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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03
Home: www.saojosedodivino.pi.leg.br
Avenida Manoel Divino, nº 75 - Centro
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Email: camarasjd@hotmail.com
REQUERIMENTO Nº 007/2016
Sra Presidente
BERNARDO SOUSA CARVALHO, Vereador com assento nessa Casa
Legislativa, subsidiado no que determina o art. 94 c/c com art. 99, VI do regimento interno
dessa casa, vem por meio desse expediente requerer do Prefeito Municipal Sr. José de
Sena Machado Filho, informações a respeito de como está o andamento do processo de
elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
JUSTIFICATIVA
Nobres vereadores, é salutar e de conhecimento de vossas excelências,
comprometimento do Sr. Prefeito Zé Sena na Sessão ordinária nº 001/2016 de 19 de
Fevereiro de 2016, quanto à busca de solução para o problema do lixão em nosso
Município.
É também notório, que em 04 de Março de 2016, Portaria nº 141/2016 da
FUNASA (Fundação Nacional da Saúde), publicada no diário oficial da União em 29 de
Fevereiro de 2016, elencou entre os Municípios selecionados para capacitação e
elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) apoiados pela
FUNASA, o Município de São José do Divino.
Nesses termos e, somado à problemática do lixão a céu aberto em nosso
Município que se agrava cada vez mais, expondo à população às mazelas decorrentes da
exposição da fumaça e contato com os resíduos, encaminho o presente ao Sr. Prefeito
com vistas a obtenção de uma resposta da administração referente ao andamento do
processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
Nestes Termos, pede deferimento, São José do Divino-PI, 19 de Agosto de
2016.
BERNARDO SOUSA CARVALHO
Vereador
Exma. Sra.
MARIA JOSÉ SANTOS MACHADO
Presidente da Câmara
São José do Divino-PI
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