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materia nº 10/2017

Tipo Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Número / Ano 10 / 2017
Date 2017-10-02
EmentaPARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI 009/2017, QUE ATRIBUI DENOMINAÇÃO ÀS RUAS PROJETADAS 10 E 11, SITUADAS NO BAIRRO BATOQUE EM SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI
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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03 / Home: www.saojosedodivino.pi.leg.br
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA | AV. MANOEL DIVINO, Nº 75, CENTRO, CEP 64.245-000 – SÃO JOSÉ DO DIVINO
:: camara@saojosedodivino.pi.leg.br ::
PARECER Nº 010/2017
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de 
Lei 009/2017, que atribui denominação às ruas projetadas 10 
e 11, situadas no bairro batoque em São José do Divino-PI.
1. RELATÓRIO E FUNDAMENTAÇÃO
Conforme dispõe o caput do art. 48 do Regimento Interno, é de competência da 
Comissão de Finanças e Orçamento emitir pareceres sobre todos os assuntos de caráter 
financeiro.
A matéria em tela tem por objetivo atribui denominação às ruas projetadas 10 e 11, 
situadas no bairro batoque em São José do Divino-PI.
No que tange ao aspecto financeiro, acreditamos que a matéria não traga ao 
Executivo, ônus que não seja suportável à administração.
Dada as manifestações apostas, vem essa relatoria manifestar voto nos seguintes 
termos.
2. VOTO DO RELATOR
Não vemos nada que obste a regular tramitação do Projeto de Lei nº 009/2017, 
neste sentido VOTO de forma favorável à Matéria em sua redação original, para que se encaminhe 
a proposta ao soberano plenário para apreciação.
Daniel de Sousa Lima
Relator / CFO
3. VOTO DA COMISSÃO
A Comissão de Finanças e Orçamento em reunião ocorrida em 02 de Outubro de 
2017, na Sala das Comissões da Câmara Municipal de São José do Divino, presentes os vereadores, 
Daniel de Sousa Lima, Maria José Santos Machado e Maria Neusa Fontenele da Sila a vista do Voto 
 
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03 / Home: www.saojosedodivino.pi.leg.br
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:: camara@saojosedodivino.pi.leg.br ::
apresentado pelo Relator, decidiu por unanimidade seguindo o voto do Relator, apresentar
Parecer Favorável ao Projeto de lei 009/2017.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de São José do Divino, PI, em 02 de 
Outubro de 2017.
É o Parecer, sem mais a justificar.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Pelas conclusões do relator
Maria José Santos Machado
Membro
Maria Neusa Fontenele da Silva
Membro
Relator
Daniel de Sousa Lima
Presidente/relator

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