materia nº 11/2018

 
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03
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INDICAÇÃO Nº 011/2018
Exmo. Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as).
MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO, vereadora com assento nesta Casa de Leis, 
vem mui respeitosamente, nos termos do artigo 87 do Regimento Interno desta casa Legislativa, 
indicar ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Antônio Nonato Lima Gomes, que seja providenciada a 
troca das lâmpadas e reparo de bueiro da Rua José Pereira de Carvalho e o estudo da viabilidade 
de abertura da referida rua no sentido leste até emendar na Rua Delso Amorim, no município de 
São José do Divino.
JUSTIFICATIVA
Senhores vereadores, conforme dispõe o art. 8º, XXXIV, é de competência do 
município, prover os serviços:
a) [...].
b) construção e conservação de estradas e 
caminhos municipais.
c) [...].
d) iluminação púbica.
Referente ao reparo de lâmpadas, expomos que os moradores da Rua José Pereira 
de Carvalho, na qualidade de usuário do sistema de iluminação pública e contribuinte da COSIP 
tem o direito de cobrar a execução dos serviços. Ainda nessa seara, o art. 5º, § 2º, da LC 080/2015 
(dispõe sobre a Contribuição para custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP), explica que 
o produto da Contribuição constituirá receita destinada a cobrir os dispêndios da Municipalidade 
decorrentes do custeio do serviço de iluminação pública.
Quanto ao reparo de bueiro na referida rua, pontuamos ser a execução do mesmo, 
pouco onerosa ao Município, tendo em vista, a existência de maquinário hábil disponível no 
município. Com relação a abertura da referida rua no sentido leste até emendar na rua Delso
Amorim, no município de São José do Divino, solicitamos ao prefeito o estudo da viabilidade da 
execução da mesma, haja vista, a existência de instrumentos jurídicos legais para esse fim.
 
ESTADO DO PIAUÍ
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Salientamos em ultima análise, que a abertura da rua, constitui-se matéria de 
relevante interesse público. É de notório conhecimento de todos, que a Rua José Pereira de 
Carvalho, é uma “rua sem saída”, aumentando-se a extensão da mesma até cruzar com a Rua
Delso Amorim, estaremos facilitando o fluxo de pessoas e veículos e concorrendo para o 
desenvolvimento local, haja vista, valorização dos terrenos e aumento do número de casas 
populares, o que já é uma constante, na área da Rua Delso Amorim.
Dessa forma, solicitamos ao prefeito a sensibilidade no acato à presente indicação.
PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO,
São José do Divino – PI, em 16 de Abril de 2018.
Maria do Socorro de Carvalho
Vereadora - PSB