materia nº 6/2016

 
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03
Home: www.saojosedodivino.pi.leg.br
 Avenida Manoel Divino, nº 75 - Centro
 CEP: 64245-000
 Fone/Fax: (86) 3346-1254
 Email: camarasjd@hotmail.com
Mensagem de Encaminhamento
Nobre Senhora Presidente,
MARIA JOSÉ SANTOS MACHADO
Exmos. Srs. Vereadores
Bernardo Sousa Carvalho, vereador dessa egrégia Casa de Leis, tem a honra de 
encaminhá-los anexo, Projeto de Lei, Instituindo a Logomarca Oficial Do Município de São José do 
Divino – PI.
Conforme proposta apresentada pela minha pessoa na sessão ordinária de 21 de 
Outubro de 2016 na forma de Pré-projeto, formalizo-a como Projeto de Lei nº 006/2016. 
Recriando as palavras ensejadas na então mensagem de encaminhamento, destaco mais uma vez 
a importância de o nosso Município oficializar uma logomarca, a fim de minimizar os gastos feitos 
a cada quatro anos, haja vista que em regra, cada Prefeito cria uma logomarca de sua 
administração, criando uma despesa e desperdício como, por exemplo, papel timbrado, pintura 
dos veículos, prédios públicos, etc., que mudam a cada quatro anos.
Ratificamos ainda que a logomarca oficial irá representar a Municipalidade em 
impressos oficias, em feiras, convenções ou eventos similares; carros oficias; divulgação pela 
imprensa e demais meios de comunicação e, ainda, em recursos audiovisuais; obras públicas; no 
uniforme dos servidores Municipais; uniforme dos alunos da rede Municipal de ensino, etc.
Ainda de forma a receber contribuição dos vereadores, optei por inserir a proposta 
da logomarca na forma de anexo, constante no projeto em tela. Nesses termos, reitero os votos 
de gratidão e apreço.
São José do Divino, PI, 11 de Novembro de 2016
BERNARDO SOUSA CARVALHO
Vereador
 
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Projeto de Lei nº 006/2016 de 11 de Novembro de 2016.
Institui a Logomarca Oficial Do Município 
de São José do Divino – PI e dá outras 
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, ESTADO DO
PIAUÍ, faço saber que a Câmara Municipal de São José do Divino, aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei:
Art. 1º - Fica instituída a logomarca oficial do Município de São José do Divino-PI, 
conforme layout constante no Anexo Único da presente Lei
Art. 2° - A logomarca a que se refere o artigo 1° desta Lei deverá ser usada sempre 
que o Município se fizer representar, nas seguintes situações:
I. Por meio de impressos oficiais;
Parágrafo Único: Nos impressos oficiais, fica facultado o uso da Logomarca oficial 
paralela ao brasão do Município.
II. Em feiras, convenções ou eventos similares;
III. Em carros oficias;
IV. Na divulgação pela imprensa e demais meios de comunicação e, ainda, em recursos 
audiovisuais;
V. Em obras públicas;
VI. No uniforme dos servidores Municipais;
VII. No uniforme dos alunos da rede Municipal de ensino.
Art. 3º - Fica proibido o uso de logomarca pessoal de administração paralela ao 
brasão oficial.
Art. 4º. Os recursos para fazer face às despesas desta Lei são os previstos no 
orçamento do Poder Executivo.
 
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Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir 
de 1º de Janeiro de 2017.
Sala das Sessões Câmara Municipal de São José do Divino – PI, em 11 de Novembro
de 2016.
Bernardo Sousa Carvalho
Vereador
 
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ANEXO ÚNICO
(Imagem com dimensões de 434px por 239px)
(Imagem com dimensões de 500px por 320px)