materia nº 14/2017

 
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA | AV. MANOEL DIVINO, Nº 75, CENTRO, CEP 64.245-000 – SÃO JOSÉ DO DIVINO
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PARECER Nº 014/2017
Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Moção
005/2017, que apresenta aplauso e reconhecimento à 
sra. Luziany Rocha de Sousa, pelo desempenho e 
eficiência no exercício do cargo de auxiliar 
administrativo junto ao município de São José do 
Divino.
1. RELATÓRIO E FUNDAMENTAÇÃO
A Moção nº 003 de autoria do vereador Daniel de Sousa Lima, foi encaminhada à 
esta Comissão, na Sessão ordinária de 05 de Setembro de 2017, conforme o rito regimental 
previsto no capítulo V.
A Moção em tela, sugere manifestação da Câmara com APLAUSO E 
RECONHECIMENTO à Sra. Luziany Rocha de Sousa, pelo desempenho e eficiência no exercício do 
cargo de auxiliar administrativo junto ao município de São José do Divino.
Ponderando sobre o aspecto regimental e técnica legislativa, observamos 
obediência ao que prediz o regimento interno, no capítulo que versa sobre a Matéria, fazendo-se 
acompanhar inclusive de justificativa.
Em análise à legalidade da matéria, entendemos estar a mesma em consonância 
com o regimento interno, conforme segue:
Art. 89 [...] Moção é a proposta em que é sugerida a 
manifestação da Câmara sobre determinado assunto, 
aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio, apelando, 
protestando ou repudiando.
Isto posto, vem essa relatoria nos termos abaixo transcritos, apresentar voto.
 
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2. VOTO DO RELATOR
Dado o relatório apresentado e tendo em vista a obediência aos aspectos legal e 
jurídico, gramatical e lógico, vota esta relatoria, de forma a dar prosseguimento da discussão e votação 
da Matéria em Plenário.
Maria José Santos Machado
Relatora / CJR
3. VOTO DA COMISSÃO
A Comissão de Justiça e Redação em reunião ocorrida em 02 de Outubro de 2017 na 
Sala das Comissões da Câmara Municipal de São José do Divino, presentes os vereadores, Maria do 
Socorro de Carvalho, Maria José Santos Machado e Daniel de Sousa Lima, decidiu em 
CONSONÂNCIA ao Voto apresentado pela Relatora, por unanimidade, apresentar Voto 
FAVORÁVEL à Moção 005/2017.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de São José do Divino, PI, em 02 de 
Outubro de 2017.
É o Parecer, sem mais a justificar, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Pelas conclusões do Relator
Maria do Socorro de Carvalho
Presidente CJR
Daniel de Sousa Lima
Membro
Relatora
Maria José Santos Machado
Secretária