| 2014-01-15 |
Promulgada pelo Prefeito |
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Sancionada, numerada e registrada a presente Lei sob o n°. 170/2014, nesta secretaria, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatorze. |
| 2014-01-15 |
Enviada para Promulgação do Prefeito |
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Oficio 011/2014: Servimos do presente para encaminhar a Vossa Excelência, para sanção, devidamente apreciado, votado e aprovado por 06 votos favoráveis e 03 ausentes na sessão extraordinária nº 001/2014 de 14/01/2014; o Projeto de Lei nº 001/2014, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI Nº 166/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 2014-01-14 |
Matéria aprovada |
A |
aprovada na 1ª sessão extraordinária de 2014 por 06 votos favoráveis e 03 ausente. |
| 2014-01-14 |
Recebeu parecer de Comissão legislativa |
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Parecer favorável de ambas as comissões. |
| 2014-01-14 |
Proposição distribuída às comissões |
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Enviado comissões de finanças e orçamento e justiça e redação. |
| 2014-01-14 |
Apresentado (a) em Plenário |
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LEITURA DO TERMO DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 001/2014. |