| Tipo | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2017 |
| Date | 2017-06-19 |
| Ementa | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI 008/2017, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS HINOS NACIONAL E MUNICIPAL EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO. |
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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO CNPJ: 02.940.265/0001-03 / Home: www.saojosedodivino.pi.leg.br COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA | AV. MANOEL DIVINO, Nº 75, CENTRO, CEP 64.245-000 – SÃO JOSÉ DO DIVINO PARECER Nº 008/2017 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 008/2017, que dispõe sobre a execução dos hinos Nacional e Municipal em escolas públicas e privadas de nível fundamental e médio do Município de São José do Divino. 1. RELATÓRIO E FUNDAMENTAÇÃO Conforme dispõe o caput do art. 48, § 2º do Regimento Interno, compete à Comissão de Finanças e Orçamento, zelar para que em nenhuma lei emanada da Câmara sejam criados encargos ao Erário Municipal, sem que se especifiquem os recursos necessários à sua execução. A matéria em tela objetiva a execução dos hinos Nacional e Municipal em escolas públicas e privadas de nível fundamental e médio de nosso Município. A execução do objeto do Projeto de lei 008/2017, é pouco, ou nada dispendioso para a administração pública, haja vista, tanto a frequência de execução (uma vez por semana), dos hinos nacional e Municipal, quanto a demanda material para este fim, como caixas amplificadas, ou outros itens afins, na sua maioria, já disponíveis na própria Escola. Dada as manifestações apostas, vem essa relatoria manifestar voto nos seguintes termos. 2. VOTO DO RELATOR Não vemos nada que obste a regular tramitação do Projeto de Lei nº 008/2017, neste sentido VOTO de forma favorável à Matéria em sua redação original, para que se encaminhe a proposta ao soberano plenário para apreciação. Daniel de Sousa Lima Relator / CFO ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO CNPJ: 02.940.265/0001-03 / Home: www.saojosedodivino.pi.leg.br COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA | AV. MANOEL DIVINO, Nº 75, CENTRO, CEP 64.245-000 – SÃO JOSÉ DO DIVINO 3. VOTO DA COMISSÃO A Comissão de Finanças e Orçamento em reunião ocorrida em 19 de Junho de 2017, na Sala das Comissões da Câmara Municipal de São José do Divino, presentes os vereadores, Daniel de Sousa Lima, Maria José Santos Machado e Maria Neusa Fontenele da Sila a vista do Voto apresentado pelo Relator, decidiu por unanimidade seguindo o voto do Relator, apresentar Parecer Favorável ao Projeto de lei 008/2017. Sala das Comissões da Câmara Municipal de São José do Divino, PI, em 19 de Junho de 2017. É o Parecer, sem mais a justificar. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Pelas conclusões do relator Maria José Santos Machado Membro Maria Neusa Fontenele da Silva Membro Relator Daniel de Sousa Lima Presidente/relator