materia nº 8/2017

 
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03 / Home: www.saojosedodivino.pi.leg.br
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA | AV. MANOEL DIVINO, Nº 75, CENTRO, CEP 64.245-000 – SÃO JOSÉ DO DIVINO
PARECER Nº 008/2017
Parecer conjunto da Comissão de Justiça e 
Redação às Moções nº 001 e 002 de 2017.
1. RELATÓRIO E FUNDAMENTAÇÃO
As Moções nº 001 e 002 de 2017 de autoria dos vereadores Patrícia Cerqueira e 
Manoel Joana, foram encaminhadas à esta Comissão, na Sessão ordinária de 11 de Abril de 2017, 
conforme o rito regimental previsto no capítulo V.
A Moção nº 001/2017, sugere manifestação da Câmara com Aplauso ao Deputado 
Estadual Marden Menezes, pelo Projeto de sua autoria que insere no orçamento do Governo do 
Estado do Piauí, uma Emenda Parlamentar que destina R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), já 
autorizados pelo Governador do Estado em 30 de Março deste ano, para a construção de uma 
Academia Popular no Município de São José do Divino-PI.
A Moção nº 002/2017, sugere manifestação da Câmara com Aplauso e 
Reconhecimento ao Sr. Jose de Arimatea Lopes dos Santos, pelo desempenho e eficiência quando 
do exercício da função de Delegado dessa cidade no período de 1993 a 1996.
Ponderando sobre o aspecto regimental e técnica legislativa, observamos 
obediência ao que prediz o regimento interno, no capítulo que versa sobre a Matéria, fazendo-se 
acompanhar inclusive de justificativa.
Em análise à legalidade da matéria, entendemos estar a mesma em consonância 
com o regimento interno, conforme segue:
Art. 89 [...]
Moção é a proposta em que é sugerida a manifestação da 
Câmara sobre determinado assunto, aplaudindo, hipotecando 
solidariedade ou apoio, apelando, protestando ou repudiando.
2. VOTO DO RELATOR
Dado o relatório apresentado e tendo em vista a obediência aos aspectos legais 
expostos no Regimento interno vota essa Relatoria pelo prosseguimento da discussão e votação 
da Matéria em Plenário.
Maria José Santos Machado
Relatora / CJR
 
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3. VOTO DA COMISSÃO
A Comissão de Justiça e Redação em reunião ocorrida em 02 de Maio de 2017 na 
Sala das Comissões da Câmara Municipal de São José do Divino, presentes os vereadores, Maria do 
Socorro de Carvalho, Maria José Santos Machado e Daniel de Sousa Lima, decidiu em 
CONSONÂNCIA ao Voto apresentado pela Relatora, por unanimidade, apresentar Voto 
FAVORÁVEL às Moções 001 e 002 de 2017.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de São José do Divino, PI, em 02 de Maio
de 2017.
É o Parecer, sem mais a justificar, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Pelas conclusões do Relator
Maria do Socorro de Carvalho
Presidente CJR
Daniel de Sousa Lima
Membro
Relatora
Maria José Santos Machado
Secretária