materia nº 12/2017

go ESTADO DO PIAUÍ
sÃO JOSÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
do 4
Av. Manoel Divino, 55 - Centro - CEP 64245-000 São José do Divino — PI | CNPJ:41.522.111/0001-45
Vida nova para nosso povo!
PR o o AE Cecap iss
Projeto de Lei nº 012/2017 de 21 de setembro de 2017.
“Institui o Dia Municipal do Leite e
dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO,
ESTADO DO PIAUÍ, faz saber que a Câmara Municipal de São José do Divino,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de São José do
Divino, o Dia Municipal do Leite, a ser comemorado anualmente na ultima
sexta-feira do mês de novembro.
Art. 2º O dia instituído no artigo 1º passa a constar no Calendário
Oficial de Eventos do Município
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Divino (PI). em 21 de Setembro
de 2017.
ANTONIO DES LIMA Ars
Prefeito Municipal
NCLCLLCLC CRT LL Race o san ua unas ansuonenanusan nono nana nentase
86 3346-1134 / 3346-1231
prefeituraQsaojosedodivino.pi.gov.br | www.saojosedodivino.pi.gov.br
Ge ESTADO DO PIAUÍ
SÃO JOSE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
Vida nova para nosso povo! Av. Manoel Divino, 55 - Centro - CEP 64245-000 São José do Divino - PI | CNPJ:41.522.111/0001-45
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Para os efeitos legais estou submetendo à deliberação dessa Câmara
Municipal, o PROJETO DE LEI que “institui o Dia Municipal do Leite e da outras
providencias”.
Através do presente projeto de Lei, busca-se prestigiar e fomentar a
maior atividade econômica do município de São José do Divino.
Assinala-se, inclusive, que o referido projeto contempla a indicação nº
003/2017 dos vereadores Maria Betânia Freire Fontenele e Daniel de Sousa Lima
apresenta a esta casa de Edis.
Finalmente, confiante no alto espírito publico de Vossa Excelência e
dos Excelentíssimos Senhores Vereadores, com vista à aprovação do presente
Projeto de Lei, aproveito o ensejo para apresentar-lhes protestos de estima e elevada
consideração.
São José do Divino/PI, em data 21 de setembro de 2017.
- Prefeito Municipal —
FENERO E EO ANOTAR EO Cs au nn atas nene mea nda Casa ea ssa ..
86 3346-1134 / 3346-1231
prefeitura(Dsaojosedodivino.pi.gov.br | www.saojosedodivino.pi.gov.br