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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03
Home: www.saojosedodivino.pi.leg.br
AV. MANOEL DIVINO, Nº 75, CENTRO, CEP 64.245-000 – SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI
:: camara@saojosedodivino.pi.leg.br ::
Mensagem de encaminhamento e Justificativa
Colendo Plenário,
Distintos vereadores,
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José do Divino, no uso de suas
atribuições regimentais e considerando a necessidade decorrente das obrigações da Câmara
quanto ao pagamento dos vencimentos do pessoal efetivo e subsídio de vereadores desta Câmara
no ano de 2018.
Apresenta Projeto de Resolução que objetiva suplementar a rubrica 31.90.11,
constante na lei orçamentária 2018 (Lei 201/2017), que trata vencimentos e vantagens fixas -
pessoal civil, no valor de R$ 35.600,00 (Trinta e cinco mil e seiscentos reais). Essa suplmentação
decorre em razão de que o valor previsto R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), não é condizente
com os cálculos estimativos de folha para o ano de 2018, apresentados pelos setores de controle
interno e contabilidade da Câmara Municipal.
Sala das sessões da Câmara Municipal de São José do Divino, em 19 de Fevereiro de
2018.
Respeitosamente, a MESA DIRETORA.
Carlos Carvalho Araújo
Presidente
Maria Betânia Freire Fontene
Vice
Patrícia Carvalho de Cerqueira
Secretária
Francisco Carlos Sampaio Portela
Tesoureiro
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2018 de 19 de Fevereiro de 2018.
Aprova suplementação de verba orçamentária para
a rubrica 31.90.11.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, Estado do
Piauí, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 31, inciso II do Regimento Interno, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte resolução.
RESOLVE
Art. 1º Aprovar suplementação de verba orçamentária da Câmara Municipal de São
José do Divino para a rubrica 31.90.11 (vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil) no valor de
R$ 35.600,00 (Trinta e cinco mil e seiscentos reais), constante na lei orçamentária 2018 (Lei
201/2017), conforme segue abaixo:
Anulação Suplementação Valor (R$)
3.3.90.35 – Serviços de consultoria
31.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil
R$ 10.600,00
3.3.90.36 – Outros serviços de
terceiros – Pessoa física
R$ 25.000,00
Total (R$) R$ 35.600,00
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação dessa Resolução correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de São José do Divino, em 19 de Fevereiro de
2018.
Carlos Carvalho Araújo
Presidente
Maria Betânia Freire Fontene
Vice
Patrícia Carvalho de Cerqueira
Secretária
Francisco Carlos Sampaio Portela
Tesoureiro
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