| 2013-11-13 |
Promulgada pelo Prefeito |
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Sancionada, numerada e registrada a presente Lei sob o n°. 165/2013, nesta
secretaria, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze. |
| 2013-10-21 |
Aguardando promulgação da lei |
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Ofício 074/2013: Servimos do presente para encaminhar a Vossa Excelência, para sanção, devidamente apreciado, votado e aprovado por Unanimidade na sessão ordinária nº 022/2013 de 18/10/2013, o Projeto de Lei nº 008/2013 QUE DISPOE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE RADIO ALTERNATIVO DE LINHA MODULADA POSTE NO CENTRO COMERCIAL DE SÃO JOSE DO DIVINO - PI. |
| 2013-10-18 |
Matéria aprovada |
C |
Aprovada na sessão 022/13 por unanimidade. |
| 2013-10-18 |
Recebeu parecer de Comissão legislativa |
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Parecer Favorável das comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação. |
| 2013-10-11 |
Proposição distribuída às comissões |
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Envio às comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação. |
| 2013-10-11 |
Apresentado (a) em Plenário |
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Apresentado na sessão ordinária 021/2013. |