| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2016 |
| Date | 2016-10-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA. |
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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO CNPJ: 02.940.265/0001-03 Home: www.saojosedodivino.pi.leg.br Avenida Manoel Divino, nº 75 - Centro CEP: 64245-000 Fone/Fax: (86) 3346-1254 Email: camarasjd@hotmail.com PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004 / 2016 de 20 de Outubro de 2016. Dispõe sobre suplementação de dotações Orçamentárias da Câmara. A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte resolução: RESOLVE: Art. 1º - Fica autorizada a área contábil deste Poder Legislativo a proceder a suplementação de verba orçamentária da Câmara Municipal no valor de R$ 10.600,00 (Dez mil e seiscentos reais), como segue: 01.01. - CAMARA MUNICIPAL 01 - 031 - 0001 2.001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 3 3.90.92 - D e s p e s a s d e E x e r c í c i o s A n t e r i o r es R$ 100,00 01 - 031 - 0001 2.001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 3.3 .90 .39 - O u t r o s S e r v i ç o s d e T e r c e i r o s - P e s s o a J u r í d i c a R$ 8.500,00 01 - 031 - 0001 2.001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 3.3 .90 .30 -Material de Consumo R$ 2.000,00 Total: ............................................................................R$ 10.600,00 (Dez mil e seiscentos reais) Art. 2º - A cobertura da suplementação a que se refere o artigo anterior farse-á através de recursos provenientes da redução parcial/Total da seguinte verba do orçamento vigente. 01.01. - CAMARA MUNICIPAL 01 - 031 - 0001 2.001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 3.3.90.47 - O b r i g a ç õ e s T r i b u t á r i a s e C o n t r i b u t i v a s R$ 100.00 01.01. - CAMARA MUNICIPAL 01 - 031 - 0001 2.001 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A CAMARA 4.4.90.52 - E q u i p a m e n t o s e M a t e r i a l P e r m a n e n t e R$ 500,00 ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO CNPJ: 02.940.265/0001-03 Home: www.saojosedodivino.pi.leg.br Avenida Manoel Divino, nº 75 - Centro CEP: 64245-000 Fone/Fax: (86) 3346-1254 Email: camarasjd@hotmail.com 01.01. - CAMARA MUNICIPAL 01 - 031 - 0001 2.001 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PREDIO DA CAMARA 4.4.90.51 - O b r a s e I n s t a l a ç õ e s R$ 10.000,00 Total: ................................................................ R$ 10.600,00 (Dez mil e seiscentos reais) Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José do Divino, em 20 de Outubro de 2016. MARIA JOSÉ SANTOS MACHADO MANOEL FRANCISCO DE SOUSA Presidente Vice-Presidente MARIA BETÂNIA FREIRE FONTENELE Secretária da mesa ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO CNPJ: 02.940.265/0001-03 Home: www.saojosedodivino.pi.leg.br Avenida Manoel Divino, nº 75 - Centro CEP: 64245-000 Fone/Fax: (86) 3346-1254 Email: camarasjd@hotmail.com JUSTIFICATIVA Exmos. Srs. Vereadores Pelo presente, encaminhamos a esse Colendo Plenário, para apreciação dos nobres colegas, o incluso Projeto de Resolução 004/2016, que dispõe sobre suplementação e redução de dotações Orçamentárias da Câmara no valor de R$ 10.600,00 (Dez mil e seiscentos reais). A abertura do presente crédito adicional se faz necessária tendo em vista que a Câmara necessita realocar suas dotações orçamentárias a fim de adequar seu orçamento a sua execução. Esclarecemos, finalmente, que a cobertura desses créditos anunciados será através da anulação parcial da dotação da Câmara, não influenciando em nada no andamento das atividades correntes e nem causando prejuízo para atividades futuras. Sendo as razões esclarecidas, pedimos aos ilustres pares que a apreciação do Presente Projeto de Resolução, seja feita em regime de urgência.