materia nº 10/2017

 
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03 / Home: www.saojosedodivino.pi.leg.br
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA | AV. MANOEL DIVINO, Nº 75, CENTRO, CEP 64.245-000 – SÃO JOSÉ DO DIVINO
PARECER Nº 010/2017
Parecer da Comissão de Justiça e Redação 
à Moção nº 003 de 2017.
1. RELATÓRIO E FUNDAMENTAÇÃO
A Moção nº 003 de autoria do vereador Daniel de Sousa Lima, foi encaminhada à 
esta Comissão, na Sessão ordinária de 16 de Maio de 2017, conforme o rito regimental previsto no 
capítulo V.
A Moção em tela, sugere manifestação da Câmara com APLAUSO E 
RECONHECIMENTO à Sra. Cibelle Maria de Abreu Ibiapina, pelo desempenho e eficiência no 
exercício do cargo de Nutricionista junto a Secretaria Municipal de educação de São José do 
Divino.
Ponderando sobre o aspecto regimental e técnica legislativa, observamos 
obediência ao que prediz o regimento interno, no capítulo que versa sobre a Matéria, fazendo-se 
acompanhar inclusive de justificativa.
Em análise à legalidade da matéria, entendemos estar a mesma em consonância 
com o regimento interno, conforme segue:
Art. 89 [...]
Moção é a proposta em que é sugerida a manifestação da 
Câmara sobre determinado assunto, aplaudindo, hipotecando 
solidariedade ou apoio, apelando, protestando ou repudiando.
2. VOTO DO RELATOR
Dado o relatório apresentado e tendo em vista a obediência aos aspectos legais 
expostos no Regimento interno vota essa Relatoria pelo prosseguimento da discussão e votação 
da Matéria em Plenário.
Maria José Santos Machado
Relatora / CJR
 
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03 / Home: www.saojosedodivino.pi.leg.br
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA | AV. MANOEL DIVINO, Nº 75, CENTRO, CEP 64.245-000 – SÃO JOSÉ DO DIVINO
3. VOTO DA COMISSÃO
A Comissão de Justiça e Redação em reunião ocorrida em 12 de Junho de 2017 na 
Sala das Comissões da Câmara Municipal de São José do Divino, presentes os vereadores, Maria do 
Socorro de Carvalho, Maria José Santos Machado e Daniel de Sousa Lima, decidiu em 
CONSONÂNCIA ao Voto apresentado pela Relatora, por unanimidade, apresentar Voto 
FAVORÁVEL à Moção 03/2017.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de São José do Divino, PI, em 12 de Junho
de 2017.
É o Parecer, sem mais a justificar, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Pelas conclusões do Relator
Maria do Socorro de Carvalho
Presidente CJR
Daniel de Sousa Lima
Membro
Relatora
Maria José Santos Machado
Secretária