materia nº 8/2016

 
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03
Home: www.saojosedodivino.pi.leg.br
 Avenida Manoel Divino, nº 75 - Centro
 CEP: 64245-000
 Fone/Fax: (86) 3346-1254
 Email: camarasjd@hotmail.com
Mensagem de encaminhamento e Justificativa
Senhora Presidente,
MARIA JOSÉ SANTOS MACHADO
Exmos. Srs. Vereadores
Bernardo Sousa Carvalho, vereador dessa egrégia Casa de Leis, 
CONSIDERANDO a decisão da maioria dos vereadores, concernente à escolha do 
nome do ex-prefeito de São José do Divino, Sr. Francisco Machado de Sampaio, conhecido com 
Chico Sampaio, conforme apanhado submetido na Sessão ordinária 022/2016 de 21 de Outubro 
de 2016, para nomear o plenário da Câmara Municipal de São José do Divino.
Tenho a honra de encaminhá-los anexo, o Projeto de Decreto Legislativo nº 
008/2016, que atribui denominação ao Plenário da Câmara Municipal de São José do Divino/PI.
Aclaro por fim, a importância da matéria proposta e sua dimensão no contexto 
Municipal e de representação do legislativo Municipal. Sendo a figura do homenageado 
merecedora da honraria, dado ao espírito público e o destaque político do ex-prefeito, 1º gestor 
público do Município de São José do Divino (1993-1996), submeto aos ilustres pares, a proposição 
aqui expressa.
São José do Divino, PI, 04 de Novembro de 2016
BERNARDO SOUSA CARVALHO
Vereador
 
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 008/2016
Atribui denominação ao Plenário da Câmara 
Municipal de São José do Divino-PI e dá outras 
providências.
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, Estado do Piauí, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga o 
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica denominado o Plenário da Câmara Municipal de São José do Divivo/PI 
de Plenário Prefeito Chico Sampaio.
. Art. 2º - Fica o Legislativo Municipal autorizado a confeccionar e afixar placa de 
Identificação no acesso ao recinto do plenário.
Art. 3º - As proposições dessa Casa de Leis, deverão obrigatoriamente fazer menção 
à denominação de Plenário Prefeito Chico Sampaio.
Art. 4° - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José do Divino-PI, em 04 de 
Novembro de 2016.
BERNARDO SOUSA CARVALHO
Vereador