materia nº 3/2018

 
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03
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GAB VER. BETÂNIA FREIRE | AV. MANOEL DIVINO, Nº 75, CENTRO, CEP 64.245-000 – SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI
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INDICAÇÃO Nº 003/2018
Exmo. Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as).
MARIA BETÂNIA FREIRE FONTENELE, vereadora com assento nesta Casa de Leis, 
vem mui respeitosamente, nos termos do artigo 87 do Regimento Interno desta casa Legislativa, 
solicitar ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Antônio Nonato Lima Gomes, que o mesmo disponibilize 
o transporte para tratamento fora de domicilio aos pacientes portadores de doenças não tratáveis 
no município de São José do Divino.
JUSTIFICATIVA
Nobres vereadores, o Tratamento Fora de Domicílio – TFD, instituído pela Portaria 
nº. 55/99 da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde) é um instrumento legal que 
visa garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis 
no município de origem quando esgotado todos os meios de atendimento.
Destina-se a permitir o fluxo dos pacientes que necessitem de assistência médico￾hospitalar cujo procedimento seja considerado de alta e média complexidade eletiva.
Inicialmente convém destacar, que a gestão municipal vem fazendo o transporte 
periódico de pacientes com hemodiálise para tratamento em outros municípios, o que se pede na 
presente Indicação, é que o Sr. Prefeito, estenda o transporte para paciente portadores de outras 
doenças não tratáveis em nosso Município, a exemplo do Câncer, onde entendemos, além de uma 
responsabilidade, um ato de solidariedade do poder público.
Acreditando no elevado espirito público do Sr. Prefeito, solicitamos o atendimento 
da presente solicitação.
PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO,
São José do Divino – PI, em 19 de Fevereiro de 2018.
Maria Betânia Freire Fontenele
Vereadora - PMDB