materia nº 1/2017

 
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03
Home: www.saojosedodivino.pi.leg.br
 Avenida Manoel Divino, nº 75 - Centro
 CEP: 64245-000
 Fone/Fax: (86) 3346-1254
 Email: camarasjd@hotmail.com
Mensagem de encaminhamento e Justificativa
Colendo Plenário,
DD membros da Mesa Diretora,
Fazendo observar as determinações regimentais, submeto a vossas excelências, o 
Projeto de Decreto legislativo nº 001/2017, que Institui a realização de Sessão Solene em 
comemoração ao dia internacional da mulher.
Colendo e distinto plenário, as histórias que remetem à criação do Dia Internacional da 
Mulher alimentam o imaginário de que a data teria surgido a partir de um incêndio em uma 
fábrica têxtil de Nova York em 1911, quando cerca de 130 operárias morreram carbonizadas. 
Com o tempo, graças às lutas promovidas, a mulher vem conseguindo aumentar o seu 
espaço nas estruturas sociais, abandonando a figura de mera dona de casa e assumindo postos de 
trabalho, cargos importantes em empresas e estruturas hierárquicas menos submissas.
Apesar de uma maior presença no mercado de trabalho, ainda há uma desigualdade 
no que se refere aos diferentes gêneros. A mulher, em muitos perfis familiares, acumula tanto as 
funções trabalhistas quanto as domésticas e até as maternas, ficando, muitas vezes, 
sobrecarregada. Além disso, o número de mulheres ocupando cargos de nível superior nas 
empresas ainda é menor, embora elas constituam a maioria apta a pertencer ao mercado de 
trabalho. 
Nos cargos políticos, apesar de termos superado o fato de nunca ter havido uma 
presidente mulher no Brasil – e também em outros países da América Latina, tais como Argentina 
e Chile –, ainda é desigual a comparação entre mulheres e homens nos cargos executivos, 
legislativos e judiciários.
Por todos esses motivos, embora o papel da mulher na sociedade venha se 
tornando cada vez maior e melhor, ainda existem muitos desafios a serem enfrentados. É preciso, 
pois, combater a cultura machista na sociedade (e isso não significa “combater os homens”!), 
melhorar o acesso das mulheres a postos de trabalho e cargos elegíveis, promover melhores 
salários, efetivar o direito da mulher sobre o seu próprio corpo e sobre a sua liberdade individual, 
além de efetivar a proteção de mulheres ameaçadas em seus cotidianos.
 
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03
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 Fone/Fax: (86) 3346-1254
 Email: camarasjd@hotmail.com
Nestes termos e revestidas as formalidades legais, apresento ao douto e soberano 
Plenário esperando o acolhimento e apoio de vossas excelências à Matéria ora proposta.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José do Divino, em 16 de Fevereiro de 
2017.
Patrícia Carvalho de Cerqueira 
Vereadora - PSDB
 
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017 de 16 de Fevereiro de 2017.
Institui a realização de Sessão Solene em 
comemoração ao dia internacional da mulher 
e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, estado do Piauí, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o 
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica instituída a comemoração oficial da Câmara Municipal de São José do 
Divino ao Dia Internacional da Mulher, mundialmente celebrado no dia 8 de Março.
Parágrafo Único. A comemoração dar-se-á em sessão solene, previamente convocada 
pela presidência da Câmara para esse fim.
Art. 2º. Fica a Mesa Diretora autorizada a nomear uma Comissão, com representantes 
dos Partidos com assento nesta Casa, que terá a incumbência de programar a Sessão Solene, bem 
como, indicar e homenagear as mulheres e/ou entidades femininas que se destacaram no ano 
anterior prestando relevantes serviços à comunidade.
Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto, correrão à conta de dotações 
orçamentárias próprias.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de São José do Divino, em 16 de Fevereiro de 
2017.
Patrícia Carvalho de Cerqueira 
Vereadora - PSDB