medida êín: "% '
20?6
Custo E6tlmâdo paIa a AÉo
2026
aÉo: aü),a coNTRtBt çÀo a EI{T|DADES E suBvExçÔEs s(rurs
Tlpo: Ati\,1dâdê
Pro{tuto: ADEFINIR Unicl. edicla: %
FunÉo: 04 AdnlnrslíaÉo SubFunÉo: 122 AdmhÉt-aç3o Ge.al
Jnad. Executora: 020100 GABINETE DO PREFEITO
ela Flsicã Rêlativâ a: "A OEFIi{|R" mêdi.lâ êiÍ: "%'
2026
25
2026
2 000.00
rÍlrã L-'
2026
25.000.m
5 000.00
910.OOO 00
FioÍilli SC Ltda - Sofrware
custo Eílmado pard a Açâo
Página 3 de 57
trl1
*=- 
--=
i
PREFE|TURA MUNtctpAL DE sÃo JosE Do DtvtNo
41.522.111t0001.45
? Anexo Vl - Undâdes Eieortoras e Açõê§ Voltâdas ao De§envotúmeflro do pÍogrâma Govemameflret , LDO LOO _ 2026
, UNIDÂDES ExEcUToRÂs E AÇóEs VoLTADAS Ao DESENVoLVIMENÍo Do PRoGRA A GoVERNA ENTAL
aÉo: 2m9 ADX0{}SÍR^ç^O DA JtrXrA DE §ERV|ÇO I§-,TAR
Íipo: Ati!1dade
Prodúo: Â DEFINIR
FunÉo: 04 Admrnrslraçáo
Jnid- Executord: 020100 GABINETE OO PREFEITS
Unld. edldâ: %
Sub Função: 122 Adminisreçào Gerel
Ielâ Flsicâ Rêlatàrd a: A DEFIUR" m.dida eín: "%"
2026
25
Custo Eílmado pd-e â AÉo
2026
2.000,00
Acro: ã19 IAI{UÍEXÇ^O firS SERVTçO§ OE ÍR NSI.DE§XALOETV
TlfNo: Aüúdáde
Produto: A DEFINIR Unid. itêdida: %
Ft nçào: M Âdmrnrstração SubFunÉo:131 Comunicâção Socral
Jnid. Exêcutora: 020100 GABINEIE DO PREFEITO
Iatâ Física Rêlativa â: "Â DEFINIR' medida êrí: '%"
2026
25
Custo Estimado pârà a Açáo
2026
20 000 00
ação: 2s6 IAI{UÍ. OA COORD€r{AÇÃO IUXIC|PA! DE DEFES^ CÍvlL
Íipo: Atrvidade
PTo.IUIo: A DEFINIR
FunÉo: 04 Admrnistração
Unicl. Exêcutorâ: 020100 GABINEÍE OO PRÊFEITO
Uhld. ,rtodlda: %
Sub FuÍrçáo: 122 Administ'eÉo Gêrel
Istâ Fisica Relãtiya a: 'Â DEFII{IR" medida em: "%'
2026
25
Cu6ro Estimâdo parâ a ÀÉo
2026
5.000,00
^éo: 
ã06 IÂNUTEIÇÃO OA ASSÊSSOFdA OE TXPREi|S
Tipo: Atividade
Prodúo: A DEFINIR
FunÉo: 0a ÂdmrnrslraÉo
.rnid. Executorar 020100 GABINETE DO PREFÊ|ÍO
Unld. X.dlda: %
Sub Funçào: 122 ÂdminisFàÉo Críd
Iete Física RêlâtNa a: "A DEF|N|R" medide e(n: "%"
202G
Custo EílmadopaIa a 
^ção
2026
PROGRA AT000,r PLAN€JÂmE ÍOE AO INISTRÀTIVÀ
Ot etivo: Garânlir o tuncionaÍnento adíninistrâüvo ê o plan6iant€nto êtretégico &)s órgãoô municipâis do Podcr Execulivo.
Justifcíivat Envolve a nece$jdáclê de otimizeÍ píocessc, mdhoi"aÍ a ádêndâ, Íedu/í @sto6 ê geaenlií qoe â edminastraçào Biblice atênda âs necessk ades clos
ciradiiG de hma eÍcáz
Página 4 de 57
25
3 000 00
Fronlli SC Ltda - SofrwaÍe
PREFEITURÂ ÍIIUNICIPAL DE SÃO JOSÉ OO DIVINO
41 .522.111tO00145
Ânêxo Vl - Uniúdes Ex€c1to6s e Açõês Voltedas ao D€6envolvimenlo do PÍograma Gor'emamental - LDO LDO - 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AçÔES VOLTADAS AO DESENVOLVI ENTO DO PROGRAMA GOVERNA ENTAL
PúbIco Alvo: POPULAÇÁO ÉM GERÁ|-
ldiedor: PlelqrrÍ€íro Eírd.glco
Sigla: d/o
o€scr.uni. odida: PORCENÍAGEM
Prevkáo da Evolução doê lndicedor€s por Exêrclcio inaice
Rscenle
indlce
Frrluro 2026
1 100 25
aÉo: l0o5 aau§çÃo oE vElctt-os
Tipo: P.ojeto
produto. A DEFINIR Unid. ttâdida: %
FunÉor & Admrnist a€o Sub Função: 122 Adminrstaqáo Geral
JNId. EXECUTOTA: O2O2OO SECREÍARIA MIJN DE OLAAIEJAMENTO. ADMINISIRAÇÀO E FINANÇAS
,r€la Fkica Relãtiva a: "Â DEFII{IR medadâ êm: "t("
2026
25
Custô Eílmado perd a AÉo
2026
20.000.00
açâo: í006 aautsçÂo oE EQUIPAXETÍoS E xaT. PE ^|EtlÍE Tipo: Projeto
produto: A DEF|N|R Unid_ mêdi{ra: %
FunÉo: 0a AdminisaaÉo SubFunçâo: 122 AdmrnrslÍaÉo Geral
Jnid, ExecutoTa: O2O2OO SECRETARIA MUN, DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAçÀO E FINANÇAS
t €tâ Fisicá Relàtiya a: "Â DEF|N|R" mêdida êm: "%"
2026
25
Cuslo Êstamedo para a Açáo
2026
30 000 00
AÉO: 2OOI! IA UIEXçÃO É ADIIXISÍRAÇÃO OA SECREIANN
Tipo: Alrlldade
Prodúo: A DEFINIR Unid.lrêdida: %
FunÉo: 04 AdmrnisúaÉo Sub Fun§áor 122 Admrn'stsaçáo Geral
UnId. EIecUtoTa: O2O2OO SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENIO, ADMINISTRAÇÀO E FINA|IÇAS
uâta Físicâ Rêlativa a: "Â oEFlNlR'modidâ êm: '%"
2026
251
Fiorilli SC Ltda - Sofrware
Cusro Eltimado parâ ã Âçáo
Página 5 de 57
2026
4.500.000.00
Trlrã
I==r
PREFEITURA ÍttuNtctpAL DE sÃo JosÉ Do DtvtNo
41 .522.1111000145
An€ro Vl - Unidades Exêcltoras e Açóes Voltadas ao Desênvolvim6nlo do PÍograma covemamenbl - LDO LDO - 2026
UNIDADES ExEcUToRAS E AÇÕEs voLÍADAs Ao DESENVoLVIÍÚENTo Do PRoGRAUA GoVERNA ENTAL
aÉo: ãm IA üIÉXÇÀO, tRÊtiraxEiÍro E capacrt^çÃo DE p€s§oal￾Tipo: Atrvdade
Prodúo: A DÊFlNlR Unld. Íssdicta: %
FunÉo: 0a AdmrnrsúaÉo Sub Fúnf.ão: 1zB FomaÉo de Recursos Humanos
JnId. ExêcutoTa: O2O2OO SECRETARIA MUN DE PLÁNEJAMENTO. ADMINISTR,AÇÁO E FINANÇAS
Xola Fíaica Relative a: A DEFltllR" mêdi.le êm: "%"
2026
Cr6to Esímado p6ra a AÉo
2026
5 000.m
Açâo: 20i3 EICARGGS COX 
^SSII{AÍURA 
DE REVIS'ÀS, JoRxAls E lt{FORX IMS
Tipo: Atr!1dade
Prodúo: A DEFINIR Unid. ttêdida: %
FunÉo: 04 AdmrnislraÉo SubFunçáo: 131 CoÍnunrcaÉo Sôoâl
Unid. ExecutoÍa: O2O2OO SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÀO E FINANÇAS
ll6ta Flslca Relâtlva ei "Â DEFINIR" medlda êm: "%'
2026
Custo Estimado pârô a Agâo
2026
aeo: 20t,a EIcaRGos cox REAUZ çÃo DE co{cuRso PÚBUco
Tipo: AtMdade
P.odúo: ADEF|N|R unid. êdlda: %
FunÉo: (X Admin6lraÉo Sub FunÉo: 122 Administíâção Geíel
UNId. EX6CUIO'A: O2O2OO SÉCRETARIA MUN DE PLÂNEJAMENTO ADMINISIRAÇÃO E FINANÇAS
êta Fi3ica Relativa a: "Â DEFlillR" medida em: "%"
2026
Custo Estlmâdo para â AÉo
2026
7.000.00
AÉO: 2O7O IXDEI'IZAÇôES AOIDILSTRAIIVAS E SEI|ÍEI{çAS JUOICIAIS
Tipo: Alrvidâde
Prodúo: A DEFINIR Unid.Iedida: %
FunÉo: oa ÂdmrnislraÉo Sub FunÉo: 122 Admnistraçâo Gerâl
Jnid. Execúoi-â: MO2OO SECRETARIA Mt,N, D€ PLÁNEJAMENTO. ADMINISTRAÇÁO E FINANÇAS
xeta Flsicâ Rêlâtivô â: 
^ 
oEFlNlR" medida êín: -%"
2026
25
2026
2m 000.00
Fiorilli SC LMâ - Sôflwârê
Cuslo Estlmado para a AÉo
Página 6 de 57
TÍTã L-r
25
25
10 000.00
I
I
tÍÍ1
I-- 
--=.
PREFEITURA MUNIcIPAL oE §Áo JoSE Do oIvINo
41 522111t600115
Ân€xo Vl - Unidad€§ Erêculor8s e Âçó€s Volledes eo D€6€nvolümenro do Programa covemamêfltat - LoO LOO - 2026
UNIDADES ExEcUToRAS E AçÕEs VoLTADAS Ao oEsENvoLvIMENTo Do PRoGRAUA GoVERNÂ ENTAL
AÉo: 2008 ENCARGoS CO OEPART IEIITO DE RECURSOS HUIATíOS
Tipo: Atvrdade
Prodúo: A DEFINIR Untd- Hodida: %
FunÉo: 04 Admrnrstrâçáo SubFunÇáo: j22 Admjnistrâção Gerat
Jnid. Erecüro.a: 020200 SECRETARIA MUN DE PtÂNEJAMENTO. ADM|N|SÍRAÇÀO E FINANÇAS
Xêta Físicá Rêhtivâ â: "Â DEF|NIR'medida êm: '%"
2026
25
custo E3tlmádo para a ^Éo
2026
5.000,00
Oqaürc: Operácimaliza{áo e ilanuhrçáo do SbEnâ de Contoh ê FrscCizado d6 dos Gástos PúbÍc6 e da $r. delnds epacdifidade.
_ Juaüícadva: A jrÉt'ficelivâ pârâ e gÉaláo dâ confob e faadzação Íerir€ ria galàrlÉ cle efidêícia. tãl.páéÍxia e l€gafdeó! m €ncrrçào d€ coí!86 ê ná ediceç
áo dê Íecr.Ísc prlblirc ou Fn/âdoô. Esle gcatào víse âs3êgürü quê oa oqeüvoô aêiem d@EedG cqlíoÍrÍÉ o pbraiedo. que as obÍúaçôêa sqrn c
rmpíiras e qu6 náo heje d6perdlci6 or Íráúdêê.
Prh co Átvo: PoPUt çÁo EM GER I
lÍxlic.do.: A OEFltllR
Sigla: %
Dêscr.Unl.Mêdida: PORCENTAGEM
Pí€vliào da Evolução dG lndicador66 po7 Exarclclo indtce
Rêccíte
Índlc6
2026
1 25
PROGRAUA: OOOS GESTÀO DE CONÍROLE FlscÂLrzaçao
açao: 2006 n urE {çÃo o^s aTtvDAoEs DE c(xTRoLE t TERt{o
Tlpo: Atvrdade
Prodúo: a oEFlNlR unid. t edtda: %
Funçáo: {X AdministraÉo Sub FunÉo: 124 Conlrole lntemo
Unid. Erecutorâ: 021100 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
2026
25
Cu3to Eíimâdo pârã . Açâo
2026
90 000 00
A@: ã)88 TANUT. OÀ CEI{ÍRAL f,UI{ICIPAL D€ I.ICÍIAÇÔES
Tipo: Alvidade
Prodúo: A DEFINIR Unld. medida: %
FunÉo: 04 AdmiôistrâÉo Sub FunÉo: 125 Nomaüzâçáo e FscãlEãçáo
Jnld. Exâcurorà: 02o2oo SECRETARIa MUN DE PT NEJAMENTO. ADMINISTRAçÁo E FINANÇAS
Ieta Flslca Rehtivâ â: "A DEFI,{|R" fiêdldâ êm: 'í"
2026
25
2026
10.000,00
F oril| SC Lldâ - Soflware
Custo Estimado para a AÉo
Página 7 de 57
100
Ieta Fisicã Rehtiva a: "A OEFlillR" medidâ eín: "%"
}ÍjIã
I_=r
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÁO JOSÉ DO DIVINO
41 .522.111t000145
Anêxo Vl - Ljnidades Executoras e Ações Vollades âo Dê:envolvimento do Programa covemamentât - LDO LDO - 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AçÓES VOLTADAS AO DESENVOLVITIIENTO DO PROGRAMA GOVERNÂMENTAL
Ação: ãm TEnafÉr{Ío Ê C pACItaçÃo DE PEgso L
Tipo: Atiüdãde
Prodúo: A DEFINIR
FunÉo: 04 ÁdministrâÉo
Unid. Executora: 02110O CONTROIADORA GERÁf, DO MUNICIPIO
Untd. ,redlda: %
Sub Funç.ão: 124 Confole lntêmo
meta Física Roleti e: "A DEF|N|R" medida em: "%"
2026
25
Custo Estlmedo pêÍa â Àção
2026
2.000,00
Oq€üvo: Alndiar e otimizar a capacidede de anecâdaçáo e investjmentG do munidpio, com Ésponsatilidâde e ob€diencie as leis.
Justlflcatlva: Reside nã necessidade de contrDlar, analisâr e danqaÍ as atMdades fnaoc€aras para gaEmtir e sustênlabilkiâde e o bom funcionemento da oÍgânizaÉ
o. Essâ gestáo é cruciel para gâÍãntjr o uso elScienb do6 rec lsos ê e toíÍrâdâ dê decisõêr êrüatégicat, além d€ fome@r ulna úsáo dara da sit açáo f
nanceira.
PúHico AIvo: POPULAÇÀO EM GERAL
lÍÉic5doÍ; Ampliar a aÍÍecadação
Siglâ: %
Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM
Previsão da EvoluÉo dos lndicadoíes por Exeícíclo iídlce
RecêÍrtê
indice
2026
1 100 25
aÉo: 200? 
^[uTE].tçÂo 
Do sEToR coflTABtL
Tlpo: Atividedê
prodúo. A DÊFtNlR untd. t edide: %
Função: 04 AdmlnistraÉo SubFunÉo:12'1 Plaflejamento e Orçámento
iJnid. EXoCUIOTA: O2O2OO SECRETARIA MUN. DE PLÁNEJAMENTO, ADMINISTRAçÃO E FINANÇAS
lrêta Fisica Rêlativa a: "4 DEF|N|R" mêdidâ eín: "%"
2026
25
Custo Eíimado para a Ação
2026
45.000,00
AÉO: M1í TATUTENÇÃO E ADXINISTRAÇÃO DO SETOR FITIANCEIRO
Tipo: Atividade
Prodúo: A DEFINIR Unid. iredida: Y.
FunÉo: 04 AdmrnrsraÇao SubFunÉo: 1ã AdminislraÇáo FinanceiÍa
Unid. ExâcUIoTa: O2O2OO SECRETARIA MUN DE PtÁNEJAIIIENÍO, ADMINISTRAÇÀO E FINANÇAS
2026
25
2026
255.000,00
FrôíilliSC Ltdã - Softwârê
Cuslo Estimado para a AÉo
Página 8 de 57
PROGRAIíA: 0006 GESTÃO DÊ E FINAXÇAS
uetâ Fisica Rêlaliva a: "Â DEF|N|R" mdlde em: "%"
x
2
rrÍt *:E
PREFE|TURA MUNtctpAL oe sÃo.rosÉ Do otvtNo
41 .522.111t000145
Anexo Vl - unidad6s EEqrtoras e Áçóes Voltadas ao fiesênvolvmeíto do Programa covemamêfltat - LoO LDO - 2026
UNIDÂDES ExEcUToRAS E AçóEs VoLTADAS Ao DESENVoLVIIIENTo Do PRoGRA A GovERNÂ ENTAL
Af,o: 20ía E CARGOS CO A OMDA FUI{DADÀ lllÍER A
Tipoi Ativrdede
Produto: Â DEFINIR Untd. rredtdâ: %
Função: 28 Enc€Ígos Espeoais Sub Função: 846 Outros Encârgos Espeoais
Jnld. Exêcutora: 020200 SECREÍARIA MUN. DE PLANEJAMENTO. AOMINISTRÂÇÂO E FINANÇAS
ôla Flsica Rolatlva ar "Â D€FlNlR" m6dida €m: "%"
2026
Crrsto Eílm.do para a AÉo
2026
240 000 00
Açàor ã,íE EI{CARGOS COI PASEP
Tlpo: Âüvdade
PÍodúo: A DEFINIR lJnid. Uedida: %
Funçâo:28 EncáÍqos Espeoars SubFunçáo:846 Oulro6 Encârgos Éspeciars
Unid. ETecúoTa: O2O2OO SECRETARIA iTt,N, DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÁO E FINANÇAS
eaa Fisica Rehtiva a: 'A DEFINIR" m6dlcla am: '%"
25
Custo E3ümado pãra a Áçáo
2026
2m mo.oo
c
Oqadvo: FoíLLcêr 06 mêcanbmos (b g:êstão ddnocrátcâ ne íormulâçáo e impiê.nênteçào dã3 politice r/oltedâs peía a iuvcnfud,e d€ lllarleira a inseíths êm at
avil3dês de crrltul8, 66poíre e hzer.
Juaüncdva: A prúroçáo do eâpoÍb € hr€Í é cÍuciâl pârá o dê!€grvrlvimênto integad do iÍúivídúo. pÍomo/eíÉo e $lld€ fuice ê mêntal, o beíFerbr socid a o deôe
íiólvheírto pêssoel. A prátice espoíliva eo lgzeÍ coÍbibuem pâía a índhoÍia da qualldade de vida, a pÍa/enÉo & doençaa êo lbttdecirenb <Íc lço
3 lociab.
PúUico A,vo: POPULAÇÃO EU GÊRÂI￾PíevÉâo cla EvoluÉo do. lndicâdores poÍ Exerclcio indicê Índicê
2026
1 100
PROGRAÍÚA:OM7 PRO OÇÀO OO E LÁZER
agáo: í037 cot{sÍRt çÃo, REFoRxa E arPL DE Glú$o§ PoUESPoRTWOS
Tipo: Projeto
Prodúo: A DEFINIR Unid. fodlde: %
FunÉo: 27 Despono e La2er SubFunÉo:811 Despoío de Rendimento
Jnid. Exêcltora: 020í)0 SECRETARIq MUN DE ESPORTE. LÁZER. JUVENTUOE E CULTURA
llsta Físicâ R6l.ativâ a: "A OEFlillR ' modldâ e.n: "%"
2026
25
2026
Fionlli SC Ltda - Sonware
custo Eatlmedo parâ a AÉo
Página 9 de 57
2026
lrúcadoa: Pr{ivâ 6poata a dê E€.
_ 
Siglar %
Descr.Uni.Medicla j PORCENTAGEM
110.m0.00
PREFEITURÂ MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ OO DIVINO
41 .522.11',1000145
Anexo Vl - Unidades Execrtoras e Açóes Voltedas ao Desenvolvimento do ProgÊmá covemãmental - LDO LDO - 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS ÂO DESÉNVOLVIMENTO DO PROGRÂIIÂ GOVERNA ENTAL
feta Físicá Rêlatlvâ er "A DEFINIR" mêdidâ emr "%"
2025
custo Estlmado parô a AÉo
25
2026
30 000 00
a§lo: í068 co sÍRrrÇ^o oE quAoRAs E8FoRTNAS
Tipo: Pro,ero
Prodúo: ADEFINIR Unid. itedidâ: %
FunÉo: 27 Desporto e Lazer SubFunÉo:812 Desporto Comunrláno
Unid. Executora: 020500 SECREIARIA MUN DE ESPORTE. L ZER. JI.JVENTUDE E CULTURA
eta Física Rohtiva a: "A DEFII{IR ' medlch 6m: %"
2026
Custo Estimâdo parà a AÉo
25
2026
35.000 00
açro: i(E! coNsÍRt ÇÀo, REFoRI E ÀIru^ç^O DE C^IPO D€ HrrEEOr￾Íipo: Pro|elo
Prod(tto: A DEFINIR Unid. lrâdlda: %
FunÉo: 27 Desporto € Lazer Sub FuíÉo: 812 De§porlo ComunMÍio
Unld. ExêcutoÍa: 020500 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE. LÁZER. JUVENTUDE E CULTURA
f,etâ FÊica Relativa a: "A DEFlillR" medida em: "%'
2026
25
Custo E6tlmado perâ e AÉo
2026
160 000 00
Xcta Fisicâ Rêlâtivâ e: "A DEFINIR" mêdidâ êín: "%'
m26
2026
20 000.00
FrorillrSC Ltda - SoffwaÍe
Custo Edtlmâdo para â ação
Página 10 de 57
}rÍIã I=:i
Açào: lo39 COiISTRIíR É EOUPAR ACADEIT^S PÚBUC ,s
Tipo: Prolelo
Prodúo: A DEFINIR Unid. Modtdã: %
Funçáo: 27 Oesporto e Lazer Sub Função: Bj2 Despo(o Comun{ário
Unld. ExocutoÍa: 020500 SECRETARh MUN DE ESPORTE. LAZER. JUVENTUDÉ E CULTURA
AÉA 1060 AOT'BIÇAO DE EOUFAIE]{ÍOS E IÂT. P€ ATEÍÍE
Tlpo: Proteto
Prodúo: A DEFINIR lJnld- Uedlcla: %
FunÉo: 27 D€spoÍto e Laz€r Sub FunÉo: 812 De§poíto ComunitáÍio
unid. Executora: 020500 SECRETARIA iÂJN. DE E:SPORTE, LÁZER. JUV€NTUOE E CULÍURA
?*r
,{t
tlLt'I
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41 522 1 11,000145
-'.-.:,. ' r.l...rE,É:!1 ,r'-r,,.,e!,rl1i,l.r,áia!i-r.''::rrii,.!r_Í,tr,r ,,- i,Éh3r.i.i.l l:,\. LDo"2026
UNIDADES EXECUTORAS E AçÓES VOLTAOAS AO OESENVOLMMENTO DO PROGRA]íA GOVERNAMENTAL
açào: 1066 CONSTRUçÂO DO E§TÁD|O MUNTCIPAL
Ípô: i ,,.i
Píoduto - t'lrl P Uôid Mêdida: qr
Funçáor l :,.,ti:. -.1..-' SrJb Funçao: :t:!-.:;.:ii n, ii,
Jflrd Erlcutorat -.:, L,];ii:!-r" .r Iit. Í [If i:--FE ' 
.rr, L.LL iii,,E￾il.ta F isic a Rêlâtiyr â:"A OEFINIR mêdidaêm:"
?9?€
Custo Esümâdo prra ã Âçào
2026
4ú ú0i.1'10
ÂçâO: 2@5 MÂNUTENçÃO Ê ADMINISTRACÂO D SECREIARIÁ
Tipo .,r r ; -'.:
PÍoduto ; I i: r, ;-
Funçao' I ".1 ! '.:: 1..'::- : Sub Funçáô: ir; a!'-,,, . ' ,,-r' : ':'. . : i i.-. :
Mcta Fisica Relãtiya a A DÊFIN{R ' mêdrda êm : ':x, '
Cuío E5üÍnado Parâ a Âção
)a
Aç'O: 2í1í UÂNI'IENçÃO E COORDENAçÂO DA SECRETARÂ
Ipo: ÀiiJáiÉ
produto. À i EFii à Unld. ltêdida: %
Funçiio: 11 [,e!i]Dnr e L?rer Sub Funçãoi all Delp.Ill ,,,!'nla|i,
JNid, ET 
'CUIOT' 
I]LI5 JÚ 5E': PE TAF !q I,11-IN LTL ::PT,IflIE L,AZER IIVEI'ITiJDf E I:LiT],/RA
Mêtâ Eísicã Rêlâtiva â: 'A DEFINIR" m odicla e m: "'
Custo Estimado p.ra . Açaô
Obl.tlyo: lnrens í^aras açoes,ntegradás üe vàlonzáçáo ú rncêntlvú ás drveísas atrv,dadBs cullurars r,o Municpro
oputaçao e lonalêcendD a r,Jêntdade,-,ulturalbrasrlêrra A.ulhrrÊ e a ma!^4dadê sãr, rínÉ\ôrtaÍtês fôntes dÉ empr-É'lú c rfnda àl4m de prúÍnnvÊí a,1,rnr
ú.ratuáÉo dc acesso ê cultura e n bem esttrsocál
Púbtico Âtvo: Ê,iPULAÇÁO EM 9ERA!
ln(Icrdol: VdoÍiú i qdúâ
Slgl.: gô
D.rcrUni_M.did.i PORCENTA9E|í
Prêyl!ào da Evoluçáo do3 lndicadorês poÍ Exê.cicio
m26
indic.
Página 11 dê 57
F t.1+ 1
I =-a= 5
t=-,r
pREFETTURA MUNrcrpAL DE sÃo uosÉ Do DtvtNo
41.522.11 110001-45
^r,!rt,, 
\rr rlnLdsd!§E:r:r:utú'ái.4!1!rluil r:3nD.s!rr,rjnrêr,t,,.1rPrrorán"rr,f.márlnli! LL.r LDo -2026
uNtoADEs ExEcuroRÂs E AçôEs VoLTADAS Ao DEsEttvoLvtlrt E To oo pRocRAttA GovERNAitENTAL
Âçâo: 100Í' AOUTSiCÂO DE ACERVO E MAT. PERM. pTAB|SLIOTECA PúBLICA
TiPo: i ' -'
Produto - '':li Uni.t. Mêdrda: 
"
Funçào: ,i, J Sub Funçao: ,r: ,,i : ,1" J
Jnjd. Exlcutora: ; :; iÉt.[.,,.Lr '.r !:Eai,,i: l !Ii; ,,Lf]t ii i F :t|i.;
MÊtâ Fisica Relâtivr â: "Â OEFINIR" môdida Gm : ./o'
2q26
)a
Cuío Eslimado pârâ r Aç;o
5 000.00
Açáo: 1010 CONSTRUçÀO E |UPLÁNTÂçÀO OE BTBLIOTECA PUBLTCÂ
'Ilpo: i .. ;-l
Produto: 'r L. Lf rj i. Unid. Mêdjdâ: lil
Função: Ll ,',,i Sub Fúnçâo: -i!l f,, r_ r. ' .ritrr r
MêtaFí§ica Rll.tlvâ a 'A DEFINIR mldidã.m:'%'
2426
Custo Eslimâdo parã n 
^çao ?c:6
Àçáo: 2017 APoIO AS ÁTMOAOES FESTIVÂS E CoMEr'I|ORÂTIVAS OO IíUNCIPIO
Tlpo' "i .:l i i.,
Produto iiiir,. Unid.lr.dada *
Função: rr , r!!r.r Sub Funçào !, )-- -it-,) tt t]'
Jnid. ExecutoE: !,,',, :E-i,f;,.;,\M,,r..1 :'EE:Fúf.ir A.:P -Uil,iL t4 | r,Llir;.
M.ta Fisicã R.lrtivâ ar "Â OEFINIR" ín.dldr .m: ,-.
2A'16
Cuío Estimado para â Açáo
2026
AçàO: 2027 MANUTENçÀO O BIBLIOTECA PÚBLICÂ
Íipo: '.1., l,n,l
produto;.i,iii'rF untd. M.dida ú"
Função "l'j_r Sub Êuôçào -!l !,r-.: .,il"r;
Jnid. Erêcutora: E -E-,.t,r/:t\r rr rÉÉi-] 111 !.aIi- .l !-Lrir'L !E t-ilr;.:
Mêtr Físiêã Relâtlyâ a: Â DEFINIR' ln.dida êm :'Y,'
20'?6
202í
Custo E6limâdo par-a a Açáo
Página 12 de 57
l?t:l
I :-:,: -:í Í--r
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO DIVINO
41 .522.1 11,!001-45
Âr,;. vi i-.llrdrsfrriút,rásÉÀÉei!ú{áúasr,itLê!ênrr\lÍrÊntit!t.rc§rJmir.!É63.rér,irt.LDaL LOO _2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTAOAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRÂTTA GOVERNAIÚ ENTAL
Açào: 2Gn ÂPOIO ÂS ÂTMDÂDES CULTI.JRÂIS oo iruNlciPlo
Ílpo: Ái ",1;1
Produto: ; i !, t {rtr} Unid M.didâ: i4,
Funçào: ' ' 'rrl rr: Sub Funçao: 1q, f, rrsà , ,:!,tuÍjr
Jnid. Er.curora: !-'r_r'1i ,E,PLlÀ.PtÀt/Url LiL SSPCpIE. LIJEF -UVEr.lTlt)Et,:iiLT iÀ
llêtaFísi.a Rclatiya ã:'ÂôEFtNlR" mrdi.lâ cmi'9/o"
20?6
C'rsto Esümàdo prrà r Ação
2026
18 000 00
P!btr.c  tv.
caüvr.'AluíaÍà5açóesdâvrglánc'aeeüdêmrolag,aéh]ndanerldceÍaasaúdepiJblrcá pors p€ímrlé á dolecÉo precoce dê ooeoças. a pí€vênçáo dê surto
s e c controle de agravos ô saúde A egdêmrologÉ , om paítâJlaí. desempenha un papel firc€l na ,deÍthÍcaÉo de ldores ato ns,:ô, gÍUpos vur.r€Íâtr'Êr
s e na avalÉçáo õa eficácla das rrtêÍvençóes em saúde
lndlcrdor: Âçõc. .1. Vltllrnclr gü!Êírh. Edúúrfidoalc!
Sl0l.: "6
D.scr-Uni.lr.dld.: PORCEIJIAGE[1
Prêvisão dã Eyoluçáo do! lndicâdor.s porErêrcício indic. indice
'!O?6
I 100
AçíO: 2048 ENCARGOS CO['I A VIG|LÂNCIA SÂNITÁRIÀ
Tipor ,f" Iir"
Produto .i I i ;ill '
Funçro
Jnid. Etêcutora: ,,r ;, ri, i_t i: , :!:,E :f ,-,! tsü_
Unld. ilcdldl: %
Sub Funçào: 304 vrg án.ra Sánúána
Meta Fisica R.lãtiva â: A DEFINIR" m.did..m:'16
2926
Cu3to E timàdo parâ â Açáo
11r1ú00 00
Ação] 2049 MÂNUI, PROG, OÊ ÉPIDEIiIOLOGI, E CONTROLE OE DO€NÇAS
Tlpoi,1,1YrI:l,-
Produto: ;^.1 t I r'l f- Unid. Mêdldâ: %
Funçáo: r, :n,i- Sub Função: -ríi5 Vrll;Ír,rr Ft,rdérl ,r nq!-a
Jnid. Erêcutor.: , r'4r1.: t Lrlllli ila fl , lPdL L-,E rALrDe FIIS
MGtaFÍsica Rêlâtieâ â: A OEFINTR mêdidâ êm: "
2026
cuío Esüm.do p.r. ã Ação
2C26
Clblttívo: GaÍanrrr a promoÉo. prevonçáú. proteÉo e reqrperaçáo rla saúde das lamrlras ê rnúviduos nos nivers do
aiên9áo bâsr.á. mêúa e arla compleridade
Página 13 de 57
rÉã t 
=-= 
J
l.-,".f
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO DIVINO
4't.522.'t11^)001{5
AnÊi.' V LlÍ]l]a,Jee Ere.úú,?! Ê l\çóes Volládas ao L)esúnv.rvrrnentn do Pr.lrdnra (-ú.rem.rínÊrta! LDô LDO -2026
UNIDADES EXECUTORAS E AçÕES VOLÍADAS AO DESENVOLMÍTTE TO DO PROGRATIIA GOVERÍ{A'IIENTAL
Jurüícrtvr Alustricáhva para a âe,1çào rriegral É melhona da sâúê baserase na píomoÉo. prwênçáo e reorpêraçáo da saude. considêr do o rnotvaduo ôm se
u contax lo s oâal ê ârltJral A stêr çào rntegral busca u m olhar holÍstico para o pacientÊ, rêconhscendo que a s6udê ê um rêsultado de múltplos btoíes ,
e náo ãPenáE de Íatores biológrúi
Públlco Alyo: POPI rLA', Áó El,l GERÀL
lrdcrtlor: Prot.gào ! !üld. dr Fà.llilli.
Silla: ?ú
D.scr.Unl.M.didâ: PORL ENTATE[1
Pr.vi!áo dâ Evolutão .lo3 lncll.âdorêÉ porExcrcicio lndlcê
2AZô
:!
Açào: 1019 ÂOUtSrÇÂO DE VETCULOS
Produto: '-'Ei lrll
Funçáo: r . ,1,. sub Funçáo: 101 Fl.nÉó ôás,.á
lj . !l i.:::.::
Mêta Físicâ Rêlílva a:"^ DEFINIR'mêdid..m: "Á
2C26
Custo Esümado para a Ação
2t2ô
Âção '103l:l AClUlSlÇÂO DE EQIÀPAMENTOS E MÂT. PERMÁNENTE
'llpo- i; -!
Produto. I r, rn.
Funçào: r ,1
.rnld Er.cutora: -"r ' : ; at rl .l ,'-:I
Unid. M.dld.: %
Sub Fungao: -t!1 AlenÉo Aásr.ã
Meta FÉica Rltlllv. a: "a DEF|N|R" tn !.lid. .m i 'j(,'
Cuío E3ümado pârâ à Ação
Âçáo: 1062 ÂOulslÇÂo oE lxÓvEls
Tipo: a . ,*r,
Produto: !I|'f '
Funçãor : ,,1
.Jnid Erê.utora r 'l '!1] l' llE
Sub Função: -,ü1 êleflFo Ba5ri,
MêtàFisic. R.rrtlyâ r: 
^ 
OEFIN|R m.dlda omi')6"
20i26
2CZ6
custo E6ümado para a Ação
Página 14 de 57
2tâ
202§
r*ã !::: ,5 Í.F-;Í
PREFEITURA MUNICIPiCL OE SÃO .IOSÉ DO DIVINO
41522.111fi40145
ane,. \,rl -rnLJad,-.sE^i,liúrá!ÉAlilei\irltrnês:.ll,eeen,;ol.limentúdúP.n.ràíáGíúemarapntat LDa LDO-2026
UNIOADES ExEcUToRAS E AÇõEs VoLTADAS Ao DESEI{VoLMM ENTo Do PRoGRAMA GovERNÂiT E TAL
Âçâoi í079 CONSTRUçÃO, REFORMA E ÀMPL|ÂÇÃOOO CE§TROOE F|SIOTERAP|A
Íipo: :".t ri.
Produto: Â tai ii É Unid Medida: %
Função: I :i -,- Sub FunÇáo: lllt ,.i.nar. E;:ri.,
Jnid. Exêcutora: _r rri ri -F. FFraFrA r,4 rÀ!,- pÀL LE r-.i._LiE
Mêta Físicã Relatiya ai "Â DEFIN|R medidaêm:1il"'
2026
Custo Estimado para a Acão
2cri5
AçãO: 2qB ÂDMtNISTRÂCÁO E MÂNLTTENçÁO OA SECRSTARN DE SÁÚDE
Produto: Al:r'l''' unid Mêdidar;;
Função: 1: ,J,rl,r SubFunçáo: rf!.Àr!n^i-n:..-
Jnid. Erêcutora: 02C4Cl SEaFETARA lvll.lNlCiPÂL DE Sp,UDE
ItlêtaFisica Relatiya a: "ÂDEFlNlR"medidaem:'Á"
2026
Custo Estimâdo para aÂção
5ú 000.00
ÀÉO: 1Oí7 AAU§IçÃO DE EQUIPÁMENTOS E MAT, PER'áÂNENTE
'l_ipo: P,uEt!
produto. Á a'FFrlr É
Função: lt ::!ae
Jnid. Erêcutora: tl!4!:t!]lLÍ f,1, rflr ÉqL []E:A',1,E ÉM￾Unid. Mêdidâ: %
Sub Funçãor 3ü1 êleílÉô Eásr,râ
Mêta Fisica Relatiya a: "A DÉFlNlR" medtda em: "%'
Custo EsÍmadô parâ â AÇão
2026
Ação: 1018 ÁqUrSlçÀODE VEiCULOS úôU Â'rlBULÂNC|A
Tipo: !..1:ti
Produto: .'r LrEF \l P
Função: l' !riri.l
Jnid. Exêcutorâ: nl,11ü: iJllt'a,llLlrl P4 iil '!r t,E FMr
Unid. Medida: úÁ
sub Função: 301 .ÁtenÊn Sasr!.à
MetaFisica Relativa a: "A OEF|N|R" mêdida êm: '
2426
2a
2026
C'rsto Esümádo pâra a Âção
Páqina 15 de 57
Ê*Í
lj--;*
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO DIVINO
41522111n00145
-ri,n, -r,1.!_:a^ii-i,...,-,,,",,.1és,,;tJ.l.r ,j tie!Êr"!r!,Íi-,. 3,L.,tót J :,:.jí,_r11n, iir- LDo_2026
UNIDADES ExEcUToRAS E AçÕEs VoLTADAS Ao DESENvoLvIIII EI{To Do PRoGRAMA GovERNAÍTI ENTAL
Âçáo:1Oirj CONSTRUçÃO. REFORTí^ E ÃMPLTAçÃO OE POSTOS E UMDÂDES OE SÂUOE
ÍiPo i ,:
Produto: - i FF iiiii Unrd Mêdida: q
Funçâo. Sub Funçào: I ' ^l-,,:.',: !.?:, .
Jnid. Éxec'rtoíe. . 1 : ir, ! ,, ;it ll â iiF ii,i
MGt. Fisi.e Rêláirâ ' Â aEFlNlR" m.didâ êm: "'
Cuío Estim.do pãra . Ação
175 ú00.00
Âçào: í072 CONSTRUIR E EQUIPÂR ÂCÂOEMIAS OE SÂÚOE
-Iipo: i r ,-l
Produtor ;.: EFl rrP
\.7 Funçáo r ;-t:
Jnrd Exêcutora - l = :L i. ! rr ' .r, t= !'r ,
Unid. M.dldâ: ryó
sub Funçao: 301 ,.lenÇán Básr.á
M.te FisEa R.lâilre e: 'Â OEF|NIR" m êdida cm " '
i026
Cuío *iim.do parà a Açáo
I'i
ÂçàO: íIE4 CONSTRUçÃO. REFORMA E ÂXPUÂÇÀO OO CENTRO OE FISIOTERÂPIÁ
Íipo: ,'.t , d;d.
Prôduto: À t,fFflli, unid. M.didã: ri,
Funçào: I ::r,r Sub Fungào: :. i.',: ',.,, Fri:-
Jnid. Êxêcuto.a: I 1, r Ê, i.: " /r ;..- i : - ,a,a ::,:
Mêtâ Fisica Rêletiva .: Â OEFINIR ',nêdida eíni "
cuío ʧümâdo prra â Açao
2026
2 UOU UN
AçAO] 1O€S CONSÍRUÇÃO. REFORfiA E AMPLIÂçÀOOE OSRÂS PÚSLICAS
Tipo: r ' t-l
Prôduto -riE *'! Unid M.didâ:"i
Funçáo -.,1: Sub Funtào. :..,: r' , 
, 
, Aj- ::
Jnid Exêcutorâ: -:a 'r' i,l. - iq i " IE ,i,i
lllêta FÍsica Rêlâtivâ a: 'A OEF|NIR m.didáêm: '
2C2.j
Custo Éstlmâdo para ã A9ão
Página 16 de 57
tr++Í F.:..-.À !
t=: J
Í-r
PREFEITURA MUNICIPAL OE SAO JOSE DO OIVINO
41.522.111n00145
Â,l..nril lniJiilrlEr!iulÍ;,eq,ile5Y3tzda:ir,:,tt...r!ütvlmÊnt"loFi.rE,-JÍr.J]!rríiJr..ntat LD(t LDO _2026
UNtDADES ExEcuroRAs E AÇÕEsvoLTADAs Ao DESENvoLvItú ENTo Do pRoGRAMA GovERNAÍúENTAL
Ação: í092 Unidâ.le Uór.ld. Saúdê
Tipo: .: l;rÉ
Produlo _:Eal:iF
Funçào. i r:!, )i
Jnid. Eracutora: , r r 
- 
É r,- rvi i,, i -1 aa :Li;.[ Fi,l]
U.id.I..lidr: o/d
Sub Função: j0l AtÊnÉo 8asr.ã
Meta Frsica R.lâtiyâ â: "Â OEFltliR" medid. .m r 'r%
Cueto Est mado parâ ãAçâô
)t
Âçto: 109, tlnidadê lróy.l O.lorüológlcâ
Íipo: Al .,ni] l"
Prôdútô: A tjEF tl F
\-/ Funçâo: ln láú,lt
Jnid. Erôcutora: ' lir4,-l F'. rit., ilrL rl .:ii.AL cE SALrtÉ ÉMt
Unid- M.dld!: ?,0
Sub Função: 301 Atênçáo Basrca
àlêtaFisica R.lítya a: "Â DEFINIR ' mêdida .m "'
Custo E3ümrdo pârâ â Ação
.':
2026
210 000.01r
Àçto:2om PRoGRA| A DE AGENTES COMUMTÁRrOS DÊ SAÚDE -PACS
TrPo: '.'f"ra,le
produto: .! a':Fl,rrÊ Unid. M.didâ.'ii,
Funçto ir ,n.,li Sub Funçào , r ,i,...i,:33::j
Jnid. Er.cutoÍa. r:.ia: Fl,i'ii,, f,1!rr, '!'À' tE -i.,aa a;"il
Mêta Fisic. R.l.tav. a: Â OEFINIR' mcdid..m :'%'
2026
curtô Estimrdo pârâ â Âçáo
2Í26
Aç'O: 2028 MÂNUTENçÀO OO CONSELHO I'(JiIICIPAL DE SAÚDE
'1'lPo' n:'v r-rLlc
Produto: ' L:l ll lr
Função: i , :J,r,lÉ
Jnid. Exacutorà: ' 4Ll: r llt f/ !tl' rIl1l L-f AIrDE l lr!
Unicl. M.dldr: (j1r
Sub Função: 301 ê,lençào 8as cá
2026
202§
17 000.0r1
cu$o E§ümádo párã a Âção
Página 17 é 57
Metr Flsica R.l.tlva â: "Â DEFINIR' mêdld..m : -Á'
[Í*'*
I :-1: ií r.:-;f
pREFEITURA MUNtctpAL DE sÂo losÉ Do otvtNo
41 .522.11 '1,S001-45
ÂÍ,Ê,!Vi Unr,l3dÊ! LrÊ.ulL{â! ! À \iÉg v rtà,ldi nn DéEÉr,!útvmÊrln Ji I'rilrrma jr.vÉr,ran eÍú,rr Lt! LDO -2026
uNtDAoEs ExEcuroRÂs E AÇôEs voLTAoÀs Ao DESENVoLVIMENTo Do pRoGRAMA GovERNAÍttENTÂL
Aç^§
Tipo
Fünçio
2034 ptso DA arENçÀo BAstc EM satlDE
i,, i:i iLi1 '! lrtr
Ljnid.lredidr: %
Sub Funçáo: :1r.'i arenljc, Eásr.;
M.taFisica Retatiya ã:'Á DEFINIR' mêdidâ.mI'y!'
Custo E3iimâdo pâra a Áçáo
Açãô: 2045 PROGRÂMA SAÚDE OA FÂMiLIÂ -PSF
'llpo: 'r r ,:.
Produto'i:li'l: \-/ Funçao ', r.
Jnid. Erecutora: .4 r rilil'f1 '^ f,a.A-LE ll,l:
Unid. Mrdld.: %
Sub FunçIo: -j01 .!,t.nçáo aá5r.a
M.tá Flsi.a Rêlíiya a: "A DEFINIR" mêdid, em .rd"
2V25
Custo Estlínâ.lo para a Â9âo
Àção: 2047 XÂMJIEi.|çÃO OO §STElrÀ DE SÂÚOE OO MUMCíP|O
lipo: aÍ..'!da rÊ
Produto: A trEt'r'r ti
Funçào: I , i.inl'l
Jnid. EÍêcutorà: I'r!qn, FiriiD! f,lL l.l ! paL t,E rÂULIE FMI
t nid- M.did.: %
sub Funçâo: 3o1 Á{enÉo B3sr.a
M.trFGrcâ R.l.tira a: Â OEFIN|R" mêdida .m r "'
Custo Estim.cío p.rã â Âçáo
2026
3 600 000 úú
AçáO: 2O5O MANU]ENçÁO DO PROCRÂHÁ EQUIPE IdULÍIPROFISSIONAIS
'liPo: _rt l ,.l'
Produto .l"' * Unid.liledide. ri
Funçào' SubFunçâo . i'1".- ii: l
Jn'd Exêcutora: -l i 'l . tr.,i,, il 'l I
M.tâ Frslc. R.lativa a: Â OEFIN|R" m.didã.m i''Á'
l5
2426
Custo Esümâdo para a Ação
Página 18 de 57
2025
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pREFETTURA MUNtctpAL DE sÃo JosÉ Do DrvrNo
41 .522.1 1 1/O001-45
!úÊ,n / LrÍiilàoe§ ErÉortorê: e Ax,e, v!,ila,jã. á! cet-ry,rÍmeÍrlo Jr Prúgràrná.--rvÉlr,amÊnlel LIrc LDo -2026
ul{tDADEs ExEcuroRÂs E AçôEs VoLTADAS Ao DESENvoLMItt Et{To Do pRoGRAtrA GovERt{A E|{TAL
açâo:2116 CUSTETOOOS S€RyrçOS DÊ AÍENçÂO BÁS|CÁ ÊM SÂÚDE
Tlpo: Ali,.lJJ"
Produto' ^ i 'l ÊÍrrÊ Unid. Medida: q
Funçáo: , .{rln Sub Funçào:.] 't r'r!nt:r Hi..L r
Jnid. Er.cutorâ: ',l rrF,rNLú f"1L rl ,I FAL DE S.\LIDE rM:l
l9.ta Flslca R€latlva a:"A DEFINlR" m edida 6m: "
Custo tutimãdo paIã a Âçâo
:026
Açáo; 2147 ÂÇOES DE ENFREÀÍTAITENTO OO CORONAVIRUS
Produto:. 'rr'lr1'
Eunção: .. r"l.-
Unid. Hâdid.: %
Sub Funçlo: 30 I é.iénçáô BáTr.a
Mête Êaôica R.htiva a: "A DEF|NIR" mcdida.m :'X,'
25
Custo E3ümâdo para â Âção
Oeservolvrmênto e ArnplraÉo dos Prolêtos dê Prêsôrvaçáo 6 Cons€NafÉ,r Allblental no i€íritóno MunrcFal
Alustrficatva paÍâ a prese aÉo e conseúaÉo ambEntalrBsrde na ne,;êssidádê de gatrantira sobrev,vâíÉra s o bsm -€s1ar de todas as Íormas cle vrda
. Íralurndo a humana, e de assegurir a saúdo do plên€ta para as futuras geraçóes A preservaçáo envolve a prolêÉo da natrrêza em seu €stado natur
al, onquanto a consêrvâÉo busca o uso íadonal dos íêo]rsos natura6. prom ovendo a sustentabrlrdadê
Públlco Alvo: POÊULAçAO EM GERAL
Pr.ylsio dã Evoluçâô dos lndÍcldor.s porEr.rclcio lndlca
lndicador: PÍlllavrgio do l|l êlo âBblGírta
Siel.:'n
O.Bcr.Unl.M.dld.: Pl:,P,- ENÍ ÀcEM
AçiO: IO21 IITIPLÂNTÂçÀOE ÂT'PL DO PLANO DE RESIDUOS SÓLIOOS
Ípor í .,, '1'
produto À i ii ii ii Unid- Mêdida: !/ú
Funçio: lr ,.".,1r, A,nn-,rld Sub Função:544 R.rr5Lrrll 1r.1,
Jntd. Ex6curorâr rr., I rr.,E rvrLlt.t,E[1E]Lt/{yiEE TE r F./Jl !ta l.r1N E Il_rlirsÀ1o
Mrtã Fí.icâ Rllíiv. !; "Â OEFINIR" m êdidâ êm: "
2026
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Fronlir 5C Ltda' SofrwaÍê
cuno ktmado para a Âção
Página 20 dê 57
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO DIVINO
41.522.11110001-45
Án'.,v Lr.ilatltsL"rirlÍá!ÉÁ,,úési.rliádásá,rDÉsr,vurv,ÍLÉ.nió,rP,nLl,áiãa.viinamÉntái LDO LDO -2026
UNIOADES ExEcUToRAS E ÀçÕEs VoLTADAS Ao DESEI{VoLVIIí ENTo Do PRoGRÂMA GovERNAÍIIENTAL
agao: rors aoursrçÃo oÊ \lÉculos
Tipo: F'f.:iiti
Produto. Á CLEFIiJ t Untd. U.dtda: ôá
Funçáo: r, ,-,-ri;n Âí,tler'tál Sub Funçlo:5,1t a.nlrole Aínbrênla
Jnld. Er.cutorr: i'll,,r ;a, Mlrrl DE |VEIO AMBIENTE TRAB DE: ECOII ETrJRSMO
Meta Fisica RGlatiy. â: "A DEF|N|R" ln.dida.m : "'
20'i,_.4
cu§to Esümado pâÍã a A9ão
2lJ26
Açáô: 2010 ENCÂRGOS COU AçÔES OO PLANO DE RES. SOL. E SÂNEÂMEUTO SÂS|CO
Produro .": r'.' unid. âr€dida:,r1
FUn9áo]l.,,i.':.j.|;-i:subFunçáo:'.i]:'l::!,.,J.;i
ii: É:i e. r'.."
ltetaFisica R.lrtiva a: 'Â DEFINlR" mêdidr êm: '36
Custo Esdír.do paía â Ação
2026
ÂçâO: 2012 I'IÂNUTENçÂO E OPERÂCIONÂLIZÂçÀO DA SECRETARIÂ
Tipo: ar Y 'rr.r,
Píoduto. r 'r'|rr' unad.M!dida:,,.
Funçâo. i .;,rr I-.n.",'., SubFunÇâo::.:: ,r'.--,rí'*r,tál
Jnid Érêcuto.a .i..r.r I r",' ;,.t. ,;i"l[-i]J:Ii1! l,:r: fr I i ' rw
êtãFisicaR.lãtiya a: "ÂOEF|N|R"m.dadã.m: 96'
2026
Custo E!ümâdo p.ra â Âçáo
2C2§
ÂçàO: 2073 ACÔES OE PR€SERV.DE NASCENTES, MANANCIAIS, MATÂS CILI,ARES E AREAS DEGRÁDÂDAS
Tipo Â1 " .i.r I'
Produto: À, ,r ; lrlir. Unad. Mcdidã: ".
Função: ' ..,., /1',L,..ilrl SubFunçáo:.,.11F'É--ri;ián !'lnl.:::!i,l, a,,1,-,Li
Jnid. Exê.utora: 'l t , l"1l ,il LiE iíLl , 4l4F EIITE iRAB. [E: E' - l'l ti I l. 'r lvli',
MêtâFislca Rêlativã ã: A OEFINIR" môdlda lln ;'á'
20126
2026
Custo Estimado para a Âçào
Página 21 de 57
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PREFEITURA MUÍ{ICIPAL OE SAO JOSE DO DIVINO
41.522.111n00t45
lviÉr. !r 'rl.rdÊ:E{Ê.rtüaseÀ!!e5Vnrtailàidút,esenvúvLmÉdn,l,rPrlqramrGúvÉniarentár LLrú LDO -2026
UNtDADES ExEcuroRÂs E AçôEs voLTADAS Ao DESENVoLvtMENTo Do pRocRÂÍúA GovERNAI|TENTAL
Âçao: 2on açÔEs oE coMsaTE Â tNcÊNDtos E QUErtí^DÂs
Tipo:4i,i;J.
Produto: 
^:arir; 
unid. Medida: t.
Funçâo: li -!ui. ,,rrt,.ilJ SubFunção:iir;í,r--,r.r. .annse'ea,,: Àr.r,r'nlái
Jnid Ex.cutora: 02iar.i -F' r,I,,rl trE Mflir ArrF FNI I IRAA. i,Ei. Fa ,f.l E T IF ,rí! r
M.tâ Fisica Relâtivã â: "Á OEFINIR mêdidaem:'§Á'
2528
Custo E3gmãdo p.r. . Ação
2C25
Âçáo: 2142 ÂÇóES DE PRESERVÁÇÃC E CONSERVAÇÂO DO ME|O AMBTETIIE
Produto: i ':-:l I Unrd Medida: l:
Funçáo: l: .;,i.r .i,,t - ,, §ub Função: :ji it -t,r,. . r..!:.r,:r,.;ir,i -',r.
.ra Er:ic-t.iá "
M.ta Fisica Rêlatiya â: "Á DEFINIR ' mê.lidâ !m: "%'
2026
Custo Eslim.clo pa.a a 
^çào
(»latlro: Aíndrar o acasso á êdu.açáo dê quálrdads nos clivor§os nívêis dê ênsrno oíeílâdcs pela EúicaÉo Básrca
Jutütlcatva: A iustlllcstva para a mellmna da quâlrdacle dá s(iucaçáo Íesúê no sêu rmpaclú fundaínentd no dêsênvolv m ênto indvdual, sooal e económico L,ma ê
ducaçáa do qJaldade ó sssênclalpaía á loímâÉo de cjdadáo§ cÍircos ô:,ns':rênlês e prepaados paaa ênÍÍênlar os dêsalios do mundo, .úfltribLiÍÉo p
ara úna soo€dád€ mals ,usta e pÍospera
PLiblrca Aluô
Prcyislo dâ Evolucâô do§ lndicâdoíêS poÍ Er.rcício irdlcê indice
242Í
I:, j
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lndlcâdor: lr.lhonr r qurlldldê dã.ducr9ão
Sigla: %
lescr Uni l"1edi,la
Â9áO: 1@7 CONSTRUçÁO, ÂMPLIÂçÂOÊ REFORMAOE QUADRÀS ESCOLARES
TiPo: 
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- r '. ,. .- Unid. M.dida: .l
Funçáo: '-:l- r:.r. Sub Funçâo: -'i,i tii,, r,r_rr,irl;
Jnid Exêcutora : l .i i.., i,:: a ai n ,.
Mst!FilicaRelltlvã a:'Â OEFINIR'm.drda.m:'Y,"
204â
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Custo Ésümâdo pâra a Açâo
PágiÊ 22 de 57
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO DIVINO
41.522.111,!001-45
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UNIDAOES EXECUTORAS E AÇÔES VOLTADAS AO DESENVOLVTÍI! ENTO DO PROGRÂIIIA GOVERNAÍIIENTAL
^çâor 
í011 CONSTRUçÂO, REFORI| E AirPLlÂÇÃOOE CRECHÉS E PRÉ ESCOLÂS
Ílpoi i .'i ,
Produtor r-!'íri unid. M.dida r.l
Funçao '-:r..,. Sub Função ..: Ir-.,,: r'r,r,
Jnid. Ex.cutorâ i.t:: I ;. ;aiÀirin f.l .rt, ,;ir l l l l ,, !, -
Mêta Fisica R.lâtieâ a:'Â OEFINIR" mêdldâ em : "'
20:6
Cuío Eslimâdo para a Ação
AçÍo
Tlpo
Funçáo
í013 CONSTRUÇÁO. REFORI'A E ÂMPLÁqÃO DE UNIOADES ESCOLÂRES
::EL '' ' Unrd. Módida: ".:
l: flr r,j, SubFunçáo:3it arn .T,|leÍ!"!,,
!:i:r.I I Éai.rii t.ar r'.r, Fê,iILIIrr;iÀ:
M?taFísica Rclãtiva a:"4 OEFIN|R m.did. êm: '*"
)4,
Custo Eslimrdo pârâ a Âçao
2c:rn
t7ü 00ú 00
Âção: 1014 ÂOUtStçÃO EIEU |NDENIZÂÇÀO OE tàrÓYEIS
Tipo: t::1.1
Produto A t El Lr Í,
Funçao: il Elr:, "
Jnd. Er.cutorâ: i, : l I ia-,j\''4rr. i i:rl -' ,' il
suD Funçao: :101 Eneioo Fundamenlal
M.ta Fisicã R.lâtiya a:'Â DEF|NIR m.dida êm : "%"
,42Ç
tÃ
Cuío €stimado para a Âçâo
2026
açáo: 1015 aQUlSlçÃo oE vEiculos
TiPo: r_ r'
Prôduto :-:'' ''
Funçao il .r. ,:
Jnid. Erécutora _ -:rt I Ãfi/:F r! rir ii. :. ,r iir L À,1
Unid. M..lid.: %
Sub Funçlo: 301 Ênsrnr Fúnd3menlàl
Uêta Fisicr R.lãtira a: "A DÊFlNlR" m.dlde,m nÁ'
2926
20ê
Cuío Estimâdo para a Âçáo
Página 23 de 57
[ ?*t
I:-- I---
j
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO DIMNO
41.522.111t0O0145
Áíei. V lrndádrr ExÉoriorrc p Açóú!, VúltádáE ao [,e5en!rl!imenll] oo PrograBra ôiv.Í,a.i,ênlal LDO LDO -2026
UI{IDADES ExEcUToRAS E AÇÔEs voLTADAS Ao oEsENvoLVIIí EI{To oo PRoGRÂMA GovERNAIí EtiTAL
açãô: 1016 ÂOUtStÇÃO DE EQUPAITENTOS E rrÁT- PERMÂNENTE
Tipo: i ri,'1, '
Produto: _r'r lrllll
Função: : l:lr, ,r,,
Jnid Er.cutom: --r.rl i i:aTr;rÁf,1"[]r ll ÂL ,l rt,, À, 
"
Unid. M.did!: %
sub Funç:o -1t:1 Er5 no Fundá,n.ntar
ttêt8EÍsica R.lâtiyâ â:'Â DEFINIR' m.didã.m:'
2026
Custo E3d âdo para a Açáo
Âçâo: íoro aoutsrÇÀo DE ÔNrBus EscoLAREs
Írpo: ! r:,ti i:,
Produto. -iti, l'i'
V Funçáo: ,Ftr.:..,
Jnid Er.cutora: -l.l.l -l i.tlÀF.-ú il 'r,,1 ll:l --.1.,Á.-
Sub Fungio: 3ôl Ênerno Fur,óãhental
Met. Frsica Relaliva â: "A DEFINIR mô.lida.m r " "
Custo Êstimado para a Áção
2026
ÂçiO: 1071 ÂQUISIÇÃO OE EQUIPÂIíETITOS E MAT. PERi' ANENTES
Tipo: Pr.,lct,l
Produtô: A iEl- N][ Unid M.dldâ: -qn
Funçãô: 12'a,rLr n,;i', Sub Função: lri: Ed"..i;ú t'f"rrr
Jnld. Erôcutorâ: i,li'1,'l -t l:'E r'ÁPl i'liriila-lF/t I I Etir À' a I
getaFisica R6l.tiva a. "A OEFINIR mldid6 êm: '3{,
2CZ6
cústo Estimado para a Ação
A9áO: 107 CONSTRUçÀO. REFOR'T E AI'PLIÂçÃO DE OBRÂS PÚALICAS
Tlpo: i .: il
produto. - t i. r. rr Unid. M.didâr e,
Funçâo: .r r rr :, r Sub Funçâo ,. 1 :rerr-i:,nlrírni,,
-lntd Erecutom: -"' l I i:Íniiii,i!i,. ;rL ;,i.r , n ! l
M Êta Física Rsl.tiv. ar "A DEF|N|R" mldldâ .m: Y,'
2C26
custo E!tlmado pâía á açáo
?ági^a 24 * 57
* t*r .i Litii,';1TII'NrcrPAL 
oE sÃo ,osÉ oo otvrt'to
L:: C AíE^u\il lr didD,E^-ê.ui!r3ieA,ÍnesVota,las.!rL,e.envolumeíüod,rProqráni.,ú!Bm.mÉnt3r LD,,i LDO-2026
l"_'-,- * UN|DADES ExEcuroRAs E AçôEs voLTÂDAs Ao DEsEt{voLMIú E To oo pRocRAMA GovERt{ÂIú EÍ{TAL
Ação: IO, CONSTRUÇÂO, REFOR A EÂMPLIAçÂODE oARÂs PÚBUcAs
Tipor . :; i:
produto. .. t,F;,|ii unid M.dida_,ri,
Fuhçaor i. :i,. r,r: SubFunção r.;i,.,.- :irr
Jnid. Éxêcutora: . I i -f;-. "ri"i,!r|,_ii,L L,Efi 1" Â, .,
M.ta Flsica Rolatiya a: ÂOEFINIR'm.didaêm: )(,'
2V2S
,1
Cuío Estimado para à Áçào
. ilo
Âção
'Iipo
loso coNsrRUÇÀo. aMplrÂçÂo E RÉFoRLa oo cENTRo oE FoRMÂçÃo DE pRoFEssoREs
li::
' l . Unid Mêdida :
I : r. ,.: SubFunçàot .,. 
:-.,t ;:.1, êri::.
, , i .!r a !rj.tft, ,L^i i,Frl :, !, r
M?taF6ica R.lrtivã.: Â DEFINIR" m.didã.m: i(,
..,:-:a
Cüstô Ertim.do parã â Âção
2026
L'r,00
Âçà,o: 2O2O ENCARGOS E MÂNUTENçÃO OO TRÂNSPORTE ESCOLÂR
-Iipo: A1r!,lr,l!
Produto ,r:,EF iil. Unid Môdidá:
Funçáo: i . EJ!, .f, r. Sub Funçào: .,, 
i E-r . r, , .-,rr iJi ,c.lrl
Jnid. A.cutora. .":1 i ts Fr: i -P:n f.i I l! .. : ::
Mêtâ Fsica R.lãtiva a: "Â DEF|N|R m.didãêm: "
2qza
:5
Custo Estmrdo p.râ â Açrô
açáo: 2021 AOMtNtSTRÂÇÃO OO ENSTNO FUNOÂüENrÂL
'l_ipo ,: r:,
Produto: --'.:
Funçào: I ::i . '.,
Jnrd. Executora. . i , j-i..;-f i r.. i'l:Ii -,
Unid. Í{ôdlda: %
Sub Fungâo: 3ô1 Enenü Fur.larnenla
Mêtâ Frstcâ Rllãtiva âr "Â oEÊlNlR ' m.didá .m: 'Yo'
2gá
I 710 00,) ü0
cu.to Estlmádo pâía ! Açao
Página 25 & 57
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO OIVINO
41 522 11',|tOOOl-(s
ÀnÉ'\'uÍ'r.:r:E,rNlrrã:pÁaóú,v,rl3dr!4,,1É,érN4l,,rúÉÍr'dnFrl'J.rrri;.1.!.rnrxÉítt. LD,) LDo -2026
UNIDAOES EXECUTORAS E AÇôES VOLTADAS AO OESENVOLVIMENTO DO PROGRAÍIIA GOVERNAÍí ENTAL
Ácão: 2022 AQU|S|CÀO DÂ ERENOÂ ESCOLÂR
Tipo: ii",r ,::
Produtô: _i!lll;
Funçáo.r:l-:,:
Jnid. Executora: .ri I ra I l lêÉ,p r,a rlr E rL 3[; ' ÃL A
Uíld. U.did!: 7ú
sub Fuhçáoi 3ôr En5r|rn FundamÉniar
Meta Fisica R€latira a: A DEF!N|R" medidã em :''%'
2O'rs
Custo EsÉmâdo pàÊ â Âção
2026
ÀçàO: 2[22 ÁQUISIÇÃO DA MERENDÂ ESCOLÂR
Produto''- llii!l￾Funçao: l: L ir ;Çr
Unld.ll.da.l.: %
suà Função: 365 EducaÉó nianlrl
Mêtâ Fisicã R.lâtiya a: ADEF|N|R"mêdidr.m: Yi
2Íâ
i
Cuío Eslim.do parã a Açào
r0 i00.00
Âç.O: 2(123 TREINAMEI'TO E QUÂLIFiCAçÀO PROFISSIONAL
TiPo: À w' rr -rt
produto. I t '' rr F
Funçâo: ll I I r :,:.,
Jnid Erêcutora: r:i-ri,l -r- ill i!É^r:i:.i.ri t'l'. tlai 'r 'r /,"
Unld.lí.dld.: %
sub Função: 36r Enqrno Fúíílamentãl
tíêtá FGrca Rêlativa a: Â DEFINIR" m€did..m: '
Custo Estimãdo parã â Áçâô
AçãO: 202'I MÂNUTENqÃO DO PROGRÂMA OINHEIRO DIREÍO NÂ E§COLA+OOE
]lpo _' :- l.
Produto' rli,I ! unid.líêdidâ: r.
Funçào: I lr-;.r Sub Fungao: . a'' F'.," -.i.:
Jnid E)(ecutoÍã. , r'i :' rr,. i'r ' '- r
Mêta Física Rêlativa ã:'A DEFINIR" mÊdldâ âm' Yi'
2026
2026
custo Estimâdo pârd â Âçào
Página 26 de 57
i*++l i .i.*..r :l
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pREFETTURA MUNrctpAL DE sÃo JosÉ Do DtvtNo
41 522.111n00145
;í!r,:'!rl 'riJ3Lllqrr;!l!:r?. '',nÊ. "url,l-3 rt,esérN,rt,rríÊ,,1,.lnFíilr.itárr,r..Éíià,teni.,L L[,-, LOO _2026
uNtDAoEs ExEcuroRAs E AçôÉs voLTAoAs Ao DESENvoLvIMENTo Do pRoGRAMA GovERNAÍÍENTAL
Âçâoi 2025 MÂNUT OO PROGRÂ Â QLrOTÁ SÂLÂR|O EOUCAÇÀO{SE
Tipo: ;i. 1r:i
Produro ! l:,r.,,r:' Unid Mêdida: "l
Funçao . !.r,:.-r Sub Funçao: ,-r:' ,r,,:-,:li --:r
.Jnld. Exrcutora: !--r i:E-.lTrr:lAi,l \l i,.r LEti, ,Aa;\,
M.tâFis,câRêlâtiyâ ai "A DEFINIR"mêdida.m:'/"
2026
Cuío Estimâdo pâra a Âção
2026
AçáO: 2026 MAI.IUTENÇÃO DÂ REDE DE ENSINO INFAÀ'NL
Píoduiôl : " rli
Funçro I I -,: r. .l
Unld. L.did.: %
Sub Função: 3ô5 EduiataD h,anhl
r_: a -.!::..
M6taFisi.ã R.lâtava a: ADÊFlNlR"medidaôm: "
t5
Custo Estim.do para a Âçáo
2426
Âçao: 2tÍn IÀMJT. OOS PROGRA{ÂS VS{CUL OOS Â EDUCÂÇÂO
TlPo: À!v dáJé
Produtoi À t'EFlliip Unid. Lcdidã: %
Funçao: ll Edu.ra!;n Sub Fungáor .iÊl En:,ni Fir.lJi,int:l
Jnid. Ex.cutora: D?]-r:1ai I SÊC ÊFTÀP lA r"l .lN all'À f EED rCAr:Ail
M"taFÉicaR.lâtiya a: A OEF|N|R"medidâ.m:'Á"
Cuío Estimado para a Açáo
2026
AçãOJ 2062 ÉNCARGOS COM EDUCAçÃO OE JOVENS Ê AOULÍOS
Tlpo .: l'-
Produto'^i;i'i:
Funçáo: I l-: r .:
Jnid Éxecuto.a i.;,.!._:-'1,il i,.L lE:i :...
tríld. Mcdldâ: %
§rb Funçlo: 3ô'1 Enenü Funda.Íêntal
MetaFislcã R.lâtiva a: A OEF|N|R me.lidã cm: 'Á'
2Aâ
Custo EsAm.clo parã a Ação
Página 27 & 57
I ?*'i {
I *-.s: :í l-,f
PREFEITURÀ MUNICIPAL DE SAO JOSE DO DIVINO
41 .522.111n0O145
aíÊi,r Vl lrndanês L!!,:!loras eA(0e5 v, itanas 3n Oê5Ênv rlvrmrnro óo prúgram; ,:. rvÉ m améntat LiÍ:, LDO -2026
UNIDADES ExEcuroRAs E AÇÕEs voLTADAs Ao DEsENvoLvMENTo Do pRocRAÍíA GovERNAIIENTAL
Âção: 2092 MÂNUTENqÂO AOt tNtSTRÀTrVA DO ENSTNO FUNOATTÊNTAL
Tipor .:.nnl
Produto: ,^. i'Efrl';.' Unrd.M.dida: I
Funçào: r' :i, :,i,r Sub Funçáo .]] a--.t, ;r.,1.í..ria
Jnid. Executom: ;.r I E ilFÍ..i,!f.tt,;rr, lÍ:,LL,EFi L A, rr
lllêtã Fi.icâ Rclatiya ã: "Â DEFINIR" rn.dida sm: Y"
Cuío Estimado para a 
^çâo 2Vâ
Âção
Tipo
2r02 coNsrRuçÂo DE cÁrxÂs DE aREt Etí cREcHEs E pRÉ€scolÂs
I I Ea, lil. Unid. Msdida: l
I El! r,I sub Funçâo: J.. Eju, j;:n I rrÍrll
r, :l!i .L, FEi,Êt{ i,l rrlaiFiit !E fai a À,-
M.ta Fl§ica Rêlatiya .: 'Â DEFINIR" m.dida.m: "
2t26
Custô Estiíírdô pârã â Âçào
2026
Âçàê: 21ozl ÂPOIO E INCENÍIVO Á PROJETOS EDUCACIONAIS
Tipo ,.lr ,ln 1,.
Produto: - !''r i
Funçào: i.: a:l,r .i,:
Jnrd Erecutora: ,-,,_.: r L.L ÉJ't.i L j Ér,
uíid, Hâdlà: %
Sub Funçio: 361 Ensrnü Fundamental
lr.taFisica R.latiya ar "Â DEFINlR" m€didã em: "
Curtô EsüíÍ8do pâr. a Açáo
?c26
ô 00ú.00
Àçào: 2148 ENCÂRGOS coM FUNDEF
Tlpo .r l.r l.
Produto r:[;r I
Funçào: 1 e ,,1:
Jnrd Erecuiora: I a ;; Jri !: f,r :t ;, E ai ., ; .
Uíid. Môdlda: %
Sub Função: 361 Ensrno Fun,lamênlál
Metâ Fislcâ Rêlãtiva ã: "Â DEF|N|R modldarn:''ó'
2925
2At6
Ê,on,lr SC Ltda Sofrwar€
cu§to Esümado pàra a Açáo
PâEna 28 & 57
It*rã f i-&.:- I
I =.s.= 5
t.--r
pREFEITURA MuNrcrpAL os sÃo losÉ Do DrvtNo
41 .522.11tfr00145
^,ÊJ.vl |,rnrii!,Ê5 Er'Lutor;! pAiíÉ! Vnltz'1rf rn [,e5r.rNn]v nlentri dr Pro.l.iÍ,rc,;!!man",[ál LL-,' LDO -2026
UNIDADES ExEcUToRAS E AçÕEs voLTADAS Âo DEsENvoLv'IENTo Do PRoGRÂÍÍA GovERNÁITIENTAL
AçãO: 
'042 
AQUISIçÂÔ DE EQI']PÂ}IENTOS E iIAI PERMANENTE
Tlpo .;:
Produto: . iLLrli Unid.Medida: +
Função: :r :,::. Sub Funçáo ,.t'tt ,- : ,.... t1
Jnid. Executora: ,tJlr :lt tEl,1,Í.l"lf "r.E ,, riil,'-Á - L-iÁ:, AF,lltfF
?c26
Cus[o Er§m.do pâÍa â Âçâo
.' ]:
^ção: 
ro43 coNsTRUÇÃO. RÊFOR tÀ E AtlPLrÂÇÀO OE UN|DÂOES ESCOLARES
Tipo: I ,.1
P.oduto ^ ! :: i' : unid. Mêdidâ: b
Função: ,: f r, r;ii Sub Fun9,,o:rÉt t r;ir I li,lanrrr l;
r d Ê, ".!t.i.
24i4,
Custo E3dm.do Darâ â Ação
25
100 4100.00
ÂÇão:10{,1 AOUTSTÇÀODE EQUTPA|íENTOS E MAr PERMÂNENTE
-l'ipo: !Ín rr
produto. A t FF rl ti Unid. Mêdidr: 1.1
Funçào: ll li, ",:, SubFungâo::;, ! :._-,i,:, i !xlr, -,rl
Jnid. Er.cutora: il'rtll F,rNL!t,EM,^JJIrrE L L-JEf.i\/LAFriraA,A' a1a:ri Â1. r.tliEa
M.ta Fisic. Rêlrtiva âr "Â OEFINIR mêdidãê.n:" '
20?6
Cuío Erümado p.ra a Âçáo
2026
001:10[,ú.00
AçãO:1044 ÂQUISçÂO OE EGIJIPÂIíENTOS E T'AT, PERXANENTE
ÍiPo: t r r'';l
F.oduto: 1 I;r lllt Unad Medida: *
Funçào: ir E:i.r' i,,à. Sub Função: ,tl tL:.' i J,,rr,r'rriri
M.tr Fisicâ Rêlâtivâ ai 'A OEFINIR modldrom: "'
?tÍ?€,
2026
ar,rJo
Custo EEiimado para a Açào
Página 29 de 57
Íl ctá Fisica Relativ! ã: "Â DEF|NIR" medada .m: "%'
Meta Fisicâ R.latiya r: A DEFtNlR" medld..m :',(,'
!
r.
F
L
1
i
??t PREFEITURA MUNICIPAL DE SÂO JOSÉ DO DIVINO
41 .522.111n001-4s
n cyr,v' rií!rlá!rn.E,É!, crà..êjec!n{rna.á,r:jé:Énvr1!(.. n,1ú'rugr3Írra,üi.m3ri,rnr;i -[i], Loo _2026 ul{lDÂoEs ExEcuroRAs E AçóEs voLTADAS Ao DEsENvoLvtMENTo Do pRocRAÍuA GovERNÂtúENTAL
açao: 10rt5 aQuhitçÃo DE vEicuLos
TlPo: F, r rtú
Produto' / L,EF fl n Unrd. M.dida: ,)ô
Fu6ção 1: |:1!, r;á,. SubFunção::n:, f...,i,i jna-.r,rri
Jnad. Er.cutoÍ!: Ljji,:Lr-ll.Litil,!LEN1.ltLTEt,E-.Erlvt,AEfr,_ÁL:.qtpÂ:r AfL,fttrFtj
l,l"tãFisica Relatiys â: 'Á O€FlNtR mdidâ ôm: ,,
2C2a
Cuslo Estimsdo pãrà â Áçio
?026
50 ú00,c0
açào: 1076 CONSTRUÇÀO, REFORMÂ EÂMPLtÁÇÀOOE CRECHES E pRE+SCOLAS
Produtô' ê |rlilÉ Unid.Mêdida: ji
Funçâo I r, :,., Sub Funçào:..,; i l- :,:i ,r.i
,, ^. ,1 í
Met. Fisica Rêlatlvâ a:'ÂDEFINIR medidaem: Y,
Custo Estim.do pâra a Àçao
110 LIrLr.00
ÀçâO: íOT' CONSTRUÇÃO, REFORM E ATIPLTÂçÃO DE OBRÂS PÚBLICAS
]'ipor Pr tlnl
Produtor .À:lFFÀrLi- Unid. M.dida: ,"
Éunçào: 1: Etr.n,,d Sub Função: rti f,.Lr]ri'i!r:a.'-rn.l
lnid Er..útôó ', ' r I ' ,1-',. | ;- .. r: .. 
-, ".: , 
..
H.tâ Eisic. Rêlâtlyâ.: "Â DEFINIR" mêdid,.m: 'r)6'
Custo Êstimado parã a Ação
o.nü
ÂçãOi ,t088 CONSTRUçÁO, REFORI,I E AMPUAçÀODE OBRÂS PÚSLICÂS
Tipo: F, , :;
Produto 'l ii r' unid- Mêdidar -
Funçâor ll i rr:;.,, Sub Funçãor /ir a, ,.:1 ',]?i.rr lr
Jnid. Ex.cutora: :,,-F , ii r,rrlli-i;:,l iE| :;a ":--,,r. n., 'l-, 'l:t''
Mêt! Físlca Rêlatlva â: -A DEFINIR' 'n.didr.m i "Á'
2tâ
2at2a
Custo Estim.do pôrâ a Âçãô
Página 30 dê 57
E ",:- ã
l:,3: :, i==t
pREFEITURA MUNtctpAL oe sÃo .losÉ Do DtvtNo
41 522.1 í rrc001-45
A.r,,..'i , i'rr,lE. ErÊ.r-iú4,:. i: A.;a.:t r.Êaiú ài, tr.s.rr úlvrmrntr d. pírgr;,n. r;,^,emdi,rÉ a Lt, LDO -2026
uNlDAoEs ExEcuroRAs E AÇôEs voLTADAs Ao DESENvoLvtM ENTo oo pRocRÂüA GovERNAtú Er{TAL
A9IO: 2ÍX" MÂMJTENçÃO OA REOE DÊ ENSINO FTJNDÂIíENTÁL
Tipo: Át ? drd,:
Produto. x i'r:iilLF Unid. H.didai +
Funçào: I l i!..i,:, Sub Funçáo: rr. fr.i. I jnõ;,,nrtãr
Jnld Exêcutora:' .1 :rit Fr_ r![ ]! aa MÂNi j1 E t,LSfi{! Dr ELrt r -,â.Á EÁ:t,_Â F r i,Eti
M.t! Fisica R.lltiyâ r: ÂmFlNlR m.didã.tn: "'
2026
Cuío Esün!.to pâr. a Açào
?ytn
ação: 20.a6 MÁNUÍENçÂO ÂDÀ,íN|STRÂÍVA OO ENSTNO ESPEC|AL
Produto: 1 i !l iri i Unid_ Mâdida: +
Funçào: r- :r,,,,. Sub Funçào: ,rtfi,:,. lr,,rr.,r.
n d Er..rti.
M?taFÊi.a R.lrtiva.:'ÂDEF|N|R"mêdidâcfi i "'
Custo Esdmádo pâ.a a Âçáo
2
2026
7ú úrl0 00
ação: 2G9 ENCARGOS COM REMUNERAÇÂO DOS PROF|SS|ONAtS EDUC. 8ÀStCÂ- ENSTNO FUNOAMENTAL
TrPo: ii 'rrl:
Produto ê EFJI; Unid Medida' ,'r
Funçào l- a.r'r;, SubFunçào:t. 4,._ i r r:^ rii
Jnid Êrecutom: i rji ,':r.lri l-.1 -:.t' i-: .i 'r'!l
M.ta Física Râlatiya a: "Â OEFINIR m.drda.m:"%'
CLrBtô Estimrdo parâ â49áo
2026
AçãO: 20$ ENCARGO§ COM RE!'UNERAÇÃO OOS PROFISSIONÂIS E9UC. gÁ9CA.. ENSINO INFANTIL
Íipô: .,: ;r￾Produto: .' unid. M.drda:
Função: ' :t:-).1 Sub Função: : . :lú i, , :i:,, r
Jnid Erêculora. :- :l , r -i ;-:t.I,:: rl- ' a,:i .i rr r,
MêtaÊisica Rôlãtiva a: 'A OEFINIR ' m cdidã clÍ : '
2V6
lti
2026
Custo Estimadô para a Âção
Página 31 de 57
É*+çt F.j.t^ I
T==J f--É
pREFEITURA MUNrcrpAL oE sÃo losÉ Do DtvtNo
41 .522.11 1fr00145
An-r.Y Llnrlrd,qEredlfÍr!éÂç)Êivr[rn.eaõL.s.rri,:,rvmÉnlfdúProgrrrra,].,vplr|áÍnÉnta Lt| LDO-2026
uNtDAoEs ExEcuroRAs E AÇÕEs voLTADÂs Ào DESENvoLvtMENTo Do pRocRÂMA GovERNAIúENTAL
Açâo: 2091 ENC^RGOS COra REMI.INERÂÇÂO OOS pROÉtSStOtlAtS EDUC. BASTCÂ- - E rÂ
Tipô: 1l .'i;r,:.
produro. i ,.i Ê,r.1. unid.,r.dida ,l
Funçào: i. F.l!:,r r. Sub Função taj f, .rFÍ,jrn.",.ri
Jnrd. Ex.culo..' '. ';. ,.....i. 
, :.- -.'.. ,."-
U.tã Fisicr Rêlâtiva a: "Â DEFtNtR" mêdtdâ êm: 'Yo"
Custo Estimado para . Açào
2t26
AçãO: 2G}2 MÂNUTENÇÀO AOÀ4IMSÍRÂNVA DO ENSINO FUNDAMÉNTAL
Produto: '| i, " Unid. Mêdidã:';
Funçao: l. r'lu.:r.', SubFunçãô:.ttr F,,rúF 'íljnenÍrl
Mêta Fí§rca Rêlatrâ .: "A OEFINIR" m edirlã em: "
2t26
Custo Estim.do para a Âçáo
2425
ÂçàO: 2A2 MÂNUIENçÀO ÂDMINTSTRAÍIYA DO ÊNSINO FUNDAMENÍAL
Tipo: arq lrnr
Procluto: " I :a,r,ri Unid. Msdida 5
Função: l. a,r,r_,r,J. SubFunçâo: ,r.: L,l'r n;:. rir,ir
Jnid Erêcutora: ..'i\ rl-r,il"'! iri:i,, " r-lf :"1',:,r' ;.,^ ::.,:: ii E:
MÊta Físrca Rêlâtiíã a: "Á OEFINIR mêdidaêm: %'
Cuío E.ümado para . Açáo
2026
A'áO: 209.3 MÂNUIENçÃO ADMIN|STRATIY DO ENSINO INFÂNTIL
TiPo: 4 " li],l'
Ptodtrto " I l-;' ' unrd MêdidE: '"
Funçao: :. ;,r..,. r, Sub Fungâo: -.i5 i'l'r'j,!, , rrnnl
.Jnrd Erêcutom: .,. -: ila. ! t,lii! r::I: r":i--a .'..; -"' i!r"i:i EE
M.t. FÍsic. Rel6tivr a:"Â DÊFrNlR m.dldâ.m: '
Cuío Estlmrdo pâÍa á Âçào
Página 32 de 57
)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41 .522.111n00r45
J;,ir,:.i 1'.;átle,rEre,Ltnr"!i-Ài;re-.u(itr,];sr.;),.-úr,,,vri-,rr.|ni,]Lpr;nrai.;;nv,:màmÉf,ia Lf),., LDO -2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇóES VOLTADAS AO DESENVOLVITTENTO DO PROGRAÍíA GOVERNÂMENTAL
Àção: 20s4 HÂM,IELCÃO ADTaTlvSTRÂnVA DO EJÂ
-Ilpo: ;r"':lrúE
produto. ! LjfFr.r ii unid. M.didâ: %
Função: :- ;.:Li.r,:,: Sub Funçâo: titr a.-'n. I inú::r;i rrt
Jnid. Exccutorr: '.,.,. r, ll:.1:,''r', r- r,.l-.'L ^,:' bÁ-, ÀÍ r',1 i.
àl êtâ Fisica Relltiyã ã: "Â DEFINIR" m êdida em: '9,
:1
Cuío Estim.do para a Açio
2Í2§
ÂçãO- 2@6 TREINÂiíENTO E QUÂLIFICAçÃO DE PESSOÂL
Tipo. -r . r:"r￾Produtoi . i i .)l:. Unrd. Ríêdida: ;
\/ Funçào: :- r i]:i,r: subFunçáo:rtsr t irr i i,t;i -,it:l
Jnid Executorat ,,1-:. t:a.a Êiri-r, Ia : rfit.,lii.L 1..:.r- .,. i trIIir ::_.
M.ta Fislca Rclativa a:'Á OEF|N|R" meCida êm : 9(l'
- t:
Custo EstiÍn.do pàra a Açào
)029
Âç.O: 2096 ENCÂRGOS COM REMUNERÂÇÃO DE PROFISSIONAIS OÂ EDUC. BÀSICA. EDUC, ESPECTÂL
'npo: Alrv lJ,lr
Produto ) tiil'r'L Unid M.di.lâ ,i
Funçao ,- t ,l r:.r .r, SubFunção::roil',:i:i,rr'1.]l,-.t,r
Jnid. Exêcutora. l,,tf:rr-,-,1,L1"1r-'l ,i;I:..,I I,-rI I:-,,i, r,.r,!. ll;,;!
Meta FÊice Rêlativa a: "A DEFINIR 'mêdidâ êm: "%'
20;26
Cuío Esümado Darà a Acão
14 ú00 r:'a-l
A9áo:2103 ÂQulslÇÃODE PARQUES INFÂNTIS PARÂ ÉsCOLÂs
']_ipo '1 , ""
Produto. -irrili Unid. Mêdida rl
Função li" i,r: Sub F'rnção ,'l:: ' '..' "r'.1
Jnid. Exêcutorâ. '. r:ir'rl!r- r \1.i. Flírrt ll, DÁr:1 !, a..'r,-, õ/":lla;.l r f:[tir
Mêtâ Fislcâ Rlr8tirâ a: 'Â DEFINIR ' m.dida .m: '
202§
t5
Custo Éstimãdo pãra r Açáo
Página 33 de 57
* "çt *,
It. i-d- l
5 =:: J
f,,-,*
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO DIVINO
41.522.111n00145
A,re(úr' Ur,rades Lxê.ulôras ê ÂÉ?! Vúlladás a. DÉeenvlluméoto do Prúúrrrna,'.nvénraméíla! LOt:, LDO -2025
UNIDADES ExEcUToRAS E AçÔEs VoLTADAS Ao DESENvoLvTÍÚ ENTo Do PRoGRA A GoVERI{AiIENTAL
Ação: 2117 MÂNUTENçAOÂOMINISTRATIVA OO ENSINOFUNOÂMENTAL
Ípo ,rN Iil,-
Produto: " Ei r' ' unid Mldida:
Funçao: E rr r,;, Sub Funçãô:. ' , :r,. -r I irlir Le.til
Jnid. E)(ecutora: :, 
= 
-i'i- j:"i r ,i,rI.i-L! ,;,
M.taFislca R.,âtiyâ .r "Â OEFINIR" modida.m:'16"
2m6
cuato Estimãdo par. r Âçao
2A2a
Açáo: 21a9 PRECATORIOS DO FUNOEB
Produto: ' :'a''.ii,
Funçáo: li EIL r'll
Unld. rí.di.lr: %
Sub Funçlo: -1ôt Eníro Fúndãmental
r. a Er ê.uio, a
M.ta Fisica R.lltirã !: Á DÊFlNlR m.didã.m: '
Custo E3timâóo paÍã aÂçao
2Í26
,,:'i',,,:
lndÍcador: Rêvltalazir r igrlcutura
V sigla: u!
O.3cíUni.M.didr: i:,lF, ENÍAGEfl
índicê Pr.visão dâ Eyolução dos lndicrdorês porExêÍcÍcio
l i0lr :5
AçãO: 165 COTISÍRUçÃO, REFORI' E ÂMPL, OE }iERCAOOS, FEIRÀS E iIATÂOOURO
Írpo: I r ,;tlt.
Ptod'to' " :: ''''t' unld Mtdldâr "
Função: '-,r, rtr " subFunçáo:',r5,{,rtt.:.,,,!ni:.
Jnrd Exêcutorâ: i it : i:Êrr.iiLê.., i" L,l ;r,.ts rLi'rJ:ÀÉ,rEÀ:Í1 : r'rÉ,liil
iíêra Fisica R.latiya !: "Â DEFlNlR" mcdida êm: 'Y."
2026
2.,
2A?6
:0 ú rlr)0
Custo E.timaclo parô e Âçáo
Página 34 de 57
I t.:- ã
I :-=.= I
r.['-. -.*
pREFETTURA MUNtctpAL oe sÃo losÉ Do DtvtNo
41.522.111n00145
Áner'r vr urld3'rej Eie.Lrt.iá: EAçn-p5 v.rtzdi! 3.' t'erpnvor! nÊnir,rn prúqrrn"r 6,vÊú3rn!.td Lt,_: LOO -2026 UNIDADES ExEcuroRAs E AÇÕEs voLTADAs Ao oEsEN\roLvIIrt ENTo Do pRocRÂuA GovERNATTIENTAL
AçàO: í036 ÂOUISIÇÂO DE TRÁÍOR E IIIPLEMEMTOS ÁGRÍCOLÂS
Tipo: P.,tetú
Produtô: A DEFllllR Untd. M.did!: %
Função: 2i! Agn.ulturá Sub Funçio: À06 Errênsá. purãt
JNId- ÊT"Utorr: Ú]06!0 SECRÊIAFIAMUN T,)E AGR I' ULTURA E ABASTEC IMENT O
Lêt.Fisica Râlatiyâ a: Â OEFiN|R ' m êdida ?m: ,yj.,
Custo E3üm?do pârâ a Açào
ra:a
Âçâo: 1068 ÁMPL|AÇÃO E FORTÂLEC| ENÍO OÂ P|SC'CULTURÂ
TiPo r,!"t
Produto. - L:i i ' 
!r Unid Â,têdida +
Funçao rr' -r r'. sub Funçãoi , !i a"\..t.i, "t,ià,
Jnid. Ex.cutorà: .:,:, i:.!:r-.:r.t"r ll r-l -,t,F, ii L..-!!,. iEr r"iirti
M €tã Êisicâ R.latiyâ a: 'A DEFINIR" m.di.lâ .m: '91,'
Custo Estimrdo prra â Âção
1i
7 u00.úi:r
Àçâo: 1069 PERfURAR E ÉQUIPAR POçOS ÍUBULARES E cÂclHgÂo
Tipo: I: r!r!t',
produto. Ê l ,EFrii F Unid. Mêdidr: .r.J
Funçãor -,u ! 1,r llirrn Sub Funçâo: ,.i ,. L! i.L. . ..'-:,
Jnid Exlcutora: -'À!' .E, Élrt,irFnrli fi a,i i-,F r IUÃ}iLÁúr!tE, Á/!lti,-'
lí.tãFisicâ R.ldiv. a: 'Â DEFIMR" mêdidâ .m: "%'
2qâ
Custo Eslimado p.ra a Â9áo
?a2íi
30 0[,ú.00
AçãO' 1O7O IMPLANTAqÁO E FORTALECIMEMTO OE PROJETOS D€ IRRIGAçÂO
Íipo: ;' -i
produto .i lrfi nid Mêdida: ".
Funçio: - r' -:- Sub Fúnção , - :; ,r,l
Jnid. ExecutoÍa: r.lr' a Fl IAFL-\i il ti qi_:: Lilrtr,,EAF,r lL, l,r.|1.,
Mêtâ Fí§lcâ R.lâtivâ a: AoEFlNlR'm.didr.mi '
2026
Cuío E3timado p.rã ã Açáo
Página 35 de 57
[ '"t ã |,iÍÍ|,'.:ly'Htctpar oe sÃo.tosÉ oo otvttto
[= i::::_,_,_1,I"]::..F{,rúrésÊAçie5\r.radása,,r,ÉsÊnvorvmenr:,,l.Frlrerrnr6ov.,mamenrdr L!,r LDo-2026 í"-=1;t ut{lDAoEs ExEcuroRÂs E AçÕEs voLTADAs Ao oEsENvoLMirE To Do pRocRÁtA GovERt{AIú EI{TAL
Âção:1(}8r coNsrRuçÂo. ÂMpltÂçÃo E REFoRfl Do t{ ERcÂDo oo pRoDUToR
Tipo: Frolêto
Proúrto: A CTEFTN|R untd. .dida: %
Fungàoi iu Agn.ulturá Sub Fungão: ô05 Abóstecrmento
Jnld. Ex.cutor.: U.:r:600 SÉCRETAP iA rúr_rN OE A,,RiCr,rliLrRA E AEÂSTEC|MENTa,
MêtâFi§ica R.Íatiy! a: "4 DEF|NtR. mÊdida em: 'yi,
2026
Cuúo Estimado pârâ a Âçào
2026
AçiO: 2@ PROGRAI'A OE OISIRIBUçÃO DE SE EiÍTES
Produto: r:,4; rllr.
Funçào: :, Aqr,rrlLr.
Unid. M.did.: %
Sub Funçto: ô05 A"basleclrnBrtD
-,i,i :^r. ,': rã
Môta Fisi.a Relãtiv! ai A OEF|N|R" medidâ cm : .X,"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
Aç'O: 2G' XAtrt,IENçÃO OE SEIOR OE CORREIçÃO
Tipo: ,lt'dad.
Produto: -LEFlr,,;' Unid Medidãr +
Função: .l! ÁgflcLrlúr, Sub Função: E!! t,aÉE5AÁ,'lra,Pf l,ÂFl;\
..,nid Er.cutorâ: r_".,iÀ,, rí,_FEt.lf êi,, :; aÉ. Íir, !lr.rFi E..Íi4:r: ,vrErtT
M.ta Fisica Relãtivâ a: "A OEFINIR 'mêdid. êm: ''%'
2VZA
2026
AçãO: 2@.I T'AMTENçÀO E INC€NNVO D PROOUçÃO NO MUNICiPIO
Íipo: Àlv,l3d.
Produto: 'i Eiri'; Unid Hcdid.r ii
Função: .' | À,trr rrllr; Sub Funçâo. À!15 .ci.ritranr;íll
Jnid Er.cutora: ,'t !t,i' :! i:ErÀi t'r frliii{ rE ia,Êr:rtLT!ÊA E;'iÊAr'rEr: LME!Ía,
M"ta Fi§lcã Rêlâtivr a: A DEFINIR" mGdldâ êm: 7"'
?g?s
25
20?t5
Frorlh SC Ltda - SúfrY.aÍe
Custo Estimado parà â A9áo
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Cuío Estlm!do para â Açào
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pREFETTURA MUNtctpAL oe sÃo .rosÉ Do DtvlNo
4'1.522.11 110001-45
An4ro vl- rln iir,les Ere.!lú35 p AçrrÉs Vútiáda5 ao f,pcsrvotvrméíto dú proora,nr GnyÉmâmellat LfÍr LDO _2026
UNIOADES EXECUTORAS E AçOES VOLTADAS AO DESE'{VOLVT]Ú ENTO DO PROGRÂÍÚA GOVERNÂÍIIENTÂL
aÉo
Tipo
Função
Jnld. Êx.cutorà
285 APoIo E MANUTENÇÃo DÂ SECREIARIÂ DE ÂGRICULTURA E ÂsAsTEcIMENTo
,. ! fi' ll1. Unid llrédida. i.
Sub Funt.ô: ''.. iL r:i:.,,. :.n
,1 i,, f Ft lHat/. rr'l ti tr l,tFr t ir-t'a:r_.1-rn.tE, LjFrt t ,
M.tâ Fisicâ Rcldiya !: Â OEFhllR"mcdid. Êm: "96'
?026
Custo Es6mado plrã â Açào
Açáo: 2OS9 MÂNUTENÇÃO DE t ERCÂDO. FÉ|RÁS E iíÁTÂOOURO pUELtC O
Tipo: ,.r,, l.n i.
Proouto t.' nid Mêdida: :r
Função: - r -tr rlnr SubFunçáojr.: Ar,.:lÊ,'-.ti.
Jnid Eiecutora: - É ::L !ç". rvr :t :r ., ,; ,i- !.i,i !!r,., -,-.i"jÊr -
Mete Fisicã R.latlva ai A DEFINIR" m.dldr em: "'
),
Cuío E3ümado prra a Ação
25 000.00
Âçtu: 2Í45 IA t T. E l,r.lCENTtVO  PRODUçÃOE COríERC. OÉ LE|ÍE
Tipo: Ái,'dàde
Produto: A DEl llllF Udd M.did.: %
Funçào: :n Âq,r ,,lur.j Sub Funçào: túi nr:,IÉ,n.Ênti,
..,nld. Er.cutorâ: rr:'Jf00 ::,EaRETaRl/\ lúr rl.l oÉ Arr,trlil. r utiA E AaAi tEC rvlEl.lT'_l
Melã Fisic. R.latira a: "À DEFINIR mêdidâ.ln:" '
2026
Cuío Erümado para â A9áo
2026
obJ.tivo
Jusüf.!t ve
PÍamovar a m ânutenÉo ê expamâo dos sêívços dê sangamênto. na busca da mêlhona das clndções
AJustiÍcatva do saneamerto básrco, tanto rm ár€as uÍbanas quanto rurars, resrde na sua rmpodânciã para a s6üde publrca, qua{rdade dsvda e presêr
vaÉo aínbrental O scasso a âqua potáv9l. szmêarêoto adequado ê geíáo de r€slruog sáo fundamêfilas târa prev€nÍdoençás. pÍom'n,eÍo c,eservo
ivrmenlo sustentavel e garanlir o bem êstar da populaçáo
Pusr,cc Aivo
lndcrdoc Âmpltar ôs rarricd] dc lar$rnsÍtô a poplrlttào
Sigl : %
O.rcr.Uni.Modld.: PORaENTÀr,Efv1
indlcê Ínúc! P.Gvisão da Evolução dos lndlc.dorts poÍExrrcl.io
I
Página 37 de 57
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pREFEITURA MUNtctpAL oe sÃo .rosÉ Do DtvtNo
41.522i11n00145
'n.in!r irriLiá',!:, Exe, rtirac.?rÉé!vntrJa!,rrlrespn!úÍm..t,,,i.p,rorárn3,rrvÉmsnentdr Ltr) Loo_2026 UNIDÂOES EXECUTORAS E ÂçóES VOLTADÂS AO OESENVOLVÍÚENTO DO PROGRA'IIA GOVERNArlENTAL
Açâo: 1O2O CONSTRUçÂO DE MúOULOSSÂN|TÂRIOS DOMICtLtÂRES+[SD
Tipo: Púrêt.
Produto: A [,EF]i.1]R Unl.t. M.dida: %
Fungâo: I / :anearnen[, Sub Funçio: 1 t 1 :3nÉdmrnt. tjrsr. Fur]r
Jntd Er.cutor.: r.r:rirc0:E-FElnFriÀ,/LrN DE ítERê.S lrpEANt:;t\.1c E:ERv ÉLrBLlCaS
MetaFisicâ R.laliya â: "ÂO€FlNlR mêdtdâGm:,.%.
2C26
Custo Éstimãdo parâ a Açào
25
2c26
Âçâo
Tlpo
Í026 coNsTRUÇÂo E AMPL- DA REoE DE AaÂsÍEcIMENIo DÁGuA
,. i EI'it i unid Mêdrda: .;r
' ,! -:. ttt Sub Funçao: :i, -:ii-,":. i -r-., .-,rJ,
.l i ,i -PEli;'*r,j ir L,:, i.r.'^,: ,,f?sÊll' f,il; tF., L lar, r
M.ta Flrica Relsliva a. A DEFINIR mêdidâ.n: "
Cuío Estirnedo pârâ a Â9ào
20'26
Âção: 1@ CONSTRUçÀO, REF- E AMPL. DE CHÁFÂRTZES E CAIXÂS OE OÂGUA
Iipo: i . jil!
Produto. r l'EF i t- Unid l,â.dtda: *
Jnid Ex.cutora: . i',,[:F-t r,,'.i. A À4rI i,F,t11,,r_, i.,t,-l r 1,1: É. l i. r !, tLrL,,
Métã Fisic. R!l.tir. ã:'A DEFINIR' m6dida em : "%'
2026
Cuío Eslimâdo pâía r Açto
2426
Âção: 1056 CONSÍRúÇÃO DA RED€ OE ESGOÍÂMEMÍO SANrÁR0
]ipo: I r , it,
Produto. ,li ,:!lil:i. Unid. M.dida:
Função i r;i- r'::.1, Sub Funçáo: i,. '.inea":ninF^:-,lrri, l
Jnid. Er6cutôÍa ,t tt, !: i.fi-!tô.i,t ii.t !,E -,frl-]À- tÃFArl..,l,li,E ,LÃ, !tiL,L, ,
M ât3 Físi.a Rêlâtiva a: "a oÊFlNlR 'medida .m: ''%'
2026
0
E c'rrl[ 5r Llda - SntyiErÊ
Cuío E.tmrdo pâr! a Âçao
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pREFETTURA MUNtctpAL oe sÃo .losÉ Do Dtvtro
41 .522.111n00145
-;i., '." '-ln,rrd;iÉiÉ ,]ij,rd! i !,..aé! r./iii.13:4 i,..,eúl,rÍt..rt,,1i,?r,,.]amj,:-.r.rÉn,3ne{,ri L3a, LDo -2026 utilDADEs ExEcuroRAs E AçôEs voLTADAs Ao DEsENvoLvtÍrt ENÍo Do pRoGRÁtúA oovERNAIÍENTAL
Ação:1057 CONSTf,. REFORMÂ E ATIPL. DE BÂRTIÉIRoS. ÂÇuDEs E BARRÁGENS
TiPô ' ":
Frodutô a L,i;: fl F unid Médidat r.
Funçao: : ., -:1. , ' sub Funçào. . .t : i.. i, .ê-l i.,: . .j.i
Jnid Exêcutora:,r",. -! ii ''.; -t,1r,r :,t tiiÀ- ;.ltsr:l,i E:-,1-"l,F,,!i, :
M.t. Fisicr Rôlâtrv. a: Â OEFtt{R" .n.didr .m: ,96.,
29:ô
Cuío Esümâdo para â Âçáo
2t)T.
Açáo: í06it coNsTRUÇÂo É ÂMpLtAçÃo Do aTERRO S^NftÂRlO
Prodrito: ':i:i 'rF
Funçào: I i .r, .ái -r I l
Uni.l. âdi.lã: %
Sub Função: 5t? Saneámento Bãslco Uóano
-1.-.,,,
M.ta Fisi.a Rêl.tiy! ,: "A OEF|NIR m.did..m:. '
2C26
Cuío EÊÊmado para â Açáo
10 r)09 00
Àção: í067 CONSTRT çÃO OE LAyÂNOERTÂS PÚSL|CAS
TiPoi F.ir"ln
Produtoi A t,EÍr l.llR Unid. Mêdidâ: q,
Funçio:1/ iâre3írtr,i,i Sub Função: ,.| l,nprr,LÉ.n, !,:r1,.ú; rrl
Jnid. Er.cutorã: cl!i,r_, :Eat?Ê rARLi fy],'r.t tE , ,ÉÍ-Ai I Pt.jj rM, E :i;.v F1L,aL , ,,-r
M.ta Físic, Rêlâtlvâ â: "Á OEFINIR 'mêdidã !m r "%'
Cuío Esümado pam a Açao
2026
Obj.tlvo: G aranhr â,ndrçôés h um anas dqnae 1ê habltabtlidade tanto na rona uílrana e rural do mun E,!no
[,em estar soclal é emnóm]ún LlÍna iolitr,:â habitãcronal ên,:àz .onlnbu! Írara ú ÍêduÇá. dá pfbrezã, mehora ã qualrdade de vrda. estmula o dÉEenvriir
menlú urbano slstênlavel e gêra emlrêgú5 e renda
PÚbtiCO AIgOi PCPULAçÀC EIú GERAL
lndc..lo.: bnphd* o FHIS
Sigl.: %
O.scrUni_M.did.: Pr'FCENT Á.']Elc1
indic! Prêvi3ào da Eyolução dos lndic.dorâs por Ex.rEíclo
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Página 3S dê 57
2C26
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PREFEITURA MUNICIPAL OE SAO JOSE DO DIVINO
41 .522.111t0001-45
rnr, ','i L.Jj!!:L.súr,.r:!/i(iÉ:v,r,rtj:..!r!!-.r.,Jv.iirr,.t.ir.,.lrr,,:.ivp,,jni,,t,j tr, LDO-2026
UNIDADES EXECUTORAS E AçóESVOLTADAS AO OESENVOLVTMENTO DO PROGRÂMA GOVERNAMENTAL
Â9ão. 1025 CONSTRUçÃO OE UNTDAOES HÂBÍTACIONAIS
TjPo fnr -'
Produtor - i:i 'ir'i' Unid M.didã i
Funçáo rr l.í 1:; . subFunçào:i.tHiirriirilmrnJ
Jnld Er.cutor. ,l'r:,!'rt , r'riri, i.li Àr Lf PiIrir,.,i!! iti.Ç4.:F r,i :.i
lI cta Fisica Rêlãtirà â: 'Â DEFINIR" m rdida .m: 9(,"
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CuBto EBlim.do p.ra a Açào
:
Âçlo
Tipo
Funçáo
2@1 MANUTENçÃo Do FUNoo HAstTÂcloN^L oE TNTERÊss€ soctaL
',. :4, 'r i Unid M.dida. ,r,
Ir' 4 rl.i.,,: Sub Funçâô i,_-Ê:l,i;,,. rL,:.]
L. É!, F l'._rlriit i,Ép,.t1iÍr:,1 L,iirrr:5f ..5-., ' t,'i
M êtã Fisicâ R.tdiyâ à: "À OEFINIR" mêdida .m: '
Cu§to E§ümrdo parã a Âçio
Objotiío
Ju!tifcatiY.
Píúmovêr s rnceítvar o tunsmo ,)omo drudade estráesica ê deservolvrmonto socroêconômico
ambBrtâl o cultural
Arustrtcar o Íoínonto ao turÉm ú c!ê l3zer sv entos e negóaos é ctuosl paía mpuls ronar a economra local leÍar êmprsgos o pÍomovêr o dsEêÍíolv m em
o soooêconfic! Essês sêtoíes atraem trmstas e rnvesidores aumentândo â recêrta para o mmércio hoiérs. rssta,rântos e ssruços tunslcos além
dê lomentará ftltuaa locale o bem €stàr da poÊJlaçáo
Públlco Àlvo: POPULAÇÁO EM GERAI
lndlcrd,c: ForrêrbÍ o Ítri3Íno
\-/ sict.: %
O.3cr.Uni.M.dldr: PCRl: El'lÍAúEM
indicê Pr.visâo dâ Evolução dos lndic.dorês por Er.rcrero
Àçio 20?i ;OüÊiiO ÀS AiTiiOÂDES -ÜRiSiiCÂS Oú i'iuiiici;io
TtPo: Àl ,'l ji.
Produto - _ .r und.lvlêdrda: ,
Funçào .l . nri . -Êr'. ., 5 Sub Função: , 
,r-r rLn ',,"
jr'i.|. Eriúuiôrá. :l -- i,r. ! :ilra :nr;1:rl: ,'.' -,. - : r : i :r",i
Mêtã Frslcâ R.lativa â: Â OEFINIR' lnidida lln :'%"
Custo E§timado parã a Âçào
.0!r rr
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Página 40 de 57
2026
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pREFETTURA MuNtctpAL oe sÃo losÉ Do DtvtNo
41.522.111n00145
rV,e,DVi Unnadés Exe,r4or.rs eA,;ó4e Vfttádás aú DesÉn/otvmÉnlo do prôqramÉ GôvÉmamental. LtrO LOO-2026 uNlDAoEs ExEcuroRAs E ÂÇÕEs voLTADAs Ao oEsENvoLvtIú Eltro oo pRocRAÍúA GovERNAM EI{TAL
Alu§túcatva para a geslÉo dà assasténoa socid reside na nêcêsgdadê de gárentr a protêÉo soclal. o acêsso a dístos ê â mdhona da quâloadê do vd à párá 'núv duo§ ê ram Ê s êm s 'tu.Éo de vurnêíabrrrdade 90crd e ça-áo oa a ssstenc'.a soc'ar v rsa a5!,ê9ú6Í que o. ."rr,çr.. oo* n'ãã. á p,o,y u mas da PorIrca dêAsslstánclàSoclâlsqaÍn rmp,êmertsdos dê íoÍma eí1€nte. êica e com qua]rdad€, pro,ná"noo u Ogn,OuO,;Jà;o;áàn," -
PoPULAÇÁo EM GERA
lndicâdor: Erpãndií
Sigta: ,
0€scrUni.Medida: ,,F Et.tr.n IÀ1
indice P.êvisão d. Evolução dos hdlc.doros por€têrcicio
r00
AçãO:1034 ÂQUISIçÂO DE M(xPÂi'ENTOS E MÂÍ, PERMÂNENTÉ
Tlpo: i ,,-1 ,
v Prô.luto - 't:lili;: Unrd Medida
Função i Sub Função 1í .-: -r,. .r , j.i , ,.,
Jnid Erecutora. ... t:! lit i;É-r- i É.,.:.,, i-ft .tÂr, atf -,fi/rl r-\ii!
MêtâFÉlcáRêlatly. â'ADEFINIR"mêdidr.m: "
Custo Esttmado Fãrâ â Açâo
:026
: úür Lnr
Ação: 201]7 ENCÂRGOS COra sÉRvlços FUNÉRÂRIOS
Tlpô: alr\,li l"
produto. 1 : FF,.r ! Unid.Mêdidã: .j
Funçào: .: ..,.-"iin r .r':r:: SubFunçào;:.x -!-,.1!: ,J. ,, rr1rr;r
Jnid Exêcutorâ: , .r . 11 ;f L,f rnllt rúr 'l.t !E Aa. .r .r r:ltaiÂ.- , .^- f, i ,.l ÀtiA
Mêta Fislcã R.lãtiya â: "A OEFINIR 'rn"dida ôm: "%'
:-5
Cuío Esrimado pâr. â Âção
AçáO: 204:} T}TANUTENçÂO DA SECRETARN ÔE ASSISTÊNCIA SOCIÂL
fiPo: ;i " '':lÊ
Produto' ' r l i :i' - Unrd. Mêdidâ '
Funçáo: . ^- Sub Funçao '1.1 ú:i:r,.r, r'.ri!r,rr':-'
Jnid. Er.cutora: . , :! l.ilaiafl,'fl [,f A-::, ll]il:lÀ:i L^iL-, t'^L.\iiÀ
ü.tãFislc! Relãtir. r: 'A DEF|N|R m.did. !m: ' "
2ú2à
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Custo Êstmado par8 â Açáo
Página 41 de 57
246
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pREFETTURA MUNtctpAL oe sÂo uosÉ oo DtvtNo
41 .522.111n00145
A.pi!i, Un,rrJir E:;.Lrlrrás er\\,,il,/!trdá\ r! ú,rs;.Á,.1;,ÚÊr,ln,io Fr ,9rrri; a.,,!Edlllntár -[^, LDO -2026 UNIDADES EXECUTORÂS E AÇOES VOITADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAIUIENTAL
Ação: 1IXA AoUIsçÃo DE EQT,TPÁIíE}.IToS E MÂÍ. PER,,ÂNENIE
Tipo: P.Dl.rl,:
Produto: Â t,EFlNiF Udd. Mcdid.: er
Função: ,i Âss'sranira :i,.'aj Sub Funçao: -,4, Á.s 5ténra aúmunrtána
Jnid. Er.cutof.i utL3ir-, FUt.lt'c Dr' À,1,..NUT E DE )5NV DÁ Êt, r, AçÁú EL.\sl(_Af r-r|\]DEB
2i26
Custo ktimâdo par. a Ação
'!O?'-
Âçâo: 1050 AQUISTÇÀO DE VEiCULOS
Produto: q t:L-i i ,"
Fúnçro: i.' ' l:iii,; - r'
Unid. tl.did.: %
Sub Fungão: 144 Asssiencrô Cúmuntána
-iii;rêcuicia . 
'
MúaFisic. Relativa a: ÂOEFlNlR"medida êm: "%"
2426
Custo €sümâclo p?ra a Â9ào
2t26
Âção: í049 CÔNSTRUçÂO E TMPLANTÂÇÂO DE CENÍRO SOCTAL
ÍiPoi '" i
Produto: "' ' 'r''
Funçáo: : ". ..tri L.,c : i
Jnid ErecutoÍa ' '. i rJt',r,, lflr i;: : , :T; , - :1.1.J.
Unld. L.did!: %
Sub FunÉo: 244 Aesrstênoa armuntánã
Meta F,6i.a Relativa . ÂDEFINIR"medidaêm. %'
2426
Cuío Estimâdo para e Âção
2026
8 r00.00
AçâO: 1M1 CONSTRUçÂO, REFORHA E ÂMPLIAÇÃO OE OBRÂS PÚBLICAS
Íipo: F.. .i ,
PÍodutô: -L"rr Ufld Mêdida: I
Jnrd Êxecutora: , . l l"L-.,'r 'L' ltÀiI-,. :lEill-. ' ijl ir"1,.
MetâFislcâ Relativâ a: "A OEFINIR'm.didãêrn:'Á'
2tâ
cuÉro Esümado prÍã ! Âção
Página 42 de 57
M.tô Fl§ica Rêlâtivâ âi "Â DEFINIR" medid. êm: .rX..
*r+rÍ F -i--i 1
f =-1: 5
í.5,r
pREFETTURA MUNlctpAL oe sÃo .rosÉ Do DtvtNo
41.522.111n0ü45
Ar'"t r, ln'irl.:)E:é,:jj.rr;s..qi_1e9Vlttadr!rri,!:Énv.lrinre..liooFrúlr.rnn,-,rvirií.,rrn3l ll,t LDO _2026
UNIDADES ExEcuroRAs E AçÕEs voLTADAs Ao DEsENvoLvtÍuENTo Do pRoGRAMA GovERNAÍuENTAL
Âçâo: 2053 AÇÔÊS DE hrIEGRÁçÁO O ÍERCE|RA TDADE
Ttpo: ri,i r I
Produto I :r r, 
'
Funçáo / r ,,-,rl:
Jnid Erê.utora 1., ll ra i,l il_ErL la!. r'ij !, !t !À!j::
Unid.lr.didr: %
Sub Funçâo: 241 Assrst6nsa a FêEsoa tdosã
l!êt. FElcâ R.l.tiyã !:'Â O€FlNtR' 
'nldida emi' .,
2026
Cuío Estimado parã a Ação
3 000.00
Áçao: 2054 PROGRAMÂ DE PROTECÀO SOC|ÂL BÁS|CA - pSB,tpBF
Tipo -t , l;r,r,
Prôduto: 1:-;':
Função: ..,i. -:: i . :
Unid- .did.: %
Sub Função: 244 Ásestén!:1a CómunÍanà
Mêtâ Frsicâ R.latlv. .: Â OEÉlNlR 'm.dida .m: Y,
2026
Custo Estimâdo Dara a Açáo
Âçao: 2056 rrÀt{UTENÇÀo oo co{sÉLHo lluNtctPÂL DE ÂsstsTENctA socuL
TiPo: Àrv n:i'
Produto Á t'=F;ril; Unid M.didâ: *
Funçào: i,: J!', Í!n.,á.-' ' I Sub Funçào: 'I.1 ",rit:l;- r -i,r, rrlrnil
Jnid. Er.cutoír: l:Cl;Lr I rllDO M fllalFÂi I E Â:::ril r'l'-lA , , r:l F[,ir\'j
Hêtâ Fisica Rêlâtlvâ a: "A OEF|N|R" mêdidâ êm: Y,"
2a
Cuito Estimado parã a Ârão
2026
5 00ar 00
açào: 26r SERVIÇO OÊ COT\IVTVENCTA E FORT. 9E VÍNCULOS§CFY
Tlpo: À1rr.i.jLr.,
Prôduto: n:riir É unid M.dida: 11'
Funçao: 'r: :...:r...r; i SubFunçào: -Ja a!!ri;r,,,í .r-.,i',,!
Jnid. Êrecutorâr ':r'i'-, I i.i!',Nl lll_iPa' LEASI:lEl'laAli" rÁL l[ra
M êtâ Fisicã Rêlâtiva ã: "Á OEFINIR'm.dida.m:'Yô'
2426
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Culto Éstimado para a Açao
Página 43 de 57
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PREFEITURA MUNICIPAL OE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41 .522.1 'l 1,!001-45
lrerJ r t;rr.rrJÉiEr,;iút,,.3,êr,::,i.yniiáú:_á,,-ri-,",_i.ment,,,t,Íng..rit,d,,.,rtÍ,l!ft;t Lt, LOO - 2026 UNIDADES EXECUTORÂS E AçÕES VOLTÀDAS AO DESENVOLVIM ENTO DO PROGRÂTIA GOVERNAi' ENTAL
AçãO: 2Od' I,IÂMJ]ENçÃO OO FUNDO MUNICIPÂL OE ASSISTENCIA SOCIÂL+ ÂS
Tlpo: l.Ivrdade
produto: Â DEFINtR
Funçào: 0á AssLsléncrâ Socrat
Jnld. Er.cutorri 01080i FUNDO VUNtatPÁL DE ASS1STÊNCtÁ SOCIpI F|VÁS
Unid. M.did.: %
Sub Função: 244 Assslenoa Comunúana
M.ta Físlcâ R.lrtivã â: "Â DEFtNtR" mêdtdã .m: .116,,
2ú23
Custo Êstimâdo pâÍâ a Âção
),
2g2S
Açáo: 2065 ÁDM|NTSTR çÀO E MÂNr,IENÇÀO OO CRÂS
Píodirto: ' ::: i, ;-
Funçaor . - .. :,. .. 1
Unl.l.ll.dld.: %
Sub Funç:o: 24.4 Psslstéioa ComLmtáa
Mêtâ FisEâ R.lativa a: A DEFINIR mêdidâ.m:'X"
Curto E§üm.do p.râ â Âçào
2426
10 000 00
Àção: 265 ENCÂRGOS COM OS BEÀlEFlClOS EVENTUAIS E EMERGENCTAIS
Ípo: À.1r, li,j￾Produto. À i'EFrrr i- unid. Mêdtdâ: 'r'.
Funçáo: ,; À:.rlir,LriL,,. Sub Funçao: -';J;ss!!"rr r,-:irirria,'i
Jnid. Erscuto.a 1r'r!L,rl ttlir tql/lrt, l li:EÂ--,,:.rrlt i;.:, , -: lt,1;:
líGta Físicã R.lativ. a: Â OEF|N|R" medldâ ôln: " "
2026
custo Estjmrdo prra r Áçâo
2tÍ26
AçãO: 206'í INOICE O€ GÊSÍÀO OESCEMTRÂLIZÂDA DO BOLSÂ FÀIíILIA.PROGRÁiIA AUX|LtOBRÁSIL
ÍlDo: :1.,1. r,
Produto: 'Lfrf I Unid- Medadar i,
Funçao' : r, .i., ir . Sub Função lt!:r:l:..i ,.!:rl
Jnid Er..utorã: : . i !r' ::-tF'r1 rL'l r . ,,r r!r-:,
Mêta Fisica Râlativa â "Â OEFINIR' m.didá cm :'%'
2026
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custo Estimado pãr. a Âção
Página U * 57
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pREFEITURA MUNtctpAL oe sÂo .lo sÉ Do DtvtNo
41 .522111iOOO145
ÁíÉrtVr r,írdddê§ Êr.! 'rtorဠe A,,ôÊs Vcltáda. ao DÉse.vntvlmenttr ,to pr,rgrarrá arvemá,ne.itai L-i,_r LOO _2026
UNIDADES ExEcuroRAs E AçôEs voLTADAs Ao DEsEitvoLvtitENTo Do pRoGRAMÂ covERNAITENTAL
Âçâo: 2068 PROGRÂ|íÀ PR|M€|RA tNFANct NO SUAS _ CR|ÁNçA FEI.E
'lipo: ÂJ,vi1adê
produto. A DEF|NtR
Função: 0í Âssislência ;cciál
JNId, E,.CUIOTà: tl2I:]8O' F1.]NDt:) MUIiII:IPAL DE AISISTENCIA SO'IÂL FI,IAS
Sub Fuí)çào: :i:
llet. Fisica Rôlatlya a: A OEFIN|R, n.dida em: , .,
2026
:5
Custo Es§mado pâre a Açáo
2C26
140 000 r_rl-r
Âção: 2074 tNDtCE OE GESÍÀO DESCENTRALTZÂDÂ OO SUÂS - tGD SUAS
Produto . i .- ^l : Unid Modidã -
Funçào: !....,i,1 ':..,; i SubFunçàô: -4.i ii -,!iêir.i .Iri,r.Í! l
M!t. Fisica R.l.liva a: ADEF|NIR"m.didãeú. "'
Custo Esümrdo para a Âçio
2026
Àçlo
ÍPô
Função
Jnld. Eracutor!
2o7s MANUTENÇÂo Do PRoGR^MA BPc
Unid. M.did!: %
Sub Fungão: :.14 Âslrsténoa ú.rnun(aíã
M.ta Fisica R.htiva a: "A OEFINIR" m.c,lda êm: 'r%'
Custo Estimado p.rã a Âção
2026
Açáo: 21@ AçÔES SOC|OÂSSTSTEÀ|C|Â|S OE ENFRÉNTÁI ENTO AOCOV|D-|S
Tlpo: ,r 'r;.i.
Produto. ,LLtFi à Uôid M.dtdâ i￾Função: -...:.'J - Sub Funçáo iir:.,.ii, - :.. \-1
Jnid. Erecutora: ..,:'. F llt , rr .11 .1;.4'F ! . rTfrli ! -i L i! f fliÀi
Mêta Fisica Relatiya a: "Â DEÊlNlR medidaem:'%"
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CuÍto Esümrdo pãra â Açáo
Pagina 45 dê 57
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pREFETTURA MUNtctpAL oe sÃo losÉ Do DtvtNo
41 .522 111n00145
Ârrern v unnri:].:,FrÉ;rilra5!riresvi,nr,.iàsr;DÊsprv.rvrrédt.d,rF..qtaÍ4t.,úe,..aÍtr.I?t tl.ni LDo _2025
UNIDADES ExEcuroRAs E AçôEs voLTADAs Ao DEsENvoLVTMENTo Do pRocRAMA GovERNAitENTÀL
Áçôo: 2120 COFINANCIÂMENTO DOS SERVIÇOS SOCTOÂSSISTENCtAtS- GNO:!
Íipo: - 1., r￾Produto: i; ;' 'l i- Unid Medidà -
Funçáo: , sub Funçâo rrlÀ ,ri,i .r,,.ij
Jnid. Éx6cutora: ,,.r l-,,fr! r,l t: FqL Il -.:.-l:,Tf,r .r. , , t^I .r,11:
M.t. Fisicâ R.lativâ a: Â OEFINIR" m.dl.t..m: r%,,
2026
Cuío E§tihâdo pâra a 
^çio 2râ
1e 000 r.ú
ObJêtivo
Jusüícaüva
Melhona n0 âtendimsÍ{o a rnfàlcra. adolesoánoa e jwertudo âmp,iadá nos proEramâs de prev6nçáo ê comL}uüê â
\4olênoa e e erplorâÉo sexuá
AlusttÍcatva psra á proteçáo dê úlanças addescentes e suas Íaínirás rêsrde na garant,a do dêsenvolvrmento dôno e da promoÉo de s€us Ílretos q
u6 sâo fundamor ars pam a tormâÉo dâ üdadáos sálJdávois ê para o fiJturo da soosdade
iubr'coAlJo : - ' I
lndlcâdar: Prêvênção e .ombate a yiol.ncia e a axploíaçào sêrual.
Sislâ
lescr.Uni M..lidar L i ','j:r.'
PrêvBão dâ Eyoluçâo dos tncllcãdorês porErôÍcício indicG
ú26
l
Âção: 2oaa irÂNUTÊNçÁO DO CONSELHO rurELÂR
Tipo: !tr,ijJni
Produto' ..4,4 ' rf:lo L,nid.lr.drda: 'ri
Função: u)r Â,i._,iÉni..ii,r:l SubFunçáo::.i:, À..,1.r,.,r; r ar,,.r . ;.:, : r, ,i :nté
Jnid, Erêautôrâ: , )1'11:'E,lr--ETAPL,AlvlUir t!,1:l.IIL-N, r'.j-lÁL f , OilfrÁr.rlÀ
M.t, Fi§acr Reletir. a: "A DEFINIR" m.diclâ êm: "'
custo Esümado p.râ a Âção
2026
-)üi 0u0.00
ÂçãO: 2056 MÂNUTENÇÀO DO FUNOÔ OOS OIRÊITOS DÀ CRIANÇÂ E OO AOOLESCÉMTE+IíOCÂ
TiPo: ,.i I i "i -
Produtô : ''l unid.Mcdida *
FLrngào: ...iet .: i sub Funçào r1:1 :;;,i-t !. t:li.,c-ê.4: ,.ii."
Jnid- ExscutoE: r:r- i,,rt l,1 ill-FÀLL l'ilEi., rr .,:Ji,-7\r r"':./[,rr'- El]lL:
2025
7 ü00.00
Cuío Esümado pârâ à Açào
Págioa 46 dê 57
M.t. Fisica R.lâtivâ a: "Â DEFINIR" m.dlda.m: '9{,"
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l--:J ,.-*
pREFEITURA MUNtctpAL oe sÃo .losÉ Do DtvtNo
41.522.111n001-45
ire]'j\!r t)i1)724.:;E\éi,{Çin-\eÁ!,n.rv.tiá,rr!r.,!És.iv!,r!r.nÊnt,rd!.Fro?.;,r3,1,rÊr'rnÉr,!31 rllt LDO _ 2026 UNIDÂDES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS AO OESENVOLVIÍÚ ENTO OO PROGRÂMA GOVERNAit EiITAL
Âçâo: 205a mÂMJTENçÀô OO CONSEIHO lrUNtClpAL OA CR|ÂNç E OO ÂDOLESCEMTE
Tlpo: !ürvdâd!
Produto: AttEFluiR unid. M.úda: rai,
Funçao: úú AssEtÉn.É Soüa! Sub Funçto:24.i Assstenaa a Crànçaê ãoÂ,ltrÊs.ÉntF
Jnld.Erêcutor.i,:r:0S[:]FUt.lt,Otí_rl'itCtpALü,:,!DtFEtIOSOÂ._ri,tÊ.f.tçAEt,OSÁf,OLESaEr!TES
MêtrFislcâRel.tlva.: "Â OEF|NIR"mêdida.m:'í16'
2t2S
Custo Est mado pârâ a Açlo
Áçáo:2097 PROGRÁMA OÊ COMBÂTE AO USO O€ DROGÂS Ê OUTROS ENTORPECENTES
Produto - :. i, _ unid Mêdida.
Função :;.- rr.-, r SubFunçâo.-i. . l rt ,r,, j -, E r￾iir!::.!r,,-
M.tâ Flsicâ Rêlrllvâ âi  DEFlf,üR" m odida .m "
20i26
Cuslo ktimado pãra ã Açáo
dMBEEET SEEEEil
Obl.tlYo: Pmmovêr a Amphaçáo da lnÍâêstruturâ s Mâlhoná da Efrcreírtrzaçáo das obras pub rcas
JulüícrüYa: O planqame o uôanoe rurãLê ílna3montêlparã gaíar$rurn desenvolímento suslentávêl e eqLxtátvo dcs teírionos, áboúando qrresló€s.omo mobr
Idad€. drslnbuçÀ, de eerr'iços. êrclso a !1Íêtos L,asrcos e pípsêruátán ambêntâl
Púbtico AIYo: POPULA.,ÁÔ EM L:ÊRÁL
lndlodoa: Eipafidr a lifraartnárra daa sõr.s pubucü
\-/ sigh: %
OlscrUnl.Mcdlde: PoR,: ENIAGEM
Pr!vllàô da Eyobçâo do5 lndicadorês pürErôrcicio
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Âção: 10o8 PAV|M€NÍÂçÂO ÂSFÁLTIC DE RUAS E ÂVENIDAS
TtPo: i -l
Produto - -''il Uhrd M.didâ: *,
Funçãor r. -ii,.,,í,, . Sub Função.1, I lriaF.l:Llúi; n,.rni
Jnid EiêcutoÍa .- _ ,a -:':i..^rI,t '.f ri!r -iÃaêrr i,i.l,a -r!,. F,,it _.j
M.tâ Fi.ica Relãtiya a: A DEF|N|R m.didaêm '
2026
Cu.to Êstimado pnra a Ação
Página 47 & 57
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÀO JOSÉ OO DIVINO
41.522.111nO0145
.À.,!ri!,ijírJlle.air,irt,rrá.É/,r,!ey,,l.d,ejni,ptÉrí/.rúniii,1.Fr 1Írí:.,rvfrriáI,,e:r1iri -5,:, Loo _2026
UNIDADES EXECUTORÂS E AçOES VOLTADAS AO OESEN\r'OLMMENTO DO PROGRAÍIIA GOVERNAÍIIENTÂL
Âção: 1s22 CoNST. OE PoNTEs, SUE|ROS, GÀLER|AS. ESc. E cANAtS DE DREIIAGEM
TlPo. ; -:. -'
Produto.;rlli,ts Unid.Medide. ü.
Funçro | ,, :- r: Sub Funçãô.1.I , nr:ri I .,:, d.- r
.Jn,d. Erecutoía l-; I :r':: !i,j. r.E,,.,1... L,ir,:,it r ,LÉ,, ,,F: .,
M.ta Físi(a Rêlatiya a: 
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DEFIN|R" m.dlda em : "%'
Cuío E !Ínâdo p.r. a Âção
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ÂçãO: í0z' AQUISIÇÁO OE EOUIPÂ ENTÔS E ITAT, PER ÂNEIITE
Produto' À Lr:r il ! Uniíl Mêdlda: Yú
Funçào: l: 1r.,,. SubFunçáo:-iíi i.,',.5:iinrrrrrt,,:
M.t. Fisica Rcldiva .: ÂDEFINIR'm.didaem: .)ô'
2C2S
Custo E:ümâdo parâ a Açáo
'20'26
Âç.O: ,t@/T ÀQUISEÂO E INSTÂLÂçÁO DE LIXEIRÂS PÚALICAS
TlPo: Ê".1(:li
Prodlrto' Á.ftF rr,r- Unid. M.didã: ,.i
Funçáo: l5 ,,í r.r:Í,i Sub Funçâo: r. , :, ..il,i Ír:.,r,
Jnid Erêcutor!: !!17,n .:EaFf iÂktÀ tvli rr l_,É r_.1lÍrar PtirJ.t r\4 L iEÉ'/ t,taL ,i
ileta Fi6icâ R.ldiva a: 'A DEFlNlR" medidâ êín: '96 '
2126
1
Cuío EÉümado pârâ ã Âção
2026
Âç.O: í027 IMPLANTAçÃO € ÂT'PL, D REDE OEILUMINAçÂO PÚALICÂ
TlPo: P'l'l
Produto: - L:i i,. unid Medide. *
Funçào: :', a -,,t,r Sub Funçao: r: I ,,,,i-r! i,, , aÉ F, r jrJ
lnrd Etê.urôá: r..,rr, -Ê.Fi;A;úrtLI tE,rr,t.,^,: !Ér!Àlll:l,r Ê]EF,. !L-_
MetâFisicã Rêlâtirâ âr "ÂDEF|N|R m.dida€m:'<l'"
2C26
4!t 000.00
Fronll SC Ltda.Sôftw€re
Cuito Estrmado pâra a Açao
Página 48 de 57
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tü+ PREFEíTURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
4t.522.111n00't45
Áj:iri','r i-rnrtjJÉiErÉ.Lri.:frr-..aó;!,,,.itãnr!á,lÉseívrl!úÉrii,l.pr.íÍjí,r:_.y;n,jmifltl Li,,:, LDO _2026
uillDADEs ExEcuroRAs EAçÔEsvoLTADAS Ao DESENVoLvtMENTo oo pRocRAmA GovERNAMENTAL
Âção: 1@ CONSTRUçÀO E RECUpERÁçÂO DÊ CALÇAI ÉNÍOS
TiPo: Fr.iÉt"
PÍoduto .., t EFtl n Unrd. M.dida:9/,
Funçáor ra Ll{,i|rsr. Sub Funçâo: j5r nlrr f.rnJlr.r i,,! :rn.l
Jnid. Erccutor!: r,lrr;'nr :Ê,FÊirFlÁ M' [] ÍtE ,- 5FÀ: -fiEGrr :ui a iEÊ v puBr ,,.-ra
Mêta Fisica R.lrtiy. .r "Â DEF|N|R" m.dicta sm: ,:r,;'
Cuío Eltimado paÉ . Açáo
Ação 162 coNsÍ € RÊcUPERÂcÀo DE PRÂçÂs, PÂRaUÊs E JÂRDINS
. ir r i unid. M.dida: t;
i: t.,'', . SubFunçáo:iai [irE:rútur4"rt ]i,j
a,; :. t !i;;,- r. ^t l a ;;n r;ir.ir .-r,1 i r;1 . ;..
MÊtâ Fisic, Rctatlva .: "Â DEFINIR 'mGdidâ êln: 'r)6"
Custo E3ümrdo para e Açào
2026
Âcô: tG§ coNsTRUÇÂo DE CTCLOVTAS
Ti9o: Prq-'to
produto: A t,EFI.J lR uhid.M.didâ:%
Funçio: -16 Transg,ílÊ SubFunção:795 lãílr,uíie Esleaô,-,
Jnid. Erêcuton: 0?ú700 ;E, FElAFriâ Mr rrr ijE IEFTAS l)FEAI'IlslÍa E -EE't\/ F'uLiL'aí ji
M.tâ Fisicâ Relativa a: 'A DÊFINIR" m êdida em: rÂ"
Custo Esümado parã r Açáo
2026
20 üú0.00
açio:1ó51 CONSÍRUçÀO, REFORX E AiíPUÂçÂO DE PRÊD|OS PÚSLTCOS
Íipor Pr"lÉ!!
Produto: À t Er :llifi Unad. M.dida: oÉ
Funçáo:1: tcÍ:.',. SubFun!áo:.i:| ,i-.4:Í,.jliiót'1in, l
Jhid Er.ctrtora: r:i;úr rE' F'l I..FÂm rr l-,E, aFrÂ:. ilF E4l\rr'lJ,l E rfF! Ér13!l:ai
Mâtr Fisica Rêlatfa ai ÂDEFINIR'm.didaêm' r/;'
2026
2026
Frônlli SC L tdâ - SôftMre
Custo Esümado para ã Agao
Página 49 de 57
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÂO JOSÉ DO DIVINO
41.522111n00145
,Ar_,e,o Vr rlndadÉiE:É\:úorásrÁirrê3vônadasánlr.sÉo/ôlvrmÉnrrdDprúürará.r.!.,ramêntat.Llro 
LDO -2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES \,'oLTÂOÂS AO DESENVOLUME TO DO FROGRAHÂ GOVERNÂITEHTÂL
Â9ão: í(r4 AQU|S|çÁO OU DESÂpROpRtÁçÀO OE llíôvEls
Tlpô: Prqeto
píoduto. A DEFIN|R Unid. êdide: %
Funçao; l5 Lrrbangmo Sub Função:.45i tnía E3tíúura Uíbáná
Jnld. Er.cuior!: 0211700 SECRETAR tA MUN DE OERAS. UR AAll |SMO E SER V PUBL ta OS
L"t!F'si.â R.latiyr !: "4 OEF|NIR ' medida .íí: 9(,,,
:
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Ctrío Esümldo pãÍa . Áçio
Âçãor 1066 CONSTRUÇÁO OE PÓRarCO NO t UNtCíptO
Tipo ' :::
Produto: i L,
Funçao: l' "::l
Unld. Mêdl.lâ: %
Sub Função: 451 lnra-EsrnJtura Urt'aná ',.-.
M.taFÍsicâ R.lativã a: "4 DEFINIR" m?didâ .m: i%'
2426
Cu3to Êstimado pars ã Âção
Àtto: 1t 7,1 CONSTRUIR E EOUPÂR REDES OE ÂCESSO A INTERNET
I]9o: Prcrêtr
Produto: A t,EFhl lF Unld. M!did.:\
Funçlo: i5 l,nrr,sr,,r Sub Função: rr1 lnft4 E.ilrl]túrà ' rít,3n.3
Jnid. Er.cutor.: l.)ú100 SEaFÊ fAtilÁ M l,l DE : FFqS. Uli FaNlsl,l,'L I :ERV pr rtillCO;
MêtãFÍiicâ R.líicô a "ÂDEFINIR mêdid..m: "
2V26
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Cu.to Esümâdo para a Ação
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ação: 1075 CONSTRUçÃO, REFORITA E AMPLTAçÃO OE CEMTTERTOS
TrPo: ' "' '
Produto: , irili Unid. Mêdida: 'ri,
Funtão t']r, " Sirb Funçáo: :a. .-,. . 
: i .,
Jnrd Er.cutorâ: - '._ i !:I/-F,/.rli .j [,4 .F]": -l.irÀt,:',1 a ,aÉr'i ã, , :
M.tã Física R.lãtiva â: "Â OEFINIR" medida.m: Yô'
5lr i "
Csío Esümádo para a Açáo
Página 50 de 57
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pREFEITURA MUNtctpAL oe sÃo .rosÉ Do DtvlNo
41.522.111n00145
&'irú!1 lndr,ree EiÊúli.ri!./,,,n.J !,jtiá!1zt dr, L,"sÉi(,,t.me , Jn prrd.ar-"r,_:neêm.í.!ntãl LÍ,! LDO _2026
UNIDADES ExEcuroRÁs E AÇÔEs voLÍADAs Ao DESENvoLuÍrr ENTo oo pRocRAMA GovER NAtú ENTA L
Áçiio: 107 coNsÍRUçÃo, REFORMA Ê ÂMpLlÀçÃO DE OARÁS PúSL|CAS
'Itpo: i :i
Produto' r. L ir il ts unid Mêdida: -:
Funçào: i - r , .rr Sub Êunçáo 1:i .ti;; lil! n ., ír i r
Jnid Exê.utom: ii,, ! i.l ;-LL..rt lJ .i .i.!- i!/.r:1,, t rlr , t: r,-
Mêta Fisicâ Relativa a: "A OEFINIR ' m.dida !m: "%
2C26
Custo Esti âdo p.m ã Àçio
?026
Áção: 1082 CONSTRUçÃO. REFORS, E AMPLIÂçÀO DO CEMTRO ÂOt |NISTRÀÍVO
Produto. 4 i]EEllr í, unid_ M.didã: %
Funçào: ii,rÍ]d,,er-.r, SubFunÇão:45r'qiráE..iíútrrarjrt,r.l;
MÊtâFrsica R.lãtiya a.'A OEFINIR"mêdiclãêm: r%"
2926
Custo Estift.do para a Âçào
ÂçiO: í O9O COI'ISTRIJçÃO, REFORIíA E AtrPLIÀçÁO DE OBRAS PÚALrcÂS
Ílpo: Pro ê1.
Produto: Â OEF rJlF lJnid. Môdida: %
Funçáo: ]i ,-r'!a,'r:l:1i Sub Fungãor.r.. nÍá F:irutlrr L-l.ba.:
Jnid. Erêcutorà: ' llrilli:1E.-iif lAF Lr. l\/l'.ll'l t,E.,HtiA:: UFBPJ.Il,:rlír E 'rtH! Fi-lEL ',r!
Meta Ftsrca Rêlativa a:"A OEFINIR'medida êm: r%'
?c26
custo Esümâdo pârÀ a Açáo
2026
Aç!ÍO: 2015 MÂ'àJÍENgÀO DOS SERVIÇOS OE ENERGIA ELÉTRCÂ
Tipo: "l .,rr'1.
Prodúto: 1i;_ il i: Unid. Medida 'Í
Função: : Lri, r'r Sub Firnção: /5r ,.:,:r!.t.. l.E..rr.
Jnid Erêcutora: :. Ê ;i r!.F.r'-\r,l fF _i!F.,:.:iRF!.llM, !:atr'.,;r,trtr
Meta Fisicâ RêhtlÍâ.: 'Â DEFTNIR" m edidâ .m: Yo'
2426
-i,.-
custo Esümâda par. a A9áo
Página 51 de 57
3
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pREFEITURA MUNtctpal oE sÃo uosÉ oo otv[rto
41.522.111n00145
Âr'e:,, r -!,,4;JÉiE,pr-Jiúre,r/.;,êei,,trJd.j. L.-,--.!,"rEnt- r.FrLIrra Juv-Í,dr,;nta! Li,a LDO _2026
UNIDADES ExEcuroRAs E AçóEs voLTÂDAs Ao DEsENvoLvtÍú ENTo Do pRoGRAÍrtA GovERNAMENTAL
Áçâo: 2036 }íANUTENgÁO Ê ENCARGOS DOS SERVTÇOS URSÂNOS
Trpo -r . :1.
Produto' i.;,1 I ir.rÊ Unid tíêdidar q.
Fuõçào: : - -i .. Sub Fú.çáo r, : .--...
Jnid. Erêcutora: r- r.;,ti i!Fi:'r rlJ [! , :1.,- ,t.irai]i ,i", E i ! ; 1,., !:.
M.ta Física Relâtlv. .: A OEFIN|R" m.didâ êm: ., ,
2026
Custo Estimado para â Açào
20?6
1 i00 ún0.00
açâo: 2006 !áÀNUTENÇÂO OOS SÊRV|çOS DE LTMPEZ púBLtCÂ
Tlpo: /.t,i, I rdt
produro. !::ri,; unid. M.d,da: ,".
V Funçào: l:, r:ílijn, Sub Função:.l,,: Situ,ir1 U,r,iro:
Jnid Erêcutora: a:, r,r -rE..Êr!.i.-.14 I L-4,3F;i |1.5Ár!,.r,1t,i,Íliv ÉtFíI :
M.taFisica R.latlva.: A DEF|N|R" mêdid, emi 1{r"
20'26
custo Estimado pârã a Ação
ÂçãO: 21XE I'ÁMJÍENçÃO E RECUPERÂçÃO OE VIÂS PÚBLICÂS
Tipoi ;1'rlr-i
Produto: A l- I l'llliF Unid Mêdidâ: ,1
Funsáo: l, iL,i r.,:Í Sub Função: 1..:1=õ ,. 
\,t,'.' ,
Jnid Êrecutorâ: ,j,; i _:a !:i!: !,.i it i! i.;,: t..Lêl]i f.j . a:r I i ; it l
Mêta Fislc. Relatlv. a:"ÂD€FlNlR medidaôm: "'
2Í26
Ctrsto Esümádo parâ â Açáo
2C2S
AçáO: 2gO MÂI,IUTENÇÀO DE PRÀçÂS. PAROUES. JARDINS E OUTROS LOG, PÚELICOS
Íipo: alrr 1rlú
Produto: ":liir- unid M'dida: 
'
Função: l'. ,,r.:.i §rbFunçáo:r-r r.tu,,* -ti,r,*
Jnid Erêcutora: ,:ri,r' :E -i ÍAE'! l,llil t'r 8FÀr l. EÁit M,r E lt PV P,õ , , :
UctãFislca Rêlatlvâ â: "A OEFINIR ' medida .m: '%
20?6
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Custo Estirnado prra a Açào
Pâgina 52 & 57
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PREFE|TURA MUNrctpÁL DE sÃo JosE Do DtvtNo
41.522.111n00145
Ánê!.r 'ii llnLdãn,,9 Ere.lt ,rJ: ê ..iip! !úrt?.1<rr r. f,e5niv_rt trne:lii í,: frcqr,rÍr,: ,,rv_"mar,..rrtàr Li-,, , LIrO _2026
UNIOAOES EXECUTORÂS E ÂÇOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRÂMA GOVERNAI$ENTAL
Âçáo: 2042 MANUTENçÁO OE POçOS, CHAFÁR|ZES E CAIXAS O.ÁcUÂ
IiPo: r\t' " lr.lÉ
Produto. r I a;Ílii Unid. M.di.ta ,
Funçào: l: Í,r,.-Ín SubFirnÇão:!..,;en.,j.,,. ,óá,,,.
Jnid. ÊI.crrtora: L l'1. E,:i:Fialri;YLli ,:alF^. ,,p!âl!r-f,ia,Ê.,1Ã! =,ta l_ :
üêt.Flsica Rel.tiva a:'A OEFINIR"m.didâêm. "'
Cuío Estimado para a Açào
2r0 000 00
Áçao: 26 ENcÂRooS coH sÊRvlços OE rLUt |NAçÂO PúBL|CÂ
Tipor Arrr ii,l..
Produto: n.:ai I, _ Unid. M.djdar i"
\/ Funçào: l: E.-.rr,i sub Firnçáo: ?, I ir,;ir .i.,i. L:re I Í:, i.t'á
Jnid. Erocutorã: rt rr, .f ÉLr^l_1;M,'f t LL-iiFp^::. Ã,!^lt.ju L.,tt ! F,u5 ,,,:
Met.Fisica Rêlrtlyâ ai "A OEFINIR" mêdidr !m: "
2C26
Cu§o Estimado pãm a Âção
ÀçáO: 2'I10 I'ÂNUTENçÀO E RECUPERÂÇÂO DÊ CEI'ITÉRES
I'ipo: Ât,v aJ,i￾Produtor - LEa i, ; Unid Mêdidâ "-
Funçâo: il ,i :r r.,, Sub Funçâo 1'..' l; ' ,, 
it,ái -
Jnid Erccutora: f,1,7, :f F-F1Àl.'tiiíJir.ll,ErrEi.Á.r'!Er',r\,r,,L,'i-rrr!-rll . '
MêtaFisica Relativ, a: 'A DêFlNtR" m6drda êm: "'
?0'26
Cuío E.tiínado D?râ â Açào
ÂçàO: 2151 MAI,IU]ENçÀO E CONSERYAçÃO DA SEC. OEOBRAS
Tipo: -I,:l.]n.
Produto: -i a t-; r ' Unid M.dida: :,r
€un9ão i: 1- r_ SubFunçáo:i' ,-:: i,ri '- 1.i r
Jnid EJ(.cuto.a ir / "f FEi!r".\iLli,fr 'iF'j-iE!r]r i;'.!+lr-i"1,,É tl.'" F,,FL r ,:
M€tã Fí6ic. Relaüva.: 'A DEFINIR" m.dldâ.m: ND
2026
custo Êslimado para a Ação
:5
2426
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.11 l,!00í-45
''\nÉ!n vr l.lnrdádes Eleort, ra5 éÁÇôi.r vntaJ;s ao L- e§én,otvrmént, dr prúirr3mà iiúveínáínenlat LD,_ Loo -2026
UNIDADES ExEcuroRAs E AçÕEs voLTADAs Ao DEsENvoLMM ENTo Do pRocRAMA GovERNÂltEÍ{TAL
Público Âlvo: Pa PULA,;^l] Et4 GERAL
lndicâdor: lmplantâr â ac.ssibi{idãd. no munlcpio
Siglâ
f.scr Uni.Medida:
indic! indlcG PÍerisão da Évoluçâo dos lndlc.dores porErrrclcio
,::,
100
Âção: 10:A CoNSÍRUÇAO E RECUP. C,E ESTRÂDAS YICINÂ|S
Produto: :' i,Fr ril;i
Funçào: -,t Iil,r, ri!
tinld.lr.did.: %
SUD Funglo: 78: TránspoÍte Rodwrâno
" : '-^.. t. à
M.taFisicâ Rêlâtirâ àr "A OEFtNtR" medi.tâ.m: '']6'
202§
Custo Estjmâdo pârâ â Ação
AçãO: 16í CONSTRUçÁO DE PÂSSÂGÉNS I'OLHÁDAS
TiPo: i' .ll
Prodr/to: . L :Fil F Unid Mêdida "r.
Funçào: . i,;j'.t r-.i Sub Funçãor t:: i' !,.t;ír;. 1., .],,'
Jnld Erêcuto..: -. L;,r!' l ÃÉi'il:lvl"rr !f,-,P.r1:r ;ts^lii ,M 'Era;,/ F!]n .
Mêtã FÉic. Rêlatir,a a: "A OEF|N|R" mêdida .m: "%"
2n26
Cuío Estmado para . Âçáo
2C26
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açâo: 1052 ÀQUtsrçÀO OE MAQ(JINÂS PESÂOAS
TiPo: i' _l:
Produto r L :! i. ; Unid Mêdidâ: ll,
Funçào ."'-,.i I i.r SubFunçao: ir:rrrrrn/'-t liN.,,
Jnid Erecutora: .- l :i ii -ri.l l,ii ,: n"": liiiilrlr:.1,i ,.::1.', Pi'."i
M.t. Fisica Rêlrtivâ à: "A OEFlNlR" mêdldâ .m: "%'
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Custo Estimâdo pâr. â Açâo
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pREFEITURA MUNtctpAL DE sÃo JosÉ Do otvtro
41.522.111frO0145
Áxé,,r lrl irr, did'!5 EiÉüitcràs eÂ\!:Éi vott.das ar L-iese nv n vrÍn Ént.r dLr prorrrama,_:úvpmánrent.r LD(, Loo _2026 uNlDÁoEs ExEcuroRÂs E AçÕEs voLTAoAs Ao oEsENvoLuÍ[ENTo Do pRoGRÂIíA GovER NAÍú ENTÁ L
Âçio: .163 AÍEJiSÍÇÃO OE êÀ tNtrôÉs
Íipo: Friirêi.'
Produto: Â [,EFii!P Unid. M.did.: qr
Funçáo: rl Tran.í,nte Slb Funçào: /t2 Írin"Ijní. liuíto!,a.n
Jnld Er.cutorà: L,ln7io:;E,:PETÀPL\M_rt riE LlaiÊ4s ' 
rF BÂN,sr,t,_' E ;Ep v F rBi.r:ar:.
M.ta Fí§ica Rêlstlva a:  OEF|NIR" mcdid. Gm:'r7o'
2Vb
Cuío Éslimado p.ra . Açio
25
2C26
Âçào: 1Of,s ÀOUrsçÀO E TNSTALAÇÃO DE PLÁCÂS DE sNÂrEÂçÃO
'llPo: tt ,t-1.
Produto - -Eiii,i" Unid M€dida -.
Firnção: .r' iri|:ilriÉ Sub Função: 73: i.znspnnÉ l::,dúvrdl.n
MltaFisic. Rclâtlva a: 'Â DÉFINIR mêdid!.m: "
2i)'!Í
Custo Eslim.óo parâ r Âção
2026
AçàO: 2Odí II'ÂNUTENçÂO E CONSERVÂÇÀO DE ESTRÂOAS VICINÂIS
Tlpo: i.l i,jàr￾Produto: : i,:E ^l r' Unid Medida: l.
Funçâo: I lrJr.r,irÉ Sub Funçàor ill Í::_,:,:nr r::l.r,r'
Jnrd. Er.cutora: 1.: ; !::,.i, !fl,fi iÊ..,-:.:: !L-ir -'t f :'r.ÉÉ ,.
Meta Fisicâ R.latlva â:"Â OEFINIR médrdaêm:"%"
2tÍ26
Cuío Estimldo parâ a Âçác
2O't6
ObJatlyo: Fom ê ntar a lera Éo ,le emp Ísgo. trabàlho, ren da â a quálrf.açáo profrss ronal de loven s s adolêscsntes ê ngêri los nD Ín ercadú dê tráb alho
JustÍícaiya: Altnháí âs açÕes ó,. RH cúm a estraléEa ,'ra emp.esà, prrmi,endc úrí ambrênle de tÍabálho qu€ valoma. molvê e deserwír!,e ús .olabo.adúre5, rmÉ!l
sronándí ô desefip,rnho rndNrdualê ü:ileh/o
Público Âlvo: POPULÂ[Ao EM ÊEPÂL
lndcrdor: QuCircaçto Prdlrllon.l
Sigt!: %
D.rcr.uni.M.dida: IORL, ÊIITAGEM
PíêyiÉáo dâ Évolução.lo! lndic.dor.s po. ExeÍcicio
l l0rl l5
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I
pREFETTURA MUNtctpAL oe sÃo .losÉ Do DlvtNo
41.522.1 11/0001{5
nid.4És a\Éün.iàs e ?..,;nes vniiàt3: ar, arpeêivrtliírent,, do F,rrorai á,..lemarienlá . Lf,tr LDO-2026
UNIDADES ExEcuroRÂs E AÇÕEs VoLTADAS Ao DESENvoLvltu ENTo Do pRoGRAMA GovERNAtnENTAL
Âção: 2029 PRCUÉTOS DE APOIOÂO ÊMPREENOEDORISMo
Trpo: ,r , ,r. r'
Produto: 1, lFii,,' Unid Medidaj *
Fungáo: i, aitr,ri_,,, Sub Funçãoj r ri i-,ni,. I r. ,-.ji ,, l
Jnid. Érêcutora: . t,. , rf r.lrf lFr,lE! ..,.,ra E:j;, ii .! a,r . Éi r: ir'r: -:.1
iiêtr Fisica Relatiya a: A OEFINIR" m edlcli em: 'Yd
?026
Custo Esümãdo pârâ . Âçào
.'':.,
Açâo: 261 PROMOÇÂO E ÂçÕES DE DESEi'wOLVTMENTO ECONOMTCO
Produto. ^ [;r i] ; Unid. Mêdrdâ: *
Funçao: .. -",--i.,.::n - Sub Fungao: irlt ;.t.t,,.;tr. .t,.t 1
-:a F'e.-1"':
M êtâ Fisica R.lltiva .: "A DÊFlNlR" m edi.la êm: 'X'
?926
Cuato Êstimrdo prra â Ação
2tzn
Àção: 2072 ÂÇÔES DE 
'NSERCÃO 
DO JOYEtt AO IIERCADO OE TRASÂLHO
Ípo: !lr,.rài.
Produto. A t,EFLrJ P Unid. Medidã: q(
Funçáo: 1, ir4r,:r!_, Sub Função: ai., ErnTí,-táL,|l.rle
lnid E!.cutôB: i"ilrli' Fa r,. ll l,Ê f,lr ''' Â,!!iniÊllTl TFÂr liFr, E.-r,t.l F irrÍria5r,r' )
íg.taFisi.aRêlativa â;'Â DEFINIR"mêdlda êm: a{,"
-/!24
2a
Custo Esümado pâra a Âçáo
2026
Obj.tlvo MELHoRIA DA RÊDE DE DISTR DÁ REDE DE ENERGTA ELÉTR ICA
A m el hona da íede de drínburçAo dê enerq6 oláfica é cturral pam garafitrr urn Íorne omenlo con [àel e de qualrd adê. rmpáctando posrbvamente a vrd
a das pê:soas e o deierw olvrmênto srcrorconô mr'ro Ao inv€str em m elhonas nà íedê, é pos siv el ÍE duzrr p erdas . êv rtar ntêÍrupçóês, àuíÍt.ftat a capa
cdadê de atendrmênlo e, consequêntBm€rte, m slhorár a qualidad6 dê vida da popu,açáo
Pübllco Âlro: PÔPilLÁÇÁar EM GERÂL
lídlcldd: A ôEFIMR
Slglr: %
O.scíUni.M.did.: FT,TRCENTA.,,EM
indico indic. Prevlsão d. Eyoluçâo dos lndl.âdorêB porA.rrlcio
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pREFETTURA Muxrcrpet oe sÃo .tosÉ oo ovlro
41 .522.1 1 'l i0001-45
arelo Vl l]ndades Erealt.ras ê Açúê9 Voltadas a. tjeserÍolvrmento dn PrcAíama G.)vemarÍenta! - LDO LDO - 2026
UNIOADES EXECUTORÁS E AÇOES VOLTADAS AO DESENVOLVTMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMET{TÀL
A9ão: l0&l CONST. Oo SISÍEiíA DE ENERGIÂ FoTOvOLÍÂlCÂ
Tlpo: i : -l:
Produto- ''i:ifl i: Unid. Mrdida. l
Função'.' :,.: ,: SubFunçào: ,: t.-.:;.a-,.:'
Jnid Erecutora: - , É,-Lir!êrir rl L'1 ,:,;!.'ri!/.r.,,,ri t,'-5J r!,5,r :
Mêt. Físicã Reldivâ a:"Â OEFINIR m.clidã.m:"'
2026
Cuíô Êstlmado para a Âçào
2025
2026 EÍÍEIEII
MILToN ffi"r-ffi;:';:" GOMES B,:1âI3!:JtrtrH,*'
MACHADO:395 HT;:rit--".--
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