materia nº 6/2017

 
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03
Home: www.saojosedodivino.pi.leg.br
 Avenida Manoel Divino, nº 75 - Centro
 CEP: 64245-000
 Fone/Fax: (86) 3346-1254
 Email: camarasjd@hotmail.com
Mensagem de Encaminhamento
Nobre Senhor Presidente,
CARLOS CARVALHO ARAÚJO
Exmos. Srs. Vereadores
Os vereadores do Município de São José do Divino, Francisco Carlos Sampaio 
Portela e Patrícia Carvalho de Cerqueira, vêm mui respeitosamente à presença de vossas 
excelências, apresentar o Projeto de Lei nº 006/2017 de 10 de Abril de 2017 que objetiva dá 
denominação à quadra de esportes, situada na Avenida Manoel Divino, s/nº, no bairro Nossa 
Senhora de Fátima, no município de São José do Divino-PI.
Senhoras e Senhores vereadores, é com grande honra, que apresentamos a vossas 
excelências, o nome do Senhor Raimundo Garcia de Mesquita, para denominar a referida quadra 
de Esportes, situada no bairro de Nossa Senhora de Fátima, no município de São José do Divino.
Raimundo Garcia de Mesquita nasceu em 12 de Agosto de 1912 na cidade de 
Crateús-CE. Residindo no Município de São José do Divino desde 1951, o homenageado, 
desenvolveu a função de delegado, pelo período de quatro anos no então Povoado São José, além 
de trabalhar como comerciante e açougueiro em nosso Município.
Dessa forma e por acreditar no espírito público de vossas excelências, 
apresentamos a Matéria em apreço, contando com a aprovação dos ilustres pares.
São José do Divino, PI, 10 de Abril de 2017.
Francisco Carlos Sampaio Portela
Vereador
Patrícia Carvalho de Cerqueira
Vereadora
 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
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Projeto de Lei nº 006/2017 de 10 de Abril de 2017.
Atribui denominação à quadra de esportes, situada 
à Av. Manoel Divino, S/N, bairro Nossa Senhora de 
Fátima, no Município de São José do Divino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, ESTADO DO
PIAUÍ, faz saber que a Câmara Municipal de São José do Divino, aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei:
Art. 1° Fica denominada de Quadra de Esportes Raimundo Garcia de Mesquita, a 
quadra de esportes situada na Avenida Manoel Divino s/nº, no bairro Nossa Senhora de Fátima, no 
Município de São José do Divino-PI.
Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões Câmara Municipal de São José do Divino – PI, em 10 de Abril de 
2017.
Francisco Carlos Sampaio Portela 
Vereador
Patrícia Carvalho de Cerqueira 
Vereadora