| Tipo | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2018 |
| Date | 2018-03-05 |
| Ementa | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2018, QUE APROVA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA PARA A RUBRICA 31.90.11 |
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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO CNPJ: 02.940.265/0001-03 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA | AV. MANOEL DIVINO, Nº 75, CENTRO, CEP 64.245-000 – SÃO JOSÉ DO DIVINO www.saojosedodivino.pi.leg.br :: camara@saojosedodivino.pi.leg.br PARECER Nº 002/2018 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Resolução 001/2018, que aprova suplementação de verba orçamentária para a rubrica 31.90.11. 1. RELATÓRIO E FUNDAMENTAÇÃO Conforme dispõe o caput do art. 48 do Regimento Interno, é de competência da Comissão de Finanças e Orçamento emitir pareceres sobre todos os assuntos de caráter financeiro. A matéria a que se propõe Parecer no âmbito desta Comissão aprova suplementação de verba orçamentária para a rubrica 31.90.11, constante na lei orçamentária 2018 (Lei 201/2017), que trata vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil, no valor de R$ 35.600,00 (Trinta e cinco mil e seiscentos reais). Observando a justificativa emitida pela Mesa Diretora, julgamos necessária a referida suplementação, haja vista, que o valor previsto R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), previsto na LOA 2018, não é condizente com os cálculos estimativos de folha para o ano de 2018, conforme os setores de controle interno e contabilidade da Câmara Municipal. Dessa forma, entendemos que a matéria, além de regimental, não acarreta ônus pra Câmara, por se tratar apenas de suplementação de verba orçamentária, já prevista no orçamento do município (lei 201/2017). Cumpridas as motivações expostas, vem essa relatoria apresentar voto. 2. VOTO DO RELATOR Não vemos nada que obste a regular tramitação do Projeto de Resolução nº 001/2018 que aprova suplementação de verba orçamentária para a rubrica 31.90.11. Daniel de Sousa Lima Relator / CFO ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO CNPJ: 02.940.265/0001-03 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA | AV. MANOEL DIVINO, Nº 75, CENTRO, CEP 64.245-000 – SÃO JOSÉ DO DIVINO www.saojosedodivino.pi.leg.br :: camara@saojosedodivino.pi.leg.br 3. VOTO DA COMISSÃO A Comissão de Finanças e orçamento em reunião ocorrida no dia 05 de Março de 2018 na Sala das Comissões da Câmara Municipal de São José do Divino, presentes os vereadores, Daniel de Sousa Lima, Maria José Santos Machado e Maria Neusa Fontenele da Sila a vista do Voto apresentado pelo Relator, decidiu por unanimidade seguindo o voto do Relator, apresentar PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei de Resolução nº 001/2018, recomendando aos nobres Pares, a aprovação da Matéria em apreço. Sala das Comissões da Câmara Municipal de São José do Divino, PI, em 05 de Março de 2018. É o Parecer, sem mais a justificar. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Pelas conclusões do relator Maria José Santos Machado Membro Maria Neusa Fontenele da Silva Membro Relator Daniel de Sousa Lima Presidente/relator