| Tipo | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2017 |
| Date | 2017-03-02 |
| Ementa | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017, DE 16 DE FEVEREIRO QUE INSTITUI A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. |
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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO CNPJ: 02.940.265/0001-03 / Home: www.saojosedodivino.pi.leg.br COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA | AV. MANOEL DIVINO, Nº 75, CENTRO, CEP 64.245-000 – SÃO JOSÉ DO DIVINO PARECER Nº 003/2017 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2017, de 16 de fevereiro que Institui a realização de Sessão Solene em comemoração ao dia internacional da mulher. 1. RELATÓRIO E FUNDAMENTAÇÃO Conforme dispõe o caput do art. 48 do Regimento Interno, é de competência da Comissão de Finanças e Orçamento emitir pareceres sobre todos os assuntos de caráter financeiro. No quesito financeiro, verifica-se a legalidade da matéria tendo em vista previsão orçamentária conforme quadro de detalhamento da despesa (QDD), anexo complementar da lei 191/2016 (LOA-2017). Nesses termos, entendemos por último que a execução da Matéria, não acarreta ônus que não seja suportável pela Câmara Municipal, sobretudo pelo fato de que houve obediência ao devido princípio de reserva legal, conforme definido no art. 3º do Projeto de Decreto Legislativo em tela. Cumpridas as motivações expostas, vem essa relatoria conforme designação dada à reunião 001/2017 da Comissão de Finanças e Orçamento, ocorrida em 22/02/2016, apresentar voto. 2. VOTO DO RELATOR Não vemos nada que obste a regular tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2017, de 16 de fevereiro que Institui a realização de Sessão Solene em comemoração ao dia internacional da mulher, neste sentido VOTO de forma favorável à Matéria em sua redação original, para que se encaminhe a proposta ao soberano plenário para apreciação. Daniel de Sousa Lima Relator / CFO ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO CNPJ: 02.940.265/0001-03 / Home: www.saojosedodivino.pi.leg.br COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA | AV. MANOEL DIVINO, Nº 75, CENTRO, CEP 64.245-000 – SÃO JOSÉ DO DIVINO 3. VOTO DA COMISSÃO A Comissão de Finanças e Orçamento em reunião ocorrida no dia 1º de Março de 2017 na Sala das Comissões da Câmara Municipal de São José do Divino, presentes os vereadores, Daniel de Sousa Lima, Maria José Santos Machado e Maria Neusa Fontenele da Sila a vista do Voto apresentado pelo Relator, decidiu por unanimidade seguindo o voto do Relator, apresentar PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2017, recomendando aos nobres Pares, a aprovação da Matéria em apreço. Sala das Comissões da Câmara Municipal de São José do Divino, PI, em 1º de Março de 2017. É o Parecer, S.M.J. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Pelas conclusões do relator Maria José Santos Machado Membro Maria Neusa Fontenele da Silva Membro Relator Daniel de Sousa Lima Presidente/relator