materia nº 31/2018

 
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03
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GAB. VER. NENEM | AV. MANOEL DIVINO, Nº 75, CENTRO, CEP 64.245-000 – SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI
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INDICAÇÃO Nº 031/2018
Exmo. Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as). 
MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO, vereadora com assento nesta Casa de Leis, 
vem mui respeitosamente, nos termos do artigo 87 do Regimento Interno desta casa Legislativa, 
indicar ao Exmo. Prefeito municipal, Sr. Antonio Nonato Lima Gomes, providencias administrativas 
no sentido de cobrar ao proprietário do terreno localizado à margem esquerda da Av. Manoel 
Divino, sentido Piracuruca, no trecho entre as Ruas Delson Amorim e Conrado Gomes, a limpeza
(roçagem e remoção de entulho) da faixa de terra que margeia o asfalto, no município de São José 
do Divino.
JUSTIFICATIVA
Nobres vereadores, conforme dispõe o art. 36 do código de posturas do Município, 
lei complementar 090/2005, os proprietários ou Inquilinos são obrigados a conservar em perfeito 
estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios e terreno. Nesse contexto e levando em 
consideração a existência de casas de família junto à faixa de terra acima exposta e a proximidade 
com o bar e petiscaria Eliomar, sobretudo, por ocasião de serestas no referido local, se torna 
necessária a limpeza da faixa de terra a fim de evitar inconvenientes e promover a segurança da 
coletividade.
Dessa forma e respeitando as esferas de competência, solicitamos ao prefeito as 
medidas necessárias no sentido do acato à presente solicitação.
PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO,
São José do Divino – PI, em 17 de Setembro de 2018.
Maria do Socorro de Carvalho
Vereadora – PSB