materia nº 6/2017

 
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03
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AV. MANOEL DIVINO, Nº 75, CENTRO, CEP 64.245-000 – SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI
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Mensagem de encaminhamento e Justificativa
Colendo Plenário,
Distintos vereadores,
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José do Divino, no uso das atribuições 
regimentais previstas no art. 31, inciso II, tem a honra de submeter aos ilustres pares, o Projeto de 
Resolução 006/2017.
A matéria em tela visa suplementar a categoria de programação (44.90.52 –
Equipamentos e Material Permanente), constante na lei orçamentária 2017 (Lei 191/2016), tendo 
em vista, suplementação anterior (Resolução 004/2017), não haver recursos suficientes para 
aquisição de equipamentos de informática, eletrodomésticos e mobiliários para a Câmara 
Municipal.
Tendo em vista a proximidade com encerramento do exercício e o tempo hábil 
andamento da licitação, encaminho solicitação de urgência para discussão e votação da presente 
matéria.
Aclaradas as razões aqui exposta e dada à legalidade da Matéria, passamos à 
competência do Plenário a matéria em apreço, solicitando a aprovação da mesma.
Plenário Prefeito Chico Sampaio, em 06 de Novembro de 2017.
Respeitosamente, a MESA DIRETORA.
Carlos Carvalho Araújo 
Presidente
Maria Betânia Freire Fontene
Vice
Patrícia Carvalho de Cerqueira
Secretária
Francisco Carlos Sampaio Portela
Tesoureiro
 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2017 de 06 de Novembro de 2017.
Aprova suplementação por anulação de dotação.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, Estado do 
Piauí, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 31, inciso II do Regimento Interno, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte resolução.
Art. 1º Fica aprovada suplementação por anulação de dotação de verba orçamentária 
da Câmara Municipal no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) para a categoria de programação 
(44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente), constante na lei orçamentária 2017 (Lei 
191/2016), conforme segue abaixo:
Anulação Suplementação Valor (R$)
44.90.51 – Obras e Instalações 44.90.52 – Equipamentos e Material 
Permanente
R$ 12.000,00
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação dessa Resolução correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de São José do Divino, em 06 de Novembro de 
2017.
Carlos Carvalho Araújo 
Presidente
Maria Betânia Freire Fontene
Vice
Patrícia Carvalho de Cerqueira
Secretária
Francisco Carlos Sampaio Portela
Tesoureiro